A finalidade da nossa vinda e das actividades realizadas na Ilha
Terceira que culminam, durante o dia de amanhã, com a realização do
plenário da Direcção Regional da Organização do PCP Açores tendeu, no
essencial, para o reforço e revitalização do trabalho de Direcção e
Organização do PCP na Ilha Terceira.
A importância política, económica, social e cultural da ilha Terceira no panorama regional exige que a organização local do PCP Açores se dote de capacidade de intervenção política capaz de trazer para o debate e intervenção política as questões que afectam o bem estar e a qualidade de vida das populações, as questões do trabalho e dos trabalhadores, as questões da economia produtiva, as questões que afectam os pequenos e médios empresários, as questões ambientais, as questões do desenvolvimento harmonioso da região, enfim as questões que o absolutíssimo poder regional e os candidatos ao alterne, não à alternativa, têm retirado da agenda política da ilha Terceira e da Região. Assim, e decorrente do Plano de Actividades e Intervenção Política para 2006, aprovado pelo Conselho Regional em Fevereiro passado, foram tomadas algumas decisões que, a curto prazo, promovam a criação de organismos de direcção, concelhios e sectoriais, e que a organização se revitalize criando espaços para que todos os militantes e simpatizantes possam participar na vida partidária exercendo, desse modo, o direito de cidadania e participação política na luta contra os desequilíbrios económico e sociais, que se têm agravado apesar da sufocante tonalidade cor de rosa, e por um desenvolvimento que queremos harmonioso económica, ambiental, social e culturalmente. Mas o nosso olhar e intervenção não se resumiram às questões internas e do foro partidário.
Uma visita ao Parque Industrial da Praia da Vitória para além da constatação do sucesso do empreendimento, a procura excede a oferta, que se fica a dever, não só à sua localização estratégica, mas também, e quiçá, à filosofia que o diferencia de outros e que inviabilizou a especulação na troca posições e/ou compra e venda de lotes que caracterizaram algumas infraestruturas do género. A necessidade de expansão do Parque Industrial, a conclusão das obras de reconstrução e ampliação do porto da Praia da Vitória e a melhoria de acessibilidades, quer evitando a travessia da freguesia do Cabo da Praia, quer a requalificação da via rápida que liga os dois concelhos da ilha, quer ainda, a construção de uma 2.ª circular a Angra do Heroísmo, são necessidades prementes para que este investimento possa contribuir, de uma forma decisiva, para a dinamização da actividade económica da Terceira, para o aumento do emprego, para a consequente criação de riqueza e aumento da qualidade de vida dos terceirenses. Não obstante o reconhecido sucesso do Parque Industrial da Vitória subsistem algumas questões que não dependendo, directamente, da sociedade que o gere lhe estão associadas e que urge resolver e esclarecer.
A perspectiva de resolução, a breve trecho, de questões relacionadas com o direito de superfície vem resolver um dos maiores empecilhos com que a sociedade gestora do parque se debateu e que impediram quatro empresas de concretizarem a sua instalação, com os consequentes prejuízos que daí advêm. A descarga, para o mar, dos efluentes de uma unidade fabril de transformação de pescado que, igualmente se verifica em outras unidades que desenvolvem a mesma actividade, é um atentado ambiental inaceitável, em qualquer ponto do mundo e particularmente numa região que se vende como um destino turístico ambientalmente limpo, e que urge por uma resolução em nome e a bem da população local e do sector do turístico. Da actualidade política regional dominada, nos últimos tempos pelo “folclore” à volta do “ser ou não ser açoriano”, da nomeação, da utilidade e da maior ou menor importância do Representante da República para os Açores e sobre o qual gostaria de vos transmitir que para o PCP Açores este é o único facto que decorreu da última revisão constitucional, no que concerne às alterações ao sistema autonómico, e que por acaso ou, talvez não, decorreu do calendário político nacional, isto é, o início de um novo mandato presidencial.
O que é verdadeiramente importante e que vem dar resposta à clarificação de poderes legislativos da Região depende da iniciativa do órgão legislativo regional que, injustificadamente, tem protelado a sua discussão e aprovação. Refiro-me, obviamente, à proposta de Revisão do Estatuto Político e Administrativo da Região. A pergunta que se impõe é: - A quem serve e para que serve a manutenção no tempo desta zona cinzenta de dúvidas sobre os poderes legislativos da Região? O PCP Açores congratula-se com a recente aprovação da nova Lei Eleitoral Regional que, finalmente, veio introduzir mecanismos de correcção à perversão que a anterior encerrava, ou seja, com a introdução do círculo regional de correcção fica, de todo, arredada a possibilidade de que o partido mais votado não eleja o maior número de deputados. Relativamente à resolução do governo do eng. José Sócrates de deixar de suportar os custos de transporte de algumas publicações informativas nacionais limitando, desse modo, o direito dos açorianos acederem em igualdade de condições com os restantes cidadãos nacionais o PCP Açores entende que, até que seja encontrada uma solução que reponha este direito, deve o governo regional suportar estes custos. Obrigado pela atenção dispensada.
Angra do Heroísmo, 23 de Março de 2006
O Coordenador Regional, Aníbal C. Pires
