O assunto que merece a convocação desta Assembleia Municipal
extraordinária é de grande importância para a nossa Ilha. A ANA-SA tem
vindo, ao longo dos anos, a diminuir a importância estratégica do nosso
aeroporto:
encerrou pistas, diminuiu a categoria, encerrou no período das 00:00 às 06:00 e agora decidiu alargar o período de encerramento para mais duas horas e meia alegando défict nas contas do ano de 2004.
Todos os marienses, ou quase todos, colocam em causa esta decisão. Eu não creio que a poupança que parece justificar, por parte da ANA, esta atitiude, seja substancial. Quanto a mim seria de exigir que a ANA fosse auditada pelo Tribunal de Contas.
Sabemos, porque foi afirmado por um membro do CA da ANA, que a visão que a empresa tem do aeroporto é que é igual aos aeródromos da Graciosa e das Flores. Por esta afirmação se vê qual as suas intenções num futuro que se adivinha negro para o aeroporto.
A Ana é uma empresa de capitais públicos, portanto, com obrigações sociais..
Outra questão que não deveriamos perder de vista é o agravamento dos cuatos dos combustíveis aeronáuticos em Santa Maria, que é mais caro que nos outros aeroportos utilizados para reabastecimento, inclusivé o de Ponta Delgada, sendo este factor, juntamente com a taxa de reabertura , altamente gravosos aos reabastecimentos em Santa Maria. A definição de coesão, para Santa Maria, deverá implicar a assumpção por parte do Governo Regional deste diferencial de custos.
Quanto a mim, também, há outra questão muito importante e que está esquecida: o cumprimento do Decreto Presidencial 72/95 que ractifica o acordo da Base das Lajes e que diz que o Aeroporto de Santa Maria é o alternante primário e que por via desse Decreto deverá estar aberto 24 horas por dia. As decisões da ANA estão a sobrepor-se a este Decreto.
Uma das consequências da Manifestação espontânea, realizada a dois de Fevereiro, foi a circulação de um abaixo-assinado que foi recolhido ontem e que já conta com 969 assinaturas. Falta, ainda, recolher algumas folhas. Apesar da tentetiva de abranger toda a ilha, esse objectivo não foi atingido.
A minha proposta a esta Assembleia é que o abaixo-assinado seja levado pelos Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia aqui presentes, fosse entregue à Câmara Municipal na próxima Terça Feira em hora a combinar, por todos em simultâneo, na presença dos orgãos de comunicação social e que a partir desse momento seja centralizado o seu envio para o Senhor Ministro da República, Assembleia Legislativa Regional e Governo Regional pela Câmara Municipal .
Quero informar, como membro do Partido Comunista Português, que foi entregue no dia 10 de Fevereiro, na Assembleia da República pelo nosso Deputado António Filipe, um Requerimento pedindo esclarecimentos ao governo sobre esta matéria. A Manifestação realizada e a recolha de assinaturas mostrou que é possível congregar a população e as forças políticas em torno das questões essenciais para a Ilha.
Ana Loura