A Comissão de Ilha do PCP Faial manifesta a sua profunda discordância com a anunciada decisão da nova administração da SATA de encerrar as suas lojas fora dos Aeroportos da Região, nomeadamente a loja da SATA no Faial. O novo Presidente do Conselho de Administração da SATA, nomeado pelo Governo Regional, mentiu no Parlamento quando disse que as lojas da SATA são arrendadas. Não só não é verdade, pelo menos no caso do Faial e do Pico, como a loja da Horta é de uma importância fulcral para os cidadãos e para o trabalho das instituições. O serviço de deslocação de doentes para exames e consultas é um desses casos e é com extrema preocupação que vemos a possibilidade de estes serviços serem postos em causa pelo encerramento da loja, com graves danos para a população residente no Faial. Da mesma forma, muitos dos utilizadores da loja da SATA não conseguirão utilizar os serviços à distância e serão altamente prejudicados.

No dia em que o Partido Comunista Português faz 103 anos, a 1ª candidata da CDU, pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, Judite Barros, teve uma reunião com o diretor do Instituto de Investigação em Ciências do Mar – Okeanos – professor Gui Menezes, para se inteirar da situação dos investigadores e bolseiros afetos à Universidade dos Açores, e averiguar das necessidades no que diz respeito à exploração, ordenamento e gestão do mar dos Açores.

O Instituto de Investigação em Ciências do Mar, que sucede ao Centro de Investigação Okeanos da Universidade dos Açores, agrega a comunidade científica da UAc e do IMAR baseada na ilha do Faial, que tem desenvolvido investigação fundamental e aplicada nos últimos 40 anos, dando também apoio à decisão política. Em geral esta unidade tem como objetivo promover a investigação científica, aumentar o conhecimento dos ecossistemas marinhos num planeta afetado por alterações globais, impulsionar a economia azul sustentável, e promover a boa gestão dos ecossistemas marinhos, para benefício da sociedade e do ambiente.

A questão da construção das RESAs (Áreas de Segurança no Final da Pista) do aeroporto do Faial está em cima da mesa dos sucessivos governantes desde os anos 90 do século passado, e não se trata com certeza de um assunto menor, numa região arquipelágica onde a exigência de mobilidade, por questões de trabalho, saúde e educação, é premente e inevitável.

A notícia de que a ANA/Vinci, para cumprir a obrigação que lhe é imposta, se prepararia para construir tais áreas diminuindo as dimensões da pista atual do aeroporto da Horta (e tornando assim impossíveis as ligações diretas com o continente operadas por Airbus 320), suscita a justa indignação dos faialenses, mas não deveria surpreender ninguém. A CDU sempre afirmou que a concessão da ANA à Vinci seria um erro, especialmente sem se ter assegurado um conjunto de obrigações, entre as quais as obras de manutenção e ampliação da pista do Faial. A ANA/Vinci está a fazer exatamente o que era esperável: em nome do proveito económico, sacrifica os interesses de uma inteira ilha e do próprio triângulo. O contrário é que seria de espantar.

A Comissão de Ilha do Faial do PCP analisou e avaliou o Plano e Orçamento da Região para 2024 e concluiu que, uma vez mais, o mesmo não dá as respostas de que os açorianos precisam no que respeita ao bem-estar das famílias, aos jovens, à terceira idade ou mesmo à diminuição das assimetrias e ao seu desenvolvimento coeso.

No que concerne à ilha do Faial, consideramos que, como no passado, são apresentadas soluções insuficientes.

A Comissão de Ilha do Faial do PCP analisou e avaliou o Plano e Orçamento da Região para 2023. A situação económica com que os açorianos se deparam é grave e exige respostas.

Contudo, da análise e da reflexão feitas, a Comissão de Ilha do Faial do PCP concluiu que o Plano e Orçamento da Região para 2023 são documentos ocos e enganadores, que apregoam o endividamento zero e esquecem, deliberadamente, o bem-estar das famílias açorianas e as respostas necessárias para fazer face ao presente contexto difícil e incerto.

Nos dias 11 e 12 de junho, uma delegação do PCP Açores reuniu com a Associação de Agricultores da Ilha do Faial e com a Jagrifa - Associação dos Jovens Agricultores do Faial, para aprofundar o conhecimento sobre os problemas do sector e das expectativas que os produtores têm em termos de desenvolvimento e reforço da sua atividade. As referidas reuniões também tiveram o objetivo de apresentar as propostas que o PCP tem para o sector, na certeza de que as mesmas vão ao encontro das necessidades e preocupações do sector agrícola.

No dia 20 de Janeiro, Judite Barros, 1ª candidata da CDU, pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, nas próximas eleições legislativas, esteve, mais uma vez, na ilha do Faial com uma agenda preenchida com questões locais de resolução nacional e com questões transversais a todo o país, que encontram expressão em qualquer ilha do nosso Arquipélago.

Num primeiro momento, Judite Barros prestou declarações para os Órgãos de Comunicação sobre a importância do desenvolvimento da ilha e da Região, com o investimento nas diversas infraestruturas, como o aeroporto da Horta, onde se nota um arrastar do problema, pela empresa responsável, ANA que, tendo sido concessionada à VINCI, tarda a resolver a construção das zonas de segurança (RESA´s), exigidas, até 2024, pelas regras internacionais. Este problema agrava-se na medida em que toca na questão da ampliação do aeroporto que, também, tarda a ser realizada, condicionando, desta forma, o acesso à ilha do Faial por aviões de maior envergadura, reduzindo a capacidade de desenvolvimento turístico e económico dado que, futuramente, pode vir a condicionar a vinda de aviões de maior envergadura. Outro assunto referido, nesta comunicação, prendeu-se com a reabilitação do estabelecimento prisional da Apoio da Horta, estrutura fundamental para uma política de reabilitação de proximidade, com as condições necessárias para a realização de um trabalho condigno de segurança numa região circunscrita em 66.000 Km2 de mar.

A ilha do Faial é generosamente enriquecida por diversas áreas protegidas e classificadas que são fonte de biodiversidade e de vida. Como a história tem revelado, é pela preservação e valorização dos recursos autóctones que os municípios e as populações se devem projetar para o futuro, reforçando uma relação sustentável com o meio ambiente. Esta perspetiva é válida em várias valências do quotidiano das populações, procurando uma relação cada vez mais equilibrada com o meio envolvente.

Para a CDU Faial, este é o caminho que deve ser seguido e é um compromisso para com as populações do nosso Concelho e da nossa Região.

O saneamento básico da ilha do Faial, particularmente na cidade da Horta é, como todos sabemos, uma questão muito antiga, mas nunca resolvida até ao momento. Quando se fala de saneamento básico, fala-se do abastecimento de água potável, desde a drenagem e tratamento das águas residuais e à remoção, tratamento e destino final dos resíduos.

A CDU Faial lembra que, no bairro Mouzinho de Albuquerque, quando em 2014 se iniciaram as obras que previam a instalação das primeiras condutas de recolha de águas residuais da Cidade, foi prometido que este processo seria faseado. Uma promessa que vã, já que mais nenhum avanço houve.

Pelo falecimento de Luís Carlos Decq Mota

O falecimento do Dr. Luís Carlos Decq Mota deixa o Faial e os Açores mais pobres.

Luís Carlos Decq Mota foi um homem digno, um médico que serviu de forma desprendida a sua comunidade, um cidadão envolvido e atuante na vida social, desportiva e política da sua ilha e da Região. Um militante implicado na luta por uns Açores mais desenvolvidos e justos.

Luís Carlos Decq Mota fica na memória dos seus amigos como um ícone do homem digno, como uma referência para os profissionais e utentes dos serviços públicos de saúde e um exemplo de cidadão íntegro e comprometido com a sua terra.

Neste momento de consternação e pesar, em que as palavras não traduzem o sentimento de perda, pelo falecimento do camarada Luís Carlos Decq Mota, a DORAA do PCP apresenta à família enlutada as mais sentidas condolências.

Horta, 02 de agosto de 2021
A DORAA do PCP

A candidatura da Coligação Democrática Unitária (CDU) às Eleições Autárquicas de 26 de setembro entregou, esta sexta-feira, 30 de julho, as listas aos diversos órgãos aos quais concorre na ilha do Faial. Estiveram presentes a primeira candidata à Câmara Municipal da Horta, Paula Decq Mota, o primeiro candidato à Assembleia Municipal da Horta, André da Costa Goulart e, em representação dos candidatos às Assembleias de Freguesia, esteve Manuela Flores, cabeça de lista à freguesia das Angústias.

A CDU Faial olha com enorme desconforto e preocupação para as notícias veiculadas na comunicação social, que dão conta da intenção da ANA Vinci assinalar as zona de segurança - Runway End Safety Areas (RESA) - na pista atual do Aeroporto da Horta.

Esta notícia, no seguimento de declarações proferidas pelo representante da concessionária na 2.ª reunião do Grupo de Trabalho de estudo à Ampliação do Aeroporto da Horta, veio pôr a descoberto uma hipótese que a ANA VINCI nunca tinha apresentado publicamente. Ao afirmarem que não está afastada a possibilidade de reduzir as distâncias declaradas, ou seja diminuir a pista utilizável para aterragem e descolagem de aeronaves, mostram um total desinteresse e despreocupação para com uma infraestrutura pela qual são responsáveis. No fundo, para dar cumprimento às regulamentações europeias, querem arranjar uma estratégia de poupança para a multinacional, não se sabendo do impacto que uma medida destas terá nas ligações do Faial com o resto do arquipélago e do mundo.

A CDU apresentou hoje Paula Decq Mota, como primeira candidata à Câmara Municipal da Horta. A lista à Assembleia Municipal é encabeçada por André da Costa Goulart. Na sessão pública, realizada esta tarde no Jardim Florêncio Terra, Paula Decq Mota afirmou que a CDU é uma força imprescindível e insubstituível no concelho, quer pela sua história, quer pelo trabalho realizado. Preparando-se assim para debater projetos e visões para o concelho, a candidata da CDU afirmou que os Faialenses não estão destinados às alternativas do costume, que revelam mais semelhanças que diferenças e exemplos não faltam, na região e no país. O concelho da Horta precisa de políticas de futuro, com uma visão a longo prazo para o que se deseja para o concelho e para quem cá vive.

Os jovens faialenses, principalmente aqueles que ingressam no mercado de trabalho, enfrentam sérias dificuldades na área da habitação. Sozinhos, ou mesmo em casal, é evidente a dificuldade na procura de casa para este início de vida. Os baixos salários e a crescente precariedade impedem que muitos dos nossos jovens consigam arrendar uma casa e muito menos pensar em comprar uma, passando muitas vezes a solução por viver com outros familiares.

Esta situação traz muitas consequências negativas. E como poderemos falar em qualidade de vida quando o mês é passado a fazer contas para ver se o dinheiro dá para chegar até ao próximo, ou quando a disponibilidade para momentos de lazer com família e amigos é muito baixa? Muitos dos nossos jovens vivem um sentimento de frustração cada vez mais comum.

A Praia de Porto Pim é a mais frequentada da Ilha do Faial e uma das mais belas praias dos Açores. É dotada de boas infra-estruturas de apoio ao visitante e o seu extenso areal permitia habitualmente conforto e descanso, principalmente durante o verão. O areal, que possui cerca de 350 metros de extensão, é frequentemente inundado com lixo marinho que é trazido pelas correntes. Muitas vezes constatamos que quem faz a recolha desse lixo é a população e a junta de freguesia das Angústias. Apesar da Bandeira Azul, que entretanto já foi retirada, esta praia tem outras características que se têm vindo a acentuar e que provocam uma constante desvalorização da zona, das quais destacamos o mau cheiro de descargas/esgoto sentido por todos os que a frequentam, que é trazido quando está vento sul.

Os deputados do PCP à Assembleia da República, Alma Rivera e Bruno Dias, dirigiram ao Ministro das Infraestruturas e Habitação uma pergunta relacionada com a segurança e operacionalidade da pista do Aeroporto da Horta.

O PCP Açores considera inconcebível que este processo esteja neste impasse, entre grupos e estudos, entre projetos e negociações, entre partidos políticos e campanhas eleitorais. Esta rúbrica já contemplada por diversas vezes em Orçamentos de Estado, utilizada por diversas vezes como bandeira eleitoral do PS, acabou por não passar de uma proposta oca e sem efeito prático. E mais ridícula torna-se a congratulação entoada pelos atores políticos a propósito da criação de um grupo de trabalho sobre algo que já está supostamente contemplado e decidido em Orçamento de Estado. Mas, pelos vistos, agora é que é, para este grupo, o momento de “Monitorizar; Avaliar; Estudar”. Desta forma, o PCP apresentou ao Ministro das Infraestruturas e Habitação estas simples perguntas: «Quais foram as ações que já foram devidamente realizadas para concretizar a ampliação da pista do Aeroporto da Horta? Qual a calendarização de ações que vão ser efetuadas pelo grupo de trabalho? E após o grupo de trabalho, o que está previsto?».

“Não é possível evoluir”, foi a afirmação mais utilizada entre as freguesias faialenses. Com o objetivo de aprofundar os problemas de cada uma das freguesias e compreender as dificuldades sentidas pelos seus autarcas, os ativistas da CDU Faial reuniram, ao longo de quatro meses, com todos os executivos das Juntas de Freguesia do Faial. Entre a primeira reunião, realizada a 21 de janeiro, com a Junta de Freguesia dos Cedros, e a última, na passada semana, com a Junta de Freguesia da Ribeirinha, conclui-se que o balanço deste trabalho foi muito além do inicialmente esperado.