Parlamento Regional

  • Deputado do PCP defende preço mínimo das viagens aéreas para todos os açorianos

    JPCorvelo 20Abril webNum debate sobre transportes no Parlamento Regional, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo defendeu a necessidade de alterações ao modelo de transporte aéreo, para garantir que cada açoriano não tem de pagar mais que o valor mínimo da viagem, fazendo com que o subsídio de mobilidade seja pago directamente às transportadoras aéreas.

    O Deputado do PCP apontou ainda a necessidade de garantir que o custo pago pelos açorianos, independentemente da ilha de origem, nas suas deslocações para fora da Região não é superior ao preço de uma viagem de Lisboa ao concelho mais distante do continente, garantindo assim uma efetiva coesão territorial e apontou ainda os problemas da carência de lugares nos voos interilhas.

  • Deputado do PCP apresenta proposta para apoiar raças autóctones

    JPCorvelo 19Abr5 webO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Projecto de Resolução para que o Governo Regional apoie, nos Açores, a criação de raças bovinas autóctones portuguesas, tal como acontece no continente.

    A recusa deste Governo Regional em apoiar as raças bovinas autóctones portuguesas prejudica os agricultores, limita-lhes as possibilidades, coloca-os numa situação objectiva de desvantagem em relação aos agricultores do continente que, se optarem por utilizar estas raças, incluindo a raça “Ramo Grande”, são devidamente apoiados.
    Os açorianos, ao invés, não tem esta possibilidade e não podem, em iguais circunstâncias, dedicar-se à criação das raças autóctones do seu próprio país.

  • PCP em defesa do sector de produção de carne nos Açores

    JPCorvelo 19Abr2 webNa abertura do debate, agendado pelo PCP, sobre o sector de produção de carne, o Deputado João Paulo Corvelo denunciou que "permanecem problemas e dificuldades estruturais, resultado de políticas erradas a nível europeu, nacional e regional, que afectam o sector e prejudicam os rendimentos dos agricultores." e abordou diversas dificuldades que se colocam, em termos de produção, transporte e escoamento da produção regional.

    O acompanhamento das questões do sector produtivo é central para o PCP porque esta é a base da nossa economia, uma actividade útil, que contribui para a segurança alimentar regional e nacional, que representa a maior parte das exportações regionais, que é e que se quer que seja, cada vez mais sustentável e amiga do ambiente, capaz de gerar emprego e riqueza para garantir um futuro melhor a todos os açorianos.

  • PCP defende recuperação da açucareira SINAGA

    JPCorvelo 18Abril 2 webO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, defendeu hoje na Assembleia Legislativa regional a necessidade de um plano de recuperação para a empresa pública açucareira SINAGA e denunciou que "para além de declarações dúbias e mal disfarçadas intenções de liquidação, o Governo Regional continua sem apresentar qualquer estratégia coerente para viabilizar esta empresa."

    João Paulo Corvelo sublinhou: "caso se extinguisse, estariam em causa mais de cem postos de trabalho, reduzindo ainda mais a nossa produção agrícola, acabando com a produção de beterraba de centenas de produtores. Reafirmamos: deixar morrer a SINAGA é um crime económico e social!"

  • PS recusa combater a precariedade na Administração Pública

    JPCorvelo 18Abril 3 webNo debate da proposta do PCP para combater a precariedade na Administração Pública, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou que o PS não quer verdadeiramente combater a precariedade, escudando-se numa medida simbólica, que incluiu no último orçamento regional, que deixa de fora milhares de trabalhadores precários, como se não existissem.

    O Deputado do PCP declarou: "Os trabalhadores e as suas organizações não vão baixar os braços e sabem que terão o PCP ao seu lado. Voltaremos a este assunto assim que nos for regimentalmente possível e garantidamente não vamos desistir de lutar por justiça e respeito por quem trabalha!"

    A proposta do PCPfoi rejeitada com os votos contra do PS, CDS e PPM e a abstenção do PSD.

  • Retrocesso nas condições de vida das famílias atingiu duramente as crianças açorianas

    JPCorvelo 18Abril webNa sua intervenção num debate sobre protecção dos direitos das crianças, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou que foram as crianças as primeiras e principais vítimas da redução generalizada das prestações sociais, em especial daquelas com maior incidência nas famílias, bem como outras medidas que afectaram seriamente as famílias e os seus rendimentos, como a imposição de taxas moderadoras na saúde, os custos com a educação e com os bens e serviços essenciais, como água, electricidade ou alimentação.

    E acrescentou: "Mas a própria degradação da qualidade do emprego e das condições laborais foram de especial gravidade para a protecção das nossas crianças e efectivação dos seus direitos. À generalidade dos trabalhadores foi-lhe negado o direito de terem o tempo diário necessário ao acompanhamento dos seus filhos." e considerou que não é possível abordar os problemas das nossas crianças e as ameaças aos seus direitos sem perspectivar também estes problemas e sem criticar as políticas que os criaram e agravaram.

  • Deputado do PCP questiona reabilitação de órgão de tubos da Matriz de Santa Cruz das Flores

    orgaoflores04O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre a reparação e recuperação do órgão de tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores, que se encontra avariado há longos anos, sofrendo uma degradação progressiva.
    Este órgão, construído em 1903 por  Manuel de Serpa da Silva, é o único exemplar deste instrumento em todo o Grupo Ocidental, e faz parte do Inventário dos Órgãos Históricos dos Açores, possuindo um inegável valor histórico e patrimonial.
    Considerando a existência de um regime de apoio à recuperação do património móvel dos Açores, que dá particular importância aos órgãos históricos e uma vez que foi criada uma Comissão Regional para os Órgãos Históricos dos Açores, à qual compete avaliar e definir prioridades de intervenção, atendendo ao actual estado de conservação dos instrumentos e ao seu valor intrínseco, importa saber que medidas estão ponderadas, e qual o grau da sua prioridade, com vista à reparação e recuperação do órgão de tubos da  Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores.
    A reabilitação desta importante peça do património histórico florentino corresponde não só a um antigo anseio da ilha das Flores e do Grupo Ocidental do nosso Arquipélago, mas também uma medida importante para a valorização do património histórico e cultural da Região Autónoma dos Açores. Assim, o PCP quer saber para quando se prevê a reparação e recuperação do órgão de tubos da  Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores e qual a duração e custo estimado dessa obra.

  • Deputado do PCP questiona Governo Regional sobre falta médicos na Ilha de São Jorge

    SJO webO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre a falta de médicos na Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, que pode pôr em causa o serviço de urgência no Centro de Saúde das velas.
    A carência de dois médicos para o serviço de urgência sobrecarrega os profissionais do quadro dessa unidade de saúde, uma situação que se arrasta há já algum tempo, sem fim à vista, apesar do compromisso, publicamente assumido pelo Governo Regional, de aí colocar estes dois profissionais em falta, através de um concurso público para prestação de serviços realizado pela Saudaçor, SA, não sendo conhecidas as razões para esta demora.
    A falta destes clínicos coloca uma pressão que se torna insuportável sobre os  profissionais da Unidade de Saúde, que são forçados a turnos longuíssimos, degradando significativamente as suas condições de trabalho e de forma grave a qualidade da assistência médica que aí é prestada.
    Esta situação, aliás, confirma a desvantagem da opção pela subcontratação em regime de prestação de serviços, através desta empresa pública, em relação à contratação directa e permanente, como por diversas vezes o PCP tem afirmado.
    O PCP considera que, pela sua natureza, os serviços de atendimento urgente têm de estar dotados dos recursos humanos necessários para fazer face às situações urgentes que possam surgir, não se compadecendo com uma gestão baseada em serviços mínimos.
    Assim, o PCP quer saber que razões explicam a demora na colocação dos médicos em falta, quando é que a situação estará resolvida e qual foi a vantagem, neste caso, do recurso ao contrato de prestação de serviços, em vez de proceder à contratação directa de profissionais médicos, uma vez que não se tratam de necessidades transitórias do serviço.

  • Deputado do PCP questiona transportes aéreos interilhas

    SATA3 webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP, questionou hoje o Governo Regional sobre vários problemas que se colocam nos transportes aéreos, em particular nas ligações interilhas.
    O PCP denuncia a recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações, que se torna avassaladora durante os meses de verão, criando problemas graves aos açorianos e limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas.
    João Paulo Corvelo questiona ainda a política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira, como um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico.
    O PCP considera que que é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores.
    Assim o PCP quer saber que medidas tomou ou vai tomar o Governo Regional para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente, em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão; em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região.

  • Estrada Regional da costa norte da ilha de São Jorge em mau estado

    sjorge webO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, confrontou hoje o Governo Regional com o mau estado Estrada Regional da costa norte da ilha de São Jorge, e exigiu explicações sobre quando pretende o Governo Regional dar início aos indispensáveis trabalhos de manutenção no pavimento e reposição da sinalização nesta via.
    A estrada em questão, no troço que liga a Beira à Ribeira Seca, passando nomeadamente pelas Freguesias do Norte Grande e do Norte Pequeno, encontra-se em más condições de conservação, com o seu piso bastante degradado em vários locais e falta de sinalização horizontal e vertical, reduzindo a segurança na circulação rodoviária.
    O PCP recorda que esta estrada assegura uma ligação fundamental entre várias povoações da costa norte da ilha de São Jorge, sendo também o acesso a zonas de produção de agrícola e a pontos turísticos de elevado interesse, não sendo admissível que uma das mais importantes vias da ilha de São Jorge se degrade sem que haja qualquer reacção por parte das entidades responsáveis.

  • Deputado do PCP quer soluções para o escoamento do Queijo de São Jorge

    JPCorvelo 16Mar5 webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP,  questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento,  sobre a continuação das dificuldades de escoamento do Queijo de São Jorge.
    Para o PCP a lógica liberal que rege a comercialização deste produto, assente no poder de mercado das grandes superfícies e na sua ânsia de lucros a todo o custo, têm ditado a sua desvalorização para os produtores e, mesmo colocado problemas sérios ao seu escoamento, criando dificuldades agravadas às Cooperativas da ilha de São Jorge e efeitos extremamente negativos na economia da ilha. Assim, o apoio à economia regional e a valorização dos produtos regionais tem de passar forçosamente por uma intervenção decidida e eficaz dos poderes públicos perante os estrangulamentos e dificuldades que são impostos às produções da Região.
    Deste modo o PCP quer saber que medidas tomou o Governo Regional para resolver este problema no imediato, qual é a estratégia para garantir no futuro o escoamento rápido e a devida valorização deste produto e que medidas vai o Governo tomar para permitir o acesso do Queijo de São Jorge a novos mercados.

  • Deputado do PCP defende posto de abastecimento de combustíveis na Freguesia de Ponta Delgada - ilha das Flores

    PDL FLW3 webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre a possibilidade de instalação de um posto de abastecimento de combustíveis rodovíarios na Freguesia de Ponta Delgada, em Santa Cruz das Flores.
    A ausência de um posto de abastecimento de combustíveis prejudica seriamente os habitantes e os agricultores desta Freguesia, que se vêm forçados a uma deslocação de mais de uma dezena de quilómetros para abastecer os seus veículos e máquinas agrícolas, tractores e motocultivadores, uma vez que não é possível o transporte desses combustíveis.
    Dependendo a instalação dos postos de abastecimento da vontade de operadores privados, o facto é que a Região não se pode alhear de um problema grave que afecta esta população. Assim, impõe-se por parte dos poderes públicos uma actuação proactiva para criar as condições para que seja criado este equipamento essencial para os habitantes da Freguesia de Ponta Delgada.
    Assim, o PCP quer saber que medidas pretende o Governo Regional tomar para que seja instalado um posto de abastecimento de combustíveis rodoviários na Freguesia de Ponta Delgada, Concelho de Santa Cruz das Flores.

  • Deputado do PCP questiona Base de lançamento de satélites em Santa Maria

    SMA webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP,  questionou hoje o Governo Regional sobre o projecto de criação de uma base de lançamento de satélites na ilha de Santa Maria. Os sucessivos anúncios públicos e a total ausência de informação concreta sobre o projecto e os seus impactos provocam grandes interrogações aos marienses, que continuam sem saber o que se projecta para a sua ilha.
    O PCP recorda que apesar de este projecto já ter sido confirmado pelo Governo Regional e de já ter ocorrido uma visita técnica por parte das empresas responsáveis, nenhuma informação foi tornada pública, nem aos marienses, nem às suas instituições.
    Estas interrogações foram recentemente agravadas por movimentações de máquinas e material na zona de Malbusca, Freguesia de Santo Espírito, nas imediações do Barreiro da Malbusca, que se crê estarem relacionadas com a instalação da base de lançamento de satélites. Esta situação preocupa fortemente os habitantes e potenciais investidores, nomeadamente no sector do turismo rural, tendo em conta os seus prováveis impactos negativos sobre a paisagem e o ambiente, em especial dada a proximidade e possível interferência com o trilho pedestre da Grande Rota de Santa Maria e com o geossítio da Ribeira do Maloás, que integra o Geoparque dos Açores. A confirmar-se esta localização, trata-se de uma zona especialmente sensível, pelo que importa que seja realizado um cuidadoso e apurado processo de avaliação ambiental da infraestrutura.
    O PCP considera que, tendo em conta a dimensão e importância do projecto para a ilha de Santa Maria e para a Região é fundamental que a informação relevante seja disponibilizada publicamente.

  • Falta humildade democrática ao Governo Regional

    JPCorvelo 16Mar2 webNa sua intervenção, no encerramento do debate sobre o Plano e orçamento da região para 2017, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, criticou a falta de humildade democrática do Governo Regional do PS e apontou a falta de soluções para os grandes problemas da Região. João Paulo Corvelo apontou ainda a falta de empenho na Coesão Regional e considerou que este Plano mantém a orientação para a centralização do desenvolvimento regional num único pólo, pelo que merecerá a oposição do PCP.

  • Governo Regional do PS insiste em políticas erradas

    JPCorvelo14Mar webNa sua intervenção, na abertura do debate sobre o Plano e Orçamento da Região, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, denunciou as propostas de Plano e Orçamento Regional são documentos sem qualquer rasgo de inovação, criatividade e audácia  e que apontam apenas para mais do mesmo, dando corpo à visão centralista e redutora que o Governo tem do nosso arquipélago.

  • Propostas para um rumo alternativo para os Açores

    JPCorvelo13Mar webA Representação Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de alteraçãoàs propostas de Plano e de Orçamento para o ano de 2017 que estarão esta semana em discussão no Parlamento Regional, demonstrando que outras opções são possíveis e que é necessário um novo rumo para a governação regional.
    As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas.
    O PCP, tal como sempre afirmou, empenha-se seriamente na construção de soluções políticas que tenham em vista o desenvolvimento harmonioso da região e de todas as suas parcelas, ou seja, das nove ilhas do nosso Arquipélago. Pensamos que só uma estratégia de desenvolvimento baseada nesta premissa e com ideias inovadoras poderá garantir o desenvolvimento da nossa Região.

  • PCP exige respeito pelos trabalhadores do sector empresarial regional

    JpCorvelo16Fev2017 webO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, anunciou hoje publicamente que irá apresentar uma proposta de alteração à proposta de Orçamento da Região, apresentado pelo Governo Regional, para garantir a recuperação dos direitos laborais dos trabalhadores do sector público empresarial regional, nos mesmos moldes que sucede com os trabalhadores do continente.
    Ao contrário do que o Governo Regional tem vindo a afirmar, a sua proposta não permite a recuperação de todos os direitos decorrentes dos Acordos Colectivos de Trabalho, ao deixar de fora questões tão significativas como diuturnidades, progressões na carreira e aumentos salariais. De forma inaceitável, o Governo Regional pretende poupar à custa dos direitos dos trabalhadores açorianos do sector público empresarial regional.
    O PCP defende que a reposição destes direitos, roubados aos trabalhadores pelo PS, PSD e CDS em nome da troika, seja nos Açores feita exactamente nos mesmo moldes e com o mesmo ritmo a que está a ser feita aos trabalhadores do sector empresarial do estado. Trata-se, portanto, de não permitir que, também nesta matéria, os trabalhadores açorianos sejam prejudicados em relação aos do continente.

  • Deputado do PCP exige solução para problemas ambientais da ilha das Flores

    cascalho FLW webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre problemas ambientais graves da ilha das Flores. Em causa estão a antiga lixeira de Santa Cruz das Flores, na Freguesia de Ponta Delgada, cuja cobertura de selagem está rasgada em vários locais, não estando assim efectivamente selada e ainda as lixeiras a céu aberto existentes na Freguesia dos Cedros, na antiga britadeira, no lugar do Cascalho e no lugar da Tapada Nova.
    Em relação à antiga lixeira, como pode ser verificado no local e é confirmado pelos serviços locais da Direcção Regional do Ambiente, as coberturas de tela romperam-se em vários locais e a massa de resíduos sofre infiltrações. O manto que fica entre o coberto vegetal e a tela de selagem está a ser arrancado pela força do vento e vai depositar-se em linhas de água próximas. Esta lixeira voltou a ser um foco gravíssimo de poluição e potencial perigo para a saúde pública em resultado do falhanço da obra de selagem.
    Na extracção de inertes do Cascalho, continuam a ser realizadas deposições de resíduos, que se espalham pelas imediações, nomeadamente por linhas de água na sua proximidade, sem que seja realizada qualquer acção de limpeza e vedação apropriada do recinto. Nessa antiga britadeira se pode encontrar sucata com escorrência de óleos para o solo, entulho de obras, mobiliário, pneus.
    No lugar da Tapada Nova, também na freguesia dos Cedros, existe uma lixeira ilegal, sem que os serviços competentes tenham realizado qualquer intervenção. A deposição de resíduos ocorre numa linha de água, o que constitui gravidade acrescida. Nesta lixeira foram lá colocados eletrodomésticos, pneus, sucata e resíduos vários.
    O PCP considera que uma verdadeira política de protecção ambiental exige acções concretas e eficazes e não apenas palavras de circunstância. A situação é tanto mais grave quando são as próprias entidades públicas, pela sua inacção ou pela sua incapacidade, a provocar graves focos de poluição e a falharem nos seus deveres legais de protecção do património ambiental da ilha das Flores.

  • Deputado do PCP exige solução para problemas ambientais da ilha das Flores

    cascalho FLW webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre problemas ambientais graves da ilha das Flores. Em causa estão a antiga lixeira de Santa Cruz das Flores, na Freguesia de Ponta Delgada, cuja cobertura de selagem está rasgada em vários locais, não estando assim efectivamente selada e ainda as lixeiras a céu aberto existentes na Freguesia dos Cedros, na antiga britadeira, no lugar do Cascalho e no lugar da Tapada Nova.
    Em relação à antiga lixeira, como pode ser verificado no local e é confirmado pelos serviços locais da Direcção Regional do Ambiente, as coberturas de tela romperam-se em vários locais e a massa de resíduos sofre infiltrações. O manto que fica entre o coberto vegetal e a tela de selagem está a ser arrancado pela força do vento e vai depositar-se em linhas de água próximas. Esta lixeira voltou a ser um foco gravíssimo de poluição e potencial perigo para a saúde pública em resultado do falhanço da obra de selagem.
    Na extracção de inertes do Cascalho, continuam a ser realizadas deposições de resíduos, que se espalham pelas imediações, nomeadamente por linhas de água na sua proximidade, sem que seja realizada qualquer acção de limpeza e vedação apropriada do recinto. Nessa antiga britadeira se pode encontrar sucata com escorrência de óleos para o solo, entulho de obras, mobiliário, pneus.
    No lugar da Tapada Nova, também na freguesia dos Cedros, existe uma lixeira ilegal, sem que os serviços competentes tenham realizado qualquer intervenção. A deposição de resíduos ocorre numa linha de água, o que constitui gravidade acrescida. Nesta lixeira foram lá colocados eletrodomésticos, pneus, sucata e resíduos vários.
    O PCP considera que uma verdadeira política de protecção ambiental exige acções concretas e eficazes e não apenas palavras de circunstância. A situação é tanto mais grave quando são as próprias entidades públicas, pela sua inacção ou pela sua incapacidade, a provocar graves focos de poluição e a falharem nos seus deveres legais de protecção do património ambiental da ilha das Flores.

  • Deputado do PCP contesta fim dos apoios à exportação de gado

    JPCorvelo 17Jan 3 webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional, sobre o fim dos apoios à exportação de gado vivo, que apanhou os agricultores de surpresa. A comparticipação dos encargos com o transporte de produtos regionais é uma medida essencial para os agricultores das ilhas mais isoladas, que não têm muitas vezes qualquer possibilidade de escoar os seus produtos no mercado local.
    A opção do Governo Regional de excluir a exportação de animais vivos da espécie bovina da possibilidade de se candidatar a apoios do Programa Competir+ põe em causa a sustentabilidade de um importantíssimo sector da agricultura das ilhas sem abates regulares para exportação de carcaça, bem como daquelas cujos condicionalismos geográficos impossibilitam um acabamento da maioria dos seus animais abrigando as explorações a recorrer ao escoamento ao invés do abate.  
    Esta medida coloca os produtores de carne numa situação extremamente difícil, especialmente tendo em conta os investimentos que muitos deles já realizaram com a expectativa legítima de serem apoiados.
    Assim, o PCP quer saber que razões explicam a opção do Governo Regional de excluir a exportação de animais vivos da espécie bovina da possibilidade de receberem apoios e se está disponível para rever essa decisão, em face dos prejuizos que causa aos agricultores.

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