Artigo de opinião de Mário Abrantes
Prestes a ser assinalada nos Açores e no País a passagem do 41º Aniversário da Revolução de Abril, apraz-me saudar efusivamente os militares (muitos deles ainda vivos) que numa acção militar fulminante e eminentemente patriótica, à qual de imediato se juntou todo o povo português, derrubaram a ditadura salazarista/caetanista, que se estendia já por 48 penosos anos de sofrimento e obscurantismo mas também de resistência antifascista, e devolveram a Liberdade a Portugal e aos portugueses.
Do fim da guerra colonial, da consagração da Autonomia até à instituição e ao exercício das liberdades fundamentais. Da instauração da Democracia nas suas várias componentes (política, económica, social e cultural) até à igualdade de direitos, à reforma agrária ou à nacionalização da banca. Saudada pelo mundo lá fora e pelos portugueses cá dentro, foi efectivamente uma revolução aquilo que aconteceu em Portugal após o golpe militar de 25 de Abril de 1974.
Uma revolução que a Constituição Portuguesa consagrou e cujos pilares fundamentais têm sido golpeados sem tréguas há mais de trinta anos por sucessivas governanças que querem ver essa época e as suas conquistas históricas riscadas do mapa, visando estabelecer com cada vez maior evidência uma ponte direta entre o Portugal de hoje e o Portugal da ditadura, tanto ao nível do sistema como dos interesses dominantes.
E em 2015 chegámos ao ponto da atual governança procurar aviltar com despudor uma das conquistas mais elementares da revolução: as Eleições Livres, isto é, o direito elementar de escolha política que emana do sufrágio popular direto e universal. Sofreu (e em alguns casos até morreu) demasiada gente visando restaurar este ato de cidadania e de soberania popular para vir agora um criançola qualquer, que chegou a primeiro-ministro graças a esse direito, proclamar às ordens do ultra-liberalismo e do capital financeiro multinacional que as eleições não valem de nada.
Sim, porque em final de mandato e com eleições a menos de 6 meses, depois de quatro anos a vergar o país, pelo empobrecimento, para o tornar vantajoso, paradisíaco mesmo, para o capital (os mercados e a corrupção associada), este senhor mais os seus ministros vieram inopinadamente, ao arrepio da Constituição, enganando os portugueses e afundando Portugal numa dívida descomunal, declarar que os próximos quatro anos terão de ser, no essencial, iguais aos anteriores. Que os próximos quatro anos em lugar de soluções alternativas deverão perpetuar uma altíssima taxa de desemprego, uma elevadíssima carga de impostos (IRS, sobretaxa de IRS e IVA em particular), mais cortes ainda (600 milhões) nas pensões e reformas da Segurança Social e nos custos do trabalho incluindo os salários, tudo para saciar os agiotas do negócio da dívida e favorecer as grandes empresas com sucessivas e novas baixas de IRC e também da TSU.
Chamando-lhe Plano de Estabilidade (lembram-se dos PEC’s do governo de Sócrates?) ou outro nome qualquer, se assim terá de ser, torna-se legitimo perguntar para que servirão então as legislativas de 2015? Segundo estes aprendizes de ditador: para nada, pois aquilo que nessa ocasião competiria ao povo decidir quanto ao próprio futuro, já eles determinaram.
Mas para sua infelicidade, o sufrágio direto e universal ainda vigora, tal como não morreu o espírito de Abril que o restaurou. Assim queiram os eleitores, logo que o descontentamento os não conduza para as armadilhas da abstenção, do voto em branco ou do voto nulo, e nas próximas legislativas eles terão a lição de Democracia que merecem…