O Deputado Aníbal Pires denunciou hoje no Parlamento Regional as intromissões políticas no Serviço Regional de Saúde e a falta de visão estratégica do Governo Regional, que o transformaram numa "manta de retalhos, com sobreposições e lacunas, construída ao sabor das respostas aos descontentamentos locais e dos interesses eleitorais do partido do Governo".
O PCP recusa a canalização de verbas para as unidades de saúde privadas por via do Vale Saúde e pretende que seja realizada uma discussão sobre a estrutura do SRS, o modelo dos Hospitais EPE, a utilidade e os méritos da Saudaçor e, sobretudo, sobre qual deve ser o papel direto da Região nesta matéria e apresentará em breve uma proposta parlamentar nesse sentido.
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES SOBRE SAÚDE
8 de Julho de 2014
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
É com certeza consensual entre todas as bancadas a necessidade de que o Serviço Regional da Saúde consiga dar resposta, num prazo o mais reduzido possível, às necessidades dos açorianos, em termos de tratamentos médicos e intervenções cirúrgicas. Até aqui estamos todos de acordo.
Mas a divergência começa quando entramos nas formas e modos de atingir esse objectivo. Para o PCP não basta decretar o que queremos que aconteça para que isso se torne realidade. Ao contrário do que propõe o CDS, achamos não basta criar prazos máximos para reduzir os tempos de espera. Pensamos que, primeiro, é preciso tratar dos problemas do nosso Serviço Regional de Saúde, combater-lhe as ineficiências, colmatar-lhe as lacunas e melhorar a sua capacidade de resposta.
Mas não é isso que interessa ao CDS, nem é a estes aspectos que se dirige a sua proposta. Não. O que o CDS pretende é que, pelo contrário, nada se faça para melhorar a resposta do SRS e se desviem cada vez mais recursos financeiros para o Vale Saúde.
Ao impor desta forma os prazos máximos o CDS procura potenciar o Vale Saúde, de que foi autor, e garantir uma clientela abundante para os serviços de saúde privados.
Acreditando no milagroso “poder curativo do dinheiro”, como foi dito nas audições realizadas na comissão de Assuntos Sociais, e ignorando completamente as desigualdades no acesso à Saúde que o Vale Saúde necessariamente cria, o CDS olha para o SRS como agência de angariação de doentes para os interesses privados a quem serve.
Também no campo técnico concreto a proposta é insuficiente. Os prazos máximos propostos são perfeitamente abstratos, artificiais e sem fundamentação, até porque não levam em conta a complexidade dos casos, a variabilidade da noção de “urgente”, que é diferente de utente para utente e que varia com o tempo. A verdade é que as prioridades, e os tempos razoáveis só podem ser corretamente avaliados no terreno, por profissionais de saúde. Nem tudo pode, ou deve, ser regulamentado e na área da saúde, temos de ter um cuidado especial, de diferenciar muito bem o que é político do que é técnico. Um cuidado que faltou infelizmente ao CDS nesta proposta, que naturalmente não aprovaremos.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Apesar disto, reconhecemos que a proposta do CDS é útil se servir para nos levar a discutir aqui os problemas do nosso Serviço Regional de Saúde, e a forma de os minimizar ou superar. Isso é que importa discutir! Sobre isso é que devemos legislar!
Os problemas são de fundo, e creio que bem conhecidos.
Para além dos problemas do subfinanciamento e da desorçamentação de despesa, que tantas vezes temos abordado, continua a não existir uma política de saúde assente numa visão rigorosa e global do Serviço Regional de Saúde.
Anos de intromissão política na área técnica, levaram a que o SRS não seja um sistema global coerente e bem dimensionado, mas uma manta de retalhos, com sobreposições e lacunas, construída ao sabor das respostas aos descontentamentos locais e dos interesses eleitorais do partido do Governo.
Conhecemos todos muitos episódios e peripécias de, perante um descontentamento local, ou antes de uma visita do Governo, se mandar contratar um profissional ou adquirir um equipamento, à pressa e a qualquer preço, sem estratégia ou ponderação, enquanto se deixam unidades de saúde mal apetrechadas, equipas incompletas ou sobrecarregadas noutros locais.
O maior e mais claro sintoma desta desorganização do sistema é o facto de não existir uma coordenação institucionalizada entre as unidades de saúde, nomeadamente entre os três hospitais. Existe coordenação pontual, sim, mas não permanente, nem a gestão do sistema é pensada ao nível regional.
A multiplicação de entidades independentes é sintomática deste estado de coisas. A Saudaçor serviu para desorçamentar dívida, sim. Mas infelizmente não serviu para fazer este papel de coordenação e pensamento estratégico, que é essencial.
Os problemas do Serviço Regional de Saúde, e as demoras no tempo de espera por cirurgias ligam-se, em grande parte, aos anos e anos de gestão a navegar à vista, de governos que se dedicam apenas a tentar “apagar fogos”, a silenciar justos descontentamentos dos açorianos, executando, na prática, apenas uma política da doença e não uma política da saúde.
É por isto, sobretudo por isto que, agora, nos deparamos com um Sistema Regional de Saúde caro, mal organizado e que não consegue fornecer todas as respostas necessárias.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Feito este diagnóstico, é tempo de passar às soluções.
O PCP não tem a pretensão de ser dono da verdade, nem de ter todas as respostas, mas sabemos que, ao contrário do que propõe o CDS, a resposta não é com certeza desistir e encaminhar os açorianos para hospitais privados, de vale saúde na mão.
Pensamos que precisamos de olhar para esta questão com coragem e sem preconceitos. Propomos, e apresentaremos em breve uma iniciativa legislativa nesse sentido, que se rediscuta o modelo organizacional do Serviço Regional de Saúde, que se reavalie o modelo dos Hospitais EPE, se aprecie a utilidade e os méritos da Saudaçor e, sobretudo, se discuta qual deve ser o papel direto da Região nesta área.
Não será a solução de todos os males dos açorianos, mas será certamente um passo na direcção de um Serviço Regional Público melhor do que o que temos.
Disse!
Horta, 8 de Julho de 2014
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires