No ano em que se comemoram os 20 anos do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada, uma delegação da APAV Nacional, e no dia em que sai, nos Órgãos de Comunicação Social, uma notícia sobre violência e vítimas de violência nos Açores, a primeira candidata da CDU pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, cumprindo a agenda estabelecida, também teve a ocasião de se inteirar desta dramática realidade junto de quem quotidianamente lida com ela.

O Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) da APAV na Região, com sede em Ponta Delgada, tem o objetivo primordial inerente aos serviços de proximidade da Associação: dar resposta às necessidades de apoio de todas as pessoas vítimas de crime e aos seus familiares e amigos/as, o que já se traduz num total de 1.875 atendimentos, 333 utentes e o conhecimento de formas de violência que ascendem e ultrapassam o número de 530 ocorrências. Este apoio fraciona-se em apoio jurídico, apoio social, apoio psicológico, apoio físico e logístico.

No dia em que o Partido Comunista Português faz 103 anos, a 1ª candidata da CDU, pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, Judite Barros, teve uma reunião com o diretor do Instituto de Investigação em Ciências do Mar – Okeanos – professor Gui Menezes, para se inteirar da situação dos investigadores e bolseiros afetos à Universidade dos Açores, e averiguar das necessidades no que diz respeito à exploração, ordenamento e gestão do mar dos Açores.

O Instituto de Investigação em Ciências do Mar, que sucede ao Centro de Investigação Okeanos da Universidade dos Açores, agrega a comunidade científica da UAc e do IMAR baseada na ilha do Faial, que tem desenvolvido investigação fundamental e aplicada nos últimos 40 anos, dando também apoio à decisão política. Em geral esta unidade tem como objetivo promover a investigação científica, aumentar o conhecimento dos ecossistemas marinhos num planeta afetado por alterações globais, impulsionar a economia azul sustentável, e promover a boa gestão dos ecossistemas marinhos, para benefício da sociedade e do ambiente.

Hoje, terça-feira, 05 de março, Judite Barros da Costa, primeira candidata da CDU à Assembleia da República pelo círculo dos Açores, teve uma reunião com o senhor Juiz Presidente da Comarca dos Açores, Dr. Pedro Soares de Albergaria, e o senhor Administrador Judiciário Dr. António Augusto dos Santos Ferreira, para se inteirar da situação da Comarca e dos problemas e carências e deficiência que a afetam.

Judite Barros apercebeu-se, mais uma vez, que estes serviços, vinculados - como deve ser - diretamente com a República, sofrem em vários aspetos com o aparente desconhecimento da realidade arquipelágica da Comarca, sendo a distância e a descontinuidade territoriais fatores que pesam, e muito, na resolução de questões de funcionalidade e celeridade na administração da justiça.

No dia 4 de março, Judite Barros da Costa, primeira candidata da CDU pelo Círculo Eleitoral dos Açores, à Assembleia da República, teve uma reunião com os representantes do SINTTAV (Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual), onde se inteirou da situação dos trabalhadores da RTP e RDP Açores.

A RTP e a RDP Açores prestam um importante serviço de utilidade pública, informação. Há 48 são garantes de democracia e um dos pilares da Autonomia do Arquipélago dos Açores. Neste sentido, não se compreende que dos seus quadros façam parte, há longos anos, mais de 20 trabalhadores - desde técnicos de som, técnicos de imagem a jornalistas e correspondentes - com vínculos precários. Estes trabalhadores não têm as condições de estabilidade que mereceriam, nem um salário justo e digno que faça frente ao nível de vida cada vez mais inflacionado.

Na tarde da sexta-feira dia 1 de março, a primeira candidata da CDU pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, esteve em contacto com a população da cidade de Lagoa, ouvindo as suas preocupações e apresentando as suas propostas para a resolução dos problemas das pessoas.

A primeira e grande apreensão das populações centra-se nos baixos rendimentos: salários e pensões são em geral insuficientes para fazerem face ao elevado curto de vida e inflação crescente. Assim, Judite Barros realçou a necessidade da valorização geral dos salários, defendendo um justo, necessário, urgente e possível aumento em pelo menos 15% e no mínimo de 150 euros.

A primeira candidata da CDU, Judite Barros da Costa, acompanhada pela candidata Ana Loura e por outros ativistas, visitou hoje a ilha de Santa Maria, onde, para além de vários contatos com a população, tiveram lugares duas visitas seguidas de reuniões, focadas em dois setores que têm sido objeto de intensa atividade parlamentar por parte dos deputados do PCP: a primeira visita realizou-se na esquadra da PSP, e a segunda na Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial.

A primeira candidata da lista da CDU, Judite Barros da Costa, realizou hoje uma reunião com o Comando Regional dos Açores da PSP, no decorrer da qual foram tratados uma série de assuntos relativos à ação na Região daquela força policial.

Como já na reunião que há cerca de dois anos se tinha realizado, houve concordância absoluta em constatar que, nos Açores, a maior parte dos crimes cometidos prende-se com uma complexa série de fatores económicos, sociais e educativos, que demasiadas vezes abrem caminho a comportamentos desviantes, como o uso de substâncias estupefacientes dos mais variados géneros. Nesta medida, a segurança e tranquilidade dos cidadãos, valores inseparáveis do exercício das suas liberdades, não podem nem devem ser considerados como atingíveis apenas por via policial ou judiciária. É apenas resolvendo questões fulcrais, como a pobreza e a falta de perspetivas para os jovens, que se pode ter sucesso na manutenção de uma vida coletiva sem sobressaltos devidos a comportamentos criminosos.

Contaminação de Solos e Aquíferos no Concelho da Praia da Vitória

Na manhã do dia 26 de fevereiro, a primeira candidata da CDU, à Assembleia da República visitou a zona do Paul, na Praia da Vitória e o local onde se situam os tanques de combustíveis das forças militares americanas. Judite Barros da Costa, enquanto representante da CDU (PCP+PEV), chamou a atenção para os perigos, ainda por calcular da contaminação dos solos e dos aquíferos, considerando-a um atentado ambiental com graves consequências na saúde pública. Apontou como primeira medida a necessidade de comprovar se a existência desse tanques é efetivamente necessária, e quais os níveis de contaminação que provocam. Dever-se-á de autoridades norte americanas a sua eventual desativação, para além da urgente limpeza e descontaminação dos terrenos e dos aquíferos. Também chamou a atenção para a necessidade de haver alguma compensação para todos aqueles que, comprovadamente, foram atingidos de forma nociva por este problema. Na sua declaração à Comunicação Social, Judite Barros da Costa manifestou a sua preocupação por esta e outras situações não serem consideradas prioritárias por outras forças partidárias, adiando-se indefinidamente as soluções.

É impossível ignorar os problemas ambientais e as consequências das alterações climáticas, por muitos negadas e relativizadas. Judite Barros da Costa primeira candidata da CDU à Assembleia da República pelos Açores, numa lista composta por elementos do PCP (Partido Comunista Português) e do PEV (Partido Ecologista os Verdes), quis dar relevo a uma das  entidades que promovem e defendem o ambiente: a APPAA (Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores), associação não governamental, sem fins lucrativos que, há dois anos, tem um notável papel interventivo na chamada de atenção para questões de fundo, no que diz respeito ao equilíbrio entre natureza, ambiente e desenvolvimento. A reunião deu-se na Cidade da Ribeira Grande, sede de concelho que possui uma das zonas protegidas dos Açores, a Lagoa de Fogo: as intervenções governamentais nesta zona têm gerado posicionamentos firmes, na alerta e na defesa deste espaço único de vegetação endémica e da floresta Laurissilva, por parte desta associação.

A questão da construção das RESAs (Áreas de Segurança no Final da Pista) do aeroporto do Faial está em cima da mesa dos sucessivos governantes desde os anos 90 do século passado, e não se trata com certeza de um assunto menor, numa região arquipelágica onde a exigência de mobilidade, por questões de trabalho, saúde e educação, é premente e inevitável.

A notícia de que a ANA/Vinci, para cumprir a obrigação que lhe é imposta, se prepararia para construir tais áreas diminuindo as dimensões da pista atual do aeroporto da Horta (e tornando assim impossíveis as ligações diretas com o continente operadas por Airbus 320), suscita a justa indignação dos faialenses, mas não deveria surpreender ninguém. A CDU sempre afirmou que a concessão da ANA à Vinci seria um erro, especialmente sem se ter assegurado um conjunto de obrigações, entre as quais as obras de manutenção e ampliação da pista do Faial. A ANA/Vinci está a fazer exatamente o que era esperável: em nome do proveito económico, sacrifica os interesses de uma inteira ilha e do próprio triângulo. O contrário é que seria de espantar.

No dia 17 de fevereiro, no Centro de Trabalho de Ponta Delgada, foi apresentada a lista da CDU (PCP + PEV + Independentes), pelo círculo dos Açores, às Eleições Legislativas de 2024. Esta apresentação foi realizada pelo Coordenador do PCP Açores, Marco Varela, pelo Mandatário do círculo, Eng. Mário Abrantes, e pela cabeça de lista, Judite Barros da Costa.

Todos eles reforçaram que a CDU se apresenta, nestas eleições, com a mesma convicção, a mesma força, a mesma vontade de fazer mais e melhor e conta com uma equipa de candidatos plural e diversificada: 5 homens e 5 mulheres, com uma média de idades de 45 anos, dos mais distintos sectores laborais, com experiências múltiplas e singulares, e representando as diversas ilhas que compõem a Região.

O primeiro candidato da CDU pelo Círculo Eleitoral da ilha Terceira, Pedro Bartolomeu, reuniu com a Direção do SITACEHTT, para abordar a situação dos trabalhadores da Ilha e da Região Autónoma, com principal destaque para a situação dos baixos salários praticados no setor privado, o incumprimento das entidades patronais das normas dos Contratos Coletivos de Trabalho e, dadas as cargas horárias impostas, a justa necessidade da redução do horário de trabalho para as 35 horas.

O primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral da ilha Terceira, Pedro Bartolomeu, visitou os bairros sociais da Terra Chã e do Lameirinho, em Angra do Heroísmo, numa ação de contato com a população. O objetivo foi chamar a atenção para a situação grave que se vive na ilha no setor da habitação, concretamente devido à falta de habitação social, à diminuta oferta do mercado de arrendamento, ao aumento constante das rendas de casa, e à subida galopante das taxas de juto no crédito à habitação.

No decorrer de uma iniciativa de contactos com os trabalhadores, acompanhada pelo coordenador do PCP Açores, Marco Varela, o primeiro candidato da CDU pelo círculo de São Miguel `nas eleições à Assembleia Legislativa dos Açores, considerou que o maior problema regional, que tem de ser enfrentado com urgência, são os baixos rendimentos. Não é aceitável que quem trabalha não consiga pagar as suas despesas básica. Em particular, nestes últimos anos, verificou-se uma redução muito significativa dos salários, pensões e rendimentos de pescadores, agricultores e pequenas empresas.

A cabeça de lista da CDU pela ilha do Faial e pelo Círculo de Compensação, Paula Decq Mota, o Coordenador do PCP Açores, Marco Varela, e vários ativistas da CDU estiveram esta manhã no Aeroporto da Horta, numa ação de pré-campanha, no âmbito da Eleições Regionais de 4 de fevereiro.

Com o intuito de divulgar as posições da CDU no que respeita aos Transportes Aéreos e à mobilidade dos açorianos, Paula Decq Mota afirmou a necessidade de se alterar a forma de atribuição do subsídio de mobilidade: e será essa uma das medidas a tomar no parlamento regional.

A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2024 continuam uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos. O Plano e Orçamento continuam a não dar respostas aos grandes problemas da nossa Região e da ilha do Corvo, e em vez de procurar soluções, adiam os problemas. Não basta colocar verbas no orçamento, se a taxa de execução for baixa.

Os problemas de habitação e recuperação da parte antiga estão já todos resolvidos, ou não será que o problema da falta de mão de obra no Corvo existe também por não haver habitação para fixar população? Já era tempo de se estabelecerem contactos efetivos entre a Câmara municipal e o Governo Regional, considerando com seriedade os problemas do Corvo e dos seus habitantes, e articular a sua intervenção para a recuperação do parque habitacional. É preciso mais diálogo e menos tacticismo político.

A CDU-Terceira considera que a proposta de Plano e Orçamento da Região para o ano de 2024 não corresponde às políticas de investimento que o arquipélago necessita, e que é mais um instrumento para acentuar as desigualdades entre as ilhas e açorianos.

A estagnação económica da ilha, associada a uma agudização da crise social provocada pelo aumento dos bens de consumo, pelo aumento dos juros do crédito à habitação, pelo aumento das rendas de casa, dos combustíveis, da energia e das telecomunicações, requer uma resposta política que o plano e orçamento em apreço não dão. Continua-se a notar a ausência de medidas políticas adequadas que reforcem os setores produtivos e garantam o aumento do rendimento dos trabalhadores, os seus direitos e o seu acesso a serviços públicos de qualidade.

A CDU de São Miguel faz uma avaliação globalmente negativa das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2024. Apesar de ser um plano de investimentos de pré-campanha eleitoral, apresentando um reforço significativo de verbas para a ilha maior do arquipélago (328 309 371,00€), a análise do histórico recente deixa muitas dúvidas sobre o que acontecerá em 2023 e 2024, pois o grau de execução do plano de 2022 não foi além dos 66%.

Além disso, apresentando-se desequilibrado nas políticas que patrocina - incidindo estas de forma privilegiada sobre o assistencialismo, em vez de cuidar do desenvolvimento social, e das políticas públicas da saúde ou da educação - está longe de responder concretamente os problemas mais prementes que afligem os micaelenses.

Enquanto a situação económica e social da Região e do Pico se agrava de dia para dia, o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, não dá resposta nem enfrenta os mais sérios problemas da Região e da nossa ilha, e irá antes agravá-los, porque não basta colocar no papel um conjunto de boas intenções quando muitas delas têm verbas insuficientes e taxas de execução muito baixas.

O Plano e Orçamento regional podiam dar um forte contributo para o desenvolvimento do Pico e da sua economia, se apostasse em colmatar as lacunas e as desigualdades existentes, mas não é isso que se verifica na proposta entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.