Na discussão de uma petição para aumentar o Complemento Regional ao Salário Mínimo, o Deputado do PCP, Aníbal Pires denunciou o desiquilíbrio que mostra a opção do Governo Regional: "Para as empresas dezenas de milhões de Euros de incentivos (...) E para os que trabalham, para os açorianos, desprotegidos, sem escolha nem opção perante a ameaça do desemprego, porque precisam de um salário no fim do mês para não morrer de fome: Nada!(...) Este desequilíbrio não é um acidente. É uma opção do PS! Uma opção de classe que define bem de que lado o PS está. E não é certamente do lado dos trabalhadores."INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NOS AÇORES
14 de Janeiro de 2015
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Bastantes vezes temos tido a oportunidade de discutir neste Parlamento a necessidade de aumentar o Complemento Regional ao Salário Mínimo. Ainda no passado mês de Novembro discutimos uma proposta do PCP, no âmbito do Orçamento da Região, para concretizar este aumento.
Não é por acaso que este tema regressa tantas vezes a este Parlamento. Isto acontece por causa da recusa continuada de uma maioria teimosa, dogmática, entrincheirada nas suas palas ideológicas, cega à realidade dos trabalhadores, de uma maioria que é prisioneira dos interesses que lucram com a exploração e com a miséria dos trabalhadores açorianos. Uma maioria a que não resta um pingo de vergonha de se dizer “preocupada com a situação social”, ou de se dizer – ironia das ironias! – uma “maioria de esquerda”!
Este tema regressa tantas vezes a este Plenário porque lá fora, longe da vista e das preocupações da maioria instalada, degrada-se a vida dos trabalhadores açorianos. Este assunto regressa e continuará a regressar porque, lá fora, agravam-se as dificuldades de quem com o seu trabalho produz a riqueza dos Açores e tem como paga apenas a miséria e a exploração!
Longe vão os tempos em que podíamos ensinar aos nossos filhos que o trabalho honesto lhes garantiria uma vida digna! Graças à vossa política, isso acabou! Hoje, cada vez mais trabalhadores açorianos se encontram numa miséria profunda, dependentes de apoios sociais ou de caridades alheias, porque mesmo trabalhando tudo o que podem não ganham o suficiente para sobreviver! O valor do trabalho honesto, nesta sociedade que vocês criaram, é uma lição que as novas gerações desaprendem.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Importa que se denuncie este profundo desequilíbrio nas políticas do Governo Regional:
Para as empresas dezenas de milhões de Euros de incentivos sempre a fundo perdido, ofertas de terrenos e edifícios, isenções e apoios de todo o género, oferta de mão-de-obra gratuita em estagiários e desempregados, portas abertas, vias verdes, tudo!
E para os que trabalham, para os açorianos, desprotegidos, sem escolha nem opção perante a ameaça do desemprego, porque precisam de um salário no fim do mês para não morrer de fome: Nada! Nada! E mais nada! Para esses nunca há folga orçamental, margem de manobra ou possibilidade de qualquer melhoria!
Este desequilíbrio não é um acidente. É uma opção do PS! Uma opção de classe que define bem de que lado o PS está. E não é certamente do lado dos trabalhadores. Não é certamente do lado da esquerda!
Depois de anos, décadas, desta política qual o resultado?
Exatamente o que era previsível: milhares de açorianos a sobreviver muito abaixo do limiar da pobreza, porque os salários são miseráveis, e um desemprego galopante e sem saída, porque as empresas não têm quem lhes compre o que produzem! E já sabemos que não vai haver milagres que nos façam sair deste ciclo vicioso.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Podem chumbar as nossas propostas, podem rejeitar as petições dos cidadãos, podem continuar a teimar que para os trabalhadores não largam nem um cêntimo, que não calarão quem luta por justiça e pelo direito a uma vida digna.
Por isso, senhores Deputados, habituem-se. Esta questão do aumento do complemento regional ao salário mínimo vai mesmo regressar com toda a certeza a este Parlamento e há de regressar tantas as vezes quantas forem necessárias até que se mude de política, até que se construa uma Região com justiça social para quem trabalha.
Disse.
Horta, 14 de Janeiro de 2015
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires