No passado sábado, dia 6 de Maio, realizou-se, em Ponta Delgada, a reunião plenária da DORAA do PCP.
Para além dos membros da Direcção Regional do PCP Açores participaram, também, os membros do Conselho Regional residentes na ilha de S. Miguel e, ainda Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP.
Esta reunião plenária da DORAA alargada aos membros do CRA fez um balanço à actividade política desenvolvida pela organização do PCP Açores e procedeu à análise e discussão da situação política nacional e regional, marcada pela Greve Geral de 30 de Maio, pela celebração do Dia da Região Autónoma dos Açores e pelas declarações proferidas pelo Presidente do Governo Regional a propósito da revisão do Estatuto Político e Administrativo, pela situação na Base das Lages e pelas ameaças permanentes à economia produtiva, nomeadamente, ao sector das pescas e à indústria conserveira. Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião no passado fim-de-semana, num formato sucinto mas que procura abranger as principais questões da actualidade política regional.
1. Organização e intervenção política
A DORAA do PCP aprovou um conjunto de iniciativas que visam consolidar a discussão dos principais objectivos políticos para o ano de 2007 e a execução de acções, de dimensão regional, de afirmação do PCP e da CDU Açores no espaço público regional como uma força necessária à democracia e à autonomia. O PCP e a CDU Açores são uma força necessária ao debate e ao combate democrático, por políticas alternativas, como a actual situação decorrente das eleições de 2004 o comprova.
Sem a CDU Açores no parlamento perderam-se as vozes necessárias à defesa dos trabalhadores, das populações mais fragilizadas social e economicamente e a vida democrática regional ficou empobrecida. Com uma oposição parlamentar sem perspectivas de vir corporizar a hipótese de destronar o PS Açores como partido maioritário, o PCP e a CDU Açores configuram a mudança e a necessidade amplamente sentida e desejada, ainda que subjugada, de alteração do actual quadro político parlamentar que sendo tricolor é, quase sempre, monocórdico.
2. Situação politica
- A DORAA do PCP Açores analisou, com preocupação, as anunciadas negociações com a Espanha para o estabelecimento de um acordo de pesca ao atum. Os interesses do sector e da economia regional, quer a montante, quer a jusante, não se coadunam com a perda de posições da frota regional na captura de atum.
Não sendo, de todo, conhecidos os contornos destas negociações a DORAA do PCP Açores reserva uma posição definitiva para data oportuna, porém, e desde já, reitera a sua preocupação por esta iniciativa e apela para a necessidade de mobilização de todos os actores sociais, económicos e políticos no sentido de salvaguardar os interesses deste importante sector da economia regional e que tem contribuído de forma sustentada para o emprego e para a criação de riqueza e bem-estar social.
- A DORAA do PCP estando empenhada na construção de uma solução consensual, na Região e na República, para o novo Estatuto Político e Administrativo, decorrente da revisão constitucional de 2004, não pode deixar de manifestar alguma preocupação pela antecipação de um clima de conflitualidade, feita pelo Presidente do Governo Regional, à volta do processo de revisão em curso na Assembleia Legislativa Regional.
A forma e o conteúdo da intervenção do Presidente do Governo Regional nas comemorações do dia da Região, agoiram que o debate político, com a proximidade das eleições regionais, vai deixar de se focalizar nas questões do desenvolvimento e do aprofundamento e aperfeiçoamento da autonomia regional, para se situarem em futilidades protocolares e formais que em pouco contribuirão para o bem-estar e a qualidade de vida das açorianas e açorianos.
- A DORAA do PCP condena e denuncia as inqualificáveis atitudes e actos ilegais cometidos por algumas administrações de empresas públicas e privadas sobre os trabalhadores, nos dias que antecederam a Greve Geral de 30 de Maio e no próprio dia da greve com o objectivo da sua desmobilização.
o PCP Açores condena, igualmente, a atitude conivente do Governo Regional que permitiu e apoiou actos que configuram atentados aos direitos liberdades e garantias constitucionalmente consagrados. Ameaças de despedimento, ameaças de procedimento disciplinar, ameaças de congelamento das progressões na carreira, ameaças de não renovação de contratos e a imposição de serviços mínimos que contrariam as disposições dos Acórdãos do Tribunal Constitucional.
De tudo se permitiram as administrações de empresas públicas e privadas para que os trabalhadores se desmobilizassem.
Apesar das ameaças e da coacção a Greve Geral, de 30 de Maio, constituiu-se como uma grande jornada de luta dos trabalhadores açorianos, encerrando escolas, centros e serviços de saúde, tribunais e outros serviços da Administração central, regional e local, nomeadamente os da higiene e limpeza e sectores de atendimento ao publico e operários das autarquias. Cancelaram-se praticamente todos os voos da SATA, encerraram-se os Portos da região. Pela primeira vez centenas de trabalhadores de empresas privadas fizeram greve incluindo alguns trabalhadores de hipermercados com vínculos precários.
Assim , o PCP Açores saúda e solidariza-se com todos os trabalhadores, nomeadamente com os trabalhadores da EDA e da SATA em processo de luta que, mesmo sobre um ambiente de grande intimidação, aderiram à Greve Geral certos de que este é o caminho para romper com a imposição de um modelo político e económico que se sustenta em baixos salários, na precariedade das relações laborais, no trabalho sem direitos, na concentração da riqueza e nas desigualdades sociais e económicas. Modelo que como produto final gera desemprego, pobreza e exclusão social. Modelo político e económico depredador dos recursos naturais e que põe em risco o desenvolvimento sustentável e o progresso social.
A jornada de luta que constitui a Greve Geral não pode, nem deve, ser escamoteada pelo poder regional e nacional, antes deve ser entendida como um sério aviso de que os trabalhadores e as populações não se vergam aos ditames do modelo político e económico fundado no lado mais negro do capitalismo. Os detractores das lutas em defesa de direitos elementares e universais, que garantem a dignidade humana, levadas a cabo pelos trabalhadores e pelas populações continuarão a fazer o seu papel e a tentar esgrimir números de adesões mas não podem esconder os impactos que a greve produziu. A luta encetada no dia 30 de Maio veio contrariar as teses de que as lutas dos trabalhadores se reduzem a interesses instalados e corporativistas. A greve foi geral e foi, sobretudo uma grande manifestação contra as políticas seguidas na República e adaptadas na Região, ao jeito de Carlos César.
- Se dúvidas houvessem quanto ao posicionamento político, social e económico do Governo do PS de Carlos César, a recente tomada de posição do governo, sobre a "oferta pública de emprego" feita pelo Comando dos Estados Unidos na Base das Lajes, desvaneceu-as. A cobertura e tentativa de explicação, feita pelo Governo Regional, da inqualificável e injustificável atitude discriminatória de cidadãos nacionais na abertura de postos de trabalho na Base das Lajes, só tem paralelo em regimes coloniais ou numa qualquer república das bananas.
A DORAA do PCP exige que esta situação seja corrigida e que os governos da Região e da República exerçam a soberania pondo cobro a este acto discriminatório em Ano Europeu para a Promoção da Igualdade de Oportunidades.
Esta reunião plenária da DORAA alargada aos membros do CRA fez um balanço à actividade política desenvolvida pela organização do PCP Açores e procedeu à análise e discussão da situação política nacional e regional, marcada pela Greve Geral de 30 de Maio, pela celebração do Dia da Região Autónoma dos Açores e pelas declarações proferidas pelo Presidente do Governo Regional a propósito da revisão do Estatuto Político e Administrativo, pela situação na Base das Lages e pelas ameaças permanentes à economia produtiva, nomeadamente, ao sector das pescas e à indústria conserveira. Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião no passado fim-de-semana, num formato sucinto mas que procura abranger as principais questões da actualidade política regional.
1. Organização e intervenção política
A DORAA do PCP aprovou um conjunto de iniciativas que visam consolidar a discussão dos principais objectivos políticos para o ano de 2007 e a execução de acções, de dimensão regional, de afirmação do PCP e da CDU Açores no espaço público regional como uma força necessária à democracia e à autonomia. O PCP e a CDU Açores são uma força necessária ao debate e ao combate democrático, por políticas alternativas, como a actual situação decorrente das eleições de 2004 o comprova.
Sem a CDU Açores no parlamento perderam-se as vozes necessárias à defesa dos trabalhadores, das populações mais fragilizadas social e economicamente e a vida democrática regional ficou empobrecida. Com uma oposição parlamentar sem perspectivas de vir corporizar a hipótese de destronar o PS Açores como partido maioritário, o PCP e a CDU Açores configuram a mudança e a necessidade amplamente sentida e desejada, ainda que subjugada, de alteração do actual quadro político parlamentar que sendo tricolor é, quase sempre, monocórdico.
2. Situação politica
- A DORAA do PCP Açores analisou, com preocupação, as anunciadas negociações com a Espanha para o estabelecimento de um acordo de pesca ao atum. Os interesses do sector e da economia regional, quer a montante, quer a jusante, não se coadunam com a perda de posições da frota regional na captura de atum.
Não sendo, de todo, conhecidos os contornos destas negociações a DORAA do PCP Açores reserva uma posição definitiva para data oportuna, porém, e desde já, reitera a sua preocupação por esta iniciativa e apela para a necessidade de mobilização de todos os actores sociais, económicos e políticos no sentido de salvaguardar os interesses deste importante sector da economia regional e que tem contribuído de forma sustentada para o emprego e para a criação de riqueza e bem-estar social.
- A DORAA do PCP estando empenhada na construção de uma solução consensual, na Região e na República, para o novo Estatuto Político e Administrativo, decorrente da revisão constitucional de 2004, não pode deixar de manifestar alguma preocupação pela antecipação de um clima de conflitualidade, feita pelo Presidente do Governo Regional, à volta do processo de revisão em curso na Assembleia Legislativa Regional.
A forma e o conteúdo da intervenção do Presidente do Governo Regional nas comemorações do dia da Região, agoiram que o debate político, com a proximidade das eleições regionais, vai deixar de se focalizar nas questões do desenvolvimento e do aprofundamento e aperfeiçoamento da autonomia regional, para se situarem em futilidades protocolares e formais que em pouco contribuirão para o bem-estar e a qualidade de vida das açorianas e açorianos.
- A DORAA do PCP condena e denuncia as inqualificáveis atitudes e actos ilegais cometidos por algumas administrações de empresas públicas e privadas sobre os trabalhadores, nos dias que antecederam a Greve Geral de 30 de Maio e no próprio dia da greve com o objectivo da sua desmobilização.
o PCP Açores condena, igualmente, a atitude conivente do Governo Regional que permitiu e apoiou actos que configuram atentados aos direitos liberdades e garantias constitucionalmente consagrados. Ameaças de despedimento, ameaças de procedimento disciplinar, ameaças de congelamento das progressões na carreira, ameaças de não renovação de contratos e a imposição de serviços mínimos que contrariam as disposições dos Acórdãos do Tribunal Constitucional.
De tudo se permitiram as administrações de empresas públicas e privadas para que os trabalhadores se desmobilizassem.
Apesar das ameaças e da coacção a Greve Geral, de 30 de Maio, constituiu-se como uma grande jornada de luta dos trabalhadores açorianos, encerrando escolas, centros e serviços de saúde, tribunais e outros serviços da Administração central, regional e local, nomeadamente os da higiene e limpeza e sectores de atendimento ao publico e operários das autarquias. Cancelaram-se praticamente todos os voos da SATA, encerraram-se os Portos da região. Pela primeira vez centenas de trabalhadores de empresas privadas fizeram greve incluindo alguns trabalhadores de hipermercados com vínculos precários.
Assim , o PCP Açores saúda e solidariza-se com todos os trabalhadores, nomeadamente com os trabalhadores da EDA e da SATA em processo de luta que, mesmo sobre um ambiente de grande intimidação, aderiram à Greve Geral certos de que este é o caminho para romper com a imposição de um modelo político e económico que se sustenta em baixos salários, na precariedade das relações laborais, no trabalho sem direitos, na concentração da riqueza e nas desigualdades sociais e económicas. Modelo que como produto final gera desemprego, pobreza e exclusão social. Modelo político e económico depredador dos recursos naturais e que põe em risco o desenvolvimento sustentável e o progresso social.
A jornada de luta que constitui a Greve Geral não pode, nem deve, ser escamoteada pelo poder regional e nacional, antes deve ser entendida como um sério aviso de que os trabalhadores e as populações não se vergam aos ditames do modelo político e económico fundado no lado mais negro do capitalismo. Os detractores das lutas em defesa de direitos elementares e universais, que garantem a dignidade humana, levadas a cabo pelos trabalhadores e pelas populações continuarão a fazer o seu papel e a tentar esgrimir números de adesões mas não podem esconder os impactos que a greve produziu. A luta encetada no dia 30 de Maio veio contrariar as teses de que as lutas dos trabalhadores se reduzem a interesses instalados e corporativistas. A greve foi geral e foi, sobretudo uma grande manifestação contra as políticas seguidas na República e adaptadas na Região, ao jeito de Carlos César.
- Se dúvidas houvessem quanto ao posicionamento político, social e económico do Governo do PS de Carlos César, a recente tomada de posição do governo, sobre a "oferta pública de emprego" feita pelo Comando dos Estados Unidos na Base das Lajes, desvaneceu-as. A cobertura e tentativa de explicação, feita pelo Governo Regional, da inqualificável e injustificável atitude discriminatória de cidadãos nacionais na abertura de postos de trabalho na Base das Lajes, só tem paralelo em regimes coloniais ou numa qualquer república das bananas.
A DORAA do PCP exige que esta situação seja corrigida e que os governos da Região e da República exerçam a soberania pondo cobro a este acto discriminatório em Ano Europeu para a Promoção da Igualdade de Oportunidades.