O deputado do PCP João Paulo Corvelo denunciou no Parlamento Regional a falta de areia para a construção civil nas Flores. Esta situação está a levar ao esgotamento das reservas na ilha, sendo necessário que o Governo Regional encontre uma solução.
Requerimento
Considerando que a areia é um material absolutamente imprescindível para o sector da construção civil, nomeadamente usada em betão e argamassa de assentamento ou revestimento, entre muitas outras utilizações fundamentais na construção civil e obras públicas.
Considerando que a ilha das Flores não é autossuficiente em areia, acrescendo ainda que a zona costeira da Fajã Grande se encontra há alguns anos sem qualquer licenciamento para a extração de inertes para fins de uso na construção civil local.
Com a ocorrência de uma avaria na embarcação da empresa faialense que efetua o fornecimento de areia para a ilha das Flores e com o esgotamento dos stocks de areia dos Municípios florentinos e das empresas de construção civil atualmente a laborar nas Flores, chegou-se a uma situação limite de absoluta carestia de areia para uso da construção civil e obras públicas na ilha das Flores.
Assume absoluta urgência uma rápida intervenção governativa para solucionar esta situação.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as seguintes informações:
- Tem o Governo Regional conhecimento da atual situação de quase indisponibilidade de areia para uso da construção civil e obras públicas na ilha das Flores?
- Pretende o Governo Regional intervir com caráter de urgência numa solução para o presente problema? Como irá diligenciar o Governo Regional para resolver a presente carestia de areia para construção civil na ilha das Flores?
Santa Cruz das Flores, 31 de Maio de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo