PCP Açores defende que as empresas estratégicas da Região devem ser públicas
A situação que estamos a viver implica e irá ainda implicar custos elevados para os trabalhadores e para a população em geral, ameaçando a economia regional no seu todo.
Tornou-se indesmentível que as respostas que é necessário dar às necessidades fundamentais das pessoas – em termos de educação, solidariedade social, fornecimento de energia, transportes aéreos, e, neste contexto como em qualquer outro, no que diz respeito à saúde – só dependem e devem exclusivamente depender do Estado. A própria retoma económica só será possível com a intervenção deste, como vem sendo demostrado pelas exigências apresentadas por vários setores económicos.
As teses propagandeadas pelos sucessivos governos PS e PSD, com ou sem CDS, do “menos Estado melhor Estado”, apesar das desesperadas tentativas feitas para as manter à tona, foram cabalmente desmentidas por uma ameaça que, sendo global, só atingiu estas proporções pelas caraterísticas do mercado global e pela elevada dependência externa, induzida também pelas diretrizes da União Europeia.
Mas perante uma crise grave como esta, ficou claro que as respostas se encontram no serviço nacional e regional de saúde, no ensino público, na segurança social pública e no sector público empresarial, que na nossa Região é constituído por empresas como a EDA, o Grupo SATA e a conserveira de Santa Catarina.
Se algumas conclusões podem ser tiradas dos efeitos desta pandemia, uma delas será a necessidade de rever as participações que a Região detém na EDA. É preciso e necessário que uma empresa como a EDA seja exclusivamente de capitais públicos. Só assim será possível que esta empresa estratégica para a Região esteja, objetivamente, ao serviço dela. Assim, o PCP Açores considera que é chegado o momento de se iniciar o processo de aquisição do capital privado da EDA, recuperando-a para o domínio público.
O PCP Açores considera que a decisão de distribuição de dividendos pelos acionistas da EDA deve ser suspensa.
Os dividendos devem ser aplicados no plano de investimento, evitando assim o recurso ao endividamento, e na redução dos custos da energia elétrica apoiando assim, de forma concreta, as famílias e as empresas
Horta, 27 de maio de 2020
O Secretariado da DORAA
