No âmbito da preparação do IX
Congresso Regional do PCP, o Organismo de Professores reuniu no passado
dia 22 de Março, com representantes do Sindicato dos Professores da
Região Açores (SPRA) com vista à apresentação das suas propostas a este
sindicato, o mais representativo dos professores na Região, mas também
no sentido de obter contributos importantes para enriquecer o documento
a apresentar ao Congresso, e que norteará a acção do Partido em matéria
de educação no futuro próximo.
Dessas alterações mais prementes ao ECD regional, o Organismo de Professores considera as questões que têm a ver com horários de trabalho, nomeadamente a diminuição da componente não lectiva dos docentes, as condições de trabalho, e a paridade com a carreira técnica superior.
Relativamente ao modelo de Avaliação de Desempenho docente, o PCP reafirma a sua convicção de que devem ser apenas observados em contexto de aula os docentes, dos quadros e contratados, que concorram para uma avaliação de Muito Bom ou Excelente, ou nos casos em que se julgue haver más práticas pedagógicas por parte dos professores. Na realidade, o facto de os docentes contratados serem observados todos os anos lectivos, e independentemente da menção qualitativa atribuída e de esta, se positiva, não revelar para qualquer efeito, é uma das maiores pechas deste modelo de avaliação. Com este procedimento, há casos em que professores observadores têm de faltar às suas aulas, e depois repô-las, pois têm vários colegas a observar, na sua maioria contratados.
A estas questões somam-se os problemas de instabilidade dos quadros de professores, nomeadamente nas Ilhas da Coesão. O Organismo de Professores do PCP considera que através do redireccionamento das medidas constantes no Capítulo XI do Estatuto da Carreira Docente Regional (Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A), que diz respeito aos Incentivos à Estabilidade, incidindo estes nas Ilhas de Coesão, bem como relativamente aos grupos de recrutamento deficitários, independentemente da sua localização, poderia dar um enorme contributo para a fixação dos docentes, em oposição a propostas que enveredam por via de concurso e alteração de prioridades.
O PCP Açores considera que é premente financiar o ensino profissional de forma adequada, dotando a única escola profissional da região com ajustados recursos financeiros.
Ainda em relação ao Ensino Profissional, o PCP Açores considera que as últimas manobras de alteração da gestão democrática da única escola profissional pública da região, com a publicação do decreto regulamentar regional (DRR) n.º5/2010/A, instalada na vila de Capelas, que estabelece o retorno do Director, é um mau caminho que o governo regional parece querer trilhar, que prejudica de sobremaneira a democracia interna da escola, e apenas vai permitir que o PS concretize, através de nomeações meramente políticas, mais alguns “jobs for the boys”. Acaba o órgão colegial que é o Conselho Executivo, e ficam as decisões a tomar dependentes de orientações políticas, que tantas vezes vão contra as correctas opções pedagógicas. Veja-se, no mesmo decreto regulamentar, a tentativa de pôr a EPC ao serviço das empresas, e não dos alunos e da Região, com uma oferta educativa que fica dependente dos cursos que o sector privado vier a oferecer, mais uma forma de privatização do Ensino. Em relação a esta matéria, a Representação Parlamentar do PCP irá levar este assunto à Assembleia Legislativa Regional, no sentido de exigir a revogação do DRR.
Por fim o PCP não pode deixar de criticar a falta de investimentos na requalificação das escolas públicas, ao mesmo tempo que o Governo Regional atribui a estabelecimentos de ensino privados somas avultadas. Afirmando que o sector privado deve coexistir com a escola pública, julgamos não ser o melhor caminho a contínua degradação das escolas públicas, nomeadamente do ensino básico, subsidiando em contraponto escolas privadas, acabando estas por oferecer melhores condições e recursos do que as da rede pública, só para quem as pode pagar.
O ensino é um direito consagrado na Constituição da República, não é um negócio.
Ponta Delgada, 30 de Março, 2010
Organismo de Professores do PCP/Açores