“Artigo 5º - Poderão candidatar-se aos apoios previstos no artigo 2º, todos os produtores agrícolas a título individual ou colectivo, titulares de explorações cuja estrutura financeira, considerada viável pela instituição de crédito, à data da concessão do financiamento, tenham sofrido impacto negativo da subida das taxas de juro nos empréstimos titulados junto das instituições de crédito entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Outubro de 2008.”
E temos de reconhecer que se trata efectivamente de um brinde muito especial...
É que, nos Açores, certa indústria importante (mas pouco cooperativa), foi parca a acompanhar os aumentos no preço do leite por essa Europa fora, em simultâneo com a subida das taxas de juro até 2008, mas este ano (que ainda vai no 1º semestre) a mesma já resolveu descê-los pela segunda vez, acompanhando agora sem freio as descidas europeias. No entanto o que surpreende neste brinde é que dele não fazem parte apoios à formação do preço de um leite que, sendo de qualidade superior, está há muitos anos acorrentado a valores consideravelmente abaixo do preço médio praticado no Continente.
Por outro lado, os factores de produção (fertilizantes e concentrados), esses não baixam de forma nenhuma e até continuam em alta. E no entanto não se descortina no brinde qualquer suporte para obrigar à contenção dos respectivos custos.
Em consequência disso, o endividamento, em particular dos pequenos produtores, aumenta muito, proporcionalmente à sua facturação, e o que a Portaria faz é entregar diferenciais de spread aos bancos, entregando-lhes em simultâneo a decisão aleatória de proporem ainda mais endividamento aos produtores que muito bem entenderem.
E é por isso que, além das notícias que ouvimos, já todos vamos sabendo directamente de algum familiar, amigo ou conhecido, que “largou” ou tenciona “largar” as vacas, e de cujos rendimentos vários familiares dependiam. Mas a estes a Portaria não se aplica porque é óbvio para a banca, e pelos vistos para o legislador, que eles não possuem explorações com “estrutura financeira viável”.
Com a derrota das quotas em Bruxelas, já assumida praticamente sem resistência pelos responsáveis do poder político nos Açores e no País, e na ausência de outras medidas verdadeiramente eficazes em tempo de crise, o que esta Portaria induz, e ao sector (com dimensão relevante) objectivamente mais produtivo da economia regional, é a derrota social da estrutura familiar da pequena e média exploração agro-pecuária, não opondo nenhuma barreira consistente à sobrevivência e desenvolvimento útil daquilo que, em palavras, os mesmos responsáveis reconhecem como um dos pilares da economia regional.
Em meu entender e em conclusão são amêndoas que, além de servirem para injectar liquidez na Banca, irão beneficiar meia dúzia de “super-seleccionados”, que são os que já têm. Os realmente aflitos, esses…que fiquem a chupar o dedo, enquanto conseguirem aguentar-se vivos!
Mário Abrantes, no jornal "Diário dos Açores", na sua edição do dia 9 de Abril de 2008