Enquanto a situação económica e social da Região e do Pico se agrava de dia para dia, o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, não dá resposta nem enfrenta os mais sérios problemas da Região e da nossa ilha, e irá antes agravá-los, porque não basta colocar no papel um conjunto de boas intenções quando muitas delas têm verbas insuficientes e taxas de execução muito baixas.
O Plano e Orçamento regional podiam dar um forte contributo para o desenvolvimento do Pico e da sua economia, se apostasse em colmatar as lacunas e as desigualdades existentes, mas não é isso que se verifica na proposta entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Para a CDU, o plano e orçamento 2024 agora em discussão deveria ter tido como principais preocupações a coesão, os rendimentos do trabalho, a saúde, a educação, a Habitação, a dinamização da economia regional e local, a necessária diversificação e aumento da produção regional, os transportes marítimos, aéreos e terrestres, as dificuldades na pesca e na agricultura.
A CDU lamenta que muitas destas preocupações não estejam refletidas no Plano e Orçamento para a ilha do Pico com a necessária centralidade
Para a CDU, o desenvolvimento da ilha do Pico exige:
- na Saúde, que se reforcem as verbas para recuperar a dignidade dos três centros de saúde, fazendo obras e tratando da manutenção e arranjos dos diversos equipamentos nos centros de saúde da Madalena e São Roque, a avançando-se com decisão para a construção do Centro de saúde das Lajes do Pico, dando assim condições aos profissionais de saúde e utentes, e procedendo ao reforço de médicos de família e consultas de especialidade;
- na Educação, é urgente acabar com a precariedade dos assistentes operacionais, e garantir o reforço de assistentes técnicos e professores;
- na Agricultura, exigir-se-ia maior investimento, nomeadamente nos caminhos agrícolas que, apesar das repetidas promessas, de ano para ano continuam a colocar graves problemas de acesso a várias explorações agrícolas. Há que respeitar os Agricultores e valorizar trabalho deles, encontrando meios para travar o constante aumento dos fatores de produção (como é o caso do combustível) e eliminando os atrasos no pagamento dos apoios que lhes estão atribuídos;
- nas pescas continua sem resposta a exigência de diversas infraestruturas de apoio, bem como se constata a falta de pagamento dos apoios aos pescadores e, também neste caso, o constante aumento dos fatores de produção.
O mau cheiro e inércia propagam-se na Vila da Madalena
Nove anos depois da inauguração do terminal marítimo de passageiros e do ordenamento do porto da Madalena, persistem o mau cheiro originado pela acumulação de algas, bem como a inércia face à situação. É preciso e urgente encontrar uma solução efetiva e duradoura.
Na área dos transportes, continua não existir uma política de articulação dos transportes aéreos, marítimos e terrestres. Perguntamo-nos também se as obras no aeroporto do Pico irão avançar, qual será o prazo de conclusão, e se estarão assegurados e reforçados as ligações aéreas entre o Pico e o continente.
Por seu lado, a CDU defende:
- Aumento geral dos Salários de 15%, 150 euros para todos os trabalhadores;
- Investimento na Educação, com reforço de professores e assistentes operacionais, pondo fim à precariedade e criando condições para a integração dos trabalhadores dos programas; é igualmente indispensável o reforço de verbas para as despesas correntes de funcionamento e para obras no parque
- Aumento de recursos e meios para o Serviço Regional de Saúde, garantindo o direito à Saúde e médico de família a todos os açorianos. Têm de ser tomadas as medidas necessárias para tornar efetivo o acesso aos exames complementares, às consultas de especialidade, às cirurgias e verbas indispensáveis para manutenção de equipamentos.
- Transportes:
- Desistir da privatização que está em curso da Sata Internacional e das restantes áreas já anunciadas até 2025.
- Reforço da rede de transportes públicos terrestres em todas as
- Melhor articulação de horários entre os transportes aéreos, marítimos e terrestres.
- Criação e implementação, em articulação com as autarquias, de planos de requalificação urbana proporcionando oferta de habitação com custos de arrendamento controlado e possibilitando a opção de
- Aumento dos apoios à diversificação da produção regional (agricultura e pescas) e investimento no setor da transformação para a dinamização de um verdadeiro mercado interno e a indispensável manutenção dos caminhos agrícolas e equipa de apoio aos pescadores em terra.
A CDU vai continuar a defender estas e outras propostas, certa de que as medidas em questão poderiam dar um forte contributo para o desenvolvimento da ilha do Pico.
CDU Pico