Acordo nos Açores outra vez? Não!

MAbrantes2Com prolongados efeitos catastróficos para a paz mundial, ceifando milhares de vidas e pondo em causa a segurança de muitos milhões de habitantes do planeta, os Açores, através das Lages, serviram em março de 2003 para, a convite do então 1º ministro português Durão Barroso, se juntarem os presidentes George Bush, dos EUA, e os 1ºs ministros do Reino Unido, Tony Blair, e da Espanha, José Maria Aznar, e decidirem com base num embuste, conforme se veio a demonstrar depois, invadir militarmente o Iraque.
Há dias, um político cuja trajectória cronológica da esquerda para a direita é bem conhecida, Vital Moreira, veio a público defender que o acordo comercial entre os EUA e a União Europeia, conhecido como TTIP, deveria ser assinado nos Açores, desta vez em Ponta Delgada.
Desde logo a primeira apreciação crítica vai para esta forma retorcida de apresentar a questão, pressupondo como adquiridos tanto a bondade do acordo como a fatalidade da sua assinatura, quando na verdade nem essa assinatura está dada como adquirida, nem existem matéria e conhecimento público consensuais sobre o teor de tal acordo, apenas se sabendo que as questões nele abordadas poderão ter forte e prolongado impacto futuro tanto a nível mundial, como nacional e regional. Logo corre-se novamente o risco de estarmos com os olhos vendados, tal como na invasão do Iraque, a assinar de cruz um compromisso que entretanto poderá trazer consequências catastróficas a curto e médio prazo para nós e para todo o planeta.
A minha segunda apreciação crítica vai para o facto de as negociações do TTIP terem vindo a decorrer de forma secreta desde Junho de 2013, de tal forma que aquilo que hoje se sabe sobre elas só foi possível saber-se através de fugas de informação, tendo estado até ao momento vedado o debate público e aberto que naturalmente se impunha numa negociação deste quilate e com tais implicações entre dois tão importantes grupos de países que se autoproclamam de democráticos.
E o que as fugas de informação nos trazem (as últimas foram recentemente desvendadas pela organização Greenpeace), confirmam as piores suspeitas...
A nível regional, desde logo se adivinha pela concorrência que passará a ter luz verde, o afundamento definitivo do sector leiteiro, bem como a liberalização potencial dos recursos marinhos ou da soberania sobre a nossa ZEE, e o menosprezo a que ficarão votadas as nossas especificidades.
Com âmbito mais geral, as notícias são igualmente pouco animadoras. A desregulação ambiental furando as normas europeias actualmente bem mais proteccionistas que as americanas. O ataque à saúde pública nomeadamente pela liberalização dos produtos transgénicos e pela livre comercialização de produtos agro-alimentares sujeitos a critérios inferiores de qualidade e sanidade e oriundos a preços mais baixos da super-subsidiada agricultura americana. A legitimação permissiva, pelo recurso a tribunal internacional, da submissão das soberanias políticas dos países às grandes multinacionais e aos seus interesses, em caso de conflito ou no respeitante à privatização de serviços públicos em áreas como a educação, a saúde ou a água.
Como afirmou Carlos de Matos Gomes na sua página do facebook, no passado dia 10: "O problema fulcral do TTIP é o da subordinação da Europa..." Por isso, acordos destes nos Açores (ou noutra parte qualquer), seja para desencadear guerras militares ou guerras económicas, outra vez não muito obrigado!

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes

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