Faial

  • CDU assinala 25 de Abril e 1º de Maio na Assembleia Municipal da Horta

    AMFaial 28Abril2017 3 webOs Deputados Municipais da CDU, José Decq Mota e Renata Lima, apresentaram hoje um voto de saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal da Horta.

    A CDU recorda que Quarenta e três anos depois do 25 de Abril, sob o argumento das inevitabilidades, há quem procure activamente lançar uma sombra sob a história e impôr retrocessos nas conquistas sociais e políticas dos portugueses, limitando o seu direito ao progresso, ao desenvolvimento, à justiça social e à felicidade num país livre e democrático. Assim, o assinalar do 43º aniversário da Revolução do 25 de Abril é mais do que a comemoração do momento fundador do nosso regime democrático é sobretudo a afirmação de um desígnio nacional do Povo Português que se projecta no futuro.

  • Deputado do PCP questiona transportes aéreos interilhas

    SATA3 webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP, questionou hoje o Governo Regional sobre vários problemas que se colocam nos transportes aéreos, em particular nas ligações interilhas.
    O PCP denuncia a recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações, que se torna avassaladora durante os meses de verão, criando problemas graves aos açorianos e limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas.
    João Paulo Corvelo questiona ainda a política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira, como um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico.
    O PCP considera que que é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores.
    Assim o PCP quer saber que medidas tomou ou vai tomar o Governo Regional para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente, em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão; em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região.

  • Falta humildade democrática ao Governo Regional

    JPCorvelo 16Mar2 webNa sua intervenção, no encerramento do debate sobre o Plano e orçamento da região para 2017, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, criticou a falta de humildade democrática do Governo Regional do PS e apontou a falta de soluções para os grandes problemas da Região. João Paulo Corvelo apontou ainda a falta de empenho na Coesão Regional e considerou que este Plano mantém a orientação para a centralização do desenvolvimento regional num único pólo, pelo que merecerá a oposição do PCP.

  • Propostas para um rumo alternativo para os Açores

    JPCorvelo13Mar webA Representação Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de alteraçãoàs propostas de Plano e de Orçamento para o ano de 2017 que estarão esta semana em discussão no Parlamento Regional, demonstrando que outras opções são possíveis e que é necessário um novo rumo para a governação regional.
    As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas.
    O PCP, tal como sempre afirmou, empenha-se seriamente na construção de soluções políticas que tenham em vista o desenvolvimento harmonioso da região e de todas as suas parcelas, ou seja, das nove ilhas do nosso Arquipélago. Pensamos que só uma estratégia de desenvolvimento baseada nesta premissa e com ideias inovadoras poderá garantir o desenvolvimento da nossa Região.

  • CDU alerta para foco de poluição na lixeira da ilha do Faial

    AMHorta 24Fev2017 webNa Assembleia Municipal da Horta, as Deputadas Municipais da CDU, Valentina Matos e Renata Lima, confrontaram mais uma vez a Câmara Municipal com a grave situação da poluição que alastra em torno da lixeira da ilha do Faial, perante a falta de qualquer medida de contenção ou monitorizaçao dos resíduos.

    A CDU aponta a enorme mancha de plásticos e outros resíduos que se espalha ao longo de centenas de metros da orla costeira, com uma concentração muito elevada e que a ausência de medidas preventivas tão elementares como uma vedação com redes, para impedir que o vento espalhe os resíduos para fora da área do aterro e inexistência de um plano de monitorização da área  nvolvente, estão em clara contradição com a legislação em vigor. Para a CDU é inaceitável que a inacção da Câmara Municipal permita que se gere um fluxo de poluição constante que debilita lentamente os nossos ecossistemas.

  • Deputado do PCP denuncia problemas ambientais e laborais na lixeira da ilha do Faial

    Faial wenO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo, através de um Requerimento, sobre as más condições ambientais da lixeira da ilha do Faial e o abuso de trabalhadores em programas ocupacionais no Centro de Processamento de Resíduos, que é gerido pela Câmara Municipal da Horta.
    O PCP aponta, como principais problemas ambientais, o facto de o terreno da lixeira não estar devidamente vedado e ser de fácil acesso, a cobertura dos resíduos com inertes ser mal executada, levando a que grandes quantidades de lixo sejam levadas pelo vento, indo depositar-se nas imediações e, o que é mais grave, na orla costeira, bem como não terem sido realizadas quaisquer acções de impermeabilização, nem existir qualquer controle das escorrências, que acabam depositadas no mar, com um impacto ambiental muito preocupante.
    Quanto à questão laboral, o PCP denuncia que o Centro de Processamento de Resíduos é operado quase exclusivamente por trabalhadores em programas ocupacionais, que são naturalmente indispensáveis e sem os quais o centro não funcionaria de todo, em flagrante violação dos regulamentos desses programas. Existem ainda problemas com as condições e equipamentos de higiene e segurança.
    O PCP considera que estamos perante uma situação de grave incúria ambiental em relação à gestão e manutenção da lixeira, bem como uma séria violação dos direitos dos trabalhadores, para mais num equipamento regional que é gerido por uma entidade pública.
    Assim, o PCP quer saber se o Governo tem conhecimento destas situações e se pretende realizar alguma acção inspectiva no  Centro de Processamento de Resíduos do Faial, de forma a avaliar o seu estado e gestão ambiental, bem como a situação dos trabalhadores que aí laboram.

  • PCP preocupado com o estado da rede viária da ilha do Faial

    EstradasFaial webO Deputado do PCP no Parlamento Regional, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo sobre o mau estado de conservação da rede viária da ilha do Faial.
    O PCP considera que não é admissível que se deixe degradar o património público, nem que, por inércia se anulem os avultados investimentos que têm vindo a ser feitos ao longo dos anos. É assim necessário definir prioridades de intervenção e calendarizar o esforço de recuperação da rede viária do Faial, em primeiro lugar na rede regional e agrícola. Mas será certamente também vantajosa a colaboração e cooperação com a Câmara Municipal da Horta, na reabilitação das vias que estão sob sua responsabilidade.
    Igualmente se impõe uma clarificação em relação ao desenvolvimento da rede viária na ilha do Faial, nomeadamente no que diz respeito à construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta, uma via estruturante há muito prometida, da qual dependem vários projectos de desenvolvimento urbano, decisivos para o futuro deste Concelho.
    Assim, o PCP quer saber que medidas pretende o Governo Regional implementar para minorar o mau estado das estradas  e reabilitar a rede viária da ilha do Faial e se está disponível para elaborar um plano estruturado e calendarizado, de curto e médio prazos, para uma intervenção global nas vias regionais da ilha do Faial.
    O PCP quer também saber se o o Governo Regional pretende avançar, na presente Legislatura, com a prevista construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta e qual o calendário previsto para esse projecto.

  • PCP questiona funcionamento de viaturas de Suporte Imediato de Vida no Pico e Faial

    SIV webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre o funcionamento das viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) nas ilhas do Pico e Faial. O PCP quer saber quando será cumprida a promessa da entrada em funcionamento de uma segunda viatura SIV na ilha do Pico e se, neste momento, nessa ilha, a viatura em serviço está a funcionar em permanência, 24 horas por dia.

  • PCP defende debate público sobre reordenamento do porto da Horta

    portoHorta_webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre o projecto apresentado publicamente para a segunda fase do reordenamento do porto da Horta, tendo em conta as profundas preocupações que provocou em diversos sectores da sociedade faialense, nomeadamente no que diz respeito ao acesso labiríntico à  parte interior da bacia Sul e à perspectivada construção de um aterro no interior da doca.
    Estas transformações profundas nunca foram devidamente explicadas nem fundamentadas publicamente, provocando um conjunto de interrogações e receios, em especial por parte da comunidade dos utilizadores do porto da Horta, que não vislumbram garantias que a operacionalidade do seu porto não será, uma vez mais, diminuída.
    O PCP considera que um projecto de uma envergadura tão vasta, envolvendo uma estrutura tão vital e tão sensível como é o porto da Horta tem de forçosamente ser antecedido por uma ampla e profunda discussão pública e de uma reflexão serena e atenta, baseada na racionalidade técnica e económica que fundamenta as opções a serem tomadas, o que nitidamente não aconteceu neste caso.
    Assim, o PCP questiona que pretende o Governo regional fazer em termos da ponderação e fundamentação do Projecto que foi publicamente apresentado, tendo em conta o descontentamento, preocupações e dúvidas publicamente manifestadas pelos faialenses e se está disponível para, no âmbito de um amplo debate e de uma reflexão profunda sobre as soluções até agora encontradas, associado a um processo de consultas a utilizadores e especialistas, introduzir as alterações que assegurem de forma sólida a operacionalidade e segurança de todas as áreas do porto.

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