O Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas que na Região se agravam de dia para dia, ou dá respostas parcelares e insuficientes.

Para o PCP, esta situação pouco tem de surpreendente: se aprofundarmos a reflexão sobre a postura governativa regional, realçamos desde logo a notória desorganização administrativa, com diversos departamentos da administração regional a braços com falta de meios humanos, e carências que impedem o normal funcionamento dos serviços. Ao mesmo tempo, enchem-se departamentos governamentais, estruturas de missão e grupos de estudo ou de trabalho.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 30 de setembro, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.

Os transportes são um sector estratégico primordial para a nossa Região, mas as políticas seguidas a nível regional fizeram com que justamente este sector se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas.

O PCP Açores tem vindo afirmar que a tão badalada e agora anunciada privatização constitui um processo cada vez mais opaco: uns meses atrás prazo de entregas de propostas para a privatização fora adiado, tendo sido anunciada um grande número de interessados, e afinal aparecem agora apenas dois consórcios, cujas propostas deverão ser remodeladas.

O PCP/Açores tomou conhecimento de que a proposta de Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos (RGAPA) coloca em causa a Educação Inclusiva, aprovada em fevereiro, por limitar significativamente o número de crianças que terão direito a integrar turmas reduzidas. Para o PCP/Açores, esta é uma situação que, a concretizar-se, será inaceitável, por colocar em causa o direito de muitas as crianças açorianas à inclusão e ao sucesso educativo! Sendo ainda possível inverter esta incoerência, consideramos que deve a tutela esclarecer cabalmente a situação e corrigir, publicamente, a redação da proposta de RGAPA.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 8 de julho, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.

A luta dos docentes em torno dos horários de trabalho e da dignificação da sua carreira conta já com mais de década e meia. Neste processo de luta, os professores e educadores tiveram sempre o apoio do PCP/Açores, tanto com propostas na Assembleia Regional, como com posições públicas. Em particular, a exigência da uniformização dos horários de trabalho tem sido uma constante, de tal forma que ao PCP/Açores se foram juntando outras forças políticas que, entretanto, a luta dos docentes obrigou a reconhecer a força da sua razão evidente. Por seu lado, as alterações à estrutura da carreira docente foram desvalorizando a profissão, como o PCP/Açores sempre denunciou.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 22 de abril, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.

Situação social regional

Na Região, a situação social e económica agrava-se, e não param de aumentar, de dia para dia, os pedidos de ajuda por parte de famílias que não já conseguem assegurar as suas necessidades básicas. Esta é a consequência imediata da política de direita, apostada em manter baixos salários e pensões, e da falta de medidas que seriamente combatam os sucessivos aumentos do preço dos bens alimentares, da energia, das comunicações, e a subida do custo do crédito à habitação, que já está a provocar situações dramáticas pelo aumento desmedido das prestações. Os aumentos das taxas de juros que se preveem nos próximos meses dão mais razão às propostas que o PCP apresentou na Assembleia da República, e que verdadeiramente contribuiriam para resolver o problema da habitação: pôr os lucros dos bancos a pagar o aumento das taxas de juro, o fim da lei dos despejos e o aumento da oferta pública de habitação.

Estas propostas forma chumbadas por PS, PSD, Iniciativa Liberal, Chega e PAN, mostrando que preferem os lucros da banca ao direito das famílias à sua habitação.  Na ausência de medidas sérias para defender a economia e o poder de compra das populações, assistimos a ações de pura propaganda, como a medida do IVA zero que, como já todos se aperceberam, não se reflete minimamente nos bolsos de quem mais precisa e cada vez mais tem dificuldades em fazer face ao aumento dos bens essenciais.

O que é necessário é o controlo dos preços de todo um cabaz de bens essenciais, como o PCP, entre outras medidas, propôs na Assembleia da República, onde PS, PSD, IL e Chega se juntaram e votaram contra.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 21 de janeiro, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP para o ano de 2023.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 18 de junho, na cidade da Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e definir as principais linhas de intervenção política do PCP Açores.

Conheça os novos Organismos de Direcção do PCP Açores resultantes do XI Congresso.

COMUNICADO

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 12 de março, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e definir as principais linhas de intervenção política do PCP Açores.

Quase a completar um ano de governo, a espúria coligação das direitas açorianas mostra a sua verdadeira natureza e demonstra que o discurso oficial é, tão-somente, propaganda, pois o seu exercício do poder é autocrático, opaco, medíocre e incapaz de um rasgo de inovação. Aliás, todo o processo das “Agendas Mobilizadoras – PRR” faz-nos lembrar as práticas dos antigos governos do PSD, ou seja, este é um governo velho e desgastado nas suas práticas.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 16 de Outubro, na cidade da Horta, para analisar os resultados das eleições autárquicas 2021 e a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

Pelo falecimento de Luís Carlos Decq Mota

O falecimento do Dr. Luís Carlos Decq Mota deixa o Faial e os Açores mais pobres.

Luís Carlos Decq Mota foi um homem digno, um médico que serviu de forma desprendida a sua comunidade, um cidadão envolvido e atuante na vida social, desportiva e política da sua ilha e da Região. Um militante implicado na luta por uns Açores mais desenvolvidos e justos.

Luís Carlos Decq Mota fica na memória dos seus amigos como um ícone do homem digno, como uma referência para os profissionais e utentes dos serviços públicos de saúde e um exemplo de cidadão íntegro e comprometido com a sua terra.

Neste momento de consternação e pesar, em que as palavras não traduzem o sentimento de perda, pelo falecimento do camarada Luís Carlos Decq Mota, a DORAA do PCP apresenta à família enlutada as mais sentidas condolências.

Horta, 02 de agosto de 2021
A DORAA do PCP

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 19 de junho, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

Na Região a situação social tem vindo a agravar-se, devido ao aproveitamento, por parte de alguns, das atuais circunstâncias – continuando assim a lucrar com a precariedade generalizada, os baixos salários, a desregulamentação de horários e a retirada de direitos – conjugado com a falta de resposta por parte do Governo Regional do PSD, CDS-PP, PPM com o apoio parlamentar da extrema-direita. Em nome da “transparência” aumentou-se os cargos governativos; em nome do “rigor” os serviços regionais estagnam, e projetos essenciais para o desenvolvimento, a formação e o apoio aos sectores produtivos das Pescas e da Agricultura estão bloqueados, ficando a vida dos açorianos ainda mais prejudicada, sobretudo no que diz respeito às desigualdades sociais e à pobreza.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social nacional e regional, em particular o Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2021, e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

Para os comunistas, a cultura não é um luxo ou um ornamento, mas é uma das vertentes fundamentais da democracia. No quadro de um mercado cultural caraterizado por produtos massificados que refletem a ideologia economicista dominante, em formas degradadas que nada acrescentam ao desenvolvimento pessoal dos seus consumidores – veja-se o exemplo dos tantos produtos televisivos que representam uma ofensa à própria inteligência do espetador – é mais do que nunca indispensável manter elevados padrões de exigência cultural e crítica. Passa pela cultura a resistência à massificação populista e alienante.

Com a entrega dos projetos de Decreto Legislativo Regional do Plano e do Orçamento para 2021 o Governo Regional do PSD, CDS-PP e PPM contrariam, na forma e na prática, todo o discurso de circunstância com que têm brindado o povo açoriano, para além de incorrer em incumprimento, pois estes instrumentos de planeamento estão despojados dos pareceres dos Conselhos de Ilha e dos parceiros sociais. O Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A consagra o Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA).

É no quadro desta ferramenta legal que cabem a metodologia, os instrumentos e procedimentos que levam à conceção dos planos regionais e à sua apresentação e subsequente aprovação pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). O PCP Açores, não abdicando de uma posição posterior sobre o conteúdo, objetivos e medidas do Plano e Orçamento para 2021, vem, desde já, tomar posição sobre o inaceitável incumprimento pelo XIII Governo Regional que se pode constatar aquando da sua apresentação e entrega ao Presidente da ALRAA.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 6 de Fevereiro, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

Nota de Imprensa

O Grupo Parlamentar do PCP em articulação com a DORAA do PCP apresentou na Assembleia da República um conjunto de Propostas ao Orçamento de Estado para 2021 em diversas áreas, medidas importantes para a Região e que vão ao encontro das necessidades e preocupações legítimas da população açoriana.