O primeiro candidato da CDU pelo Círculo Eleitoral da ilha Terceira, Pedro Bartolomeu, reuniu com a Direção do SITACEHTT, para abordar a situação dos trabalhadores da Ilha e da Região Autónoma, com principal destaque para a situação dos baixos salários praticados no setor privado, o incumprimento das entidades patronais das normas dos Contratos Coletivos de Trabalho e, dadas as cargas horárias impostas, a justa necessidade da redução do horário de trabalho para as 35 horas.
O abuso da figura do Banco de Horas, levando trabalhadores a laborar mais de 10 ou 12 horas diárias, é uma situação que se tem vindo a alastrar, havendo algumas empresas onde o número de horas do Banco de Horas já ultrapassa as duas mil. Há ainda várias situações de diferenciação horária, nomeadamente nas IPSS, em que trabalhadores com as mesmas funções, têm cargas horárias diferenciadas.
O clima de repressão e de medo entre os trabalhadores tem aumentado, agravando-se os problemas de saúde.
Também foi referida a situação de exclusão da Câmara de Comércio do processo negocial do Sindicato que legitimamente representa os trabalhadores (o SITACEHTT) assinando com uma estrutura sindical local, que não tinha legitimidade por ausência de Corpos Gerentes legalizados, um acordo contratual que devido a estas circunstâncias está ilegal, prejudicando os trabalhadores e os seus direitos. O SITACETT fez a denúncia no Ministério Público, estando em o caso em averiguações.
A situação de pobreza entre trabalhadores é hoje uma realidade, uma vez que, segundo o INE, mais de 13% dos trabalhadores açorianos vivem abaixo do limiar da pobreza.
Ao mesmo tempo os principais sectores da Indústria, Comércio e Turismo, continuam a aumentar os seus lucros, impondo baixos salários e agravando as cargas horárias. Situações que também são referenciadas entre os trabalhadores da Base das Lajes, sem que o Governo tenha até agora tido qualquer tipo de intervenção.
De referir, no entanto, que os Micro e Pequenos Empresários, o chamado pequeno comércio, se destacam pela positiva, porque estas situações praticamente não existem, havendo melhores condições de trabalho, respeito pelos direitos laborais e melhores condições salariais.
Assim apresentaram os Sindicatos propostas de aumentos salariais para 900€, um aumento de 5 para 10%; a redução da carga horária para 35 horas, assim como seu nivelamento para todos os trabalhadores; maior respeito no cumprimento das normas dos CCTs, para além de o Governo dever exigir o respeito pelos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes.
A Delegação da CDU manifestou a sua solidariedade com as reivindicações que foram apresentadas, manifestando que tanto na Assembleia Regional, como na Assembleia da República, tem apresentado propostas de aumentos salariais (devendo o salário mínimo nacional atingir 1000 € em 2024, e 15% de aumento para todos os trabalhadores). Para além tem exigido uma maior fiscalização da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para garantir o cumprimento das normas contratuais, o desbloqueamento da contratação coletiva permitindo a sua livre negociação, e a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho.
Foi também reafirmado o compromisso dos eleitos da CDU na próxima Assembleia Regional, de apresentarem propostas de defesa dos interesses dos trabalhadores e dos seus direitos. Para isso contamos com o reforço da CDU nas Eleições de 4 de Fevereiro.