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A iniciativa "Olhares sobre a Educação", realizada pelo Sindicato dos Professores da Região Açores , inserida nas comemorações do seu 30º aniversário, primeiro em Ponta Delgada a 2 de Maio, depois no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo a 5 de Maio, contou com a participação de vários dirigentes sindicais, académicos, investigadores na área da educação e membros de forças políticas. Anibal Pires - Coordenador Regional do PCP Açores, participou e interveio neste encontro.

 

Intervenção de Anibal Pires - Coordenador Regional do PCP Açores
no âmbito das comemorações do 30.º Aniversário do SPRA

Ponta Delgada, 02 de Maio de 2008 - Coliseu Micaelense
Angra do Heroísmo, 5 de Maio de 2008 – Centro Cultural

Caros colegas,
Permitam que me dirija desta forma a este plenário e aos dirigentes do SPRA e da FENPROF, pois estando aqui na qualidade de dirigente do PCP Açores, não fui desprovido da minha qualidade de docente nem tão pouco da minha qualidade de dirigente e activista sindical. Qualidade, da qual não quero, nem posso dissociar-me. Aliás, quer no desempenho das minhas funções docentes, quer ainda nos contributos que tenho dado ao movimento sindical docente esteve, está e estará sempre presente a matriz ideológica com que pauto o exercício da cidadania e a minha passagem pela vida.
Sendo assim e com o vosso assentimento,

Caros colegas,
Quero, antes de mais, agradecer em meu nome e em nome do PCP Açores, o convite que nos foi endossado pelo SPRA e dizer também que é sempre uma honra poder estar entre vós. E não o digo por cortesia ou mera cordialidade. Não o digo, sequer, por ser politicamente correcto. Digo-o porque é para mim, de facto, uma honra estar entre trabalhadores e dirigentes sindicais que tão estoicamente têm sabido resistir à enorme ofensiva que se tem abatido sobre a essência da profissionalidade docente e cujo fim último, não tenhamos qualquer dúvida, é o ataque à Escola enquanto instituição.
Saúdo, assim, o SPRA por esta iniciativa de reflexão sobre o estado da Educação, saúdo o SPRA pelos 30 anos de luta em defesa dos educadores e professores e da Escola Pública, saúdo a FENPROF, na pessoa do seu Secretário-geral, pela forma como tem sabido conduzir a luta dos educadores e professores portugueses e, importa registar, como tem sabido construir a unidade na luta, tendo em conta a diversidade de organizações sindicais que caracterizam o movimento sindical docente em Portugal.

E não posso deixar de saudar-vos pela importante vitória que, sendo de todos, foi conquistada nos últimos dias pela tenacidade dos dirigentes do SPRA e pela força e representatividade que os educadores e professores lhe conferem.
O que estava congelado acabou por ser descongelado!
Até as dúvidas de quem se resigna e não acredita que só lutando se pode vencer, foram descongeladas!
E, caros colegas, tenhamos bem presente que o descongelamento do tempo de serviço não foi uma dádiva de César.
Não tenhamos dúvidas! O descongelamento do tempo de serviço para efeitos da progressão na carreira docente foi uma luta ganha pelo SPRA e pelos educadores e professores.
O descongelamento do tempo de serviço foi uma conquista dos educadores e professores e a curto ou médio prazo, não tenho dúvidas, estender-se-á ao restante território nacional.
Saúdo, assim, na pessoa do Presidente da Direcção do SPRA, mais esta importante vitória dos docentes da Região Autónoma dos Açores. Vitória esta que lhe dará ânimo e força para continuar a lutar pela valorização da profissão, pela valorização da Escola Pública e por uma sociedade social, cultural e economicamente mais justa, pois uma e outras não estão dissociadas.

1 – Políticas educativas e opções ideológicas
Falar de ensino e educação, de formação ou mesmo de qualificação profissional, isto é, da valorização académica e profissional dos recursos humanos, une o discurso político, ao nível da enunciação da sua importância estratégica para o desenvolvimento e crescimento económico e é bem possível que hoje, também aqui, essa visão transpareça.
Não obstante, esta unanimidade é aparente e tal constatação acabará também, na minha opinião, por se verificar no final deste debate.
Por detrás dos paradigmas que se implementam, existem opções ideológicas que lhe dão sustentação e que procuram satisfazer objectivos bem precisos. Encontram-se aqui representadas várias ideologias e, como tal, as diferenças de paradigma para o ensino e a educação acabarão por ser evidenciadas, a não ser que o calendário eleitoral coíba algum dos meus ilustres companheiros de debate a clarificar o que cada um pensa sobre a educação e os trabalhadores docentes.
As transformações que estão a ser enquistadas no Sistema Educativo têm um suporte ideológico e não temos que ter medo das palavras só porque alguém um dia resolveu “pôr fim à história” e “decretar o fim das ideologias”.

O discurso do fim da história e das ideologias é, em si mesmo, um dos pilares que sustenta a ideologia dominante, ideologia uniformizadora do pensamento e do comportamento e que nos pretende transformar numa mole acrítica de meros factores de produção e consumidores formatados, por necessidades construídas nos monitores da televisão, da Internet ou dos famigerados telemóveis.
Se é certo que hoje podemos observar um conjunto de disposições legais que, pretensamente, diferenciam o Sistema Educativo dando até origem à apropriação, na linguagem comum, do termo de Sistema Educativo Regional, a verdade é que na sua essência o molde é único e visa a desvalorização da profissão docente, a desvalorização e descredibilização da Escola Pública abrindo, assim, caminho à penetração do sector privado, em paridade com o sector público, numa área social em que o Estado, tal como na Saúde e na Segurança Social lhe cabe, constitucionalmente, garantir a universalidade.
A política educativa no País e na Região, bem como a política de saúde e de protecção social, bem assim como as anunciadas políticas de flexibilização da legislação laboral têm subjacentes as orientações ideológicas neoliberais da teologia do mercado em que aos Estados caberá apenas o papel de regulador, pois os mesmos teólogos da apologia do “menos Estado melhor Estado” reconhecem que o “mercado” deixa sempre um segmento da população que não acede às supostas “vantagens” do mesmo, mercado.
O produto final destas políticas está aí!
Mais de 500 mil desempregados e 2 milhões de pobres. O tal segmento da população a que os benefícios do mercado não chegam.
E depois… Bem! E depois, esta novidade - que a história registará como uma das marcas dos Governos de José Sócrates e de Carlos César – o surgimento de um novo tipo de pobres.
Pobres que trabalham, não esmolam, nem povoam as ruas das nossas urbes estendendo a mão à caridade! Cidadãs e cidadãos que auferem rendimentos do seu trabalho mas que, devido às políticas de baixos salários realizadas em nome da competitividade da economia global e de outras falácias, se vêem obrigados a recorrerem às instituições de protecção social para garantirem alimento para si e para os seus filhos.

1.1 A política educativa regional, segundo Álamo de Menezes
As políticas educativas que estão a ser concretizadas pelos governos da República e Regional, apesar da tentativa da sua dissociação, por parte dos responsáveis pela administração regional da educação, têm a mesma origem, a mesma matriz ideológica e pretendem atingir a mesma finalidade.
Não nos iludamos! É apenas o tempo diferido, o calendário dos ciclos legislativos e a subtileza na sua implementação que marcam a diferença.
E não precisamos de recuar muito no tempo para verificar que algumas das medidas que foram implementadas pelo Ministério da Educação, através da figura sinistra que dá pelo nome de Maria de Lurdes Rodrigues, tiveram a sua génese na Região, de uma forma, ao que tudo indica, bem articulada entre os dois governos e com a marca dos expedientes de uma outra figura, esta menos sinistra mas nem por isso menos demolidora, que dá pelo nome de Álamo de Menezes e que é, desde sempre (é bom que não nos esqueçamos!) o rosto da educação dos governos de Carlos César.
Por mais absoluta que tenha sido a maioria do Partido Socialista em Outubro de 2004, ela não legitima os procedimentos e expedientes deste membro do governo e, muito menos, a política educativa que está a conduzir ao ostracismo a educação e o ensino na Região.
Nem uma coisa nem outra foram, seguramente, sufragadas pelos eleitores açorianos.
Não foi, com certeza, sufragado que se instituíssem vias diferenciadas e de diferente dignidade no ensino básico.
Não foi, com certeza sufragado, que se procure implementar na Região um currículo para o Ensino Básico que não garante a unicidade do currículo nacional.
Não foi, com certeza, sufragado que a política educativa na Região tenha conduzido mais de 50% dos alunos em idade de frequentar o ensino secundário para o ensino profissional.

As sociedades que se querem modernas e competitivas não necessitam de cidadãos formatados com um determinado perfil profissional e baixas qualificações académicas.
As sociedades que se querem modernas, competitivas e civilizadas necessitam, sim, de cidadãos habilitados academicamente para poderem acompanhar a inovação e as mudanças tecnológicas e poderem aceder a qualificações profissionais de nível elevado.
Num tempo em que o ciclo dos saberes já não é geracional, é manifestamente um erro insistir em fornecer aos jovens baixas qualificações académicas e encaminhá-los para a aquisição precoce de perfis e competências profissionais que a curto prazo se tornam obsoletas.
Num tempo e numa sociedade que deixou de ser industrial e se vai progressivamente terciarizando, é uma falácia formatar jovens, pouco habilitados academicamente, para as necessidades imediatas do mercado, até porque as necessidades de hoje não são, certamente, as de amanhã.
Esta política educativa de que o governo do PS e o Secretário Regional fazem uma das suas bandeiras, é, em minha opinião, um erro e um sintoma de que a desresponsabilização da Região neste estratégico sector social já está, há muito, em curso.
Uma outra bandeira de Álamo de Menezes é a redução das taxas de insucesso e abandono escolar. De facto, verifica-se uma acentuada quebra nestas taxas que os “experts” consideram como indicadores confiáveis do sucesso dos Sistemas Educativos.

A título de exemplo, ficam os seguintes dados:
- O sucesso escolar dos 3 Ciclos do Ensino Básico sobe, em média, mais de 10% no espaço de apenas um ano, ou seja de 2004/2005 para 2005/2006, aproximando-se dos 90% nos 2º e 3º Ciclos e dos 95% no 1º Ciclo.
- No mesmo ano e no Ensino Secundário, registou-se uma evolução de resultados em sentido negativo, verificando-se um insucesso escolar de 35%, no 10º ano, e de 50%, no 12º ano.
Sobre isto, dispenso-me de fazer qualquer análise ou comentário, pois tão bem ou melhor do que eu, têm consciência a que é que esses dados correspondem e de que medidas “educativas” resultam.
Confundir a Escola com uma organização que persegue objectivos de produção é um erro que pagaremos caro no nosso processo de desenvolvimento. A Escola é uma instituição e, como qualquer instituição, cumpre uma missão. Não persegue objectivos organizacionais e empresariais.
A verdade é que o analfabetismo funcional é dramático e que o ambiente escolar em nada corresponde ao propagandeado sucesso das políticas educativas.
Os educadores e professores vivem o drama da desconstrução do seu tempo de trabalho e da essência da sua profissão e, como se não bastasse, ainda nos crucificam atribuindo-nos a responsabilidade pela ineficácia do Sistema Educativo e pela degradação da qualidade do Ensino Público.

2. As propostas do PCP Açores
Após estes apontamentos sobre as questões que marcam o estado da educação na Região e no País, afinal as diferenças não são tão grandes assim e o que se mantém diferente está directamente relacionado com o calendário do ciclo legislativo e, tenho de o reconhecer, sem nenhum prurido, também com o contexto regional.
O modelo de gestão escolar e a não municipalização da educação vão, julgo eu, manter-se perpetuamente diferentes do continente, em virtude das nossas especificidades.
Se as competências em matéria de Educação fossem passadas para as autarquias, tal como se está a verificar no território continental, não faria grande sentido que a Região tivesse competências nesta área. Quanto à gestão democrática das escolas, o contexto regional afigura-se favorável à manutenção deste modelo, pois numa Região de pequena dimensão populacional como a nossa, a visibilidade das lutas intestinas no seio dos militantes do partido que exerce o poder pelos cargos de Direcção e Gestão das Escolas seria um factor de desestabilização partidária o que, convenhamos, em algumas das ilhas da Região isso poderia significar profundas fracturas internas, não sendo, portanto, conveniente. E bem vistas as coisas, o controlo das Escolas pela tutela é exercido por expedientes plasmados em ofícios circulares ou outras manigâncias do Secretário Regional da Educação.

Também o Estatuto da Carreira Docente Regional, não sendo o Estatuto que serve os trabalhadores docentes, nem o Estatuto dos seus representantes, é diferente e contém em si mesmo um princípio pelo qual se lutou, luta e continuará a lutar no restante território nacional. Na Região Autónoma dos Açores os educadores e professores continuam a ter uma carreira única.
Mas permitam-me recordar que esta diferenciação que considero, positiva, não foi, tal como o descongelamento do tempo de serviço, uma dádiva do Governo Regional, ou do Secretário Regional de Educação e Ciência foi fruto da luta, da persistência, da capacidade e sagacidade dos dirigentes do SPRA suportados pela força negocial que os professores lhe conferem dando-lhe uma dimensão representativa que o governo teve o bom senso de reconhecer nesta ponta final do ciclo legislativo.

Mas, como dizia e para terminar, deixo-vos de forma obrigatoriamente breve e sucinta aquilo que o PCP Açores considera necessário e urgente para a Educação na região Autónoma dos Açores:
- As políticas públicas regionais não podem continuar a desvirtuar os princípios constitucionais e da Lei de Bases do Sistema Educativo, adulterando os princípios da unicidade do currículo nacional e promovendo vias diferenciadas de ensino e de diferente dignidade, estigmatizando crianças e promovendo a sua entrada precoce no ensino profissional.
- A desvalorização social e profissional dos educadores e professores a que as políticas públicas regionais têm sujeitado aqueles profissionais, para além de medidas de carácter puramente economicista, trazem subjacente um forte desinvestimento na Escola Pública e a sua desacreditação.
- O encerramento de escolas e a concentração de estabelecimentos em unidades orgânicas devem merecer uma avaliação da sua eficácia, considerando os custos sociais (custos indirectos relacionados com a coesão social e territorial) que daí advêm.
- A necessidade de revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no que concerne ao modelo de avaliação, ao ingresso na carreira, à formação contínua, à regulamentação da componente não lectiva e às condições de trabalho, afigura-se como essencial para que a Escola, os educadores e os professores recuperem a sua autonomia e dignidade numa sociedade em que lhes cabe o papel de dar: “Rosto ao Futuro”.

Estas são algumas das nossas preocupações que não se esgotam aqui e que durante o debate teremos, por certo, tempo para as colocar e discutir.
Actualmente, como sabem, o PCP Açores não está representado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o que diminuiu a sua capacidade de intervenção e empobreceu o debate democrático e a pluralidade de opinião naquele órgão de governo próprio da Região.
A dimensão e a profundidade da intervenção do PCP Açores em matéria de educação e a eficácia das suas propostas estão directamente relacionadas com a dimensão da sua representatividade institucional que queremos recuperar com a dimensão que os eleitores nos quiserem conferir no acto eleitoral de Outubro.

Obrigado pela vossa atenção!
Ponta Delgada, 01 de Maio de 2008