Artigos de Opinião

MAbrantes2Eis que, com a chegada do outono, novas ameaças pairam sobre Portugal e sobre o seu governo legítimo, desta vez relacionadas com o possível corte dos fundos estruturais da UE (que irão ser discutidos este mês pelo Parlamento Europeu), na sequência das pressões anteriores relacionadas com o incumprimento do défice no ano transato. As recentes declarações dos responsáveis do Eurogrupo e da Comissão Europeia sobre o eventual congelamento dos fundos comunitários confirmam a existência de um tácito desígnio de condicionar a elaboração do Orçamento do Estado para 2017.

Sob a artificiosa invocação do incumprimento por défice excessivo (em 2015), que ninguém aliás prevê se venha a verificar em 2016, a que agora juntam, inusitada e de forma perversamente conveniente para os seus desígnios, o eventual incumprimento das metas para2016 e a aberrante necessidade da adoção de novas medidas de austeridade, está em curso mais uma operação das instituições e do diretório europeu visando obrigar o país (e submeter os portugueses) a uma reviravolta de políticas que restaurem a agenda de exploração e empobrecimento que vinha sendo ciosa e fielmente cumprida pelo anterior governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

Estamos assim perante uma situação que revela o carácter crescentemente inconciliável entre a submissão a imposições da UE e uma política capaz de dar resposta efetiva e coerente aos problemas nacionais.

O que é facto é que os portugueses derrotaram o governo que aplicou diligentemente as orientações de Bruxelas e interromperam essas orientações as quais, de forma acelarada, estavam a desmantelar importantíssimas conquistas económicas, sociais e mesmo civilizacionais alcançadas ao longo de dezenas de anos com muita luta, sacrifícios e persistência.

Com essa derrota e a tomada de posse do governo PS suportado por uma maioria que inclui o PCP, o BE e "Os Verdes", na Assembleia da República, já foi possível: a eliminação dos cortes salariais e a reposição das 35 horas na administração pública, o aumento do salário mínimo, a redução das taxas moderadoras na saúde, o reforço das prestações sociais, o aumento dos abonos de família, do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, o descongelamento das pensões e a eliminação da sobretaxa do IRS. Entre várias outras medidas, foi possível ainda, a partir de 1 de Julho, diminuir o IVA na restauração (depois de uma prolongada luta dos pequenos empresários do sector) e os manuais escolares começaram a ser gratuitos a partir do 1º ciclo.

Apesar da importância do que foi feito, é preciso prosseguir no combate à precariedade, na defesa da contratação coletiva, dos salários justos e das carreiras contributivas, no aumento das pensões mais baixas, no apoio às jovens famílias e às crianças, no reforço da licença de maternidade e paternidade, na rede de creches e jardins-de-infância ou na salvaguarda da habitação de pessoas idosas. Isto é possível, maugrado os ventos contrários que sopram de Bruxelas, porque Portugal é um país democrático, com 888 anos de história, zeloso da sua independência e empenhado em alcançar, com mais justiça social, melhores condições de vida para o seu povo.

E se esta Europa se sente incomodada com a presença de Portugal livre e democrático no seu seio, pois Portugal livre e democrático terá todo o direito de se sentir incomodado em permanecer no seio desta Europa discricionária, mesquinha e chantagista...

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes

MAbrantes2Artigo de opinião de Mário Abrantes:

Face à derrota eleitoral da coligação de direita em 2015, passado que foi o desnorte pela inesperada formação de um governo PS com suporte maioritário de esquerda na Assembleia da República, o qual se propunha interromper as celeradas políticas austeritárias e liberalizadoras dos últimos anos, os principais órgãos privados de comunicação social portugueses, refletindo a mudança de tática política adotada pelos seus donos, perderam definitivamente a já pouca neutralidade que antes exibiam, no que foram vergonhosamente acompanhados pelos órgãos de comunicação públicos.

MAbrantes2No último Domingo, passaram no arquipélago os 40 anos da Autonomia e na Quinta da Atalaia os 40 anos da Festa do Avante.
Em 4 de Setembro de 1976 decorreu a tomada de posse do primeiro parlamento dos Açores, na sequência das primeiras eleições legislativas regionais. Os comunistas açorianos não estavam nele representados e eram antes, sob supervisão dos que internacionalmente se movimentavam contra as mudanças democráticas ocorridas após o derrube do fascismo em 25 de Abril de 74, alvo de perseguição, violência e até expulsão do arquipélago por parte de forças identificadas com o separatismo. Paralelamente os Açores limitaram a sua representação na 1ª Festa do Avante àqueles que tinham sido compulsivamente afastados da Região em 1975. Esta situação perdurou, embora em declínio, até 1979, ano em que o PCP/Açores, entretanto reorganizado e apesar das ações violentas e persecutórias de que ainda foi vítima na campanha eleitoral, conseguiu eleger diversos candidatos seus para as autarquias açorianas. Finalmente em 1980 elege pela 1ª vez um deputado à então Assembleia Legislativa Regional (José Decq Mota).
40 anos depois, ultrapassadas as convulsões pós-revolucionárias e derrotados que foram os que, à boa maneira do regime fascista, intentavam continuar a perseguir os comunistas e ilegalizar o PCP, pode dizer-se que desde os anos oitenta passou a constituir rotina política saudável nos Açores a presença institucional regular dos comunistas nos órgãos autonómicos (que só peca em minha opinião por insuficiente), tal como passou a constituir rotina política saudável a presença da Autonomia na festa dos comunistas.
Mas se 40 anos depois, apesar das naturais opiniões em contrário, é possível concluir que a Autonomia ganhou com a presença do PCP nas instituições autonómicas, já o mesmo não pode dizer-se das vantagens que, 14 anos após a adesão de Portugal ao Euro, essa adesão trouxe ao exercício dos poderes autonómicos e à economia regional.
Para além da catapultagem dos preços e da descomunal desvalorização dos salários, recorro a um exemplo específico: A liberalização dos mercados e a retirada da capacidade nacional para ter uma política cambial própria, acompanhada da quebra generalizada dos preços da carne e do leite à produção, estão na raíz dos gravíssimos problemas com que atualmente se defronta uma das suas principais bases da economia dos Açores.
Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia, veio 2ª feira passada à Antena 1 manifestar a opinião de que a obrigação imposta a Portugal de não ultrapassar os 3 % de défice público não restaura a saúde da economia, antes limitará drasticamente a sua reativação e a criação de emprego, e que a submissão à moeda única, às políticas de austeridade impostas por Bruxelas e às exigências das agências de rating são irracionais para a economia portuguesa. Opinou ainda que se Portugal continuar na UE terá de lhe bater o pé, mas que a inflexibilidade das absurdas regras de Bruxelas ditará mais tarde ou a mais cedo a necessidade imperativa de Portugal reestruturar a dívida pública e ponderar a sua saída da moeda única, a qual, para Stiglitz, custará sempre menos do que a permanência na zona Euro.
Por nossa parte, acrescentamos que só fora desta amálgama descaracterizadora e asfixiante de imposições externas originárias de Bruxelas nos diversos domínios (político, administrativo, económico, social e laboral), que tudo desrespeita em nome de um inatingível e mesmo questionável "equilíbrio" financeiro, a Autonomia dos Açores terá por sua vez condições para se afirmar de forma integral e socialmente útil.

 

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