Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais
conclusões da reunião da DORAA no passado dia 8, sábado, em Ponta
Delgada.
Esta reunião plenária da Direcção Regional do PCP Açores contou com a participação dos membros do CRA residentes na Ilha de S. Miguel e, ainda, com Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP. As conclusões são apresentadas num formato sucinto procurando, contudo, trazer para o espaço público regional algumas das principais questões e preocupações da actualidade política regional, incontornávelmente ligadas ao quadro geral, de matriz neoliberal, que enformam as políticas nacionais e da União Europeia.
1. Organização e intervenção política
A Direcção Regional do PCP Açores fez o balanço das actividades e acções de intervenção política, quer no quadro do estabelecido para o reforço da organização do PCP Açores, quer no quadro unitário da CDU Açores. A DORAA considera, e tendo em conta as dificuldades que advêm de não estar representada institucionalmente. Ou seja, de na actual legislatura não ter deputados eleitos.
A DORAA, como dizia, faz um balanço positivo da sua actividade e da afirmação da CDU Açores no contexto político regional.
A necessidade sentida e manifestada, individual e colectivamente, de que no quadro da Assembleia que vier a ser eleita em Outubro de 2008 tenham assento deputados da CDU afigura-se como a transformação que pode conduzir à ruptura com a actual política mas, também, de ruptura com a forma como o poder tem sido exercido na Região.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores tem sido remetida pelo poder absoluto e autocrático da maioria para um papel de menoridade e de descredibilização. O que, na opinião do PCP Açores, revela bem o entendimento que o PS de Carlos César tem de democracia e do principal órgão da autonomia. O Presidente do PS, não é o Presidente dos Açores, nem o seu governo é "dono" do arquipélago.
O poder dos cidadãos reside nos representantes que democraticamente elege, ou seja, os deputados da ALRAA. As mudanças e os equilíbrios democráticos resultam da maior ou menor pluralidade do parlamento regional e da força que cada uma das forças políticas tem em cada legislatura.
Assim, a DORAA do PCP irá ao longo do ano e na sua intervenção política lutar pela desmistificação das candidaturas a presidentes de governo, figura que não resulta directamente de actos eleitorais e, pela desmístificação da ambição de alternâncias mascaradas de alternativa política.
o acto eleitoral de Outubro de 2008 destina-se a alterar e, como tal, é exigível que todos os partidos polítioos e coligações sejam colocados no mesmo patamar, na mesma linha de partida.
Não é, politicamente, aceitável que os partidos e coligações de dimensão regional tenham tratamentos diferenciados no espaço público regional. A veríficarem-se tentativas de menorizar forças políticas em função de resultados anteriores será interferir e condicionar o objecto do acto eleitoral. Ou seja, condicionar alterações ao actual quadro parlamentar que, como é do domínio público, é monocórdíco no que às grandes opções de desenvolvimento diz respeito.
Retomar a voz, com a força que os cidadãos lhe confiram, no parlamento regional e contribuir para a construção de alternativas políticas constitui o grande objectivo da DORAA do PCP para o ano de 2008, que desejamos melhor e mais justo para todos.
2. Situação política
A situação política nacional continua influenciada pela agenda da Presidêncía portuguesa da União Europeia e da qual os portugueses não têm muito, ou mesmo nada, que se orgulhar pois, as decisões políticas que têm vindo a ser tomadas, em nada vão alterar as condições de vida das popUlações e dos trabalhadores.
Bem pelo contrário! Tal como a anterior, a da "Estratégia" de Lisboa ficará ligada à assinatura do Tratado Reformador a acontecer nos próximos dias.
Para Portugal e para os portugueses nada de positivo ai vai ser consagrado, a não ser a designação. O saldo é, assim, negativo e para isso basta referencíar apenas um facto - a perda de soberania sobre o Mar.
A ZEE que até aqui, ainda, era de gestão partilhada passará a ser competência exclusiva da Comissão, ou seja, os Mares de Portugal, os Mares dos Açores deíxarão de o ser, para serem de Bruxelas.
Não nos parece que esta, como outras situações, como a flexisegurança, possam deixar os cidadãos orgulhosos ou satisfeitos com o seu governo e o facto de nos últimos meses Portugal ter presidido à União Europeia.
E embora as questões da política da União Europeia nos pareçam uma coisa distante e a Região seja Autónoma, não tenhamos ilusões - o nosso dia-a-dia é conformado pelas decisões que são tomadas em Lisboa e Bruxelas com o aval do Governo Regional. A situação social e política regional, quer o presidente do governo regional queira, quer não, caracteriza-se pelos sinais da injustiça social e económica promovida e produzida pelas suas políticas cuja matriz não difere da do PS/José Sócrates.
A proximidade do fim do ciclo legislativo e o consequente acto eleitoral de Outubro de 2008 levam a que o Presidente do Governo promova a imagem de distanciamento de José Sócrates, a que já nos referimos aquando da sua visita à Madeira para apoiar a pretensão de Alberto João Jardim ou, quando em declarações públicas refere que o Governo da República se esquece, algumas vezes, das autonomias.
Mas a verdade é que desde 2005 não ouvimos quer o presidente do PS Açores, quer o seu governo contestarem qualquer medida tomada pelo governo de Lisboa. A sua ãnsia de distanciamento, não de contestação ou de exigência, de José Sócrates está directamente relacionada com a agenda eleitoral regional.
Mas os sinais dados pelo presidente do PS Açores, quer nesta qualidade, quer na qualidade de presidente do Governo Regional, quanto ao seu posicionamento e à sua agenda são claros. Há alguns meses atrás anunciou a gratuitidade dos manuais escolares para 2009, ao mesmo tempo que o preço base das refeições escolares aumentava 20%, recentemente anunciou obra, para o fim desta legislatura e para a próxima. O que é legítimo, pois dos governos espera-se trabalho e a concretização do prometido e programado. Mas é, igualmente legítimo que se afirme que muito do anunciado e programado se relaciona directamente com a agenda eleitoral do PS Açores.
A necessidade de alterar e de romper com as políticas, com a forma como tem vindo a ser exercido o poder executivo e com a valorização do parlamento regional não passa pela auto assunção de alternativas. Para haver alternativas é necessário ser diferente nos projectos e nos modelos de desenvolvimento que se propõem.
Aos cidadãos cabe conferir a dimensão regional da sua representativídade. As alternativas, se as houver, serão construídas num novo quadro parlamentar e não na vontade pessoal expressa dos líderes partidários.
A DORAA do PCP acompanha, em articulação com os deputados comunistas no Parlamento Europeu, as políticas da União Europeia para as RUP. Neste contexto, pronunciou-se recentemente, em primeira e sucinta abordagem, junto do Secretário Regional da Presidência sobre a: "Estratégia para as Regiões Ultrapetiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras". Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.
Este documento, que se encontra em fase de discussão pública até 31 de Março de 2008, apesar de alguns aspectos positivos fica aquém de outros documentos produzidos pelas instâncias comunitárias, nomeadamente do PE.
A DORAA do PCP no parecer prévio que entregou ao Governo Regional enfatizou a necessidade de o conceito de "Constrangimentos Permanentes" ficar, em definitivo, consagrado no acervo comunitário, o que não está previsto, surpreendentemente. no actual documento.
Posterior e oportunamente a DORAA do PCP tomará pública a sua posição definitiva e devidamente aprofundada sobre o documento em apreço.
A DORAA do PCP está, igualmente, a preparar um contributo para entregar na ALRAA, até ao próxímo dia 15, sobre a Reforma do Parlamento, da qual em momento oportuno dará devida e pública conta.
A moralização da vida política regional passa, incontornavelmente, pela valolização da ALRAA. A divulgação do trabalho parlamentar, uma maior aproximação aos Açorianos, a clareza de procedimentos, uma correcta e transparente actuação dos parlamentares, são alguns dos princípios gerais que enformarão o parecer a enviar à Comissão Parlamentar criada para o efeito.
As questões sociais e a política de rendimentos na Região são preocupações que a DORAA do PCP traz permanentemente para o espaço público regional, assim, e antes de terminar quero fazer alusão a dois factos que tendo origens diversas são sintomáticos das semelhanças entre quem governa e quem, no actual quadro parlamentar, faz oposição e que dizem respeito a rendimentos.
O Presidente do Governo Regional anunciou recentemente que o salário mínímo regíonal atingiria, em 2010 o valor de 500€. O anúncio foi feito como se desse facto resultasse directamente a intervenção de Carlos César e do seu Governo.
Pois bem! Para além do ridículo do valor anunciado, numa altura em que na AlRAA o PS, o PSD e o CDS aprovaram uma aumento do rendimento mensal dos deputados. por via do aumento das despesas de representação, de mais de 300€. Facto que assume o
carácter de mais uma obscenidade numa região onde os rendimentos do trabalho são os mais baixos do país. Facto contra o qual o PCP Açores se declara frontalmente contra e que, garantidamente, não votaria favoravelmente se estivesse representado na ALRAA.
Quanto aos 500€ de salário mínimo regional em 2010 anunciados por Carlos César, apenas dizer que por acordo em sede de Concertação Social, a nível nacional, o salário mínimo nacional atingirá em 2009 um valor de 450€. E que para 2008 e 2010 serão calculados valores intermédios que conduzirão a que em 2011 o salário mínimo nacional seja de 5OO€. Sabendo-se que o salário mínimo regional é acrescido de mais 5% fácil é perceber que em 2010 o salário mínimo regional atingirá um valor muito próxímo dos 500€, quer César queira, quer César não queira.
Bem! Mas se atentarmos e dermos como fiável a resposta de José Sócrates ao deputado Honório Novo, durante o debate do orçamento para 2008, então o salário mínimo regional em 2010 será de 525€. Pois Sócrates prometeu na resposta ao meu camarada Honório Novo e perante a Assembleia da República que em 2010 o salário mínimo nacional atingiria os 500€.
Se esta posição de Cartos César não é demagogia, ao anunciar o que por força das circunstâncias já estava garantido, e sobretudo desrespeito por quem aufere baixos rendimentos, então não sei como classificar esta atitude do Presidente do Governo Regional pois, não acredito em distracções, nem do PS, nem do seu Presidente.
1. Organização e intervenção política
A Direcção Regional do PCP Açores fez o balanço das actividades e acções de intervenção política, quer no quadro do estabelecido para o reforço da organização do PCP Açores, quer no quadro unitário da CDU Açores. A DORAA considera, e tendo em conta as dificuldades que advêm de não estar representada institucionalmente. Ou seja, de na actual legislatura não ter deputados eleitos.
A DORAA, como dizia, faz um balanço positivo da sua actividade e da afirmação da CDU Açores no contexto político regional.
A necessidade sentida e manifestada, individual e colectivamente, de que no quadro da Assembleia que vier a ser eleita em Outubro de 2008 tenham assento deputados da CDU afigura-se como a transformação que pode conduzir à ruptura com a actual política mas, também, de ruptura com a forma como o poder tem sido exercido na Região.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores tem sido remetida pelo poder absoluto e autocrático da maioria para um papel de menoridade e de descredibilização. O que, na opinião do PCP Açores, revela bem o entendimento que o PS de Carlos César tem de democracia e do principal órgão da autonomia. O Presidente do PS, não é o Presidente dos Açores, nem o seu governo é "dono" do arquipélago.
O poder dos cidadãos reside nos representantes que democraticamente elege, ou seja, os deputados da ALRAA. As mudanças e os equilíbrios democráticos resultam da maior ou menor pluralidade do parlamento regional e da força que cada uma das forças políticas tem em cada legislatura.
Assim, a DORAA do PCP irá ao longo do ano e na sua intervenção política lutar pela desmistificação das candidaturas a presidentes de governo, figura que não resulta directamente de actos eleitorais e, pela desmístificação da ambição de alternâncias mascaradas de alternativa política.
o acto eleitoral de Outubro de 2008 destina-se a alterar e, como tal, é exigível que todos os partidos polítioos e coligações sejam colocados no mesmo patamar, na mesma linha de partida.
Não é, politicamente, aceitável que os partidos e coligações de dimensão regional tenham tratamentos diferenciados no espaço público regional. A veríficarem-se tentativas de menorizar forças políticas em função de resultados anteriores será interferir e condicionar o objecto do acto eleitoral. Ou seja, condicionar alterações ao actual quadro parlamentar que, como é do domínio público, é monocórdíco no que às grandes opções de desenvolvimento diz respeito.
Retomar a voz, com a força que os cidadãos lhe confiram, no parlamento regional e contribuir para a construção de alternativas políticas constitui o grande objectivo da DORAA do PCP para o ano de 2008, que desejamos melhor e mais justo para todos.
2. Situação política
A situação política nacional continua influenciada pela agenda da Presidêncía portuguesa da União Europeia e da qual os portugueses não têm muito, ou mesmo nada, que se orgulhar pois, as decisões políticas que têm vindo a ser tomadas, em nada vão alterar as condições de vida das popUlações e dos trabalhadores.
Bem pelo contrário! Tal como a anterior, a da "Estratégia" de Lisboa ficará ligada à assinatura do Tratado Reformador a acontecer nos próximos dias.
Para Portugal e para os portugueses nada de positivo ai vai ser consagrado, a não ser a designação. O saldo é, assim, negativo e para isso basta referencíar apenas um facto - a perda de soberania sobre o Mar.
A ZEE que até aqui, ainda, era de gestão partilhada passará a ser competência exclusiva da Comissão, ou seja, os Mares de Portugal, os Mares dos Açores deíxarão de o ser, para serem de Bruxelas.
Não nos parece que esta, como outras situações, como a flexisegurança, possam deixar os cidadãos orgulhosos ou satisfeitos com o seu governo e o facto de nos últimos meses Portugal ter presidido à União Europeia.
E embora as questões da política da União Europeia nos pareçam uma coisa distante e a Região seja Autónoma, não tenhamos ilusões - o nosso dia-a-dia é conformado pelas decisões que são tomadas em Lisboa e Bruxelas com o aval do Governo Regional. A situação social e política regional, quer o presidente do governo regional queira, quer não, caracteriza-se pelos sinais da injustiça social e económica promovida e produzida pelas suas políticas cuja matriz não difere da do PS/José Sócrates.
A proximidade do fim do ciclo legislativo e o consequente acto eleitoral de Outubro de 2008 levam a que o Presidente do Governo promova a imagem de distanciamento de José Sócrates, a que já nos referimos aquando da sua visita à Madeira para apoiar a pretensão de Alberto João Jardim ou, quando em declarações públicas refere que o Governo da República se esquece, algumas vezes, das autonomias.
Mas a verdade é que desde 2005 não ouvimos quer o presidente do PS Açores, quer o seu governo contestarem qualquer medida tomada pelo governo de Lisboa. A sua ãnsia de distanciamento, não de contestação ou de exigência, de José Sócrates está directamente relacionada com a agenda eleitoral regional.
Mas os sinais dados pelo presidente do PS Açores, quer nesta qualidade, quer na qualidade de presidente do Governo Regional, quanto ao seu posicionamento e à sua agenda são claros. Há alguns meses atrás anunciou a gratuitidade dos manuais escolares para 2009, ao mesmo tempo que o preço base das refeições escolares aumentava 20%, recentemente anunciou obra, para o fim desta legislatura e para a próxima. O que é legítimo, pois dos governos espera-se trabalho e a concretização do prometido e programado. Mas é, igualmente legítimo que se afirme que muito do anunciado e programado se relaciona directamente com a agenda eleitoral do PS Açores.
A necessidade de alterar e de romper com as políticas, com a forma como tem vindo a ser exercido o poder executivo e com a valorização do parlamento regional não passa pela auto assunção de alternativas. Para haver alternativas é necessário ser diferente nos projectos e nos modelos de desenvolvimento que se propõem.
Aos cidadãos cabe conferir a dimensão regional da sua representativídade. As alternativas, se as houver, serão construídas num novo quadro parlamentar e não na vontade pessoal expressa dos líderes partidários.
A DORAA do PCP acompanha, em articulação com os deputados comunistas no Parlamento Europeu, as políticas da União Europeia para as RUP. Neste contexto, pronunciou-se recentemente, em primeira e sucinta abordagem, junto do Secretário Regional da Presidência sobre a: "Estratégia para as Regiões Ultrapetiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras". Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.
Este documento, que se encontra em fase de discussão pública até 31 de Março de 2008, apesar de alguns aspectos positivos fica aquém de outros documentos produzidos pelas instâncias comunitárias, nomeadamente do PE.
A DORAA do PCP no parecer prévio que entregou ao Governo Regional enfatizou a necessidade de o conceito de "Constrangimentos Permanentes" ficar, em definitivo, consagrado no acervo comunitário, o que não está previsto, surpreendentemente. no actual documento.
Posterior e oportunamente a DORAA do PCP tomará pública a sua posição definitiva e devidamente aprofundada sobre o documento em apreço.
A DORAA do PCP está, igualmente, a preparar um contributo para entregar na ALRAA, até ao próxímo dia 15, sobre a Reforma do Parlamento, da qual em momento oportuno dará devida e pública conta.
A moralização da vida política regional passa, incontornavelmente, pela valolização da ALRAA. A divulgação do trabalho parlamentar, uma maior aproximação aos Açorianos, a clareza de procedimentos, uma correcta e transparente actuação dos parlamentares, são alguns dos princípios gerais que enformarão o parecer a enviar à Comissão Parlamentar criada para o efeito.
As questões sociais e a política de rendimentos na Região são preocupações que a DORAA do PCP traz permanentemente para o espaço público regional, assim, e antes de terminar quero fazer alusão a dois factos que tendo origens diversas são sintomáticos das semelhanças entre quem governa e quem, no actual quadro parlamentar, faz oposição e que dizem respeito a rendimentos.
O Presidente do Governo Regional anunciou recentemente que o salário mínímo regíonal atingiria, em 2010 o valor de 500€. O anúncio foi feito como se desse facto resultasse directamente a intervenção de Carlos César e do seu Governo.
Pois bem! Para além do ridículo do valor anunciado, numa altura em que na AlRAA o PS, o PSD e o CDS aprovaram uma aumento do rendimento mensal dos deputados. por via do aumento das despesas de representação, de mais de 300€. Facto que assume o
carácter de mais uma obscenidade numa região onde os rendimentos do trabalho são os mais baixos do país. Facto contra o qual o PCP Açores se declara frontalmente contra e que, garantidamente, não votaria favoravelmente se estivesse representado na ALRAA.
Quanto aos 500€ de salário mínimo regional em 2010 anunciados por Carlos César, apenas dizer que por acordo em sede de Concertação Social, a nível nacional, o salário mínimo nacional atingirá em 2009 um valor de 450€. E que para 2008 e 2010 serão calculados valores intermédios que conduzirão a que em 2011 o salário mínimo nacional seja de 5OO€. Sabendo-se que o salário mínimo regional é acrescido de mais 5% fácil é perceber que em 2010 o salário mínimo regional atingirá um valor muito próxímo dos 500€, quer César queira, quer César não queira.
Bem! Mas se atentarmos e dermos como fiável a resposta de José Sócrates ao deputado Honório Novo, durante o debate do orçamento para 2008, então o salário mínimo regional em 2010 será de 525€. Pois Sócrates prometeu na resposta ao meu camarada Honório Novo e perante a Assembleia da República que em 2010 o salário mínimo nacional atingiria os 500€.
Se esta posição de Cartos César não é demagogia, ao anunciar o que por força das circunstâncias já estava garantido, e sobretudo desrespeito por quem aufere baixos rendimentos, então não sei como classificar esta atitude do Presidente do Governo Regional pois, não acredito em distracções, nem do PS, nem do seu Presidente.