Artigos de Opinião

MAbrantes2O OGE/2016 – No seguimento da sua aprovação considero ser meu dever registar com agrado as positivas diferenças de relacionamento político-financeiro com as Regiões Autónomas que este Orçamento pressupõe, quando comparado ao que acontecia com o anterior governo do PSD/CDS.
À parte o oportunismo eleitoralista do seu anúncio feito por António Costa no congresso do PS/Açores, desde logo o compromisso da ajuda financeira da República (62 milhões de euros) pelos prejuízos decorrentes do mau tempo que em Dezembro passado assolou a Região. Mas também o readquirido direito, anteriormente retirado, que aos Açores e à Madeira assiste relativamente ao cumprimento integral da Lei de Finanças Regionais, o que permitiu a transferência em 2016 de mais 4 milhões de euros que em 2015, sem contar com a já citada transferência pelas intempéries.
O que se constatou em paralelo entretanto foi que, malgrado os compromissos eleitorais repetidos à exaustão de sobreporem os interesses dos Açores aos interesses partidários, os deputados do PSD eleitos pela Região para a Assembleia da República votaram ao lado do seu partido contra o pagamento pelo Serviço Nacional de Saúde dos tratamentos de residentes dos Açores no Continente, para atos médicos não realizáveis nos Açores. Votaram ao lado do seu partido contra a possibilidade de a Região poder contrair até 75 milhões de euros de empréstimo para saldar dívidas a empresas. Votaram ao lado do seu partido contra o desbloqueamento da contratação na administração regional. Votaram ao lado do seu partido contra a isenção de 50% dos pagamentos à segurança social proporcionada aos produtores de leite actualmente em crise. Votaram ao lado do seu partido contra a reabilitação da cadeia de Ponta Delgada e o início da construção do novo estabelecimento prisional em S. Miguel. Votaram ao lado do seu partido contra a reposição do estatuto de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Região (retirado pelo anterior governo da república) ...
Já lá vai o tempo em que, no respeitante aos legítimos interesses açorianos tão injusta e repetidamente postos em causa pelo anterior governo da república, se ouvia de quando em vez do lado dos eleitos do PSD pelos Açores a voz discordante de um deles (Mota Amaral) ...
OBAMA EM CUBA – Com agrado também me apraz registar a primeira visita de um presidente do EUA a Cuba desde a revolução socialista que derrubou o ditador Fulgêncio Batista em 1959, e desde que os EUA decretaram um asfixiante e ilegítimo bloqueio económico, financeiro e comercial a este país soberano (que já dura há 54 anos).
Esta positiva distensão em relação a Cuba, e também ao Irão, contrasta no entanto com a posição arrogante dos EUA em relação a outras situações, uma das quais nos toca bem de perto como a da Base das Lages, e com a continuação do seu envolvimento direto ou indireto em praticamente todos os cenários de guerra, violência e geradores de terrorismo, como no Iraque e na Líbia, atualmente existentes no mundo. Em particular ao lado de Israel contra a Palestina, ou ao lado dos chamados "terroristas bons" na Síria contra o governo de Assad, ou ao lado da coligação com neonazis que assaltou o poder na Ucrânia, desencadeou a guerra civil e ressuscitou a guerra fria, ou, ainda que de forma mais camuflada que outrora (no Chile em 1973, por exemplo), contra os governos progressistas democraticamente eleitos em vários países da América Latina (Brasil incluído).
Obama pode ser bem intencionado mas, para lá de presidir formalmente aos destinos dos EUA, não controla as suas armas nem dentro nem fora do território, e estas continuam infelizmente a representar a maior de todas as ameaças à paz mundial...
Artigo de opinião de Mário Abrantes

Paulo SantosArtigo de opinião de Paulo Santos:

É consensual na historiografia contemporânea, a noção de que o Estado Novo foi, de entre os regimes autoritários do século passado, o mais substantivo e eloquente. É que, não se cingindo às prisões, à tortura, à censura e à perseguição política; logrou penetrar no “animus”, na essência volitiva da comunidade, determinando que a base estrutural de pensamento em que assentou perdurasse para além da sua vigência.

O “povinho” pobre, ignorante, resignadamente feliz que Amália cantou; a moral do “antes 1 passarinho na mão do que 2 a voar” dos livros da 4.ª classe, são ilustrações do princípio da fatalidade inevitável, que se exorciza com cantares à nação. Portugal era, para o povo sacrificado, o infindável rol de conquistas longínquas, abstratas, superando derrotas reais e concretas de todos os dias.

MAbrantes2Fundado em 6 de março de 1921, ainda na 1ª República, completou domingo passado 95 anos de existência o Partido Comunista Português.

Sendo um partido legalizado pelo regime democrático que brotou da revolução de 1974, não foi um partido criado por esse regime como sucedeu com o CDS ou o PSD, ou mesmo com o PS cuja fundação ocorreu pouco antes da revolução, em 1973. Foi antes um partido que durante a longa noite do fascismo português, apesar de ilegalizado, nunca deixou de existir e ajudou de forma decisiva a fazer despontar o regime que lhe sucedeu. Um partido que não sendo apenas um produto da Democracia foi antes um dos seus construtores, e cujos militantes na maioria dos casos prescindiram dos seus interesses mais diretos, refrearam o medo, lutaram e dispuseram da sua vida, mau grado as perseguições a tortura e mesmo a morte que os ameaçavam, para a colocar ao serviço da causa da Liberdade, da Justiça Social, e pelo fim da guerra colonial. Esta constitui uma das diversas razões pelas quais se pode afirmar com legitimidade que o PCP é um partido diferente e que ao longo da sua existência se constituiu num componente histórico e decisivo do rumo que a República prosseguiu até aos nossos dias.

Depois da revolução, ao lado dos militares do Movimento da Forças Armadas, colocando-se sempre na 1ª linha do combate à contra-ofensiva de direita que de imediato começou a desenvolver-se, este partido, mais uma vez demonstrou fazer falta ao país que somos, logrando, em unidade com outros democratas e patriotas (tal como já sucedia sob o regime ditatorial), que os fundamentos da Democracia Portuguesa constitucionalmente consagrados fossem aqueles que são, apesar das constantes e sucessivamente mais poderosas arremetidas da direita para os liquidar, ou seja, fossem aqueles que salvaguardam as conquistas democráticas, económicas, sociais e culturais alcançadas pelos trabalhadores e pelos portugueses após a revolução de Abril.

E eis-nos chegados aos dias de hoje onde após mais de quatro anos duma violenta ofensiva da direita contra a essência do regime democrático português, secundada por forte apoio internacional (em particular da UE), o PCP pelo aval que deu à constituição de um governo do PS com apoio maioritário na Assembleia da República assegurado por si próprio, pelo BE e pelos Verdes, foi mais uma vez indispensável ao país, desta vez para a travagem do rumo desastroso a que Portugal e o seu regime democrático estavam a ser conduzidos. Hoje, ao contrário de maior alargamento da precaridade laboral, de maior flexibilização dos despedimentos ou de maiores doses de empobrecimento que um governo PSD/CDS estaria, de acordo com o grande patronato, a aprovar na Assembleia da República, está-se antes a propor, para eventualmente aprovar em 16 de Março próximo por iniciativa do PCP, a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, um imposto extraordinário sobre o património imobiliário acima de 1 milhão de euros, a integração dos bolseiros da universidade, mais fundos para a cultura, a revisão dos descontos para a segurança social dos trabalhadores a recibo verde, uma prestação extraordinária de apoio aos desempregados, a redução da taxa do IMI, o congelamento das propinas, a reversão das parcerias público-privadas ou a progressiva gratuitidade dos manuais escolares...

E se em 1996 nestas ilhas atlânticas distantes, quando o PS dispunha de maioria relativa no parlamento regional, o PCP também foi decisivo por exemplo para a institucionalização do complemento de pensão, da remuneração complementar para a função pública ou do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, razões de sobra existem portanto para que este partido e os seus aliados na CDU continuem a ser imprescindíveis ao futuro dos Açores e do rumo da sua Autonomia.

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 10 de março de 2016

Últimos Vídeos

Siga-nos no Facebook

Jornal «Avante!»

Boletim Informativo do PEV