Autonomia, Festa e Moeda Única

MAbrantes2No último Domingo, passaram no arquipélago os 40 anos da Autonomia e na Quinta da Atalaia os 40 anos da Festa do Avante.
Em 4 de Setembro de 1976 decorreu a tomada de posse do primeiro parlamento dos Açores, na sequência das primeiras eleições legislativas regionais. Os comunistas açorianos não estavam nele representados e eram antes, sob supervisão dos que internacionalmente se movimentavam contra as mudanças democráticas ocorridas após o derrube do fascismo em 25 de Abril de 74, alvo de perseguição, violência e até expulsão do arquipélago por parte de forças identificadas com o separatismo. Paralelamente os Açores limitaram a sua representação na 1ª Festa do Avante àqueles que tinham sido compulsivamente afastados da Região em 1975. Esta situação perdurou, embora em declínio, até 1979, ano em que o PCP/Açores, entretanto reorganizado e apesar das ações violentas e persecutórias de que ainda foi vítima na campanha eleitoral, conseguiu eleger diversos candidatos seus para as autarquias açorianas. Finalmente em 1980 elege pela 1ª vez um deputado à então Assembleia Legislativa Regional (José Decq Mota).
40 anos depois, ultrapassadas as convulsões pós-revolucionárias e derrotados que foram os que, à boa maneira do regime fascista, intentavam continuar a perseguir os comunistas e ilegalizar o PCP, pode dizer-se que desde os anos oitenta passou a constituir rotina política saudável nos Açores a presença institucional regular dos comunistas nos órgãos autonómicos (que só peca em minha opinião por insuficiente), tal como passou a constituir rotina política saudável a presença da Autonomia na festa dos comunistas.
Mas se 40 anos depois, apesar das naturais opiniões em contrário, é possível concluir que a Autonomia ganhou com a presença do PCP nas instituições autonómicas, já o mesmo não pode dizer-se das vantagens que, 14 anos após a adesão de Portugal ao Euro, essa adesão trouxe ao exercício dos poderes autonómicos e à economia regional.
Para além da catapultagem dos preços e da descomunal desvalorização dos salários, recorro a um exemplo específico: A liberalização dos mercados e a retirada da capacidade nacional para ter uma política cambial própria, acompanhada da quebra generalizada dos preços da carne e do leite à produção, estão na raíz dos gravíssimos problemas com que atualmente se defronta uma das suas principais bases da economia dos Açores.
Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia, veio 2ª feira passada à Antena 1 manifestar a opinião de que a obrigação imposta a Portugal de não ultrapassar os 3 % de défice público não restaura a saúde da economia, antes limitará drasticamente a sua reativação e a criação de emprego, e que a submissão à moeda única, às políticas de austeridade impostas por Bruxelas e às exigências das agências de rating são irracionais para a economia portuguesa. Opinou ainda que se Portugal continuar na UE terá de lhe bater o pé, mas que a inflexibilidade das absurdas regras de Bruxelas ditará mais tarde ou a mais cedo a necessidade imperativa de Portugal reestruturar a dívida pública e ponderar a sua saída da moeda única, a qual, para Stiglitz, custará sempre menos do que a permanência na zona Euro.
Por nossa parte, acrescentamos que só fora desta amálgama descaracterizadora e asfixiante de imposições externas originárias de Bruxelas nos diversos domínios (político, administrativo, económico, social e laboral), que tudo desrespeita em nome de um inatingível e mesmo questionável "equilíbrio" financeiro, a Autonomia dos Açores terá por sua vez condições para se afirmar de forma integral e socialmente útil.

 

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