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Camaradas Delegados Amigos e Camaradas Convidados O presente 8º Congresso Regional dos Açores do PCP foi convocado, por deliberação unânime do Conselho Regional tomada em Novembro passado, na sequência do insucesso eleitoral verificado nas eleições regionais de Outubro e que determinou o afastamento, na presente Legislatura, do nosso Partido da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Esse afastamento constituí uma alteração política regional séria que nos compete analisar, mas implica também uma modificação muito profunda nas nossa condições de trabalho. Por essas razões foi convocado o Congresso e por essas razões, logo que terminou a batalha política das eleições para a Assembleia da República, várias centenas de camaradas se envolveram nos debates e trabalhos preparatórios deste Congresso. Estamos aqui, orgulhosos de sermos deste Partido e conscientes de que temos que agir e organizar para aumentar influência geral do Partido nos Açores. Estamos aqui, não para lamentar o insucesso eleitoral regional, mas antes para encontrar os caminhos que hão-de levar ao aprofundamento da nossa influência na vida política regional. Estamos aqui para analisar o passado recente e o presente mas também, e fundamentalmente, para perspectivar o futuro. Antes de mais quero saudar fraternalmente em nome da DORAA todos os camaradas delegados e através deles todos os militantes do nosso Partido na Região. Somos um colectivo partidário disperso por nove Ilhas com graus de organização diferenciados, mas unidos pela vontade e pela determinação de contribuirmos para que se verifiquem transformações políticas positivas na vida regional.

Ao saudar aqueles que aqui representam essa vontade e essa unidade, deixo o voto de que este Congresso, ou seja, que todos nós saibamos decidir as orientações que melhor sirvam a concretização desse sentido transformador essencial. Em nome do Congresso e do PCP/Açores, saúdo de forma muito viva e fraternal o Camarada Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do nosso Partido. Foi com atenção e esperança que os comunistas açorianos participaram na preparação do XVII Congresso do Partido, realizado em Novembro de 2004, Foi com entusiasmo que participaram nos próprios trabalhos do Congresso e foi com muita alegria que perceberam, com clareza, que o Congresso conseguiu reforçar a unidade, aumentar a vitalidade e aprofundar a militância do conjunto do Partido. Eleito Secretário Geral pelo Comité Central saído do XVII Congresso o Camarada Jerónimo de Sousa rapidamente deu a volta a todo o País e contactou com todas as Organizações Regionais, incluindo a nossa, como não podia deixar de ser. Aqui esteve em Janeiro em iniciativas pré-eleitorais e de contacto com a nossa Organização e rapidamente se apercebeu, quer das nossas dificuldades, quer das nossas potencialidades. A participação do Secretário Geral no 8º Congresso Regional dos Açores do Partido, não só significa que a Direcção do Partido reconhece a importância que tem, para o conjunto do trabalho partidário, a acção da Organização desta Região Autónoma, como significa, fundamentalmente, que a Direcção do Partido está empenhada em contribuir para a resolução das dificuldades que estão presentes no nosso trabalho.

Ao saudar o Secretário Geral, saúdo também, em nome dos comunistas dos Açores, todo o nosso Partido e sublinho a convicção que temos de que este Congresso Regional será, com toda a certeza, o nosso contributo esclarecido para o reforço da unidade do conjunto do nosso Partido. Sê-lo-á porque tudo o que vamos discutir e tudo o que certamente vamos decidir, terá em conta as nossas realidades específicas, não desprezará todas as inovações que sejam adequadas, terá uma visível preocupação de abertura à sociedade, mas será concebido e decidido muito claramente num quadro de respeito pela nossa identidade comunista, ou seja, pela vontade que nos une de defender a democracia, de aprofundar a democracia e de transformar a sociedade, tornando-a mais livre, mais desenvolvida e muitíssimo mais justa. Permitam-me também camaradas que saúde em nome do Congresso a Camarada Telma Capucho, membro do Comité Central e da Direcção Nacional da JCP e o Camarada Jorge Cordeiro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central. A vossa participação e o vosso contributo, decorrentes das ligações permanentes que mantém com esta Organização, são essenciais para o futuro do nosso trabalho. Permitam-me ainda camaradas que dirija uma saudação muito especial ao Camarada Leonel Nunes membro do Comité Central e do Secretariado da Direcção da Organização da Região Autónoma da Madeira e Deputado Regional, que está aqui a representar os comunistas madeirenses.

É natural e indispensável que as duas Organizações do nosso Partido das Regiões Autónomas mantenham uma estreita cooperação entre si. É entretanto necessário sublinhar que para além da cooperação política e organizativa existe entre as nossas Organizações um claro sentido de solidariedade mutua que, nos últimos meses se tem expressado, por iniciativa dos camaradas madeirenses, em favor da nossa Organização, de forma muito expressiva dando contributos essenciais ao nosso trabalho. Camaradas Delegados Camaradas e Amigos convidados Cabe-me, nesta intervenção de abertura caracterizar a evolução do nosso trabalho no período que decorre desde o nosso VII Congresso Regional e, seguindo de perto a Proposta de Resolução Política que a DORAA vos apresenta, fundamentar as principais análises e propostas que nela constam. Outros camaradas da DORAA desenvolverão alguns pontos de forma detalhada. Nos últimos 3 anos tivemos, como sempre, um trabalho muito intenso e (...), com uma ligação profunda e concreta aos problemas da nossa sociedade. Procurámos dar resposta aos problemas políticos específicos, procurámos reivindicar soluções adequadas, não nos eximimos de apresentar à sociedade as mais variadas e diversas propostas. Desenvolvemos a nossa actividade realizando, sempre, um intenso esforço de ligação aos trabalhadores e ao povo. Continuamos a ser conhecidos como uma força política importante para o equilíbrio da sociedade e tal facto teve ao longo dos anos uma permanente aferição com os inúmeros contactos que a sociedade organizada e os cidadãos mantiveram com o nosso Partido.

Não obstante isso, quando chegámos às eleições regionais de Outubro de 2004, a tendência de subida eleitoral regional que se tinha afirmado em 96 e 2000 quebrou-se e tivemos uma descida eleitoral regional acentuada, com perca dos dois mandatos que detínhamos. Mais do que analisar agora, em pormenor, esses resultados eleitorais, trabalho que já fizemos na altura certa, cumpre-nos reconhecer que, no fundamental a nossa influência geral na sociedade não se mostrou suficientemente forte e segura para fazer face a uma conjuntura difícil que gerou uma excessiva e inútil concentração de votos. Ao perdermos, em Outubro de 2004, cerca de dois pontos percentuais, vindo para um resultado inferior ao de 96, revelámos no plano eleitoral uma debilidade que só pode ser compensada com uma influência permanente mais sólida e essa influência só se adquire e consolida com um trabalho que, em vários planos, tem que ser muito mais profundo. Não basta haver reconhecimento da sociedade que temos uma papel a desempenhar; não basta conhecermos os problemas e ter propostas para a respectiva solução; não basta termos uma ideia clara sobre o que queremos para o futuro desta Região nos planos económico, social, ambiental e cultural; não basta estarmos em constante ligação com os trabalhadores, o povo e as comunidades. Temos que ter a clara consciência de que para que o nosso Partido possa ter mais influência geral na Região é essencial melhorar muito a qualidade do nosso trabalho organizativo por forma a que o crescimento e estruturação da Organização crie um mais e muito mais seguro peso das nossas posições e objectivos em toda a Região.

Camaradas A Constituição da República Portuguesa e o Estatuto da Região Autónoma dos Açores determinam que grande parte das orientações políticas que vigoram na Região sejam estabelecidas e desenvolvidas por Órgãos de Governo Próprio (Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e Governo Regional). Este facto implica que as forças políticas com actuação regional tenham, permanentemente, um conjunto de orientações específicas correspondentes às competências atribuídas ao Sistema Autonómico e saibam definir e defender o que pretendem para esta Região. O PCP/Açores, nos termos do seu Programa “Açores: Uma Região Autónoma Portuguesa, Onde se Viva em Liberdade; onde se Construa o Progresso e onde se Atinja a Justiça Social”, tem uma visão clara para o futuro dos Açores, aliás directamente derivada do Projecto do PCP para todo o País e constante do Programa “Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI”. Todos os Congressos Regionais do PCP têm, por Resolução Política, estabelecido, no quadro da orientação geral do Partido, as orientações específicas que o PCP/Açores necessita ter em cada momento. Por outro lado sempre que se aproximam eleições regionais aprovamos o respectivo Programa Eleitoral nos quais se tem procurado dar respostas objectivas aos problemas principais da Região. O Programa de Contributo para uma Melhor Acção Governativa Regional, constituído por Bases aprovadas em Dezembro de 2003 e por Medidas aprovadas em Setembro de 2004, é bem um exemplo desse esforço. Temos assim, para além da orientação geral, um conjunto muito largo de objectivos políticos específicos da Região de longo prazo e um conjunto muito vasto de análises sectoriais e propostas de medidas completamente actualizadas.

Repare-se mesmo que em áreas como a clarificação do Sistema Autonómico, a evolução actual da Lei Eleitoral Regional, a questão da Lei de Finanças Regionais, os problemas da compensação dos rendimentos (Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, Complemento de Pensão, Remuneração Complementar), as questões ligadas à Ultraperiferia e outras, muitas das nossas orientações têm estado bem presentes no tratamento dessas questões. Interessa pois que o 8º Congresso Regional, sem repetir exaustivamente os objectivos e as orientações que estão em vigor, consagre na sua Resolução Política aqueles pontos que terão que ser, no plano da actividade política específica, as balizas orientadoras e as prioridades determinantes. Camaradas A última Revisão da Constituição da República Portuguesa clarificou o sistema autonómico, nomeadamente no que respeita ao poder legislativo regional e à representação do Estado na Região. Deixaram de existir razões para que persista uma constante querela sobre a Autonomia. É agora essencial, nos termos previstos na Constituição da República Portuguesa, proceder à Revisão do Estatuto e dar, nessa Revisão, toda a atenção à definição concreta e clara do poder legislativo regional. Após esse passo começa um novo desafio, muito directamente ligado à possibilidade de se resolverem muitos problemas específicos, com um adequado recurso à capacidade de legislar. O PCP/Açores, embora transitoriamente ausente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, não deixará de apresentar aos açorianos as principais propostas legislativas que correspondem às Medidas para uma Melhor Acção Governativa Regional que defende.

Depois de muitos anos de imobilidade e de alguns de avanços e recuos, tudo indica que se irá fazer, ainda no corrente ano, a revisão da Lei Eleitoral Regional, cabendo à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a competência de propor e cabendo à Assembleia da República a competência de decidir. As últimas evoluções apontam para a manutenção dos 9 círculos de Ilha, com o actual número de deputados e para a criação de um Círculo Regional de Compensação de 5 Deputados, com o qual se pretende evitar qualquer perversão por inversão de resultados na conversão de votos em mandatos e se pretende corrigir de forma visível a proporcionalidade. O PCP/Açores, força política que sabe que se este sistema mais proporcional vigorasse em 1976, teria tido Representação Parlamentar nesse ano e não em 84 e que sabe que se ele não tivesse sido chumbado em 2004 na Assembleia da República pelo PSD e PP, teria hoje Representação Parlamentar, sublinha que, embora não haja uma completa unanimidade regional sobre a proposta, há o reconhecimento de todos os partidos de que a resolução do caso particular dos Açores exige um ligeiro crescimento do número de deputados. O PCP, tal como fez na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e na Assembleia da República em 2004, lutará pela consagração da Proposta que prevê a eleição de 57 deputados, sendo que 52 são eleitos pelas Ilhas e 5 são eleitos por Círculo Regional, aplicando o método de Hondt, descontados, em cada partido, o número de quocientes igual ao número de deputados eleitos por cada um nos círculos de ilha.

A Lei de Finanças Regionais não foi, nos últimos anos, rigorosamente aplicada pelo extinto Governo PSD/PP, situação que urge corrigir. Acontece entretanto que, para além disso, a Lei de Finanças Regionais, que previa ela própria ser revista três anos após a sua entrada em vigor, nunca foi alvo dessa actualização. É pois urgente iniciar-se esse processo, tendo em conta que existem várias matérias cuja conveniente regulação obrigam à sua consideração como elementos constitutivos do cálculo do co-financiamento do Estado. Estão neste caso a questão do serviço público audio-visual de comunicação social, a urgente redução das passagens aéreas para residentes, as despesas de interligação entre o Serviço Regional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde e outras. Para o PCP/Açores não há qualquer razão que torne inoportuna a Revisão da Lei de Finanças Regionais, pelo que o respectivo processo se deve iniciar de imediato com vista a actualizar aquele importante instrumento regulador do relacionamento financeiro entre a Região e o Estado. A aplicação das normas sobre as Regiões Ultraperiféricas (RUP) contidas no Tratado da União Europeia constitui uma necessidade premente para o desenvolvimento da Região Autónoma. Não basta proclamar essa intenção, sendo essencial encontrarem-se as medidas concretas, incluindo conforme previsto no Tratado, a consagração de excepções às políticas comuns, nomeadamente a propósito de produções estratégicas para as RUP.

Os Órgãos da Região Autónoma dos Açores e os Órgãos de Soberania terão que ter um entendimento claro sobre esta questão central. Para o PCP/Açores uma adequada aplicação do Estatuto da Ultraperiferia passa pela criação de um programa de apoio especial às RUP, pela revisão adequada dos apoios previstos no POSEIMA e pela tomada de medidas permanentes na área da produção do leite (autorização suplementar de produção que cubra a capacidade produtiva instalada) e da pesca (gestão da ZEE, nos termos realizados até Novembro de 2004). Camaradas Cabe aqui uma palavra explicita sobre o nosso trabalho institucional. Em primeiro lugar para dizer que o Grupo Parlamentar do Partido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na VII Legislatura se orgulha do trabalho e do esforço que fez, introduzindo novos processos de trabalho, levantando problemas concretos, promovendo debates e apresentando propostas. Realizámos esse trabalho com um colectivo constituído pelos deputados, pelos adjuntos e quadros de apoio, sempre ligado de forma muito viva e directa à Direcção e ao Conselho Regional do Partido. Mas realizámos esse trabalho, principalmente, sempre em ligação com inúmeras organizações de trabalhadores e da sociedade. O trabalho realizado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores valeu por si próprio e pela experiência que deixou e logo que existam condições de influência suficientes será certamente retomado, como um instrumento de aprofundamento da democracia que hoje está ausente. Entretanto é necessário não esquecer que o nosso Partido tem um Grupo Parlamentar, hoje reforçado, na Assembleia da República e que esse Grupo Parlamentar sempre agiu em rigorosa consonância e colaboração com as Organizações do Partido nas Regiões Autónomas sempre que se tratam de matérias presentes naquele Órgão de Soberania respeitantes a estas Regiões.

Esse trabalho vai continuar e é muito importante que seja feito com eficácia na presente Legislatura uma vez que, pelo menos, a Revisão do Estatuto e a revisão da lei eleitoral, serão realizadas. Não posso deixar de recordar as importantes Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar da Assembleia da República que se realizaram nos Açores em Outubro de 2003 e que foram um momento bem alto da interligação do Grupo Parlamentar com as Organizações do Partido. Nessas Jornadas Parlamentares lançaram-se as linhas mestras das nossas posições sobre a clarificação do sistema autonómico e trataram-se, ainda, outros importantes problemas. É necessário também ter presente que o PCP dispõe de um Grupo de Deputados no Parlamento Europeu, integrado no GEUE/EVN, e que esses deputados têm dado uma enorme atenção às questões da ultraperiferia em geral e a problemas específicos dos Açores, em especial. A ligação, neste plano, da nossa Organização com os Deputados ao PE tem também sido exemplar e muito útil, ao longo dos anos e em tempos recentes. Todo o trabalho feito pelos Camaradas Ilda Figueiredo em 2002 e 2003 e pelo Camarada Sérgio Ribeiro em 2004 sobre a questão da gestão da Zona Económica Exclusiva contígua aos Açores tem que ser apontado e é reconhecido como um trabalho essencial em defesa dos interesses de Portugal, da resolução dos problemas dos Açores e da defesa de uma economia pesqueira sustentada com grande importância económica e social. É indispensável que esta colaboração entre a nossa Organização Regional e o Grupo de Deputados no Parlamento Europeu continue com o elevado nível que tem tido.

Camaradas A agricultura e a pesca, em processo de modernização acelerado, são a base da economia regional. Destas actividades do sector primário derivam directamente uma moderna indústria de lacticínios, uma indústria ainda restrita de processamento de carnes, uma actividade comercial no sector da carne com significado (exportação de gado vivo), uma importante indústria de conservas de peixe, uma vasta actividade de exportação de peixe fresco, a indústria de açúcar de beterraba, a indústria do tabaco, as indústrias de produção de rações e concentrados. Indirectamente existem à volta desta actividade um importante conjunto de empresas nas áreas do fornecimento de máquinas, equipamentos e factores de produção, da reparação de máquinas, da construção naval, dos serviços, da formação profissional, etc. O sector primário, ocupando embora muito menos gente do que há poucos anos atrás, está na origem de todo o sector secundário e de uma boa parte do sector terciário. Enfraquecer o sector primário nos Açores é o mesmo que enfraquecer a economia regional, com graves consequências económico-sociais. Cabe ao poder político regional garantir todas as condições para que os sectores produtivos possam consolidar-se e desenvolver-se. Para o PCP/Açores a Região e o País tem que defender, nomeadamente na UE, com muito maior determinação, o direito que os açorianos têm de produzir de acordo com as suas capacidades. A estratégia regional para o desenvolvimento tem que ter esta questão como uma das suas premissas essenciais. O raciocínio segundo o qual a existência de novas actividades económicas implica a liquidação de outras até agora existentes, é um raciocínio perverso que urge banir.

Toda a modernização em curso nos sectores produtivos cria espaço, do ponto de vista humano, para a coexistência dessas actividades produtivas, com outras actividades emergentes. As actividades múltiplas que integram a designada industria turística têm-se desenvolvido nos últimos anos e é de grande importância que aproveitemos a capacidade e apetência pela circulação, que existe nesta parte do Mundo, para dar suporte a uma actividade económica importantíssima se somada às existentes. Para que o turismo se consolide temos entretanto que ter consciência que devemos preservar a nossa oferta em património natural, em paisagem, ambiente e património cultural e que não podemos desbaratar ou destruir esses valores. Para o PCP/Açores o turismo é uma actividade económica complementar e muito importante que deve ser consolidada num quadro de preservação da nossa qualidade de vida e deve ser orientada como factor de progresso económico e social. Uma das questões centrais do processo de desenvolvimento numa Região constituída por nove ilhas, de dimensão geográfica e humana muito diversa, prende-se com a necessidade de assegurar o desenvolvimento de todas elas. O Estatuto da Região Autónoma dos Açores consagra esse princípio do desenvolvimento harmónico, o que é importante, mas o princípio só se concretiza quando as políticas visarem a sua concretização, o que nem sempre tem acontecido. É essencial assegurar-se em todas as ilhas as infraestruturas básicas para o transporte marítimo e aéreo e para as comunicações. Neste último domínio o Grupo Ocidental foi excluído do cabo submarino de fibra óptica, o que tem que ser corrigido com urgência. É essencial existirem condições básicas de apoio para que todas as ilhas possam desenvolver as suas próprias potencialidades.

É essencial que nas ilhas maiores os concelhos ou localidades mais distantes dos centros não sejam marginalizados ou secundarizados. Para o PCP/Açores o desenvolvimento harmónico e equilibrado de toda a Região é um princípio central do Sistema Autonómico, que tem que ser aplicado de forma permanente. Tal implica uma equilibrada ponderação do investimento público a realizar e a existência de medidas e incentivos que possam ter aplicabilidade às várias realidades concretas que coexistem na Região. Camaradas Não é possível dissociar as perspectivas de desenvolvimento económico do papel dos trabalhadores na economia e na sociedade. O “modelo” assente em salários baixos e no combate às regalias legalmente estabelecidas para os trabalhadores é um modelo incapaz de propiciar o desenvolvimento dos Açores. Constitui um escândalo de grande dimensão o facto de, apesar da existência do sistema autonómico não se ter anulado ainda as situações que determinam que os trabalhadores do sector privado dos Açores ganhem 8% menos que as médias nacionais respectivas. Constitui um facto muito grave o crescimento galopante das relações precárias de trabalho. Constitui uma situação inaceitável o facto da aplicação (insatisfatória) do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional não se ter ainda reflectido nas tabelas salariais dos respectivos sectores e isto apesar do IRC ter na Região taxas com redução de 30%. Constitui uma situação inaceitável o facto do patronato se recusar, em geral, a fazer contratos de âmbito regional e continuar a insistir nos contratos por ex-distrito. Constitui um facto político condenável a relação que o Governo Regional estabelece com os parceiros sociais, na Concertação Social, reduzindo-a a aspectos formais e minimalistas.

Para que os Açores se desenvolvam o trabalho e os trabalhadores têm que passar a ser encarados como parte fundamental de um sistema produtivo onde o trabalho se processa com direitos. Para o PCP/Açores constitui uma prioridade da acção política a luta pela melhoria geral da remuneração do trabalho; pela valorização regional dos instrumentos colectivos de trabalho; pela integral aplicação do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional e pela sua projecção na construção das tabelas salariais. Estando a economia em processo de transformação é evidente ser necessário uma política de emprego dinâmica e criativa, assente na formação profissional, na qualificação dos trabalhadores e no recurso sistemático e profundo às novas tecnologias, nomeadamente nas áreas produtivas. A preservação dos empregos existentes implica a anulação dos factores negativos que estão a pesar sobre sectores fundamentais (agricultura e pesca). A criação de novos empregos passa não só pelo aprofundamento desses mesmos sectores, como também pela dinamização de novos sectores. A já importante rede regional de escolas de formação profissional tem que ter apoios e incentivos à sua própria valorização. Os incentivos à obtenção de 1º emprego carecem de ser ampliados. A integração de trabalhadores portadores de deficiência no mercado de trabalho tem que ser muito melhor apoiada. A baixa contribuição das mulheres para a construção da taxa de activos obriga a uma profunda e urgente reflexão relativamente aos fenómenos de discriminação do trabalho feminino, nomeadamente a discriminação salarial, que estão muito presentes na nossa sociedade. Dessa reflexão tem que se evoluir para medidas correctas que levem a uma maior e mais justa integração da mulher no mercado de trabalho.

As discriminações que são feitas a trabalhadores imigrantes têm que ter um termo urgente e serem substituídas por uma justa integração, com direitos, desses trabalhadores. Para o PCP/Açores a política regional de emprego tem que ser construída a partir da dignificação do trabalho e dos trabalhadores, tem que estar ligada às dinâmicas económicas e não pode subjugar-se a interesses imediatistas de grupo. Camaradas Queria também fazer uma rápida referência às políticas sociais que propomos, sem prejuízos de desenvolvimentos feitos por outros Camaradas. A permanência de fenómenos de pobreza e a acentuação da exclusão social são indicativos claros das insuficiências do processo de desenvolvimento e das lacunas e mesmo incoerências das políticas sociais. O PCP/Açores defende uma política social regional que deve assentar nos três sistemas sociais fundamentais – Sistema de Saúde; Sistema Educativo; Sistema de Segurança Social – que deve articular a Administração Regional e a Administração Local; que deve envolver a sociedade em geral e contar com a acção empenhada das IPSS’s. Para além das muitas medidas concretas, consagradas noutros documentos em vigor do PCP/Açores e que não carecem de ser referidos interessa registar de forma obrigatória as nossas prioridades de trabalho nestas áreas. O PCP/Açores opor-se-á com frontalidade a todas as tentativas de privatização de segmentos do Serviço Regional de Saúde; de liquidação da sua natureza tendencialmente gratuita; de redução dos cuidados de saúde a prestar pelo Serviço Regional de Saúde.

O PCP/Açores lutará determinantemente pela manutenção do actual número de utentes por médico de família; pelo aumento do número de médicos de família e pela resolução das carências existentes em pessoal de saúde; pela criação de unidades de cuidados intermédios; pela valorização e permanente actualização dos três hospitais regionais; por medidas de política de saúde que valorizem a prevenção e a Saúde Pública, em todos os seus aspectos. O PCP/Açores lutará pela revogação das discriminações negativas existentes no regime de concursos de professores, discriminações essas que impedem a integração no sistema Educativo Regional de dezenas de professores com qualidade; lutará contra a deslocação do 1º ciclo do básico e a sua concentração nos meios urbanos; lutará contra o desligamento tendencial do Sistema de Educativo Regional do Sistema Nacional. O PCP/Açores lutará pelo aumento dos quadros possibilitando que todas as escolas, todos os ciclos e todos os anos tenham uma relação adequada entre o número de professores e a dimensão das turmas. O PCP/Açores lutará pela valorização da Universidade dos Açores como instituição universitária com três pólos e como instituição que para além do ensino universitário, e da investigação científica, deverá promover o ensino politécnico na Região. Combater o isolacionismo do Sistema de Educativo Regional e o economicismo que tem reinado nesta área é a grande prioridade do PCP/Açores. Valorizar o Sistema Educativo como essencial para a valorização e preparação da juventude e para a construção de um futuro melhor é o objectivo central de todo o trabalho a desenvolver.

O PCP/Açores dará um contributo claro para a defesa do Sistema Público de Segurança Social e trabalhará no sentido do Instituto de Acção Social poder vir a liderar projectos pluridisciplinares que visem o combate à exclusão social e à pobreza. O PCP/Açores continuará a apoiar a acção das IPSS e opor-se-á à tendência de desvalorização progressiva dos protocolos entre a Região e essas entidades. O PCP/Açores considera essencial que a Administração Regional continue apoiar as IPSS’s em montante suficiente para pagar o respectivo pessoal nos mesmos moldes em que são remunerados os funcionários da própria Administração. Essa orientação, alterada em 91, deve ser imediatamente reposta. Para o PCP/Açores a acção dos Sistemas Sociais Fundamentais, a universalidade das respectivas actividades e a sua natureza pública são aspectos determinantes que estão ameaçados pelas políticas neoliberais e que exige defender com muita firmeza. Para além destas áreas é imperioso prosseguir, dando toda a prioridade às classes e camadas desprovidas de recursos, com uma política de habitação, que contemple a construção social de novas habitações e a recuperação de centenas de habitações degradadas. É fundamental intensificar o combate às dependências, nomeadamente, as toxicodependências e o alcoolismo, desenvolvendo claras linhas de orientação e programas suficientemente dotados de meios humanos e financeiros.

É essencial aprofundar determinadas acções específicas de grande impacto humano e social como sejam a prevenção da SIDA e a acção, pelo esclarecimento, contra a gravidez precoce e involuntária. É necessário organizar com maior profundidade os apoios específicos e próprios a portadores de certas doenças, dando neste âmbito uma especial atenção à situação aos portadores da doença de Machado Joseph. É necessário, nos âmbitos educativo e social, considerar um maior trabalho de integração e de apoios aos cidadãos portadores de deficiência. É necessário harmonizar e criar melhores condições para os doentes deslocados das suas ilhas e respectivos apoiantes. É necessário combater a fuga à escolaridade, o trabalho infantil e os fenómenos de marginalidade juvenil que marcam a vida dos nossos centros urbanos. Para os Açores as orientações precedentes, enunciadas pela sua importância, mas de forma não exaustiva, tem que ser pontos fundamentais de uma política social justa que faça frente aos problemas regionais e que vise valorizar a nossa sociedade.

Camaradas A nossa Proposta de Resolução Política consagra ainda aspectos importantes ligados às políticas de habitação, de ambiente e qualidade de vida, políticas cultural e desportiva e políticas de comunicação, para as quais chamo a vossa atenção. Permitam-me que faça agora algumas referências aos movimentos sociais fundamentais e ao seu papel próprio. O aprofundamento da democracia exige que se valorize o mais possível todas as formas de democracia participativa. A história política recente do País e da Região, com a derrota clamorosa da coligação PSD/PP no plano nacional e com o impedimento democrático de tal coligação assumir o poder na Região Autónoma dos Açores, demonstram que o Movimento Social nas suas muito diversas expressões soube interpretar e agir contra a política de direita, ferozmente realizada por tal coligação. A possibilidade de alterar a política específica da Região que o poder do PS com maioria absoluta vem desenvolvendo, muitas vezes contra os interesses dos trabalhadores, das populações e do desenvolvimento harmónico e equilibrado de toda a Região, passa claramente pela acção e revitalização dos Movimentos Sociais Fundamentais, com especial destaque para o Movimento Sindical, o Associativismo Agrícola e da Pesca, outras organizações profissionais e as várias expressões do Movimento Popular, nomeadamente as organizações locais, o movimento da juventude, das mulheres e todos os movimentos sociais que lutam por objectivos de justiça e equilíbrio. A acção directa e empenhada dos comunistas, simpatizantes e activistas da CDU em todas essas expressões do Movimento Social, é uma prática que não só nos é própria, como é essencial para a influência social do Partido.

Tal trabalho deve ser incentivado e apoiado no maior grau possível. Como todos sabemos são muitos os militantes do nosso Partido que têm responsabilidades nas mais variadas expressões do movimento social. Nesta sala estão, certamente, muitos dirigentes e delegados sindicais, como estão muitos dirigentes e animadores de associações culturais e desportivas dos mais diversos tipos e modalidades. Muitos camaradas nossos exercem elevadas responsabilidades em IPSS’s e Misericórdias. Muitos militantes do Partido e activistas da CDU dão vida a Casas do Povo e animam dinâmicos projectos culturais e de intervenção. Toda essa participação enriquece o conhecimento do Partido e demonstram a capacidade dos nossos militantes e apoiantes em contribuírem para a valorização da nossa sociedade e para o aprofundamento autêntico da democracia. Para além de valorizar essa dinâmica e de contribuirmos, através dela, para o enraizamento na nossa sociedade da importância da participação, é absolutamente essencial que a acção de cada um de nós nesse movimento social seja também um factor de reforço da confiança das populações e como tal de reforço da nossa influência geral. É com muita atenção e interesse que seguimos a acção e a evidente evolução do Movimento Sindical na Região. Orgulhamo-nos, naturalmente, do facto de destacados militantes e dirigentes do PCP/Açores serem também destacados e muito respeitados dirigentes do Movimento Sindical, de todas as áreas, mas também nos orgulhamos, com igual sinceridade, do facto do Movimento Sindical ter uma acentuada natureza unitária.

Não temos, ao contrário de outras forças políticas, qualquer dificuldade em dar expressão política às principais reivindicações do Movimento Sindical Unitário dos Açores e não temos essas dificuldades pelo facto simples, mas muito importante, do MSU ter posições de classe muito justas e ter uma perspectiva de evolução e transformação da sociedade que se liga, em profundidade, aos nossos objectivos políticos de vida e de luta. Em nome deste Congresso saúdo com entusiasmo os Sindicatos e as Uniões de Sindicatos que têm dado expressão a uma prática sindical activa e feita com princípios de classe e com sentido transformador. Permitam-me que registe uma saudação muito especial à CGTP/IN e à CGTP/IN Açores – Coordenadora Sindical, pelo forte impulso que têm dado, em condições muito difíceis, à actividade sindical regional. Camaradas É tempo de falarmos um pouco mais sobre a nossa Organização Regional, isto é sobre esta Organização do PCP que também se orgulha de ser designada por PCP/Açores. Na proposta de Resolução Política estão, com detalhe, as análises e as propostas, sobre trabalho organizativo, para as quais já foram muitos os Camaradas que deram contributos. Para além de chamar a atenção para todas elas permitam-me que sublinhe algumas questões. Quando dizemos que, com a perca do Grupo Parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores as nossas condições de trabalho mudaram, o que é que queremos de facto dizer? O que é que isso significa em termos práticos? Significou uma quebra substancial no nosso orçamento pois perdemos as várias receitas provindas das comparticipações oficiais e das contribuições dos eleitos e quadros. Significa que os eleitos e outros quadros dirigentes do Partido tinham uma mobilidade oficial entre ilhas que hoje não têm.

Significa a perca de uma série de apoios logísticos importantes. Como é que enfrentamos essa situação? Naturalmente que temos que melhorar muito o nosso trabalho de fundos. Naturalmente que temos que contar mais com a solidariedade do Partido. Naturalmente que temos que adequar o trabalho ao Orçamento possível, porque não é possível ter um Orçamento fora das realidades. Mas, camaradas, temos que fazer isso sem que o nosso trabalho diminua, pelo contrário, aumentando esse trabalho. Para isso, vamos certamente que ter uma Direcção Regional executiva pequena, vamos ter um Conselho Regional, embora maior, a realizar as suas reuniões de forma descentralizada, para evitar deslocações. Mas vamos ter que ter Comissões e Executivos de Ilha mais fortes, mais operativos e mais actuantes. Os nossos adversários não se cansam de dizer que o PCP/Açores não tem quadros. É falsa essa afirmação. Temos militantes activos, preparados e dedicados. Muitos estão aqui e muitos outros não estão porque o Congresso tem um numero limitado de Delegados. Os nossos adversários não se cansam de dizer que o PCP/Açores não tem capacidade de se renovar. É falsa essa afirmação. Este Congresso vai ser a demonstração clara de uma renovação sem qualquer conflito e do reforço que dela vai resultar.

A partir de agora, com a renovação da direcção, com o reforço das Comissões de Ilha, com um melhor aproveitamento, nas várias zonas da Região, dos quadros e dos activistas, vamos conseguir dar um novo impulso no nosso trabalho organizativo, ligando-nos ainda mais às realidades, aos trabalhadores e ao Povo. Desse novo impulso vai resultar uma Organização mais sólida, mais interveniente e influente e melhor preparada, para agir nesta Região Autónoma. Vamos, com humildade, olhar outros exemplos. Olhemos especialmente para os nossos camaradas da Região Autónoma da Madeira. Chegaram à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, antes de nós, em 1980. Perderam a representação parlamentar em 88. Recuperaram-se em 92. Criaram o Grupo Parlamentar e estão hoje num patamar de influência eleitoral bem diferente do nosso. Conseguiram isso porque reforçaram a sua influência geral, com um trabalho de massas e organizativo meticuloso. Para anularmos as nossas fragilidades temos que seguir esse caminho. Nós não nos organizamos para nos isolarmos, organizamo-nos para nos inserirmos melhor na sociedade. É bom que tenhamos todos consciência que o PCP/Açores iniciou já, depois de Outubro de 2004, um claro processo de alargamento, tendo havido diversos aliados nossos no âmbito da CDU, que entenderam, após o mau resultado de Outubro, que era o momento de entrarem no Partido e de com o seu contributo, reforçar a capacidade do PCP/Açores.

Outros simpatizantes, nomeadamente jovens, têm aderido ao Partido nos últimos meses e esse movimento tende a crescer, com a visível revitalização que o nosso Partido ganhou após o seu XVII Congresso de Novembro de 2004 e após o sucesso eleitoral para a Assembleia da República em Fevereiro de 2005. Temos razões, camaradas, para que a nossa convicção alimente a nossa esperança de ver crescer o PCP/Açores nos próximos anos. Nós não somos um Partido trazido para aqui através da televisão, das rádios ou dos jornais. Nós somos um Partido daqui. Nós todos soubemos combater as teses separatistas mas também soubemos defender a Autonomia que é necessária e indispensável. Nós somos os únicos que lutamos, com coerência, para que os custos da distância não sejam compensados com a sobre-exploração do trabalho. Nós, PCP/Açores que temos orgulho de ser do PCP, defendemos que os Açores sejam uma Região Autónoma Portuguesa, onde se viva em liberdade, onde se construa o progresso e onde se atinja a justiça social. Camaradas Permitam-me ainda duas outras referências. No que respeita à JCP/Açores há que dizer que a sequência das decisões do 7º Congresso Regional, a DORAA e as Comissões de Ilha deram um apoio político mais constante e regular à JCP/Açores. Tal situação, sem que tenha propiciado uma rápida implantação regional da JCP/Açores, ajudou de facto à criação de uma base de trabalho regional mais sólida. A JCP/Açores, mantendo-se estruturada em núcleos de ilha, deu passos sérios para se afirmar como força política juvenil de dimensão regional. Ensaiou o funcionamento de uma direcção regional provisória (decidida em 2002, em reunião de quadros da JCP/A) e realizou, na ilha das Flores em Julho de 2004 o seu 1º Congresso Regional.

O recrutamento de jovens pelo PCP/Açores aumentou substancialmente nos últimos anos e a capacidade da JCP/A se aproximar das necessidades e dos problemas da juventude também aumentou. A prática de atribuir aos principais dirigentes regionais da JCP/A tarefas de primeira responsabilidade na estrutura regional do Partido também, se revelou, nas actuais circunstâncias, correcta e adequada. O PCP/Açores apoiou activamente, mas sem paternalismos, nem dirigismos, os esforços da JCP/Açores. A JCP/A estabeleceu uma melhor e mais frequente ligação com a estrutura nacional da JCP. Os núcleos de ilha, com actividades embora muito variáveis, ganharam, em certo grau, a consciência de pertencerem a uma organização regional. O PCP/Açores definiu o trabalho à volta de questões da juventude e da política de juventude como uma das suas prioridades, orientação que deve ser mantida e reforçada. Neste quadro, o apoio a dar a JCP/A, no plano político e dos recursos, deve continuar a ser o maior possível, preservando, entretanto a capacidade própria que a JCP tem que ter. No que respeita à CDU/Açores é importante atentarmos nas ideias seguintes: Um dos objectivos mais permanentes dos nossos adversários é o de procurar provocar o isolamento social e político do PCP.

Esse objectivo é sistematicamente procurado porque o PCP é uma força política transformadora que visa construir uma sociedade melhor, por via do aprofundamento pleno da democracia. O facto do PCP visar esse objectivo estratégico transformador através de uma acção constante junto dos trabalhadores e do povo, junto da sociedade, em todas as expressões organizadas da sociedade e nas instituições políticas democráticas a todos os níveis, transforma o isolamento político do PCP num objectivo central dos que nada ou pouco querem mudar. Ao longo da sua vida política o PCP/Açores contrariou sempre essa situação e demonstrou também sempre ter capacidade própria, mesmo no plano da intervenção política, de quebrar esse isolamento que lhe querem impor. A CDU/Açores, que é a expressão clara da possibilidade real e concreta dos comunistas açorianos se aliarem a outros democratas, tem sido uma resposta eficaz no plano da intervenção política regional, de ilha e concelhia.

A eleição de deputados, durante 20 anos, 16 dos quais em ilhas de pequena dimensão demográfica o que exige elevadas percentagens eleitorais, são a melhor demonstração deste papel político fundamental da CDU/Açores. As Comissões CDU de Ilha, com o seu trabalho intenso e criativo, com o seu estilo informal e combativo, com o seu esforço constante e interventivo são estruturas políticas essenciais, que demonstram a nossa capacidade de acção na sociedade, pelo que devemos trabalhar para estende-las a todas as ilhas. As Comissões CDU de Concelho ou de apoio ao trabalho dos eleitos locais tem também dado um contributo essencial que há que manter e aprofundar. A realização frequente de Encontros Regionais da CDU é uma prática especialmente importante na preparação dos actos eleitorais, prática que é essencial preservar. A dinamização da CDU não só não é contraditória com o papel e afirmação do PCP como é um importante factor de participação democrática e de alargamento unitário.

Alargar a CDU tem que ser simultaneamente um objectivo do nosso trabalho e uma consequência da sua qualidade política e organizativa. Camaradas Vou terminar partilhando convosco o que me vai na alma. Nesta sala estão Camaradas que vejo nas iniciativas do Partido desde há tantos anos quantos exerço as responsabilidades que tenho tido; estão camaradas que tive o gosto de ajudar a inscrever no Partido; estão camaradas que foram muitos anos nossos aliados na CDU e que hoje são membros do partido com todo o orgulho; estão camaradas até, muito jovens que conheci em miúdos e que vi crescer e que hoje estão aqui a dizer a todos nós que o trabalho vai andar, que a influência vai aumentar, que o PCP e o PCP/Açores vão crescer, que a CDU/Açores vai continuar a ser a expressão política alargada da nossa acção. Estamos vivos e estamos unidos. Sabemos o que queremos. Temos dificuldades, mas temos inteligência e determinação para lidar com elas e para as ultrapassar. Continuaremos todos a contribuir para a nossa luta comum, com todas as nossas forças.

Viva o PCP/Açores

Viva o PCP

Viva os Açores

Viva Portugal