Aníbal Pires em declarações aos órgãos de comunicação social referiu que “a grande exigência dos deputados que forem eleitos para a Assembleia da República pelos Açores, relativamente ao Sistema Prisional, terá de passar pela reivindicação da construção de um novo Estabelecimento Prisional e a classificação como Estabelecimento Prisional Central ”.

O cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral da Região Autónoma dos Açores, após reunião com o director e visita ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, afirmou “ser incompreensível que a construção de novas instalações prisionais na região, ainda não tenha passado de promessas e não conste do planeamento de estruturas para os próximos 12 anos, atendendo à sobrelotação do mesmo e às implicações que daí advêm, não só em termos de humanização e dignificação, mas também em termos de segurança ”. Quanto à classificação como Estabelecimento Prisional Central, Aníbal Pires considera que “esta medida seria favorável pois o estabelecimento passaria a ter mais autonomia, tornando mais célere a resolução de questões que normalmente têm de passar pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais”.

 

“Por outro lado, consideramos inaceitável que ainda não haja na região um Juízo de Execução de Penas, que viria resolver e acelerar muitas questões relacionadas com as saídas precárias e com saídas em regime de liberdade condicional”, referiu o cabeça de lista, acrescentando que a actual situação “leva a que situações deste tipo só sejam apreciadas de dois em dois meses ou mais”. Por outro lado, sobre a situação dos guardas prisionais, o cabeça de lista da CDU considerou “inadmissível que a Lei Orgânica ainda não esteja em vigor, e que existam situações discriminatórias na aplicação do subsídio de fixação”. O primeiro candidato da CDU, demonstrou-se satisfeito com a possibilidade de terem sido efectuados contactos com os reclusos, bem como pela constatação destes estarem a aderir cada vez mais ao voto antecipado, “exercendo desta forma um direito e dever cívico, mesmo estando privados de alguns direitos”. Aníbal Pires considerou ainda “ser necessário que todos se apercebam da necessidade de contribuírem para a mudança, através do voto alternativo na CDU”.