Declaração de Pedro Morisson
A Comissão CDU da Ilha do Faial reuniu na passada semana, tendo os seus 23 membros feito uma pormenorizada análise da situação política específica da ilha do Faial e discutido e aprovado um programa de trabalho para os próximos 3 meses.
Cabe-me a tarefa de vos apresentar as principais conclusões da reunião.
1. A nova situação municipal existente A Comissão CDU fez o balanço dos três primeiros meses da gestão municipal que resultou das eleições autárquicas de Outubro e que é assegurada, com estabilidade, por uma maioria plural constituída pelo Presidente da Câmara e dois vereadores do PS e pelos dois vereadores da CDU. A primeira constatação da Comissão CDU é a de que a maioria plural tem funcionado respeitando integralmente os pontos contidos na Declaração Conjunta subscrita pelo PS/Faial e CDU/Faial, após as eleições de Outubro. A segunda constatação é a de que o Orçamento e Plano para 2006, aprovados na Câmara Municipal da Horta em 5/6/06 e na Assembleia Municipal em 6/1/06, são pelo seu rigor e realismo, pela sua ponderação e sentido de responsabilidade, instrumentos adequados a um ano financeiro marcado pelo fim do actual Quadro Comunitário de Apoio, pelo corte de verbas do Orçamento de Estado e marcados pelo cuidado em valorizar, no grau possível, ao longo do ano de 2006, as várias áreas operativas de intervenção da Câmara Municipal. Elaborados num quadro de uma discussão interna muito pormenorizada e completa o Orçamento e o Plano, foram cabalmente defendidos pelos Grupos de Deputados Municipais do PS e da CDU na Sessão da Assembleia Municipal de 16 de Janeiro. A Comissão CDU não quer deixar de anotar o facto do PSD ter votado contra estes documentos, quando nos longos anos de gestão unipartidária do PS normalmente se abstinha.
Isto é, quando havia uma maioria absoluta o PSD dava o benefício da dúvida com a sua abstenção, mas agora que existe uma maioria plural o PSD vota liminarmente contra. A Comissão CDU sublinha o peso crescente que os programas de acção social ganharam no Plano para este ano; sublinha o facto de ter sido assegurada a continuidade dos projectos em curso; anota os avanços projectados para várias áreas operativas e saúda especialmente o facto de estarem a ser preparadas candidaturas para o próximo Quadro Comunitário de Apoio em áreas tão importantes como o tratamento das águas residuais, a construção do novo aterro sanitário, a construção de um pavilhão multiusos e outros. A Comissão CDU sublinha o grande esforço que está a ser desenvolvido pelo Presidente e por todos os Vereadores (do PS e da CDU) para se conseguir a plena consolidação de uma forma de gestão que, à partida, obriga a uma discussão mais profunda das situações, abre mais portas à participação dos cidadãos e das populações e permite evoluções seguras e participadas no tratamento dos muitos problemas que o nosso Concelho enfrenta. A Comissão CDU do Faial deu em especial o seu aval ao recente e inevitável aumento das tarifas de água e recolha de resíduos e lamenta que o PSD tenha optado por fazer alguma chicana política com esta situação, quando resolveu referir percentagens de aumento nas situações de acertos em números absolutos muito baixos.
A Comissão CDU, informada dos trabalhos em curso para implementação de descontos nos valores do consumo de água de famílias numerosas e de famílias de baixos recursos, sublinha a importância e a necessidade dessas medidas que são complementares das actualizações de preço já feitas. A Comissão CDU deu também um especial aval no facto da maioria plural que assegura a gestão ter decidido que no ano de 2006, 10% do investimento municipal seria feito por delegação de competências nas Juntas de Freguesia. Trata-se de um valor absoluto de 1 milhão de euros o que, no quadro de um Plano com menos receitas comunitárias e estatais, constitui um esforço exemplar de cooperação inter-autárquica. Quando o PSD critica o facto da verba utilizada na delegação de competências ser menor do que a fixada em 2005, o PSD esconde toda a evolução orçamental verificada e, principalmente, omite um facto óbvio que é o de que havendo menos receita as fatias da despesa terem que ser adaptadas a essa realidade.
A Comissão CDU saúda o facto da Comissão de Trânsito do novo mandato estar já em pleno funcionamento; sauda a constituição do Conselho Consultivo para a Cultura, que está em fase de instalação e saúda ainda o facto da Câmara ter tomado deliberações atinentes a ser feito um rigoroso acompanhamento técnico da delegação de competências nas Juntas. A Comissão CDU avaliou positivamente o trabalho que está a ser desenvolvido pela Câmara nas diversas áreas – da cultura, à educação; das águas à rede viária; dos equipamentos à higiene e limpeza; da recolha de resíduos, à organização dos serviços etc- e recomenda a manutenção de uma postura de grande rigor em todas as decisões. A Comissão CDU avaliou também a acção desenvolvida pelo Grupo de Deputados Municipais da CDU na Assembleia Municipal, dando destaque às valiosas intervenções já verificadas em áreas como a defesa da necessidade de ser reforçado, com médicos e outros técnicos, o Centro de Saúde e a defesa muito fundamentada das propostas de Plano e Orçamento para 2006. A Comissão CDU sublinha ainda a grande importância que tem o processo em curso de revisão do Regimento da Assembleia Municipal, na medida em que essa revisão irá certamente criar melhores condições para que o papel político e deliberativo da Assembleia Municipal seja fortemente reforçado.
2. A ilha do Faial no contexto regional A alteração da correlação das forças em presença, verificada nas últimas eleições autárquicas, resulta em grande parte da persistente luta que largos sectores da nossa sociedade tem desenvolvido pela valorização da sua ilha no contexto regional. Uma das questões que mais preocupou e preocupa os faialenses foi a desacelaração do investimento público regional e nacional verificado no Faial ao longo de toda a década de 90 e nos primeiros cinco anos da presente década. Dessa situação foram responsáveis Governos Regionais do PSD e do PS e Governos da República do PS e do PSD. A luta persistente dos faialenses foi introduzindo novos dados na nossa realidade, um dos quais foi o reforço eleitoral e de influência política da CDU/Faial a partir de 97. Se é verdade que a primeira e principal consequência do desaparecimento de uma maioria absoluta municipal, em Outubro de 2005, motivado pelo crescimento da CDU, foi a alteração significativa que se deu na Câmara, também é verdade que o comportamento dos vários níveis do poder não são estanques e que essa alteração tem grande influência em várias areas, nomeadamente na definição do investimento público regional. A Comissão CDU regista o facto de o Plano Regional para 2006 assegurar obras em curso tão importantes como a Escola Secundária, a Biblioteca Pública e Arquivo, a 1ª fase da Variante, a continuação da recuperação de estradas regionais. Foram muitos anos de luta por estes objectivos e o facto de hoje estarem a ser concretizados deve-se à persistência que os faialenses puseram na sua luta.
A Comissão CDU lembra entretanto que é muito urgente o reordenamento e crescimento do Porto da Horta; o crescimento da pista do Aeroporto e a construção da do edificio do DOP. Para que o Faial tenha perspectivas sólidas de desenvolvimento estas obras tem que ser rapidamente decididas e executadas. A CDU/Faial continuará a desenvolver todas as acções políticas e institucionais adequadas à criação de amplos movimentos de pressão que levem a que o Faial recupere, no que toca a investimento público, dos atrasos que lhe impuseram. A Comissão CDU discorda frontalmente da decisão do Governo de liquidar a Semana das Pescas, que há mais de 20 anos, se realiza nesta cidade da Horta. Hoje, mais do que nunca, é preciso discutir bem a questão quantitativa e qualitativa dos stocks de pescado, sendo por isso necessário que exista um espaço em que os pescadores e os cientistas, os empresários das tecnologias e os armadores, os representantes da Administração e das várias vertentes do sector das pescas, se possam entender com toda a clareza. Renovar a Semana das Pescas será uma necessidade, mas acabar com a Semana das Pescas apenas revela falta de visão. Retirar a Semana das Pescas à Horta é uma atitude inaceitável, nomeadamente porque se sabe que muitos avanços qualitativos conseguidos neste sector foram gerados nesta zona do Arquipélago e em especial nas ilhas Faial e Pico. É aqui que está o DOP; é aqui que está, pelo menos nominalmente, a Secretaria da Tutela; é aqui que estão os Mestres e os Armadores que se dispuseram sempre a inovar. É aqui que a Semana das Pescas deve estar.
3.A actividade da CDU/Faial A CDU/Faial sempre lutou contra as maiorias absolutas e teve sucesso nessa luta, no que toca à Câmara e Assembleia Municipal da Horta. Essa situação trouxe-nos mais e novas responsabilidades, mas não nos modificou. Lutámos contra as maiorias absolutas porque sempre acreditámos que um poder plural é mais justo, mais consequente e mais eficaz. Estamos profundamente empenhados em demonstrar isso. A CDU/Faial hoje participa no exercício do poder municipal, mas tal facto, em vez de provocar qualquer acomodação, apenas faz com que procuremos aprofundar a nossa actividade, que tem, como sempre, um claro sentido transformador. A Comissão CDU, dentro desta linha de intensificação de actividade, tomou importantes decisões, das quais destaco: • A criação imediata de uma Comissão Permanente, eleita pela Comissão de Ilha da CDU e à qual caberá o acompanhamento constante da actividade política e institucional da CDU/Faial. A Comissão Permanente assegurará a ligação ao Grupo de Deputados Municipais, ao Grupo de Apoio Técnico e Jurídico, ao Grupo de Comunicação e aos Núcleos de Freguesia • A Comissão Permanente eleita pela Comissão de Ilha é constituída por: Ana Paula Decq Mota, António Freitas, Dejalme Vargas, Emírcio Escobar, João Decq Mota, José Decq Mota, Leonor Dutra, Luís Bruno, Maria do Céu Brito, Mário Serpa, Pedro Gaspar e Pedro Morisson. • A fixação de um intervalo máximo de 5 semanas para a realização das reuniões da Comissão de Ilha (Plenário). • A publicação em Março de 06 do nº 2 do Boletim Megafone. • A realização em Abril do 1º Encontro de Ilha a CDU aberto à participação de todos os candidatos e activistas. • A promoção de debates públicos sobre problemas municipais e de ilha pretendendo-se realizar o primeiro desses debates em Março. A CDU/Faial está viva e está actuante e quer contribuir para o desenvolvimento da nossa Terra. isso com toda a força das nossas convicções e da nossa determinação.
6 de Janeiro de 2006