PCP Açores propõe manuais escolares gratuitos

Aníbal PiresA Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou um projeto de Decreto Legislativo Regional para garantir a distribuição gratuita pelas escolas dos manuais escolares, a todos os alunos da escolaridade obrigatória.
Para o PCP trata-se de garantir o direito à educação em igualdade de circunstâncias a todos os alunos do sistema educativo regional, contribuindo também para o sucesso escolar e uma ajuda importante para as famílias, cujos orçamentos são anualmente sobrecarregados com o custo dos manuais escolares.
Cumpre-se, assim, também o estabelecido na Constituição, que garante o “direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” e determina que incumbe ao Estado “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”.
O PCP considera que o sistema de Ação Social Escolar e os esquemas de empréstimos de manuais estabelecidos nalgumas escolas apenas dão resposta aos agregados familiares com rendimentos muito baixos, deixando de fora a maior parte dos alunos, cujas famílias também sentem dificuldades significativas.
O investimento que a Região irá realizar nesta matéria será sempre um investimento reprodutivo, de futuro, no sucesso escolar dos nossos alunos e na formação dos açorianos, justificando-se por isso inteiramente o esforço financeiro a realizar. Importa também salientar que a aquisição dos manuais diretamente pelas escolas permitirá obter poupanças importantes.
Embora a quantificação do programa seja difícil, é possível calcular uma média por aluno e ciclo de ensino que resulta num valor anual em torno de apenas a 2,5% do orçamento do Orçamento da Secretaria Regional da Educação, sendo por isso um esforço residual que trará grandes benefícios para a Região.

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