O Deputado do PCP Aníbal Pires apresentou hoje um requerimento questionando o Governo Regional sobre a não realização das campanhas científicas de monitorização dos stocks piscícolas nos anos de 2014 e 2015. Estas campanhas não se realizaram porque o Governo Regional não transferiu as verbas necessárias para o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores, sem que se conheçam as razões para essa decisão. As campanhas que o DOP leva a cabo a bordo do NI “Arquipélago”, realizando amostragens em torno de todas as ilhas são importantíssimas para o conhecimento do estado de conservação das espécies piscícolas com interesse comercial. A regularidade na realização destas campanhas é decisiva para a construção de séries plurianuais de dados que permitam entender a evolução dos stocks .
Essa informação é importantíssima não só em termos de construção de conhecimento científico, mas também para para defender os interesses da Região e dos pescadores açorianos perante as instâncias nacionais e europeias que tomam decisões sobre quotas e esforço de pesca.
Esta instabilidade reforça a necessidade da proposta do PCP da instituição de um programa de monitorização permanente, consagrado em Diploma próprio, que garanta a continuidade da observação dos stocks piscícolas da Região, independentemente das flutuações de interesse ou definição conjuntural de outras prioridades por parte do Governo Regional em exercício.
O PCP exige ao Governo esclarecimentos sobre as razões para a paralisação dessas campanhas e considera que devem ser retomadas tão breve quanto possível.
PCP Açores – Gabinete de Imprensa
17 de Junho de 2015