A cabeça de lista da CDU pela ilha do Faial e pelo Círculo de Compensação, Paula Decq Mota, o Coordenador do PCP Açores, Marco Varela, e vários ativistas da CDU estiveram esta manhã no Aeroporto da Horta, numa ação de pré-campanha, no âmbito da Eleições Regionais de 4 de fevereiro.

Com o intuito de divulgar as posições da CDU no que respeita aos Transportes Aéreos e à mobilidade dos açorianos, Paula Decq Mota afirmou a necessidade de se alterar a forma de atribuição do subsídio de mobilidade: e será essa uma das medidas a tomar no parlamento regional.

Os transportes são um sector estratégico primordial para a nossa Região, mas as políticas seguidas a nível regional fizeram com que justamente este sector se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas.

O PCP Açores tem vindo afirmar que a tão badalada e agora anunciada privatização constitui um processo cada vez mais opaco: uns meses atrás prazo de entregas de propostas para a privatização fora adiado, tendo sido anunciada um grande número de interessados, e afinal aparecem agora apenas dois consórcios, cujas propostas deverão ser remodeladas.

O coordenador do PCP Açores, Marco Varela, realizou no dia 20 de julho uma reunião com o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços da Horta para aprofundar o conhecimento dos problemas dos trabalhadores desta área, e as dificuldades com que são confrontados no dia a dia, para procurar dar-lhes voz. Também foi apresentado o conjunto de propostas que o PCP tem para as diversas áreas abrangidas por esta organização sindical, estando certos de que as mesmas vão ao encontro das suas necessidades e preocupações.

Apesar dos transportes serem um sector estratégico primordial para a nossa Região, as políticas seguidas a nível regional fizeram com que justamente este se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas. A gestão danosa dos sucessivos governos regionais, tantas vezes imposta contra a opinião dos próprios trabalhadores da companhia e dos agentes económicos da Região, fez com que o grupo SATA chegasse a uma situação económica insustentável.

A CDU Faial olha com enorme desconforto e preocupação para as notícias veiculadas na comunicação social, que dão conta da intenção da ANA Vinci assinalar as zona de segurança - Runway End Safety Areas (RESA) - na pista atual do Aeroporto da Horta.

Esta notícia, no seguimento de declarações proferidas pelo representante da concessionária na 2.ª reunião do Grupo de Trabalho de estudo à Ampliação do Aeroporto da Horta, veio pôr a descoberto uma hipótese que a ANA VINCI nunca tinha apresentado publicamente. Ao afirmarem que não está afastada a possibilidade de reduzir as distâncias declaradas, ou seja diminuir a pista utilizável para aterragem e descolagem de aeronaves, mostram um total desinteresse e despreocupação para com uma infraestrutura pela qual são responsáveis. No fundo, para dar cumprimento às regulamentações europeias, querem arranjar uma estratégia de poupança para a multinacional, não se sabendo do impacto que uma medida destas terá nas ligações do Faial com o resto do arquipélago e do mundo.

A situação que a Região atravessa não pode servir de argumento ao governo para não cumprir com os compromissos que assumiu, quando até já existem verbas direcionadas para os mesmos. Nem pode ser usada ou instrumentalizada para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores.

Os deputados do PCP à Assembleia da República, Alma Rivera e Bruno Dias, dirigiram ao Ministro das Infraestruturas e Habitação uma pergunta relacionada com a segurança e operacionalidade da pista do Aeroporto da Horta.

O PCP Açores considera inconcebível que este processo esteja neste impasse, entre grupos e estudos, entre projetos e negociações, entre partidos políticos e campanhas eleitorais. Esta rúbrica já contemplada por diversas vezes em Orçamentos de Estado, utilizada por diversas vezes como bandeira eleitoral do PS, acabou por não passar de uma proposta oca e sem efeito prático. E mais ridícula torna-se a congratulação entoada pelos atores políticos a propósito da criação de um grupo de trabalho sobre algo que já está supostamente contemplado e decidido em Orçamento de Estado. Mas, pelos vistos, agora é que é, para este grupo, o momento de “Monitorizar; Avaliar; Estudar”. Desta forma, o PCP apresentou ao Ministro das Infraestruturas e Habitação estas simples perguntas: «Quais foram as ações que já foram devidamente realizadas para concretizar a ampliação da pista do Aeroporto da Horta? Qual a calendarização de ações que vão ser efetuadas pelo grupo de trabalho? E após o grupo de trabalho, o que está previsto?».

Não haverá dúvidas para ninguém de que a questão dos transportes é estratégica para a nossa Região, e a sua importância é transversal a todos os sectores e áreas de atividade. Lamentavelmente, as políticas seguidas a nível regional fizeram com que esta se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas regionais.O PCP Açores considera como uma condição imperativa para o desenvolvimento regional a manutenção das atuais gateways, com aeronaves e frequências adequadas às necessidades das ilhas com Obrigações de Serviço Público (OSP).

Há muito tempo que o PCP defende que o Arquipélago precisa de ser mais bem servido, a nível de transportes terrestres, com mais carreiras, mais paragens, mais proximidade às populações e, sobretudo, com tarifas mais baratas. Também já propusemos a criação de um passe intermodal, adaptado à realidade de cada ilha, que permitisse poupar aos utentes tempo e dinheiro.

O direito ao transporte e à mobilidade tem sido descurado ao longo dos anos em benefício   de  vários interesses económicos e financeiros, seja nos transportes aéreos, seja nos terrestres ou  marítimos. A situação actual comprova a ausência de uma política dirigida à garantia de transportes públicos de qualidade, regulares e a preços acessíveis, negando um direito fundamental dos açorianos, que tanto dependem destas condições para avançar. Esta parca mobilidade vai subsistindo com elevados custos sociais, económicos, energéticos e ambientais, e afeta negativamente a coesão territorial.

A intervenção da CDU, denunciando ao longo dos anos a falta de resposta ao problema dos transportes, e exigindo investimentos e redução dos preços, foi e é fundamental para uma maior consciencialização da importância desta dimensão para a vida de todos os açorianos.

De forma recorrente, o tema dos transportes e das acessibilidades marca a política açoriana, seja nos programas eleitorais, seja em debates informais, e chega mesmo a ocupar dias e dias das agendas parlamentares da Assembleia Legislativa regional. Nada de estranhar, quer porque vivemos numa região insular quer, e sobretudo, porque ano após ano as apostas em políticas erradas não só não resolvem os graves problemas de acessibilidade e de mobilidade na Região, como os vão agravando.

Com todos os impactos provocados pela pandemia causada pelo Covid-19 e pelos condicionamentos colocados à mobilidade em espaço público na decorrência das declarações de "estado de emergência", o setor do táxi nos Açores foi confrontado com uma abrupta redução de atividade e uma radical quebra de rendimentos. Sendo que ao mesmo tempo se mantiveram encargos financeiros e fiscais inerentes ao que vigora para este setor.

Com a falta de trabalho que agora se deparam, os profissionais de táxi sentem incerteza, ansiedade e angústia. Há relatos de quem tenha parado o seu táxi e aguarde em casa por melhores notícias ou, como acontece com alguns outros, admitem mudar de vida com tanta dúvida no dia de amanhã e receio que o tempo desta emergência se dilate até um ponto sem retorno em que as falências serão inevitáveis. É toda uma estrutura regional de atividade e de produção de transporte público, a maioria microempresas familiares que está em risco, sem condições para um embate desta dimensão.

Entretanto, as medidas até agora anunciadas pelo Governo Regional, como as medidas apontadas pelo Governo da República, genericamente destinadas ao apoio para o tecido empresarial não vão de encontro à grave situação específica vivida pelo setor do táxi nos Açores, nem respondem à desesperada crise empresarial que está criada para quem vive da atividade deste setor económico.

Desta forma o PCP/Açores apresentou com urgência, aprovada por unanimidade, o Projeto de Resolução para que o Governo Regional promova a criação de um mecanismo excecional de apoio aos taxistas dos Açores, de forma a mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid‐19.

No dia 14 de janeiro deste ano, o navio Malena aportou pela primeira vez na Ilha das Flores, tendo, nessa mesma semana, em plenário, a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas declarado que o contrato de fretamento do navio teria uma duração de 3 meses com hipótese de renovação.

Sendo imperioso que não existam falhas no abastecimento de bens e mercadorias às Ilhas das Flores e do Corvo, o PCP, através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Regional, apresentou hoje um requerimento no qual são levantadas diversas questões sobre este contrato, pedindo um esclarecimento do ponto da situação por parte do Executivo Regional, bem como o contrato realizado.

O Verão do corrente ano irá ser um desafio para todos nós que vivemos nas ilhas açorianas. Irá ser uma temporada que podemos adjetivar como caótica. Já em maio recebemos alguns alertas do que aí vem: a aquisição do Azores Express que, como todos os açorianos sabiam, já era velho e com muitos anos de navegação. Depois, para piorar a situação, o armador rescindiu o contracto, o que resultou novamente no frete do Aqua Jewel. Resumidamente, já sabemos o que a casa gasta: navios atrasados, rotas inativas e férias destruídas.

Este Verão o Governo Regional dos Açores terá de tomar medidas relativamente aos transportes, e exigem-se medidas urgentes e sérias, porque estamos a regredir a olhos vistos, e os avanços conquistados para a melhoria da mobilidade açoriana estão a perder-se um após o outro.

Volvidos quatros meses desde a passagem do Furacão Lorenzo, e com inúmeras intervenções do PCP/Açores com vista à solução dos problemas que este trouxe, a situação na Ilha das Flores continua um caos. A escassez de produtos e bens alimentares de primeira necessidade, a dificuldade na exportação de gado vivo e fraca eficácia das embarcações designadas para o abastecimento desta ilha são alguns dos problemas que têm afetado os florentinos.
O Governo Regional pouco ou nada tem feito, colocando este problema para segundo plano e desrespeitando por completo direitos básicos da população das Flores.
A Representação Parlamentar do PCP veio uma vez mais alertar o GR para esta situação, exigindo que este tome todas as medidas necessárias para a corrigir.