Na manifestação nacional em defesa da escola pública realizada no passado fim de semana com muitos milhares de participantes, marcaram presença sobretudo professores, estudantes ou trabalhadores não docentes de todas as cores incluindo certamente da área do PSD e do CDS, mas oficialmente tanto um como outro dos dois partidos citados, invocando razões pouco claras, demarcaram-se desta iniciativa pública relevante para a defesa dum direito constitucional, de forma coerente aliás com os ataques sistemáticos à escola pública e com o desinvestimento drástico nesse sector por eles perpetrados durante os 4 anos e meio do seu governo de coligação.A experiência desastrosa ainda fresca (e dorida) deste governo de direita na República, vivida pela esmagadora maioria dos portugueses tanto na área da educação como em quase todas as restantes, deverá servir de preventivo aos eleitores açorianos a claramente questionarem eventuais soluções maioritárias envolvendo o PSD, ou o PSD mais o CDS, em resultado das eleições regionais de Outubro próximo...
Mas este facto não obsta a que no campo das possibilidades alternativas a esta, já experimentadas pelos portugueses e pelos açorianos em particular, não seja possível encontrar por sua vez diferenças substanciais entre a experiência das governações do PS sozinho, com maioria absoluta, ou do PS sozinho, mas sem maioria absoluta. E a verdade para a maioria dos portugueses é que entre o governo de Sócrates, com maioria absoluta, e o governo de António Costa com o apoio parlamentar do PCP e do BE, a diferença é grande e para melhor relativamente a este último. A verdade é que nos Açores o governo de Carlos César em 1996 sem maioria absoluta foi capaz de legislar ou aprovar propostas mais de acordo com os interesses dos trabalhadores, das populações e dos mais desfavorecidos que os restantes governos regionais do PS com maioria absoluta.
Sem dúvida que, desde 2008/2009 com a chegada a estas ilhas da chamada crise global, arrastada pelo predomínio económico mundial do grande capital financeiro e pelo correspondente predomínio político-institucional do neo-liberalismo na Europa, os factores externos foram dominantes para a degradação acentuada das condições de vida e de trabalho dos açorianos e do exercício da própria Autonomia. Mas isso não obsta a que, pelas experiências já vividas tanto a nível nacional como regional, seja legítimo concluir que mais e melhor poderia ter sido feito nos Açores para contrariar esse caminho de degradação imposto do exterior se, afastados à partida da maioria e do governo os seus maiores cúmplices, isto é, os partidos de direita, o PS não tivesse obtido uma maioria absoluta de deputados no parlamento regional, e os partidos mais à esquerda tivessem obtido uma maior representação parlamentar.
Para o demonstrar poderia invocar diversos exemplos, mas, já que começámos com a educação e a escola pública, acabamos com o mesmo tema socorrendo-nos apenas de um exemplo, a meu ver paradigmático. O PCP propôs no Parlamento açoriano em meados de Abril passado, tal como foi aprovado no Continente pela maioria de esquerda na Assembleia da República, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares nos Açores a começar pelas crianças do 1º ciclo do ensino básico já a partir este ano. Desde logo o PSD se opôs e o CDS absteve-se, mas ao PS e à sua maioria absoluta, certamente com o desacordo de muitos socialistas, nada mais ocorreu senão, após invocar as possibilidades existentes de acesso a manuais usados, opôr-se também à iniciativa do PCP, inviabilizando-a, e assim determinar por omissão legal uma indesejável e injusta situação discriminatória negativa das crianças dos Açores relativamente às crianças do Continente...
Mas este facto não obsta a que no campo das possibilidades alternativas a esta, já experimentadas pelos portugueses e pelos açorianos em particular, não seja possível encontrar por sua vez diferenças substanciais entre a experiência das governações do PS sozinho, com maioria absoluta, ou do PS sozinho, mas sem maioria absoluta. E a verdade para a maioria dos portugueses é que entre o governo de Sócrates, com maioria absoluta, e o governo de António Costa com o apoio parlamentar do PCP e do BE, a diferença é grande e para melhor relativamente a este último. A verdade é que nos Açores o governo de Carlos César em 1996 sem maioria absoluta foi capaz de legislar ou aprovar propostas mais de acordo com os interesses dos trabalhadores, das populações e dos mais desfavorecidos que os restantes governos regionais do PS com maioria absoluta.
Sem dúvida que, desde 2008/2009 com a chegada a estas ilhas da chamada crise global, arrastada pelo predomínio económico mundial do grande capital financeiro e pelo correspondente predomínio político-institucional do neo-liberalismo na Europa, os factores externos foram dominantes para a degradação acentuada das condições de vida e de trabalho dos açorianos e do exercício da própria Autonomia. Mas isso não obsta a que, pelas experiências já vividas tanto a nível nacional como regional, seja legítimo concluir que mais e melhor poderia ter sido feito nos Açores para contrariar esse caminho de degradação imposto do exterior se, afastados à partida da maioria e do governo os seus maiores cúmplices, isto é, os partidos de direita, o PS não tivesse obtido uma maioria absoluta de deputados no parlamento regional, e os partidos mais à esquerda tivessem obtido uma maior representação parlamentar.
Para o demonstrar poderia invocar diversos exemplos, mas, já que começámos com a educação e a escola pública, acabamos com o mesmo tema socorrendo-nos apenas de um exemplo, a meu ver paradigmático. O PCP propôs no Parlamento açoriano em meados de Abril passado, tal como foi aprovado no Continente pela maioria de esquerda na Assembleia da República, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares nos Açores a começar pelas crianças do 1º ciclo do ensino básico já a partir este ano. Desde logo o PSD se opôs e o CDS absteve-se, mas ao PS e à sua maioria absoluta, certamente com o desacordo de muitos socialistas, nada mais ocorreu senão, após invocar as possibilidades existentes de acesso a manuais usados, opôr-se também à iniciativa do PCP, inviabilizando-a, e assim determinar por omissão legal uma indesejável e injusta situação discriminatória negativa das crianças dos Açores relativamente às crianças do Continente...
Artigo de opinião de Mário Abrantes