João Paulo Corvelo, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre os problemas de segurança e operacionalidade do porto de Ponta delgada, em Santa Cruz das Flores. Em especial a ausência de luzes de enfiamento na entrada do porto e os blocos da cabeça do molhe, que foram desviados pelo mau tempo para a entrada da barra criam grandes dificuldades e colocam sérios perigos à manobra das embarcações, em especial durante o período nocturno e perante condições marítimas e meteorológicas adversas.
Compete ao Governo Regional assegurar uma boa manutenção das infraestruturas portuárias e garantir a sua operacionalidade e condições de segurança, independentemente da dimensão ou localização desses portos. Não é admissível que os pescadores e outros utilizadores do porto de Ponta Delgada tenham de se sujeitar aos perigos que permanecem por incúria dos serviços governamentais.
Assim, o PCP quer saber porque é que estas duas situações ainda não doram resolvidas e quando é que o Governo regional pretende realizar estas duas obras tão importantes para garantir a segurança e a operacionalidade do porto de Ponta Delgada, na ilha das Flores.
Requerimento
O porto de Ponta Delgada, no Concelho de Santa Cruz das Flores, é uma infraestrutura de grande importância para a comunidade piscatória florentina.
No entanto, verifica-se que este porto tem sofrido uma progressiva degradação que cria dificuldades e perigos para aqueles que têm de o utilizar.
Assim, é o caso da ausência de luzes de enfiamento na entrada do porto, que cria grandes dificuldades e coloca sérios perigos à manobra das embarcações, em especial durante o período nocturno e perante condições marítimas e meteorológicas adversas.
Outra fonte de sério perigo são os blocos da cabeça do molhe, que foram desviados pelo mau tempo e pela força do mar para a entrada da barra, criando uma dificuldade extra e um risco elevado para a segurança das embarcações que demandam o porto de Ponta Delgada.
Compete ao Governo Regional assegurar uma boa manutenção das infraestruturas portuárias e garantir a sua operacionalidade e condições de segurança, independentemente da dimensão ou localização desses portos.
Não é admissível que os pescadores e outros utilizadores do porto de Ponta Delgada tenham de se sujeitar aos perigos que permanecem por incúria dos serviços governamentais.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as seguintes informações:
Tem o Governo Regional conhecimento dos perigos e dificuldades que enfrentam as embarcações à entrada da barra do porto de Ponta Delgada, na ilha das Flores?
O que explica que ainda não tenha sido colocada a devida sinalização luminosa, nomeadamente as luzes de enfiamento naquele porto?
Que razões existem para que os blocos que se desviaram da cabeça do molhe para a entrada da barra ainda não tenham sido removidos e recolocados?
Quando pretende o Governo Regional realizar estas duas obras tão importantes para garantir a segurança e a operacionalidade do porto de Ponta Delgada, na ilha das Flores?
8 de Fevereiro de 2017
ODeputadodoPCPAçores
(João Paulo Corvelo)