Geral

Neste ano letivo, o Governo Regional juntou, aos habituais atrasos e constrangimentos na utilização dos manuais digitais, mais um grave problema, gerador de inaceitáveis desigualdades: o número de licenças dos manuais digitais é inferior ao número pedido pelas escolas. Assim, para este ano letivo, não está assegurado a todos os alunos o direito ao acesso aos seus manuais escolares.

De acordo com informações recebidas pelo PCP/Açores, está a verificar-se, em várias escolas dos Açores, que não haverá manuais digitais para todos os alunos. Incapaz de assumir a responsabilidade pela situação que o próprio gerou, o Governo Regional pretenderá, também, obrigar as escolas a escolher quem serão os alunos prejudicados. O Governo Regional demonstra, assim, ser incapaz de resolver os problemas que o próprio criou. Demonstra, ainda, ao fim de 4 anos, não conseguir que a implementação dos manuais digitais decorra sem problemas. Recorde-se que esta solução foi imposta pela coligação que sustenta o Governo Regional, sem que as escolas tenham sido ouvidas.

A publicação, em Jornal Oficial, da constituição de uma comissão especial para o acompanhamento da privatização da GLOBALEDA e da SEGMA, duas empresas do Grupo EDA nas quais o Governo Regional detém 50,1% do capital social, constitui mais um rude golpe na defesa dos interesses da Região e representa um ataque ao património regional.

A concretizar-se, esta privatização coloca em causa a capacidade de resposta destas duas empresas às necessidades da Região no futuro, bem como os postos de trabalho, os direitos e os interesses dos seus trabalhadores.

O PCP Açores tem vindo, de forma persistente, a alertar para a importância do setor produtivo e, em particular, da agricultura, enquanto atividade fundamental para o desenvolvimento económico e social da Região.

Uma Região que não produz é uma Região cada vez mais dependente. Quando a produção local é desvalorizada, quando os agricultores são abandonados e quando não são criadas condições para produzir e escoar os produtos, aumenta a dependência das importações, agravam-se os custos de vida e fragiliza-se a autonomia económica dos Açores.

A situação que se vive na ilha de São Jorge, em particular no concelho da Calheta, é mais um exemplo das consequências da política da AD (PSD/CDS), marcada por uma postura centralista de quem decide de Lisboa sem atender às necessidades das populações açorianas. É uma política do "eu quero, posso e mando", que privilegia interesses de uma minoria e continua a abandonar a maioria da população. Assim acontece no país, na Região e, de forma particularmente evidente, no concelho da Calheta.

Não basta anunciar medidas ou fazer promessas. É necessário concretizar soluções que respondam aos problemas reais das populações.

O Coordenador Regional do PCP/Açores, Marco Varela, acompanhado pelos eleitos municipais da Calheta e das Velas, visitou a ilha de São Jorge, dedicando o dia ao contacto com o setor social e com os serviços de apoio à população, com especial enfoque na área social.

No âmbito desta visita, realizou diversos contactos com a população da Calheta e da Vila do Topo, bem como uma reunião com a direção da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, com o objetivo de aprofundar o conhecimento da realidade social da ilha.