• JPCorvelo 19Abr2 web

    Declaração Política da Representação Parlamentar do PCP

    Todos sabemos que é necessário proporcionar o desenvolvimento económico e social integrado dos Açores face à existência de ilhas onde a redução efectiva das desvantagens estruturais existentes está acrescidamente dependente do esforço de realização de investimento público nessas ilhas, através da melhoria dos serviços públicos nelas prestados (saúde, educação, segurança social) bem como com políticas que gerem e promovam a fixação de população jovem e qualificada; de outra forma não seria possível valorizar as potencialidades económicas, favorecer o crescimento sustentado das economias locais e caminhar no sentido da coesão económica, social e territorial. A tendência para o êxodo de algumas das nossas ilhas, somada ao envelhecimento populacional generalizado da Região, torna-se muito preocupante, sobretudo para quem lá ainda vive e trabalha. Não contradigo quem afirma que nos Açores o envelhecimento populacional deve ser analisado ilha a ilha, mas ele existe e a perda de população também. A ilha das Flores sofreu na última década um muito preocupante envelhecimento populacional e também algum agravado despovoamento, devido sobretudo ao facto de os jovens florentinos não terem emprego ou habitação para se conseguirem fixar. Atualmente na ilha das Flores este fenómeno tem solução através da atribuição de incentivos e criação de mais habitações, possivelmente nos diversos terrenos pertencentes ao Governo. Os jovens florentinos precisam de saber que podem sempre ficar na sua ilha, com habitação e emprego que lhes proporcione qualidade de vida. As ilhas das Flores e da Graciosa são os dois mais gravosos exemplos de parcelas da nossa Região que sofrem dos fenómenos demográficos atrás referidos. As Flores e a Graciosa são dois casos em que é notória essa dissonância com o desenvolvimento económico e social harmonioso tão desejado pela Autonomia fundada no 25 de Abril.

    Algumas questões têm sido reivindicadas regularmente pela população e diversas entidades da sociedade civil das Flores, nomeadamente através do seu Conselho de Ilha, de modo a tentar inverter a grave perda populacional e a gerar fixação de população. Aqui aproveitamos para relembrar algumas dessas questões. A instalação da Estação Geodésica na Ilha das Flores deverá levar à fixação de população qualificada. Tal projeto já consta em Planos Regionais nos últimos anos, mas ainda nada foi realizado de forma efetiva. Torna-se assim muito importante que seja urgentemente realizada a instalação da Estação Astronómica e Geodésica na ilha das Flores para a criação de postos de trabalhos altamente qualificados e o possível regresso de jovens florentinos à sua ilha para a ocupação dessas vagas. Hoje em dia a qualidade das telecomunicações são um fator da maior importância e sinal de qualidade de vida. Nas Flores muitas são as freguesias e localidades que não têm acesso às redes digitais, sendo necessário e urgente a disponibilização de melhor cobertura das redes móveis e extensão da fibra ótica a mais população. O direito à mobilidade dos residentes, nomeadamente para a deslocação de doentes, tem sido posto em causa com o crescente número de lugares ocupados nos voos inter-ilhas com os reencaminhamentos gratuitos de passageiros chegados aos Açores através das companhias low-cost. Esperamos que na grelha de voos da SATA para este Verão IATA de 2020 sejam prevenidos estes constrangimentos, assim permitindo a mobilidade dos açorianos residentes nas ilhas menos populosas. A promoção de um destino turístico de natureza só será verdadeira se conservarmos as nossas luxuriantes paisagens e preservarmos os ecossistemas e as suas espécies e habitats, ainda mais quando lidamos com uma Reserva da Biosfera da UNESCO. Tal só será efetivado com a garantia da sua preservação, para esta existir são necessários investimentos que por vezes não passam de anúncios. Os caminhos florestais e a rede de caminhos agrícolas são de grande importância para a redução dos tempos de deslocação dos agricultores entre as suas parcelas e melhoria das condições de trabalho dos homens da lavoura.

    Muito ainda há por fazer na Ilha das Flores nesta área, assumindo especial importância e necessidade a pavimentação do caminho que faz a ligação Ribeira Grande – Morro Alto – Burrinha - Ponta Delgada. Aqui referimos alguns assuntos que julgamos que poderiam alavancar a dinâmica económica da Ilha das Flores e incrementar a qualidade de vida das suas populações; para a RPPCP as ilhas menos populosas não devem ser lembradas somente quando existem calamidades. A ilha das Flores merece um investimento constante, com estas propostas do PCP entendemos que se poderia caminhar rumo a alguma convergência do desígnio autonómico de desenvolvimento económico e social harmonioso das nove ilhas da nossa Região.

    “Não deixar ninguém para trás”. Já muitas vezes aqui ouvimos esta frase, foi possível constatar que no período de maior aflição como o dos últimos 3 meses este lema não passa disso um lema, porque o grupo Ocidental foi claramente deixado para trás. Percebemos também que em outros períodos esta frase continua a ser dita em vão. Para o PCP este objetivo deve ser entendido de forma bastante alargada. O desígnio autonómico de desenvolvimento económico e social harmonioso não está a ser realizado quando temos ilhas da nossa Região que há décadas sofrem perdas de população e as políticas públicas implementadas nessas ilhas não conseguem inverter esse ciclo vicioso de população a diminuir e crescentes índices de envelhecimento populacional. O crescimento das receitas do turismo deve refletir-se de modo equitativo pelas diversas ilhas, assim se gerando coesão social. Ocorrer, como acontece presentemente, de termos uma ilha com enorme crescimento económico e as restantes ilhas a não beneficiarem desse enorme aumento de receitas de igual modo e grandeza irá provocar – como já acontece- assimetrias sociais que em nada beneficiam uma Região que se quer una e coesa.

    A política de investimento público implementada nas Flores pelo Governo Regional não tem atingido sucesso no combate à perda de população. O PCP mantém-se alerta e a esta Assembleia continuará a trazer propostas políticas que julgamos possam inverter tais preocupantes fenómenos demográficos. A Representação Parlamentar do PCP aqui levantou algumas problemáticas que vão mais além da catástrofe do Lorenzo, que preocupam há décadas a sociedade civil de uma das ilhas da nossa Região que mais padece devido ao desinteresse dos governantes, a Ilha das Flores. Não deixar ninguém para trás é também não deixar que as ilhas sofram, sejam elas maiores ou menores, mais populosas ou menos populosas. Nos Açores existem 9 ilhas, nunca nos devemos esquecer disso!

    Sala de Sessões, 16 de Janeiro de 2020

    O Deputado do PCP Açores

     

  • IMG 2567No dia 23 de Novembro de 2019 o Governo Regional, através da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, apresentou um projeto que visa uma suposta requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, sito na Ilha de São Miguel.

    Tal projeto foi alvo de várias contestações por parte de diversas pessoas e organizações locais e regionais ligadas à questão do Ambiente. Para além de o GR só ter pedido o parecer destas apenas dois dias antes da apresentação oficial do projeto em questão, há aspetos que suscitam algumas preocupações.  Não foi por exemplo acautelada  a utilização exclusiva de materiais endógenos que se impõe nesta área, nem foram aparentemente estudadas as necessárias medidas de controlo do número de visitantes num local tão sensível como este.  

    O PCP, através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Regional, apresentou hoje um requerimento no qual são levantadas algumas destas questões, pedindo um cabal esclarecimento por parte do Executivo Regional, bem como o projeto e o estudo de impacto ambiental realizados.

  • pescas

    No passado dia 1 janeiro, apanhando de surpresa a esmagadora maioria da comunidade piscatória, entrou em vigor a Portaria nº 92/2019, subscrita pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes.

    Da parte do PCP/Açores, a critica a esta Portaria passa por três aspetos fundamentais e que prejudicam ainda mais a vida dos pescadores açorianos: obrigatoriedade das embaracações regionais descarregarem somente nos portos da Região; um novo limite imposto para a captura de certas espécies facilmente apanhadas no decorrer da atividade piscatória e, ultrapassado este limite, novas medidas sancionatórias (o que juntando ao atual sistema de pontos europeu abre espaço para que os pescadores açorianos sejam duplamente sancionados).

    O PCP/Açores critica ainda a postura autocrática do Governo Regional nesta matéria, uma vez que entre a publicação desta Portaria e a sua aplicação decorreram apenas 24 horas, não deixando margem para que houvesse uma verdadeira discussão pública em torno deste documento.

  • ALRAA 624x416 1Na semana passada, a pedido do PSD/Açores, houve um debate de emergência em torno da Educação. O PCP/Açores denunciou que as opções de PS e de PSD não são diferentes, sendo este debate apenas uma tentativa de usar a Educação como arma política, para ocultar as supostas diferenças na maneira como estes partidos encaram a Escola Pública. 

    O PCP relembrou ainda que foi o próprio PSD, em coligação com o CDS, quem aprovou, na Assembleia da República, a Flexibilidade Curricular,  um dos maiores atropelos ao Sistema de Ensino Público, sendo PS, PSD e CDS responsáveis diretos pelos níveis de pobreza da Região, que estão relacionados com os níveis de abandono e insucesso escolar.

    O PCP/Açores trouxe também à memória que, há um mês, na discussão do Plano e Orçamento Regional, o sentido de voto de PS e PSD, nas propostas do PCP, foi, no essencial, o mesmo, rejeitando todas as propostas que trariam melhorias à realidade do Sistema Educativo Regional, como a gratuitidade dos manuais escolares, creche gratuita, o aumento do salário mínimo regional, mais investimento nos meios e nos edifícios do Sistema Educativo Regional e garantir a uniformidade de horários para todos os níveis e ciclos de ensino, dando melhores condições aos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo. 

  • 20191002 171922290 iOS

    A DORAA vem manifestar a sua profunda solidariedade com as famílias açorianas desalojadas e com todos os açorianos que foram afetados pela passagem do furacão Lourenzo.

    O PCP defende que devem ser  garantidas  no imediato todas as condições de segurança e de conforto ás famílias desalojadas.

  • ci horta

    O secretariado da DORAA do PCP reafirma a importância fundamental do aumento dos salários para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, bem como para o crescimento económico do País e em particular dos Açores.

    Neste sentido, não podemos ignorar a importância fundamental do salário mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.

  • IMG 2236

    A Representação Parlamentar do PCP realizou mais uma visita oficial às ilhas do Grupo Oriental. Como sempre, o PCP procurou aprofundar o seu conhecimento sobre os problemas sociais e reforçar a ligação às populações, através do contacto com os habitantes e com as suas instituições representativas. Estas visitas inserem-se na atividade normal da RPPCP, tendo sido pretendido também prestar contas às populações das ilhas visitadas sobre a atividade desenvolvida na ALRAA.

    A Representação Parlamentar do PCP ouviu as preocupações e os anseios das populações das ilhas de São Miguel e Santa Maria, tendo recolhido as suas opiniões e propostas e, como sempre, levará as questões das ilhas do Grupo Oriental ao Parlamento Regional, tentando contribuir para dar resposta e encontrar soluções para os problemas destas ilhas.

  • thumbnail ci horta

    Todos os açorianos assistiram à mudança de Secretário Regional da Saúde. Esta “renovação” foi anunciada como uma melhoria, mas todos sabemos que isso não é verdade. Rodam as cadeiras e tudo fica na mesma. Quando se altera um membro do Governo Regional os açorianos anseiam que existam correções, mudanças, melhorias e inovações, mas todos sabemos que não é isso que vai acontecer.  O Serviço Regional de Saúde está débil, velho e muito cansado: é um sistema sobrelotado e sem capacidade de responder de forma eficaz às necessidades das nove ilhas da Região.

    Como noutros anos, em 2019 assistimos a greves e tivemos notícia de longas listas de espera, faltas de pagamento de deslocações, conflitos internos, constante desorganização nas evacuações, etc. Todos estes problemas são alvo de constantes promessas, as mesmas que também foram feitas nas primeiras declarações da nova Secretária Regional da Saúde.

  • ci horta

    O secretariado da DORAA do PCP reafirma a importância fundamental do aumento dos salários para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, bem como para o crescimento económico do País e em particular dos Açores.

    Neste sentido, não podemos ignorar a importância fundamental do salário mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.

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    Nos passados dias 3 e 4 o Coordenador Regional do PCP Marco Varela visitou a ilha Graciosa, tendo contactado com os militantes do PCP, ativistas da CDU e população em geral.

    Das questões levantadas que continuam a criar sérios constrangimentos ao desenvolvimento económico e social da Graciosa, destacam-se os problemas relacionados com a mobilidade da população. Os transportes continuam a ser um grande fator de isolamento e de estrangulamento da economia da ilha.

  • MAbrantes2RECICLAGEM – Ao fim de muitos alertas, de vários anos, contra uma prática flagrantemente injusta para os munícipes e de séria desatenção para com a sustentabilidade ambiental, finalmente a Câmara Municipal de Ponta Delgada parece disposta a alterar a sua política de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU). Em lugar de indexar ao consumo de água as taxas sobre a recolha indiferenciada dos resíduos sólidos urbanos, ignorando tanto as quantidades como quem os separa e quem os não separa para reciclagem, a Câmara manifestou a vontade de finalmente ensaiar a partir deste ano o método PAYT, um método de recolha individual em que esta é repartida por quatro ou cinco contentores e que aponta para a gratuitidade da recolha daqueles que são destinados a resíduos recicláveis e o pagamento proporcional daquele que se destina aos indiferenciados. Antes tarde do nunca, é o que resta dizer…

    QUATRO VERGONHAS – Foi divulgado pela República na passada semana um “Barómetro” sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres no ano de 2018. Nos Açores elas ganham cerca de 140 € brutos em média menos do que eles, correspondendo, tal como a nível nacional, a cerca de 15% menos do que os homens. Uma vergonha.

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    As masturbações políticas à volta dos transportes aéreos para o Faial e Pico tiveram esta semana mais um episódio.
     
    A ALRAA, por proposta do CDS/PP, aprovou por unanimidade um Projeto de Resolução que reza o seguinte:
    “A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias, junto do Governo da República, no sentido de operacionalizar o regresso daquela transportadora à efetivação da ligação aérea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa.”
     
    Digamos que nada tenho a obstar, mas esta iniciática do CDS/PP que todas as bancadas mastigaram e digeriram, sem contestação, merece dois comentários, a saber:
  • thumbnail ci hortaO Verão do corrente ano irá ser um desafio para todos nós que vivemos nas ilhas açorianas. Irá ser uma temporada que podemos adjetivar como caótica. Já em maio recebemos alguns alertas do que aí vem: a aquisição do Azores Express que, como todos os açorianos sabiam, já era velho e com muitos anos de navegação. Depois, para piorar a situação, o armador rescindiu o contracto, o que resultou novamente no frete do Aqua Jewel. Resumidamente, já sabemos o que a casa gasta: navios atrasados, rotas inativas e férias destruídas.

    Este Verão o Governo Regional dos Açores terá de tomar medidas relativamente aos transportes, e exigem-se medidas urgentes e sérias, porque estamos a regredir a olhos vistos, e os avanços conquistados para a melhoria da mobilidade açoriana estão a perder-se um após o outro.

  • Mário Abrantes- No final do passado mês assistimos à divulgação pública de um manifesto relativo à necessidade de implantação de um “novo modelo económico para os Açores”, subscrito pela Câmara de Comércio, a Federação Agrícola e a UGT. Tratou-se no essencial da reedição de uma análise e de um conjunto de propostas genéricas já apresentados no ano transato pelas mesmas entidades, insistindo em importar para os Açores o que não passa afinal do modelo ultraliberal que tem vindo a ser praticado pelas forças políticas e económicas dominantes em diversos países da União Europeia e que teve expressão exemplar em Portugal durante o governo da coligação do PSD com o CDS, afastado em 2015.

    Sobre este manifesto o jornalista José Gabriel Ávila teceu várias considerações, na edição de um de junho deste mesmo jornal, com as quais devo dizer que estou fundamentalmente de acordo. Efetivamente num pequeno arquipélago ultra periférico, distante e repartido por 9 ilhas, existem particularidades e constrangimentos socioeconómicos permanentes que nunca poderão ser compensados em termos de reposição da igualdade, condições de vida e de mobilidade, de coesão e de justiça social, por modelos economicistas, de liberalização de setores estratégicos como os transportes, energia ou outros, e pela diminuição do investimento e da dimensão da intervenção pública estatal, no nosso caso, por via do exercício da Autonomia política e administrativa.

  • floresVolvidos quatros meses desde a passagem do Furacão Lorenzo, e com inúmeras intervenções do PCP/Açores com vista à solução dos problemas que este trouxe, a situação na Ilha das Flores continua um caos. A escassez de produtos e bens alimentares de primeira necessidade, a dificuldade na exportação de gado vivo e fraca eficácia das embarcações designadas para o abastecimento desta ilha são alguns dos problemas que têm afetado os florentinos.
    O Governo Regional pouco ou nada tem feito, colocando este problema para segundo plano e desrespeitando por completo direitos básicos da população das Flores.
    A Representação Parlamentar do PCP veio uma vez mais alertar o GR para esta situação, exigindo que este tome todas as medidas necessárias para a corrigir.

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