A abertura do ano lectivo 2005/2006 vai ser assinalado oficialmente,
com toda a pompa e circunstância, na Ilha do Faial. O Presidente do
Governo Regional vai, simbolicamente, dar inicio ao novo ano escolar
com a colocação da primeira pedra daquela que será a nova Escola
Secundária da Horta.
Vale mais tarde do que nunca! Esta infraestrutura educativa era há muito uma reivindicação dos Faialenses e, enquanto docente e dirigente sindical, só posso ficar satisfeito com o princípio de tão almejada obra. Não posso, no entanto, deixar de referir que ficaria muito melhor a este ou qualquer outro governo que, ao invés da primeira pedra, a abertura do ano lectivo fosse assinalada com a abertura de uma nova escola. Assim, como não poderei deixar de referenciar que estes actos como o que vai ocorrer no dia 12 de Setembro de 2005, na cidade da Horta, não nos devem desviar a atenção do que, actualmente, é essencial. E, neste caso, ou seja em matéria de educação o fundamental caracteriza-se pelas profundas alterações que a SREC está a introduzir no sistema educativo. A Escola de Tempo Inteiro ou Escola Integrada constitui, a par de outras já referidas neste espaço ao longo deste ano, uma das grandes “inovações” do ano escolar que agora se inicia.
As escolas do primeiro ciclo vão (nem todas) oferecer aos seus alunos, para além de uma área curricular disciplinar uma área curricular não disciplinar que vai proporcionar às crianças uma estadia na Escola das 9 horas às 17 horas e 30mn. Não sendo claramente enunciado é, no entanto, objectivo da Escola Integrada procurar que a escola pública dê resposta às necessidades sociais das famílias que por diversas razões (económicas, laborais, culturais, etc.) estão privadas de prestar acompanhamento aos seus educandos, por si ou por interposta pessoa ou instituição. Não fora a forma como este modelo nasceu, como está a ser implementado e algumas dúvidas que subsistem sobre os resultados finais e curvar-me-ia a esta “nobre” iniciativa do SREC. Quanto à forma, não há nada de novo, é uma iniciativa unilateral do SREC. Nem professores, nem sindicatos, nem Escolas ou Pais e Encarregados de Educação foram ouvidos. É, como muitas outras iniciativas, fruto de uma noite de insónias do Professor Doutor Álamo de Meneses e, neste caso como em muitos outros, de inspiração no Governo da República agravado pelos devaneios do titular da SREC.
A implementação vai ser experimental logo não vai ser universal, ou seja, nem todos os alunos vão beneficiar da Escola Integrada. As Escolas que aderiram, por sugestão do SREC, fizeram-no sem consultar os seus Conselhos Pedagógicos e Assembleias de Escola (AE), e, a isso estavam obrigados pois uma alteração desta envergadura implica, necessariamente, alterações ao Projecto Educativo de Escola (PEE). Sabendo-se que a aprovação do PEE é uma competência da AE pergunta-se: - Qual a legitimidade que os Conselhos Executivos têm para implementar a Escola Integrada sem, previamente, procederem à alteração do seu PEE e à subsequente aprovação das alterações pela AE.
As áreas curriculares não disciplinares são, ou não, de frequência obrigatória? Sendo obrigatórias qual o peso da avaliação na decisão de transição ou retenção dos alunos? Qual a atitude que os Pais e Encarregados de Educação devem tomar se pretenderem que os seus educandos frequentem instituições especializadas (Clubes Desportivos, Conservatório, Ateliers de Artes, Escola de Dança, Espaços de Tecnologias de Informação e Comunicação, Institutos de Línguas) ao invés de aceitarem a oferta da Escola? Se não for de frequência obrigatória, aliás como acontece com a pré-escola, inevitavelmente se aprofundarão diferenças na aquisição de saberes e competências que à entrada no 2.º ciclo resultará no acentuar de dificuldades para alunos e professores. Não havendo no mercado de trabalho professores habilitados científica e pedagogicamente para leccionar as novas áreas curriculares não disciplinares, como vão estes ser recrutados e que formação lhes vai ser disponibilizada? Para quando o hábito de construir colectivamente, com a comunidade educativa, as mudanças na educação?
Ponta Delgada, 08 de Setembro de 2005 Aníbal C. Pires
