Opinião

MAbrantes2Com prolongados efeitos catastróficos para a paz mundial, ceifando milhares de vidas e pondo em causa a segurança de muitos milhões de habitantes do planeta, os Açores, através das Lages, serviram em março de 2003 para, a convite do então 1º ministro português Durão Barroso, se juntarem os presidentes George Bush, dos EUA, e os 1ºs ministros do Reino Unido, Tony Blair, e da Espanha, José Maria Aznar, e decidirem com base num embuste, conforme se veio a demonstrar depois, invadir militarmente o Iraque.
Há dias, um político cuja trajectória cronológica da esquerda para a direita é bem conhecida, Vital Moreira, veio a público defender que o acordo comercial entre os EUA e a União Europeia, conhecido como TTIP, deveria ser assinado nos Açores, desta vez em Ponta Delgada.
Desde logo a primeira apreciação crítica vai para esta forma retorcida de apresentar a questão, pressupondo como adquiridos tanto a bondade do acordo como a fatalidade da sua assinatura, quando na verdade nem essa assinatura está dada como adquirida, nem existem matéria e conhecimento público consensuais sobre o teor de tal acordo, apenas se sabendo que as questões nele abordadas poderão ter forte e prolongado impacto futuro tanto a nível mundial, como nacional e regional. Logo corre-se novamente o risco de estarmos com os olhos vendados, tal como na invasão do Iraque, a assinar de cruz um compromisso que entretanto poderá trazer consequências catastróficas a curto e médio prazo para nós e para todo o planeta.
A minha segunda apreciação crítica vai para o facto de as negociações do TTIP terem vindo a decorrer de forma secreta desde Junho de 2013, de tal forma que aquilo que hoje se sabe sobre elas só foi possível saber-se através de fugas de informação, tendo estado até ao momento vedado o debate público e aberto que naturalmente se impunha numa negociação deste quilate e com tais implicações entre dois tão importantes grupos de países que se autoproclamam de democráticos.
E o que as fugas de informação nos trazem (as últimas foram recentemente desvendadas pela organização Greenpeace), confirmam as piores suspeitas...
A nível regional, desde logo se adivinha pela concorrência que passará a ter luz verde, o afundamento definitivo do sector leiteiro, bem como a liberalização potencial dos recursos marinhos ou da soberania sobre a nossa ZEE, e o menosprezo a que ficarão votadas as nossas especificidades.
Com âmbito mais geral, as notícias são igualmente pouco animadoras. A desregulação ambiental furando as normas europeias actualmente bem mais proteccionistas que as americanas. O ataque à saúde pública nomeadamente pela liberalização dos produtos transgénicos e pela livre comercialização de produtos agro-alimentares sujeitos a critérios inferiores de qualidade e sanidade e oriundos a preços mais baixos da super-subsidiada agricultura americana. A legitimação permissiva, pelo recurso a tribunal internacional, da submissão das soberanias políticas dos países às grandes multinacionais e aos seus interesses, em caso de conflito ou no respeitante à privatização de serviços públicos em áreas como a educação, a saúde ou a água.
Como afirmou Carlos de Matos Gomes na sua página do facebook, no passado dia 10: "O problema fulcral do TTIP é o da subordinação da Europa..." Por isso, acordos destes nos Açores (ou noutra parte qualquer), seja para desencadear guerras militares ou guerras económicas, outra vez não muito obrigado!

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes

Mário AbrantesArtigo de opinião de Mário Abrantes:

Há mais de 20 anos, desde o governo de António Guterres, que se não ouvia da boca de um primeiro-ministro português, emitidas a partir dos Açores para todo o espaço nacional, expressões do género desta: “…os continentais têm de deixar essa visão, tantas vezes repetida ao longo de anos, de que as regiões autónomas são um sorvedouro de recursos financeiros do país, porque isso não é verdade. As regiões autónomas são uma enorme oportunidade para o país, quer do ponto de vista geoestratégico, quer dos recursos marítimos ou da oferta turística”, ou do género desta: “Saberá o país que cerca de 30% de todo o leite nacional é produzido pelos Açores?”.

Pois é. Há mais de 20 anos que, de forma direta ou indireta, a Autonomia vem sendo forçada à travessia do deserto, distorcida e desrespeitada por sucessivos governos na República. Constatamos com alívio (prudente, não vá o diabo tecê-las…) que esses tempos foram agora interrompidos e que terá sido retomado o rumo natural e democrático da vida nacional no respeito pelas particularidades político-administrativas, estatutária e constitucionalmente consagradas, dos Açores e da Madeira.

MAbrantes2O que dá cabo da banca e do "sistema financeiro" são os créditos incobráveis dos grandes clientes ou "imparidades" (nome técnico em voga para designar os "grandes calotes"), e o que dá cabo do Estado (em nome do qual estão as nossas algibeiras) são os grandes calotes financeiros da banca privada que têm rapidamente de ser supridos às ordens do BCE e de Bruxelas. Logo, encurtando razões, para "salvar a estabilidade do sistema financeiro" (como diria, com um sorriso afetuoso, o presidente Marcelo) é às algibeiras dos cidadãos e contribuintes que vai obrigatoriamente ser cobrado o pagamento das dívidas geradas pelos grandes caloteiros, enquanto estes, protegidos na sua identidade pelas imparidades, pelos offshores (do Panamá e não só) e em muitos casos pela própria lei, continuam impunes e a engrossar fortunas fugidas ao fisco. De 2008 a 2015, segundo o INE, o Estado português já adiantou 14,6 mil milhões de euros à banca e até agora só viu devolvidos 2,0 mil milhões. Para cúmulo, ainda se vê obrigado a despender por ano cerca de 8,0 mil milhões de euros, em juros, de uma dívida pública insustentável contraída em boa parte por causa da banca privada...

Estamos assim hoje perante uma verdadeira ditadura (financeira) exercida sobre os cidadãos que ataca frontalmente a soberania, a liberdade e a democracia portuguesas alcançadas com a Revolução de Abril cujo 42º aniversário se comemora na próxima 2ª feira, dia 25.

O fim da guerra colonial, a libertação dos presos políticos, a abolição da censura, as eleições livres, a liberdade de constituir partidos e sindicatos e, na sequência do golpe militar vitorioso, as grandes conquistas revolucionárias como o salário mínimo, a igualdade no trabalho e o trabalho com direitos, os direitos das mulheres, das crianças e dos cidadãos com deficiência, o direito à reforma, à saúde, à segurança social, à justiça, à cultura, a institucionalização da Autonomia das Regiões Insulares e do Poder Local Democrático, bem como o desígnio da coesão económica e social, representaram um avanço civilizacional e democrático sem precedentes que tem de continuar a ser defendido a todo o custo apesar de insistentemente golpeado por sucessivos governos, em especial pelo de Passos Coelho e Paulo Portas.

No confronto com o 25 de Abril e a sua Constituição, estes senhores, em obediência à ditadura financeira imposta ao país pelo poder económico e por Bruxelas, pretendiam continuar por mais 4 anos a promover o empobrecimento dos portugueses, os baixos custos do trabalho, um altíssimo nível de desemprego, uma ainda mais alta e generalizada carga de impostos (IRS e IVA em particular), os cortes nas pensões e reformas, a destruição das funções sociais do Estado, bem como a entrega ao estrangeiro do que resta do aparelho produtivo, da banca e das empresas públicas portuguesas.

Mas este caminho, em claro desafio à ditadura da qual Coelho e Portas permanecem fieis serventuários, foi legítima e democraticamente travado pela solução política encontrada após as últimas legislativas nacionais. Pela primeira vez, nos anos que se sucederam às conquistas populares, revolucionárias e democráticas de Abril, em acordo essencial com os seus princípios, o poder político sobrepôs-se de alguma forma ao poder económico.

O futuro próximo não será fácil no entanto. As instâncias europeias e o FMI, com saudades do anterior, já estão a querer vergar o novo governo e serem eles a ditar outra vez as leis para Portugal, visando nomeadamente impedir o aumento do salário mínimo e o horário das 35 horas de trabalho semanal já aprovados, ou obrigar a mais cortes nas pensões e nos salários dos portugueses. Em 2016, pela Democracia, pela Liberdade e pela Justiça Social, com os olhos postos no futuro, faz por isso todo o sentido comemorar com alegria e espírito de luta o 25 de Abril de 1974...

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes

Mário AbrantesArtigo de opinião de Mário Abrantes:
Para lá de algumas dispensáveis considerações sobre o Orçamento Geral do Estado, o Presidente da República decidiu apressar e bem a sua promulgação, atitude que justificou principalmente pelo facto de “as pessoas deverem saber com o que contam”, mas também pelo facto de ser um OGE cujo conteúdo não suscitava quaisquer dúvidas de constitucionalidade.
Pela minha parte julgo que o facto de ser um orçamento “amigo” da Constituição (que em circunstâncias diferentes das atuais seria a coisa mais normal deste mundo) deveria merecer especiais honras da “Casa Portuguesa”. É que estamos a falar de uma situação e de um orçamento precedidos de há quase 5 anos a esta parte por outros que foram sistematicamente portadores de múltiplas e graves inconstitucionalidades, muitas delas acobertadas pelo anterior titular do cargo da Presidência da República. Completados que serão no sábado, 2 de Abril, quarenta anos desde a aprovação da Constituição Portuguesa pela Assembleia Constituinte, estamos assim confrontados com uma espécie de “Restauração” desta vez não da independência (que felizmente também já viu o seu feriado restaurado) mas da lei fundamental do país.

MAbrantes2O OGE/2016 – No seguimento da sua aprovação considero ser meu dever registar com agrado as positivas diferenças de relacionamento político-financeiro com as Regiões Autónomas que este Orçamento pressupõe, quando comparado ao que acontecia com o anterior governo do PSD/CDS.
À parte o oportunismo eleitoralista do seu anúncio feito por António Costa no congresso do PS/Açores, desde logo o compromisso da ajuda financeira da República (62 milhões de euros) pelos prejuízos decorrentes do mau tempo que em Dezembro passado assolou a Região. Mas também o readquirido direito, anteriormente retirado, que aos Açores e à Madeira assiste relativamente ao cumprimento integral da Lei de Finanças Regionais, o que permitiu a transferência em 2016 de mais 4 milhões de euros que em 2015, sem contar com a já citada transferência pelas intempéries.
O que se constatou em paralelo entretanto foi que, malgrado os compromissos eleitorais repetidos à exaustão de sobreporem os interesses dos Açores aos interesses partidários, os deputados do PSD eleitos pela Região para a Assembleia da República votaram ao lado do seu partido contra o pagamento pelo Serviço Nacional de Saúde dos tratamentos de residentes dos Açores no Continente, para atos médicos não realizáveis nos Açores. Votaram ao lado do seu partido contra a possibilidade de a Região poder contrair até 75 milhões de euros de empréstimo para saldar dívidas a empresas. Votaram ao lado do seu partido contra o desbloqueamento da contratação na administração regional. Votaram ao lado do seu partido contra a isenção de 50% dos pagamentos à segurança social proporcionada aos produtores de leite actualmente em crise. Votaram ao lado do seu partido contra a reabilitação da cadeia de Ponta Delgada e o início da construção do novo estabelecimento prisional em S. Miguel. Votaram ao lado do seu partido contra a reposição do estatuto de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Região (retirado pelo anterior governo da república) ...
Já lá vai o tempo em que, no respeitante aos legítimos interesses açorianos tão injusta e repetidamente postos em causa pelo anterior governo da república, se ouvia de quando em vez do lado dos eleitos do PSD pelos Açores a voz discordante de um deles (Mota Amaral) ...
OBAMA EM CUBA – Com agrado também me apraz registar a primeira visita de um presidente do EUA a Cuba desde a revolução socialista que derrubou o ditador Fulgêncio Batista em 1959, e desde que os EUA decretaram um asfixiante e ilegítimo bloqueio económico, financeiro e comercial a este país soberano (que já dura há 54 anos).
Esta positiva distensão em relação a Cuba, e também ao Irão, contrasta no entanto com a posição arrogante dos EUA em relação a outras situações, uma das quais nos toca bem de perto como a da Base das Lages, e com a continuação do seu envolvimento direto ou indireto em praticamente todos os cenários de guerra, violência e geradores de terrorismo, como no Iraque e na Líbia, atualmente existentes no mundo. Em particular ao lado de Israel contra a Palestina, ou ao lado dos chamados "terroristas bons" na Síria contra o governo de Assad, ou ao lado da coligação com neonazis que assaltou o poder na Ucrânia, desencadeou a guerra civil e ressuscitou a guerra fria, ou, ainda que de forma mais camuflada que outrora (no Chile em 1973, por exemplo), contra os governos progressistas democraticamente eleitos em vários países da América Latina (Brasil incluído).
Obama pode ser bem intencionado mas, para lá de presidir formalmente aos destinos dos EUA, não controla as suas armas nem dentro nem fora do território, e estas continuam infelizmente a representar a maior de todas as ameaças à paz mundial...
Artigo de opinião de Mário Abrantes

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