Quero, antes de mais, expressar a solidariedade do PCP Açores para com
a luta dos trabalhadores da RTP e RDP e saudar a forma empenhada e
determinada que os dirigentes sindicais e trabalhadores emprestaram à
defesa dos seus direitos e da sua dignidade.
A DORAA do PCP reunida, ontem, dia 21 de Abril, em Ponta Delgada, naquela que foi a sua primeira reunião depois do 8.º Congresso, analisou a actual situação política nacional e regional, tomou decisões relacionadas com o trabalho de organização e direcção tendo presente, por um lado a sua nova realidade e, por outro lado a necessidade de revitalização de organismos locais, concelhios, de ilha e outros organismos intermédios. A DORAA do PCP definiu, ainda, algumas orientações sobre as eleições autárquicas. Sobre as inúmeras questões abordadas e decisões tomadas pela DORAA damos conta das seguintes:
1. A continuidade de políticas de baixos rendimentos para o trabalho, de desregularização das relações laborais, estas últimas decorrentes de normas gravosas do Código do Trabalho que urge revogar, caracterizam de algum modo modelos económicos e de desenvolvimento que têm agravado as, já de si, graves situações de pobreza, de exclusão social e do emprego que se verificam no país. Assim, o PCP Açores exorta todos os trabalhadores açorianos do sector público e do sector privado para, em conjunto com os seus sindicatos, lutarem pela revogação das normas mais gravosas do Código e Trabalho, a envidarem todos os esforços para não deixarem caducar os Contratos e Acordos Colectivos de Trabalho e a exigirem o cumprimento de direitos como, por exemplo, a majoração do período de férias e o cumprimento das normas de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho, nomeadamente, promovendo a eleição de representantes para os respectivos serviços. O PCP Açores manifesta, ainda, a sua preocupação sobre a degradação das relações laborais na Base das Lages e vai dedicar particular atenção às questões que decorrem do Acordo exigindo o seu cumprimento. A DORAA do PCP considera que não é aceitável, decorridos que são 4 meses do ano de 2005, que o Governo Regional não tenha criado as condições para que se possam iniciar as negociações com a IPSS tendo em vista a alteração do Contrato Colectivo de Trabalho e os aumentos salariais para 2005.
O PCP Açores reafirma a necessidade, urgente, da criação de uma plataforma de convergência que assegure a paridade remuneratória dos trabalhadores das IPSS com os restantes trabalhadores da Administração Pública. A DORAA do PCP analisou alguns aspectos relacionados com o Estatuto da Ultraperiferia e, em data anunciar oportunamente, tornará pública a sua posição sobre a revisão do Programa POSEI. O PCP Açores reafirma a sua discordância com a anunciada intenção de fazer coincidir a data das eleições autárquicas com o referendo ao novo Tratado da União Europeia, não só por dificuldades de ordem logística (por exemplo os cadernos eleitorais são diferentes), mas também, e no essencial, por esse facto constituir uma clara intenção de menorizar a discussão pública sobre o Tratado que, como se sabe, não sendo uma Constituição Europeia conforma uma Carta Constitucional e aponta como caminho da integração europeia o federalismo e desigualdade entre estados.
2. Relativamente às eleições autárquicas a DORAA deliberou o seguinte: - fixar aos organismos de ilha o dia 15 de Junho como data limite para a conclusão dos processos de candidatura aos órgãos concelhios, sem prejuízo da apresentação pública das candidaturas antes desta data; - dar cumprimento às orientações já definidas de, associando critérios de qualidade e credibilidade às candidaturas, concorrer ao maior número de órgãos autárquicos, aliás, em consonância com a dimensão e influência regional do PCP e da CDU Açores; - reafirmar a disponibilidade de entendimentos com outros construídos à volta de projectos alternativos à gestão autárquica que não consideram o desenvolvimento harmonioso dos concelhos e contribuem para a desertificação e desqualificação das zonas rurais.
Ponta Delgada, 22 de Abril de 2004 O Coordenador Regional, Aníbal da Conceição Pires