1. A vida não pára nem as situações são, como muitas vezes se diz, imutáveis. A evolução recentemente verificada na correlação das forças políticas em presença na ilha do Faial é bem demonstrativa da afirmação de abertura que registei, como também é demonstrativa de que vale a pena lutar, insistir e persistir.

Os resultados eleitorais autárquicos levaram à necessidade de se constituir uma maioria plural, que assegura a governabilidade e estabilidade da vida Municipal. A luta dos faialenses ao longo dos anos, inevitavelmente associada às referidas alterações políticas, levaram a que o Governo Regional tivesse que reforçar o investimento público no Faial. Os faialenses ao diversificarem a distribuição do voto autárquico, impuseram a necessidade de haver um maior diálogo político e deixaram também claro que não queriam que uma maioria municipal absoluta de um só partido sucedesse outra de outro partido só. Quem percebeu isso, que foram os que lutaram por isso, nunca sentiram que “só tinham vocação para Presidente” e dispuseram-se a contribuir para que a vontade dos faialenses tivesse uma adequada interpretação política. Quem aspirava a ter uma maioria absoluta unipartidária não só não percebeu as mudanças verificadas, como procede no sentido de as desvalorizar ou mesmo inviabilizar, o que certamente não está ao seu alcance. Mas o que é certo é que hoje há uma realidade política com diferenças assinaláveis, diferenças essas que serão favoráveis ao futuro do Faial.

 

2. Assumiu especial importância, no transacto mês de Janeiro a aprovação, pela Assembleia Municipal, do Orçamento e Plano da Câmara Municipal para 2006. Ninguém tem dúvidas de que o momento da preparação destes documentos é um momento essencial para a definição das formas como são aplicados os meios financeiros do Município. Este ano havia duas novidades importantes: a primeira é a de que havendo vereadores com funções executivas de dois partidos diferentes, as propostas teriam que ser, pelo menos, da responsabilidade desses dois partidos; a segunda era a de se saber como é que esses dois partidos (PS e CDU), iriam, num quadro financeiro restritivo, assegurar o cumprimento de compromissos anteriores e desenhar os contornos do investimento e das reestruturações a realizar no primeiro ano deste mandato de quatro. Quanto a estas questões, o primeiro facto que registo diz respeito à forma exaustiva e rigorosa como a actual maioria plural que assegura a governabilidade do Município, desenvolveu estes trabalhos preparatórios das propostas. Com a coordenação do Presidente da Câmara, teve lugar um prolongado período de reuniões de trabalho em que todos os problemas orçamentais foram discutidos e em que todas as rubricas do Plano foram alvo de atenta discussão.

 

O estilo adoptado motivou uma boa integração de todos os intervenientes nos problemas financeiros e de gestão, mas mais do que isso, fez com que os documentos aprovados sejam, claramente, documentos em que todos os vereadores com funções executivas se revêem e que receberam, sem lugar para dúvidas, o apoio das duas forças políticas que dão suporte político à actual gestão. O segundo facto que registo diz respeito a um aspecto essencial: com o actual quadro financeiro, esvaziado de fundos comunitários e com cortes no Orçamento de Estado, com a enorme limitação que existe em recorrer à dívida, o Orçamento e o Plano para 2006, sendo, como são, os documentos possíveis, são principalmente, uma versão muito rigorosa e pensada daquilo que se pode de facto fazer. Em 2006 não haverá grande intensidade em grandes obras municipais mas haverá, certamente, um vasto somatório de realizações em todas as áreas, que muito valorizarão a nossa vida colectiva. O terceiro facto que aponto diz respeito ao rigor posto na previsão da receita e na previsão da despesa. Quem diz que a actual Câmara reduziu a receita, sabe que a actual maioria plural que tem a responsabilidade de gerir se limitou a calcular, atentos às limitações de fundos comunitários e do Orçamento de Estado, com o máximo de verdade, as possibilidades concretas de realização de receita. Quem critica a actual Câmara por inscrever na despesa obras em curso, ou já feitas mas não pagas, está a esconder que qualquer gestão fosse de quem fosse, teria que fazer o mesmo.

 

Quem critica a actual Câmara por ter reduzido a percentagem de investimento a realizar por delegação de competências nas Juntas de 11% para 10% é porque não quer perceber que numa situação generalizada de aperto financeiro, a associação da necessidade de assumir os compromissos anteriores, com a necessidade de prosseguir e de inovar nos investimentos, exige contenção em todas as áreas e formas de intervenção. Quem critica a actual Câmara, acusando-a de falta de diálogo na elaboração dos documentos em apreço, depois de ter recusado ter funções executivas, parece querer apenas dar continuidade a uma prática política que não conseguiu ainda perceber que estamos numa época diferente. Nunca escondi, nem pretendo algum dia esconder, as profundas divergências que a CDU teve, ao longo de muitos anos, em relação à gestão municipal do PS com maioria absoluta. Da mesma forma que não escondo nem procuro disfarçar essa situação, também quero dizer que considero muito positiva a forma, como hoje, apenas com maioria relativa e partilhando o poder executivo com a CDU, os elementos do PS na Câmara procuram contribuir para a consolidação desta nova realidade. No que respeita ao PSD, apenas quero registar que, quando o PS governava sozinho, se abstinha, na Assembleia Municipal, nas votações do Plano e Orçamento, dando o benefício da dúvida a quem tinha o poder executivo. A CDU discordava e votava contra; o PSD discordava e abstinha-se . Agora, exactamente agora, que a principal questão sempre levantada – o rigor dos documentos – foi encarada de uma forma frontal pelo conjunto (PS-CDU) que tem o poder executivo, o PSD votou contra. Porque será?

 

3. Depois de muitos anos de luta a obra da Escola Secundária está em marcha; o mesmo acontece com a Biblioteca e Arquivo; a 1ª fase da Variante teve agora o seu início. A rede de estradas regionais vai ter continuidade ao longo deste ano e a Escola Profissional está perto do fim da obra. Há uma viragem clara na questão do investimento público regional, que esteve adormecido longos anos. Entretanto essa nova posição do Governo Regional não nos pode fazer esquecer algumas questões essenciais. Dependente do Governo Regional há a questão do crescimento do Porto, projecto que há que concretizar. Dependendo do Governo da República há as questões do crescimento da pista do aeroporto (que já foi alvo de promessas de um Governo PS e de um Governo PSD) e há a questão das instalações do DOP. Sei que o projecto do DOP está concluído. Sei que a Universidade precisa apenas de ver o financiamento assegurado para lançar o concurso da obra. Espero que o Governo Regional e o Governo da República se entendam, por forma a que a obra possa ainda arrancar em 2006. Todos os faialenses, de todos os partidos ou sem partido, tem a obrigação clara de reclamar estes investimentos, por forma a que possamos recuperar dos atrasos que se verificaram. Aproveitemos as possibilidades reivindicativas que hoje temos e que, no fundo, foram determinadas pelo voto dos faialenses!

 

José Decq Mota no tribuna das Ilhas a 03/02/2006