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Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião DORAA que se realizou no passado sábado, dia 26, em Ponta Delgada.

Esta reunião plenária da Direcção Regional do PCP Açores contou com a participação dos membros do CRA residentes na Ilha de S. Miguel. As conclusões são apresentadas num formato sucinto procurando, contudo, trazer para o espaço público regional algumas das principais questões e preocupações da actualidade política nacional e regional, incontornavelmente ligadas ao quadro geral da profunda crise do capitalismo mundial, de agudização das desigualdades sociais e da luta trabalhadores e dos Povos contra o neoliberalismo desenfreado, bem assim como tornar públicas algumas das acções políticas calendarizadas para os primeiros meses de 2008.

1. Organização e intervenção política

A DORAA do PCP aprovou o Plano de Trabalho para 2008 que procura responder ao actual contexto político marcado pela continuidade e aprofundamento de acções de destruição dos sectores sociais do Estado, com reflexos, de todos conhecidos e sentidos, e que visam abrir caminho à sua substituição pelo sector privado. A acção do governo da República penaliza, quer se queira ou não, a vida de todos os portugueses independentemente de viverem no continente ou nas Regiões Autónomas. Assim o PCP continuará a lutar aqui nos Açores, como no restante território nacional, contra as políticas de direita executadas por um governo virtualmente de esquerda.

A DORAA do PCP neste quadro político de resistência exorta todos os militantes, simpatizantes a empenharem-se em unidade com os trabalhadores e as populações a lutar por condições de trabalho e salários dignos, a lutar contra as alterações à legislação laboral, nomeadamente a denominada “flexisegurança” que mais não pretende do que liberalizar totalmente os despedimentos sem justa causa e os horários de trabalho.

- Lutar contra as alterações antidemocráticas das Leis Eleitorais para as Autarquias e para a Assembleia da República e que visam diminuir a pluralidade favorecendo a bipolarização redutora entre dois partidos;

- A luta pela revogação da Lei dos Partidos políticos e do seu financiamento cujo sinal mais evidente do seu carácter persecutório foi a recente exigência pelo Tribunal Constitucional da comprovação do número mínimo de 5000 militantes. O PCP informou o TC de que tinha mais do que o número mínimo e fará no dia 1 de Março a demonstração cabal, não com o envio dos ficheiros mas com uma manifestação onde os militantes exibirão o cartão frente ao TC.

- A lutar pela defesa dos serviços públicos, nomeadamente, a saúde e a educação.

- A lutar pela exigência de que o Tratado da União Europeia seja referendado e na defesa de um outro rumo para a Europa.

- A lutar contra a desvalorização dos valores da democracia e na defesa das liberdades e direitos conquistados com a Revolução de Abril.

A DORAA do PCP aprovou em anexo ao seu Plano de Trabalho um documento orientador para as eleições regionais de 2008. A batalha eleitoral constitui uma tarefa central da organização do PCP Açores e a eleição de deputados da CDU para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores assume-se, não só um carácter de necessidade sentida, mas também como um factor decisivo para a construção de alternativas ao autoritarismo das maiorias absolutas que, em particular nesta legislatura, tem sufocado a sociedade açoriana e empobrecido a democracia e a intervenção do parlamento regional.

A DORAA do PCP vai nos próximos meses e para além da sua actividade quotidiana levar a cabo as seguintes iniciativas:

- Inicio do processo de apresentação pública dos 1.º candidatos pelos nove círculos eleitorais. Processo que terá o seu início já no próximo mês de Fevereiro.

- Comemoração do 87.º aniversário do PCP e do Dia Internacional da Mulher (Março).

- Encontro Regional da CDU para apresentação das principais linhas conformadoras do Programa Eleitoral para as eleições regionais (Março).

- Jornadas Parlamentares, nos Açores, do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica (20 a 22 de Abril).

Destas iniciativas regionais e de outras que serão realizadas pelas organizações de ilha o PCP Açores dará, oportunamente, devida conta.
A DORAA do PCP saúda a luta da população de Santa Clara pela retirada dos depósitos de combustível da BENCOM. Esta luta sendo localizada e protagonizada pela população da freguesia é uma questão que interessa a todos.

A DORAA do PCP saúda, igualmente, a luta dos trabalhadores da COFACO na defesa de condições dignas de trabalho e de salários dignos e o recente sucesso da sua luta conseguindo a integração nos quadros da empresa de 290 trabalhadores acabando praticamente com o trabalho sazonal, nesta empresa, revelando a justeza e realismo das suas reivindicações.

A DORAA do PCP vai empenhar-se na luta eleitoral na freguesia de Pedro Miguel, no Faial, e condena a atitude do PSD ao ter inviabilizado a manutenção em funcionamento dos órgãos daquela freguesia e que traduzia a vontade expressa dos seus eleitores.
 
2. Situação política

A DORAA do PCP considera que a novela encetada por Carlos César à volta da sua recandidatura a Presidente do PS Açores é lamentável e denota que a democracia é para o actual Presidente do Governo Regional, apenas no formalismo eleitoral que se cumpre em ciclos de 4 anos.
Se estão em causa os superiores interesses dos Açores então porque condicionou a sua candidatura a isso e não independentemente disso, indo á luta mesmo contra a posição do seu Governo/PS, de Sócrates.

Os últimos desenvolvimentos e acontecimentos que se verificaram no quadro político nacional tendem a agravar as condições de vida da generalidade dos portugueses e configuram o aprofundamento da ofensiva contra as liberdades e a democracia que emergiu das portas que Abril abriu.

O comentário de José Sócrates à manifestação de populares, a propósito da situação de Olivença, que se realizou por altura da cimeira Ibérica, apelidando-a de folclore democrático, é sintomático do seu comportamento antidemocrático.
Mas não é só o comportamento! A acção governativa e legislativa traduz-se em iniciativas que visam o empobrecimento da democracia e que denotam a completa submissão do poder político ao poder económico.

Os exemplos são diversos e vão desde o caso BCP/CGD, à proposta de um novo modelo para a gestão das escolas, isto depois de ter aprovado um novo regime jurídico para o ensino superior, ao dito por não dito do referendo ao Tratado da União Europeia atenuado com o anúncio de que afinal não será a OTA mas Alcochete, à proposta de alteração à lei eleitoral para as autarquias retirando a essência democrática ao Poder Local e diminuindo o papel e a intervenção dos Presidentes de Junta retirando-lhes faculdades e votos nas Assembleias Municipais, nomeadamente nos planos e orçamentos.

Mas vão também para os brutais aumentos dos bens e produtos de primeira necessidade e para o contínuo ataque aos trabalhadores e aos seus sindicatos.

A anunciada alteração às leis laborais em nome da “flexisegurança” e a proposta de alteração da Lei Sindical são exemplos da verdadeira natureza deste governo e destas políticas.

E não vale a pena José Sócrates armar-se em “virgem ofendida” e vir afirmar que o seu governo, mais do que qualquer outro vai deixar uma marca de esquerda. A não ser que os conceitos e os princípios tenham sido pervertidos pois não nos parece que ter gestores em empresas públicas a auferirem salários que equivalem a montantes auferidos por 128 trabalhadores ou, que 500 mil desempregados e mais de 2 milhões de pobres tenham a ver alguma coisa com justiça social.

Mas também na Região Autónoma dos Açores, quer Carlos César queira ou não queira, se configura uma situação social, económica e política que não anda longe daquela que caracteriza o país na sua globalidade.

O PIB cresceu, em 2005, 2,1% mas os rendimentos do trabalho são os mais baixo do país, menos cerca de 10%, e o custo de vida o mais elevado. Importa referir que para comprovar no terreno que esta afirmação tem fundamento e reflexos na população existe um outro dado: o número de pessoas beneficiárias do RSI tem aumentado.

As manobras de diversão protagonizadas por Carlos César na procura incessante de distanciamento de José Sócrates não disfarçam a crescente degradação social a que assistimos e da qual o número de sem abrigo e o aumento da criminalidade são, apenas, as pontas mais visíveis dos efeitos destas políticas.

A DORAA do PCP considera que as questões relacionadas com o aumento da criminalidade e a insegurança que se verifica na Região são preocupantes. Não obstante considera que o debate sobre esta questão tem sido redutor.
Se o reforço dos meios e do efectivo policial e a coordenação são importantes, constituem apenas uma parte da solução.

O debate à volta da criação de polícias municipais, intermunicipais e regionais sendo importante não deve, na opinião do PCP Açores, ser conduzido com a leviandade que o contexto de aumento da criminalidade e de sentimento de insegurança, inevitavelmente, provocam neste debate. Isto para além de claramente ter servido de argumento para que fosse tomado como adquirido que a solução passará pela criação de forças policiais regionais.

A DORAA do PCP considera que as recentes medidas tomadas para os transportes aéreos são insuficientes e que continuarão a penalizar, não só a actividade económica, mas também a mobilidade dos cidadãos dentro da região e do país.

A DORAA do PCP Açores reitera o seu apoio à fórmula tripolar da Universidade dos Açores e considera que as questões do financiamento e do novo regime jurídico do ensino superior público estão na génese do problema. Problema que não é só da academia açoriana e que resulta directamente das políticas que também neste sector são marcadas pela agenda neoliberal.

A DORAA do PCP confiante na luta dos trabalhadores e de todos os que são prejudicados pelas políticas de direita do Governo do PS/Sócrates em conluio com o PSD e o CDS-PP nas questões mais estratégicas, soburdinados ao grande capital, luta contra a desenfreada exploração a que os trabalhadores, o Povo e o País estão hoje sujeitos e que mais tarde ou mais cedo romperão.

O PCP está ao seu lado e luta também por essa ruptura democrática e por uma política alternativa e alternativa política de que é portador, como foi provado pelas propostas para o País e para as Regiões Autónomas, lançadas na sua Conferência Nacional.
Por isso é com grande confiança que a ORAA do PCP avança para a batalha eleitoral das Eleições Regionais, garantindo novamente aos Açorianos a voz dos seus interesses e direitos na Assembleia Legislativa Regional.

Ponta Delgada, 28 de Janeiro de 2008