A recente entrevista concedida pelo administrador da SATA Holding a vários meios de comunicação social veio confirmar as preocupações que desde há muito o PCP Açores tem vindo a manifestar. Ficou agora demonstrado que a privatização da SATA coloca em causa a sua missão e a sua própria razão de ser, num processo opaco como poucos outros.
A realidade tem vindo a demonstrar, que tínhamos razão. As políticas adotadas a nível regional, acompanhadas pelo Governo da República e negociadas com a União Europeia, servem os interesses privados e condicionam o direito à mobilidade dos açorianos. Caso a privatização não seja travada, os efeitos serão desastrosos, tanto a nível social como económico.
A SATA é mais do que uma empresa: é um instrumento estratégico de coesão territorial e social, essencial para assegurar a mobilidade de pessoas e bens no arquipélago e entre os Açores, o continente e a diáspora.
Das certezas, da transparência e do rigor proclamados pelo Governo Regional do PSD, CDS e PPM, pouco ou nada se verifica. O que existe é uma crescente incerteza, pouca transparência e nenhum rigor na informação sobre a privatização da Azores Airlines e do handling.
O Governo Regional tem filtrado a informação que decide divulgar, procurando proteger um negócio apetecível para os interesses privados, mas altamente lesivo para os açorianos. Segundo o Governo Regional, esta seria a melhor solução — ou mesmo uma solução inevitável — garantindo, supostamente, a mobilidade dos açorianos, as ligações entre o continente, os Açores e a diáspora, os direitos dos trabalhadores e os postos de trabalho.
Os prazos para a entrega de propostas para a privatização da Azores Airlines foram sucessivamente adiados, tendo sido anunciado um grande número de interessados. Afinal, surgiram apenas dois consórcios e, nesta fase, resta apenas um cuja proposta, afinal, não garante o que diziam estar ressalvado. Ou seja, todo este processo de privatização da Azores Airlines, bem como os sucessivos adiamentos da decisão, podem vir a ter o desfecho que o consórcio pretende: o Governo Regional pagar para que a empresa privada fique com a companhia.
Do mesmo modo, ninguém sabe o que acontecerá quando forem alienados os serviços de handling, nem o que será feito dos trabalhadores que atualmente os asseguram. O que se sabe é que “existem interessados” e que, ao contrário do que foi anunciado como um aparente recuo do Governo Regional, a privatização do handling é para avançar.
Com o handling não será diferente do que se passa com a Azores Airlines, porque, para o Governo Regional do PSD, CDS e PPM, a prioridade é a defesa de uma privatização desastrosa, que só assegura é o lucro dos privados.
Perante os factos, é essencial travar este processo ruinoso.
A SATA não pode ser tratada como uma companhia aérea comercial comum: deve ter um enquadramento jurídico próprio, consagrado inclusivamente na revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, permitindo a transferência de verbas públicas sem as limitações impostas pelas atuais regras da União Europeia aplicáveis às companhias aéreas em geral. A sua alienação representaria uma grave perda de soberania económica e um retrocesso nas garantias de serviço público a que todos os açorianos têm direito.
O PCP defende a implementação de um plano que salvaguarde a empresa e o serviço que presta, nomeadamente:
- A suspensão imediata do processo de privatização, até serem esclarecidos todos os aspetos financeiros e legais do negócio;
- Que o Estado salde a dívida que tem para com a SATA, resultante das obrigações de serviço público que, ao longo dos anos, não têm sido pagas;
- A reestruturação da empresa e das suas rotas, de acordo com os interesses dos Açores e dos açorianos;
- A publicação integral dos relatórios de avaliação económica e de auditoria da SATA, incluindo o valor real do passivo e as obrigações assumidas pelo Governo Regional.
O PCP Açores continuará a lutar por uma SATA pública, que lhe permita cumprir plenamente a sua missão. Apela aos açorianos para que defendam a sua companhia regional, o seu direito à mobilidade e a autonomia dos Açores.
A DORAA do PCP