O Deputado Aníbal Pires acusou hoje o Governo Regional de distribuir 8 milhões de euros de dividendos aos acionistas enquanto se roubam os salários dos trabalhadores e se aumentam enormemente as tarifas de eletricidade.
No ano de crise, de sacrifícios impostos a todos os portugueses, o Governo Regional decide aumentar a remuneração dos acionistas da EDA em 228%, em relação a 2011!
O Deputado do PCP salientou esta atitude vergonhosa dá ainda mais força e mais urgênciaà proposta do PCP para reduzir em 10% a fatura elétrica paga pelas empresas e pelas famílias, que será novamente apresentada em Setembro.
DECLARAÇÃO POLÍTICA DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS DA EDA
10 de Julho de 2013
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Já no mês anterior aqui discutimos em profundidade a situação da empresa elétrica regional. No entanto, nesse debate, uma situação grave acabou por passar em claro. Referimo-nos à vergonhosa situação da distribuição de dividendos aos acionistas da EDA relativas ao ano de 2012.
Na Assembleia Geral realizada em 30 de Maio passado, os acionistas (dos quais o maior é o Governo regional, como se sabe) decidiram alterar a proposta de distribuição de dividendos apresentada pelo Conselho de Administração, que previa distribuir 3,5 milhões de Euros, o que corresponde, grosso modo, a uma remuneração do capital na ordem dos 5%.
Mas o Governo Regional e os restantes acionistas privados acharam que era pouco e decidiram remunerar-se a si mesmos em 11,4%, distribuindo oito milhões de Euros em dividendos!
Oito milhões de euros que foram obtidos à custa de um aumento do preço médio de venda em baixa tensão de 17,5% em 5 anos e que as famílias e empresas açorianas foram foçadas a pagar por este serviço público essencial!
Oito milhões de Euros que foram roubados aos subsídios de férias e de natal e remunerações dos trabalhadores, que permitiram reduzir as despesas com pessoal em 16%!
No ano de crise, de sacrifícios impostos a todos os portugueses, o Governo Regional decide aumentar a remuneração dos acionistas da EDA em 228%, em relação a 2011!
Destes 8 milhões de euros extorquidos aos trabalhadores e ao comum dos açorianos, 3,2 milhões vão direitinhos para o Grupo Bensaúde, em função da sua participação de 40% no capital da EDA.
Foi para isto que se aumentaram os preços da eletricidade! Foi para isto que se roubaram os trabalhadores das suas remunerações! Para engordar o maior grupo empresarial da Região, bom amigo de longa data deste Governo Regional!
Quando se trata de cortar nos direitos e remunerações dos trabalhadores, quando se trata de receber avales do Governo Regional e do Governo da República, incentivos e apoios ao investimento, a EDA é uma empresa pública.
Agora, quando se trata de reduzir o preço das tarifas elétricas, quando se trata de distribuir os rendimentos que foram pagos pelas famílias e pelas empresas açorianas, a EDA já é uma empresa privada!
Os custos, os cortes, esses são públicos. Os lucros vão para mão dos privados! Esta é a política deste Governo Regional! Esta é a verdadeira política do PS que gosta de dizer que é de esquerda, mas gosta ainda mais de agradar ao grande capital!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
A elétrica regional não pode continuar a ser o instrumento económico que, sendo maioritariamente público, alimenta o orçamento do grupo económico privado dominante na Região!
A EDA tem de ser um instrumento para o desenvolvimento da Região, os seus benefícios e o seu desenvolvimento tem de favorecer todos os açorianos. Não apenas o Governo Regional e os seus amigos.
Os salários dos trabalhadores da EDA devem ser respeitados e os seus subsídios não devem ser cortados porque são também eles um impulso para a economia regional!
A EDA tem de ser uma empresa pública na hora de cobrar como na hora de distribuir dividendos!
Esta situação dá ainda mais força e ainda mais urgência à proposta que aqui apresentámos para reduzir a fatura elétrica, para aliviar o orçamento das famílias, para ajudar as nossas pequenas empresas. Por isso, quero anunciar que, no dia 1 de Setembro, iremos novamente apresentá-la neste Parlamento e continuaremos a lutar para que a EDA distribua benefícios aos seus verdadeiros proprietários: os açorianos!
Disse.
Horta, 15 de Janeiro de 2013
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires