O Deputado do PCP no Parlamento Regional, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo sobre a falta de cursos para aplicadores de produtos fito-farmacêuticos na ilha do Pico, que impossibilita actualmente muitos agricultores de adquirirem ou aplicarem esses produtos.
O PCP questiona também a razão porque nesta ilha estes cursos são pagos, enquanto noutras ilhas são ministrados gratuitamente pelos técnicos dos serviços de desenvolvimento agrário.
O PCP recorda que os cursos de formação específica para aquisição e aplicação de produtos fito-farmacêuticos se tornaram obrigatórios a partir de 26 de Novembro de 2015 e que o regime transitório que permitia que a apresentação da inscrição em curso apropriado fosse suficiente para a aquisição e aplicação destes produtos terminou no final do mês de Maio de 2016. Como resultado muitos agricultores da ilha do Pico estão agora efectivamente impedidos de adquirirem e utilizarem os produtos de que necessitam para as suas explorações.
O PCP recorda que os cursos de formação específica para aquisição e aplicação de produtos fito-farmacêuticos se tornaram obrigatórios a partir de 26 de Novembro de 2015 e que o regime transitório que permitia que a apresentação da inscrição em curso apropriado fosse suficiente para a aquisição e aplicação destes produtos terminou no final do mês de Maio de 2016. Como resultado muitos agricultores da ilha do Pico estão agora efectivamente impedidos de adquirirem e utilizarem os produtos de que necessitam para as suas explorações.
O PCP questiona ainda o facto de que, na ilha do Pico, é relatado que estes cursos implicam um custo para o agricultor, ao contrário do que acontece noutras ilhas, como por exemplo na ilha das Flores, onde os cursos são ministrados gratuitamente pelos técnicos dos Serviços de Desenvolvimento Agrário. A confirmar-se esta situação, existe aqui uma desigualdade incompreensível que deve ser corrigida.
Assim, o PCP quer saber quantos candidatos estão inscritos em cursos de formação de aplicador de produtos fito-farmacêuticos na ilha do Pico, quantos destes cursos de formação estão previstos que se realizem este ano nessa ilha.
Para além disso, questiona-se se o Governo Regional confirma que, na ilha do Pico, estas formações têm um custo para os agricultores. E, em caso afirmativo, o que explica a diferença em relação à prática noutras ilhas. O PCP quer ainda saber se o Governo Regional está disponível para assegurar gratuitamente os cursos necessários aos agricultores da ilha do Pico?
Requerimento
A exigência de habilitação específica para os aplicadores de produtos fito farmacêuticos que, conforme estabelecido no nº1 do artigo 18º da Lei 26/2013, de 11 de Abril, se tornou obrigatória a partir do dia 26 de Novembro de 2015, colocou novas exigências aos agricultores da Região. Assim, hoje, todos os agricultores necessitam de ter um curso de formação para a compra e aplicação de produtos fito-farmacêuticos nas suas explorações agrícolas.
As novas regras, que se aplicam a todos os utilizadores profissionais destes produtos, em explorações agrícolas e florestais, visam criar as condições para minimizar os riscos da sua utilização para o ambiente e para a saúde, salvaguardando também a saúde dos consumidores e prestigiando os nossos produtos do ponto de vista da qualidade alimentar.
No entanto verifica-se que nalgumas ilhas, como por exemplo na ilha do Pico, existe um grande atraso nestas acções de formação, o que deixou muitas centenas de agricultores sem a qualificação necessária para a aquisição e aplicação de produtos fito-farmacêuticos a partir de 31 de Maio de 2016, data em que terminou o regime transitório que permitia que a apresentação da inscrição em curso apropriado fosse suficiente para a aquisição e aplicação destes produtos.
Para além do mais, na ilha do Pico, é relatado que estes cursos implicam um custo para o agricultor, ao contrário do que acontece noutras ilhas, como por exemplo na ilha das Flores, onde os cursos são ministrados gratuitamente pelos técnicos dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, o que, a confirmar-se, constitui uma desigualdade incompreensível.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional as seguintes informações:
Quantos candidatos estão inscritos em cursos de formação de aplicador de produtos fito-farmacêuticos na ilha do Pico?
Quantos destes cursos de formação estão previstos que se realizem este ano na ilha do Pico?
Confirma o Governo Regional que, na ilha do Pico, estas formações têm um custo para os agricultores? E, em caso afirmativo, o que explica a diferença em relação à prática noutras ilhas? Está o Governo Regional disponível para assegurar gratuitamente os cursos necessários aos agricultores da ilha do Pico?
26 de Janeiro de 2017
O Deputado do PCP Açores
(João Paulo Corvelo)
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo sobre a falta de cursos para aplicadores de produtos fito-farmacêuticos na ilha do Pico, que impossibilita actualmente muitos agricultores de adquirirem ou aplicarem esses produtos.
O PCP questiona também a razão porque nesta ilha estes cursos são pagos, enquanto noutras ilhas são ministrados gratuitamente pelos técnicos dos serviços de desenvolvimento agrário.
O PCP recorda que os cursos de formação específica para aquisição e aplicação de produtos fito-farmacêuticos se tornaram obrigatórios a partir de 26 de Novembro de 2015 e que o regime transitório que permitia que a apresentação da inscrição em curso apropriado fosse suficiente para a aquisição e aplicação destes produtos terminou no final do mês de Maio de 2016. Como resultado muitos agricultores da ilha do Pico estão agora efectivamente impedidos de adquirirem e utilizarem os produtos de que necessitam para as suas explorações.
O PCP questiona ainda o facto de que, na ilha do Pico, é relatado que estes cursos implicam um custo para o agricultor, ao contrário do que acontece noutras ilhas, como por exemplo na ilha das Flores, onde os cursos são ministrados gratuitamente pelos técnicos dos Serviços de Desenvolvimento Agrário. A confirmar-se esta situação, existe aqui uma desigualdade incompreensível que deve ser corrigida.
Assim, o PCP quer saber quantos candidatos estão inscritos em cursos de formação de aplicador de produtos fito-farmacêuticos na ilha do Pico, quantos destes cursos de formação estão previstos que se realizem este ano nessa ilha.
Para além disso, questiona-se se o Governo Regional confirma que, na ilha do Pico, estas formações têm um custo para os agricultores. E, em caso afirmativo, o que explica a diferença em relação à prática noutras ilhas. O PCP quer ainda saber se o Governo Regional está disponível para assegurar gratuitamente os cursos necessários aos agricultores da ilha do Pico?