Transportes de luxo

Fernando Marta A notícia de que o governo regional está interessado em ver constituído um novo instituto público com vista a concentrar em si, todas as matérias relacionadas com os transportes terrestres, não deixa de levantar muitas dúvidas e interrogações que, mesmo após a leitura da proposta de decreto legislativo regional, não só não se dissipam, como se avolumam, tendo ainda em linha de conta o facto de estarmos a falar de assuntos muito caros (não só em termos de importância, mas também de preço) a todos os açorianos: a mobilidade e os transportes.

O documento entregue nos últimos dias de Novembro, na Assembleia Legislativa Regional (ALRAA), pretende criar o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional (FRTT/IPRA), o qual terá capacidade para realizar parcerias públicas e privadas, terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sendo que, segundo a proposta do executivo regional, todos os subsídios, ajudas e financiamentos às empresas de transportes colectivos de passageiros que estejam a laborar na Região Autónoma dos Açores, passarão pelo tal novo Instituto. Primeiramente, parece ser mais uma tentativa do governo de César de passar para empresas e institutos públicos, o passivo orçamental decorrente de alguns serviços. Contudo, esta situação é ainda mais preocupante se tivermos em conta o facto de estarmos a falar de um serviço público, que não é visto como tal pelo governo regional socialista. E nem a suposta introdução do chamado “passe social” nas ilhas veio alterar as coisas. Muito pelo contrário.

A proposta do PS para a criação de um passe combinado (primeiro social, depois intermodal) para transportes públicos regionais, apesar de aquele ter sido um “grande objectivo” segundo a Resolução que apresentou na ALRAA, manifestando a opção pelos “passes sociais em detrimento da tarifa individual”, de forma a criar “ uma discriminação positiva para quem utiliza o transporte público”, continuando a construção ilusória com as afirmações de que seria objectivo da criação de tal passe (primeiro social, depois intermodal, e finalmente combinado) “implementar um tarifário justo e condizente com a realidade regional”, com a finalidade última de “incrementar a utilização de meios de transporte colectivo”, com vista ao “aumento dos níveis de empregabilidade das populações deslocadas”. Fazendo claramente notar que poucas vezes (se algumas) andou de transportes públicos, o deputado socialista encarregue da apresentação da proposta concluía que aquela medida (a criação do passe) “permitirá aumentar o rendimento disponível das famílias e dos agregados familiares mais carenciados”, pois seriam estes, também, que mais utilizariam os transportes públicos.

Segundo o deputado regional Alexandre Pascoal, a criação do passe dito social teria como propósito derradeiro ajudar as famílias com mais dificuldades (que entretanto aumentaram com as opções dos seus governos, regional e nacional), através de uma política de passes mais justos, mais económicos, que se adequassem à realidade regional, na qual o salário médio é dos mais baixos do país, e as questões da mobilidade (também terrestre) se colocam como fundamentais. Pena é que nada disto se tenha consumado.

A criação do FRTT/IPRA, que poderá vir a ser financiado através da criação de mais impostos na região, mas que fundamentalmente, beneficiará as empresas (privadas) que prestam o serviço público de transportes terrestres, através da remodelação de frotas, aquisição de novas unidades e adiantamentos financeiros, deveria, ao contrário do que tudo indica, proporcionar uma maior mobilidade, e defender o meio ambiente, a preços mais reduzidos, a todos (e não só aos mais carenciados, como quer o PS) os que optam pelo transporte colectivo.

Artigo de opinião de Fernando Marta, publicado no blog "http://umapalavraparaoprogresso.blogspot.com/"