Fez, faz e fará falta à Democracia

MAbrantes2Fundado em 6 de março de 1921, ainda na 1ª República, completou domingo passado 95 anos de existência o Partido Comunista Português.

Sendo um partido legalizado pelo regime democrático que brotou da revolução de 1974, não foi um partido criado por esse regime como sucedeu com o CDS ou o PSD, ou mesmo com o PS cuja fundação ocorreu pouco antes da revolução, em 1973. Foi antes um partido que durante a longa noite do fascismo português, apesar de ilegalizado, nunca deixou de existir e ajudou de forma decisiva a fazer despontar o regime que lhe sucedeu. Um partido que não sendo apenas um produto da Democracia foi antes um dos seus construtores, e cujos militantes na maioria dos casos prescindiram dos seus interesses mais diretos, refrearam o medo, lutaram e dispuseram da sua vida, mau grado as perseguições a tortura e mesmo a morte que os ameaçavam, para a colocar ao serviço da causa da Liberdade, da Justiça Social, e pelo fim da guerra colonial. Esta constitui uma das diversas razões pelas quais se pode afirmar com legitimidade que o PCP é um partido diferente e que ao longo da sua existência se constituiu num componente histórico e decisivo do rumo que a República prosseguiu até aos nossos dias.

Depois da revolução, ao lado dos militares do Movimento da Forças Armadas, colocando-se sempre na 1ª linha do combate à contra-ofensiva de direita que de imediato começou a desenvolver-se, este partido, mais uma vez demonstrou fazer falta ao país que somos, logrando, em unidade com outros democratas e patriotas (tal como já sucedia sob o regime ditatorial), que os fundamentos da Democracia Portuguesa constitucionalmente consagrados fossem aqueles que são, apesar das constantes e sucessivamente mais poderosas arremetidas da direita para os liquidar, ou seja, fossem aqueles que salvaguardam as conquistas democráticas, económicas, sociais e culturais alcançadas pelos trabalhadores e pelos portugueses após a revolução de Abril.

E eis-nos chegados aos dias de hoje onde após mais de quatro anos duma violenta ofensiva da direita contra a essência do regime democrático português, secundada por forte apoio internacional (em particular da UE), o PCP pelo aval que deu à constituição de um governo do PS com apoio maioritário na Assembleia da República assegurado por si próprio, pelo BE e pelos Verdes, foi mais uma vez indispensável ao país, desta vez para a travagem do rumo desastroso a que Portugal e o seu regime democrático estavam a ser conduzidos. Hoje, ao contrário de maior alargamento da precaridade laboral, de maior flexibilização dos despedimentos ou de maiores doses de empobrecimento que um governo PSD/CDS estaria, de acordo com o grande patronato, a aprovar na Assembleia da República, está-se antes a propor, para eventualmente aprovar em 16 de Março próximo por iniciativa do PCP, a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, um imposto extraordinário sobre o património imobiliário acima de 1 milhão de euros, a integração dos bolseiros da universidade, mais fundos para a cultura, a revisão dos descontos para a segurança social dos trabalhadores a recibo verde, uma prestação extraordinária de apoio aos desempregados, a redução da taxa do IMI, o congelamento das propinas, a reversão das parcerias público-privadas ou a progressiva gratuitidade dos manuais escolares...

E se em 1996 nestas ilhas atlânticas distantes, quando o PS dispunha de maioria relativa no parlamento regional, o PCP também foi decisivo por exemplo para a institucionalização do complemento de pensão, da remuneração complementar para a função pública ou do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, razões de sobra existem portanto para que este partido e os seus aliados na CDU continuem a ser imprescindíveis ao futuro dos Açores e do rumo da sua Autonomia.

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 10 de março de 2016

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