Os Deputados Municipais da CDU, José Decq Mota e Renata Lima, apresentaram hoje um voto de saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal da Horta.
A CDU recorda que Quarenta e três anos depois do 25 de Abril, sob o argumento das inevitabilidades, há quem procure activamente lançar uma sombra sob a história e impôr retrocessos nas conquistas sociais e políticas dos portugueses, limitando o seu direito ao progresso, ao desenvolvimento, à justiça social e à felicidade num país livre e democrático. Assim, o assinalar do 43º aniversário da Revolução do 25 de Abril é mais do que a comemoração do momento fundador do nosso regime democrático é sobretudo a afirmação de um desígnio nacional do Povo Português que se projecta no futuro.
Voto de Saudação
43º Aniversário do 25 de Abril
e celebração do 1º de Maio em Liberdade
A Revolução de Abril de 1974 é o ato maior, o marco mais importante da história contemporânea do nosso país. Acto de libertação, explosão de alegria, movimento de conquista e de construção da paz, do desenvolvimento, do progresso, construção dos direitos após décadas de opressão e de repressão.
Os militares de Abril que deram início a esta gloriosa jornada, foram imediatamente secundados pelo Povo Português que, tomando o seu destino nas suas próprias mãos, levou a cabo enormes transformações políticas e sociais, demonstrando que com a força do Povo, não há barreiras intransponíveis.
O aparelho fascismo, com todas as suas estruturas de poder, opressão, instrumentalização do medo e exercício de violência física sobre quem lhe fazia frente não conseguiu parar o Povo e o Movimento das Forças Armadas e sucumbiu à sua vontade de mudança e à ânsia de Liberdade.
Quarenta e três anos depois do 25 de Abril, sob o argumento das inevitabilidades, há quem procure activamente lançar uma sombra sob a história e impôr retrocessos nas conquistas sociais e políticas dos portugueses, limitando o seu direito ao progresso, ao desenvolvimento, à justiça social e à felicidade num país livre e democrático.
Assim, o assinalar do 43º aniversário da Revolução do 25 de Abril é mais do que a comemoração do momento fundador do nosso regime democrático é sobretudo a afirmação de um desígnio nacional do Povo Português que se projecta no futuro.
Comemorar o 25 de Abril é, assim, afirmar a actualidade e a validade dos valores que nortearam o processo transformador que lhe sucedeu.
Esta Revolução também nos Açores foi sinónimo de Liberdade, justiça e desenvolvimento, abrindo as portas à nossa Autonomia, aprofundamento democrático e libertador que deu finalmente resposta à vontade secular dos povos insulares. As conquistas da Autonomia e o progresso que permitiu são também elas inseparáveis da Revolução de 25 de Abril.
Outro dos pilares fundamentais da nova Democracia portuguesa foi o Poder Local Democrático, instância de poder mais próxima dos cidadãos, capaz de responder aos seus anseios e contribuir decisivamente para a solução dos problemas das populações dos seus Concelhos e Freguesias, apoiado no esforço abnegado e exemplo cívico dos seus autarcas, motor do desenvolvimento de cada uma das nossas localidades e, consequentemente, do País no seu conjunto,
Inseparável da Revolução de Abril foi a melhoria das condições de vida dos portugueses e a garantia constitucional de um vasto conjunto de direitos aos trabalhadores, produtores da riqueza nacional, que viram reconhecidos na letra da lei relações laborais e condições de trabalho dignas, remunerações e salários justos e o direito a associarem-se e a organizarem-se para a defesa dos seus direitos e para a melhoria da sua situação.
Assim, a celebração em Liberdade do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, é a sequência necessária e organicamente inseparável da comemoração do 25 de Abril, pois assinala um dos núcleos fundamentais das suas conquistas e projecto de futuro.
Assim, a Assembleia Municipal da Horta, reunida a 28 de Abril de 2017, resolve:
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Assinalar o 43º Aniversário do 25 de Abril saudando os homens e mulheres cuja luta persistente e acção determinada foi essencial para o derrube do regime fascista e para a instauração da Democracia Portuguesa, nas suas múltiplas facetas;
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Afirmar os valores de Abril de uma Democracia abrangente, assente na soberania popular, no respeito da vontade da população, para a construção de uma sociedade mais justa, solidária, igualitária e desenvolvida, onde todos os cidadãos possam encontrar as oportunidades para a sua realização pessoal e para a sua felicidade;
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Sublinhar a importância e a validade passada, presente e futura das instituições democráticas autonómicas e do Poder Local, como alavancas essenciais do progresso e desenvolvimento das Regiões Autónomas e dos Concelhos e Freguesias que as compõem;
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Saudar todos os trabalhadores e as suas organizações representativas pela celebração de mais um dia 1º de Maio em Liberdade, afirmando o seu empenho em contribuir para superar os problemas que os atingem e para a realização dos direitos e garantias dos trabalhadores e para a melhoria das condições de vida de todos os cidadãos.
28 de Abril de 2017
OS Deputados Municipais da CDU
José Decq Mota
Renata Lima