A Representação Parlamentar do PCP Açores questionou
no passado dia 25 de Março o Governo Regional sobre o ponto de situação de execução das
verbas previstas no Plano para 2010, relativas à Inspecção Regional do
Trabalho e à elaboração de um Plano Regional de Combate à Precariedade. Recorde-se
que foi o PCP que propôs o reforço de verbas para a Inspecção Regional
do Trabalho, num valor total de 680.000 Euros, no âmbito da discussão
no Parlamento Regional do Plano Regional 2010.
Ler o requerimento apresentado
Desconhece-se, no entanto, qualquer medida tomada pelo governo em relação a qualquer uma destas acções, nem se sabe que quantias foram já empregues, nem para que fim.
Esta falta de acção é tanto mais grave quanto a crise económica e o aumento do desemprego fazem crescer na Região as situações de atropelos aos direitos dos trabalhadores.
Para o PCP Açores esta é uma questão que deve merecer a máxima urgência e prioridade, tendo em conta as situações vividas por muitos trabalhadores açorianos, que esperam das entidades públicas uma actuação eficaz. Estas medidas devem ser, por isso, rapidamente implementadas.