No dia 4 de março, Judite Barros da Costa, primeira candidata da CDU pelo Círculo Eleitoral dos Açores, à Assembleia da República, teve uma reunião com os representantes do SINTTAV (Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual), onde se inteirou da situação dos trabalhadores da RTP e RDP Açores.

A RTP e a RDP Açores prestam um importante serviço de utilidade pública, informação. Há 48 são garantes de democracia e um dos pilares da Autonomia do Arquipélago dos Açores. Neste sentido, não se compreende que dos seus quadros façam parte, há longos anos, mais de 20 trabalhadores - desde técnicos de som, técnicos de imagem a jornalistas e correspondentes - com vínculos precários. Estes trabalhadores não têm as condições de estabilidade que mereceriam, nem um salário justo e digno que faça frente ao nível de vida cada vez mais inflacionado.

Contaminação de Solos e Aquíferos no Concelho da Praia da Vitória

Na manhã do dia 26 de fevereiro, a primeira candidata da CDU, à Assembleia da República visitou a zona do Paul, na Praia da Vitória e o local onde se situam os tanques de combustíveis das forças militares americanas. Judite Barros da Costa, enquanto representante da CDU (PCP+PEV), chamou a atenção para os perigos, ainda por calcular da contaminação dos solos e dos aquíferos, considerando-a um atentado ambiental com graves consequências na saúde pública. Apontou como primeira medida a necessidade de comprovar se a existência desse tanques é efetivamente necessária, e quais os níveis de contaminação que provocam. Dever-se-á de autoridades norte americanas a sua eventual desativação, para além da urgente limpeza e descontaminação dos terrenos e dos aquíferos. Também chamou a atenção para a necessidade de haver alguma compensação para todos aqueles que, comprovadamente, foram atingidos de forma nociva por este problema. Na sua declaração à Comunicação Social, Judite Barros da Costa manifestou a sua preocupação por esta e outras situações não serem consideradas prioritárias por outras forças partidárias, adiando-se indefinidamente as soluções.

O primeiro candidato da CDU pelo Círculo Eleitoral da ilha Terceira, Pedro Bartolomeu, reuniu com a Direção do SITACEHTT, para abordar a situação dos trabalhadores da Ilha e da Região Autónoma, com principal destaque para a situação dos baixos salários praticados no setor privado, o incumprimento das entidades patronais das normas dos Contratos Coletivos de Trabalho e, dadas as cargas horárias impostas, a justa necessidade da redução do horário de trabalho para as 35 horas.

O primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral da ilha Terceira, Pedro Bartolomeu, visitou os bairros sociais da Terra Chã e do Lameirinho, em Angra do Heroísmo, numa ação de contato com a população. O objetivo foi chamar a atenção para a situação grave que se vive na ilha no setor da habitação, concretamente devido à falta de habitação social, à diminuta oferta do mercado de arrendamento, ao aumento constante das rendas de casa, e à subida galopante das taxas de juto no crédito à habitação.

A CDU-Terceira considera que a proposta de Plano e Orçamento da Região para o ano de 2024 não corresponde às políticas de investimento que o arquipélago necessita, e que é mais um instrumento para acentuar as desigualdades entre as ilhas e açorianos.

A estagnação económica da ilha, associada a uma agudização da crise social provocada pelo aumento dos bens de consumo, pelo aumento dos juros do crédito à habitação, pelo aumento das rendas de casa, dos combustíveis, da energia e das telecomunicações, requer uma resposta política que o plano e orçamento em apreço não dão. Continua-se a notar a ausência de medidas políticas adequadas que reforcem os setores produtivos e garantam o aumento do rendimento dos trabalhadores, os seus direitos e o seu acesso a serviços públicos de qualidade.

O Coordenador Regional do PCP/Açores, nos dias 18, 19 e 20 de outubro, realizou um conjunto de contactos e uma reunião com a organização da Ilha Terceira.

Já há muito tempo o PCP/Açores vem dizendo que a atual conjuntura necessita de medidas concretas para dar resposta ao aumento dos preços da habitação, dos combustíveis, do custo de vida de forma generalizada, problemas estes que não colhem atenção necessária por parte do Governo Regional do PSD / CDS-PP e PPM, que se dedica apenas a tentar minorar problemas de curto prazo, tomando medidas avulsas ou, mais frequentemente, prometendo investimentos, apenas para tentar silenciar descontentamentos ou obter ganhos políticos imediatos, sem enfrentar as questões de fundo, criando grandes obstáculos ao desenvolvimento da Ilha Terceira.

O PCP Terceira reuniu com o SITACEHTT/AÇORES, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo, Transportes e Outros Serviços, e com um grupo de trabalhadores da Base das Lajes, para analisar a queixa apresentada à Comissão Bilateral Permanente que avalia as relações laborais que emergem do Acordo de Cooperação e Defesa entre o Estado Português e os EUA.

A queixa resulta do facto de existirem trabalhadores ao serviço das FEUSAÇORES com salário base inferior ao salário mínimo regional. Com efeito, as tabelas de atualização salarial publicadas para 2023 contêm escalões que não respeitam o salário mínimo regional, verificando-se assim um claro incumprimento da lei laboral portuguesa relativa a estes trabalhadores ao serviço das FEUSAÇORES.

Uma delegação do PCP-Terceira participou ontem na manifestação dos trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural que foram vítimas do processo de despedimento coletivo promovido pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, administrada pelo PSD. Depois de levar por diante um processo de rescisão por mútuo acordo aceite por 36 trabalhadores, a Câmara procedeu ao despedimento e à extinção dos postos de trabalho de mais 37 trabalhadores.

Desde o início deste processo o PCP manifestou-se contra os despedimentos e a extinção dos postos de trabalho, considerando que existiam outras soluções que tutelariam tanto os interesses da autarquia quanto os dos trabalhadores, mediante uma adequada reestruturação dos serviços.

Uma delegação do PCP esteve hoje na manifestação dos trabalhadores do Setor do Comércio e Escritórios que se realizou na Praça Velha, entre as 12h55 e as 13h45. O PCP, em contato com estes trabalhadores e as suas estruturas sindicais – SITACEHT e União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, apresentou a sua total solidariedade para com esta luta, na defesa da Contratação Coletiva; por horários que permitam conciliar a vida profissional e pessoal; pelo aumento dos salários; pelo direito ao subsídio de alimentação e a diuturnidades e pela melhoria dos direitos laborais nos setores do comércio e grande distribuição e dos escritórios.

O PCP estará sempre ao lado dos trabalhadores e da sua luta, na defesa das suas justas reivindicações.

Angra do Heroísmo, 3 de janeiro de 2023

O Secretariado de ilha

O PCP-Terceira considera que a proposta de Plano e Orçamento da Região para o ano 2023 não corresponde às necessárias políticas de investimento de que a Região precisa, e provocará ainda maior estagnação da débil economia regional, constituindo mais um elemento para acentuar as desigualdades entre as ilhas.

No dia 14 de Janeiro, no âmbito da campanha eleitoral para a Assembleia da República, a 1ª candidata da CDU pelo círculo dos Açores esteve pela segunda vez na Terceira, onde realizou três ações de campanha.

Na cidade da Praia da Vitória esteve em contacto direto com a população, em conjunto com a organização local da CDU e os candidatos pela ilha Terceira, distribuindo o seu programa eleitoral e sensibilizando as pessoas para o ato eleitoral, num combate pedagógico contra a abstenção.

A seguir Judite Barros teve uma reunião com os candidatos pela ilha Terceira, Maria Gouveia e Else Reis, com especial incidência sobre as problemáticas locais. Os temas desta reunião foram novamente abordados pela candidata numa entrevista à Antena 1.  Falou nomeadamente da necessária resolução, a nível da República, do gravíssimo problema da contaminação dos solos na zona da Base das Lajes. Os resíduos de combustíveis e de outros materiais, deixados pelos americanos, traduzem-se num severo crime ecológico e num grave problema de Saúde Pública, especialmente para a população da Praia da Vitória.

O PCP Terceira solidariza-se com a luta dos produtores de leite e de carne da ilha Terceira. Compreendemos a sua indignação e estamos de acordo com as suas justas reivindicações.

O PCP Terceira sempre alertou para os perigos da liberalização do mercado do leite na União Europeia (fim das quotas leiteiras) e, sempre propôs, ao contrário do PS, do PSD e do CDS/PP, que Portugal evitasse esta medida pois ela constitui, está agora à vista de todos, a ruína de uma produção na qual somos auto-suficientes.

Senhoras e Senhores Jornalistas. Marcamos este encontro com a Comunicação Social para fazer a apresentação pública da candidatura da CDU aos órgãos autárquicos do concelho da Praia da Vitória.

António Fonseca, com 59 anos, Dirigente Regional do PCP e responsável pela Organização do Partido na Terceira, é o primeiro candidato á Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Bruno Santos, com 41 anos, Dirigente do Secretariado de Ilha do PCP, com a categoria profissional de Operador de Hipermercado, é o primeiro candidato à Assembleia Municipal.

A CDU concorre às assembleias de freguesia dos Biscoitos - o primeiro candidato é Rui Borges, de São Brás - a primeira candidata é Paula Cristina Ourique e a Assembleia de Freguesia de Santa Cruz da Praia da Vitoria, o primeiro candidato sou eu próprio Emanuel Mendonça.

Senhoras e Senhores Jornalistas, este encontro com a comunicação social, tem como principal objectivo, fazer a apresentação pública dos primeiros candidatos da nossa Coligação, no concelho de Angra do Heroísmo; o António Inocêncio, à Câmara Municipal e a Maria Gouveia à Assembleia Municipal, aos quais desejamos um bom trabalho e êxito nesta batalha, que em conjunto vamos travar. Candidatos que, estamos certos, vão contar com o apoio de muitos mais homens e mulheres do concelho da Angra do Heroísmo, que com o seu apoio e o seu voto, vão reforçar a CDU, o seu projecto alternativo e elevar a CDU para novos e mais elevados níveis de responsabilidade e intervenção, na gestão e definição da política municipal angrense.

Esta candidatura à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo assume-se como voz indispensável na defesa dos interesses das populações, para dar corpo a causas e aspirações locais, assegurar uma presença crítica, exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz da autarquia angrense.

[Nota de Imprensa]

A cultura é um dos pilares de uma sociedade desenvolvida, que saiba aliar a preservação das próprias tradições e identidade à necessária evolução social. A ilha Terceira é reconhecida pelos seus espetáculos e festas. Para assistir a este espetáculo, turistas de todo o lado e açorianos de todas as ilhas deslocam-se à Terceira.

Marco Varela, primeiro candidato da CDU Açores, com António Fonseca, primeiro candidato da CDU pela ilha Terceira, bem como outros candidatos e activistas da CDU estiveram hoje numa acção de contacto com o comércio e população nas ruas de Angra do Heroísmo.

Marco Varela considerou que é preciso “a dinamização do comércio interno fundado no princípio – “produzir local e consumir local” -, e o estabelecimento de relações comerciais têm, no nosso entender, de fazer parte da agenda política não como opções de circunstância, mas como pilares estruturantes da economia regional.”.

Marco Varela afirmou que a CDU está confiante que os terceirenses saberão valorizar quem tem estado ao seu lado, na luta pelos seus direitos e pelo desenvolvimento da ilha.

“Por diversas vezes a CDU já afirmou que é urgente toda a defesa da economia e produção regional, e que sejam adquiridos os queijos, as frutas, os legumes, a carne, o leite, os iogurtes que são produzidos pelos produtores locais para que o rendimento dos mesmos não sofra quebras irreparáveis. A comercialização dos mesmos também é importante porque os grandes retalhistas desvalorizam o produto e o preço pago ao produtor não é o justo. Desta forma, é urgente que todos os açorianos comprem e consumam o que é local.”

A CDU realizou ontem, dia 10 de setembro, a entrega da lista dos seus candidatos pelo círculo eleitoral da ilha Terceira às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que se realizam no próximo dia 25 de outubro. A apresentação da Lista contou com a participação do primeiro candidato António Fonseca que foi acompanhado pelo mandatário local António Pedro Inocêncio.

De forma recorrente, o tema dos transportes e das acessibilidades marca a política açoriana, seja nos programas eleitorais, seja em debates informais, e chega mesmo a ocupar dias e dias das agendas parlamentares da Assembleia Legislativa regional. Nada de estranhar, quer porque vivemos numa região insular quer, e sobretudo, porque ano após ano as apostas em políticas erradas não só não resolvem os graves problemas de acessibilidade e de mobilidade na Região, como os vão agravando.