Parlamento Regional

  • 18491765 246603829153503 5213900979474134814 oHoje na apresentação do projeto de DLR “1ª Alteração ao Decreto Legislativo Regional 34/2012/A, de 25 de Julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores – SIDART”, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou “acreditamos que o apoio e incentivo à utilização de matérias primas regionais, constituirá um estímulo não apenas para os artesãos, mas trará efeitos positivos também para outros produtores e agentes económicos açorianos, contribuindo para a criação de uma cadeia de valor e para o conjunto da economia regional, valorizando desta forma o saber-fazer açoriano e os seus produtos locais”

  • 18486043 246620162485203 436667242379822874 nAfirmar que as viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) são fundamentais para salvar vidas humanas é apenas a constatação de um facto que ninguém certamente ousará desmentir.
    No nosso caso, nos Açores e sobretudo nas ilhas nas quais não existem hospitais, estas viaturas SIV devidamente equipadas e com tripulações especificamente habilitadas e motivadas assumem ainda um papel mais relevante. Além da imediata e adequada assistência e transporte até ao Centro de Saúde, o diagnóstico é seguido dos procedimentos médicos ou da terapêutica necessária, sendo frequente em muitos casos que seja dispendido um tempo suplementar mais ou menos longo de acionamento de uma evacuação médica para um dos hospitais da Região, seja no Faial, na Terceira ou em S. Miguel.
    Tudo isto provoca que nestes casos o tempo decorrido entre a ocorrência e a admissão nos Hospitais de referência, seja considerável, sendo certo que nestes casos a diferença entre viver ou morrer seja determinada pela rapidez, eficiência e competência do socorro imediato que através das viaturas SIV é prestado no local.
    Julgamos ser claro para todos e que ninguém duvida que este serviço deve ter uma capacidade de resposta muito rápida, permitindo estabilizar os doentes ou acidentados imediatamente, facto este que pode ser e é da mais vital importância.

  • JPCorvelo 18Jan2017 4 1Esta é uma discussão que também nós temos trazido a este Parlamento porque, como afirmámos, este é o sector que tem e deve continuar a ter um peso estruturante na economia regional e que está na sua base.
    As dificuldades do sector têm crescido de forma significativa, em especial em resultado das opções políticas resultantes do processo de integração na União Europeia, sempre com a conivência ativa do PS, PSD e CDS, a nível nacional e regional. No caso da indústria de lacticínios, como alertámos múltiplas vezes, o fim das quotas leiteiras veio precipitar uma brutal quebra do preço pago aos produtores, pondo em causa o futuro de todo o sector e a subsistência de milhares de agricultores. A total liberalização do mercado e a recusa reiterada de criação de mecanismos de proteção dos preços pagos aos agricultores permite também que as condições de comercialização do leite e da carne açoriana sejam particularmente desfavoráveis para os agricultores. As grandes centrais de compras e distribuição impõem preços e termos que prejudicam ainda mais o depauperado rendimento dos produtores.
    A par disto os agricultores têm ainda de fazer face aos custos cada vez mais elevados dos fatores de produção, a par de uma carga fiscal e contribuições obrigatórias injustas e esmagadoras.
    Os Açores vivem a situação paradoxal de ao aumento da produção, nomeadamente de leite e de carne, não corresponderem melhorias no rendimento dos agricultores. O aumento da notoriedade dos produtos açorianos no mercado nacional e internacional não trouxe benefícios para os produtores. Pelo contrário, aumentam as suas queixas e dificuldades, espelhadas nas crónicas dificuldades financeiras das Cooperativas agrícolas, mas também na redução do número de explorações e no número de agricultores.

  • A estabilidade do corpo docente é um factor primordial para se atingir o sucesso educativo. Devem certamente lembrar-se do debate ocorrido nesta casa no Plen18486043 246620162485203 436667242379822874 nário do passado mês de Março, quando foi aprovada a proposta de DLR que alterou o Regulamento de concurso do pessoal docente.
    Nesse debate, se bem se lembram, a Representação Parlamentar do PCP aqui alertou para o problema que as Escolas das ilhas menos populosas deverão passar a sofrer de uma grande flutuação de professores em cada novo ano letivo.
    Assim deverá ser o caso na ilha das Flores, onde as actuais colocações dos docentes por três anos contribuíram de forma decisiva para um sucesso educativo muito assinalável, plenamente demonstrado por diversos indicadores e que se comprova na prática, no dia a dia, de quem conhece realmente a realidade da Escola Básica e Secundária da Ilha das Flores.
    A construção de um projecto de sucesso educativo vivo e dinâmico, mas também coerente e efectivo, não é compatível com a instabilidade quase permanente dos seus agentes educativos. A mudança brusca, a um ritmo anual que se prevê de 70% do corpo docente, vai colocar seriamente em causa os progressivos sucessos educativos obtidos pela comunidade escolar florentina nos últimos 15 anos.
    Esse retorno da instabilidade crónica e permanente do corpo docente irá contribuir para cavar ainda mais fundo as discrepâncias e os ritmos diferentes de desenvolvimento, que nos tornam hoje uma Região mais desigual e menos coesa.

  • 18491765 246603829153503 5213900979474134814 oOs lacticínios e tudo o que envolve esta actividade a montante e a jusante são actividades indissociavelmente ligadas aos Açores.
    É natural que assim seja, quer dadas as nossas características edafo-climáticas serem ideais para a criação de gado de produção leiteira, quer porque ao longo da História sempre soubemos produzir lacticínios, nomeadamente manteiga e queijo que se distinguiram e mereceram a preferência dos mercados mais exigentes.
    Apesar dos vários percalços e constrangimentos devido a políticas com as quais discordamos e que ao longo dos tempos tem afectado a produção leiteira nos Açores e que ainda o recente fim das quotas leiteiras mais veio agravar, o facto é que ainda hoje os Açores ocupam o lugar cimeiro na produção de leite, como principal bacia leiteira nacional.

  • coelho webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, apresentou hoje um requerimento questionando o Governo Regional sobre a ocorrência de bastantes cadáveres de coelhos-bravos em terrenos agrícolas na ilha das Flores, o que tem levado os agricultores a questionar se estaremos perante um novo surto da doença hemorrágica viral (DHV), que em anos enteriores dizimou a população de coelho bravo da ilha.
    Entre o final de 2014 e o segundo semestre de 2015 a ilha das Flores foi assolada por uma imensa mortandade na população de coelho-bravo por via do surto da Doença Hemorrágica Viral (DHV).
    Terá sido mesmo nas Flores que o surto de DHV foi mais forte em toda a Região, levando a uma enorme redução da densidade da população de coelho-bravo nesta ilha.
    Durante o ano passado julgava-se ter ocorrido uma completa contenção desse surto da DHV nas populações de coelho-bravo na ilha das Flores, tendo mesmo sido notada uma lenta recuperação da densidade da espécie na ilha.
    Considerando que uma atempada estratégia sanitária é a melhor forma de conter a disseminação de um eventual surto contagioso como é a DHV nos coelhos bravos, o PCP quer saber se o Governo está a par do ressurgimento de cadáveres de coelhos, se estas têm alguma relação com um possível ressurgimento da DHV e quais as medidas e estratégia sanitária é que o Governo pretende aplicar para conter a progressão e minimizar o impacto deste eventual regresso da DHV nas populações de coelho-bravo na ilha das Flores.

  • vacaapastarredim webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP, apresentou hoje um Requerimento ao Governo Regional, questionando a informação disponibilizada no Portal do Beneficiário, da responsabilidade da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.
    Este espaço não só disponibiliza anúncios e alertas importantes, como permite aceder a toda a informação financeira respeitante às suas actividades agrícolas e aos respectivos apoios.
    No entanto verifica-se que existe informação respeitante a outros apoios (nomeadamente, e por exemplo, o apoio na aquisição de adubos) que não consta neste portal, dificultando aos agricultores a compilação contabilística de todos os apoios recebidos, o que pode provocar também erros no apuramento dos seus rendimentos, com consequências fiscais sérias.
    A disponibilização de toda a informação nesta plataforma, através do cruzamento de dados dos diversos programas e subsistemas de apoio, é de grande utilidade e importância para os agricultores.
    Assim, o Deputado do PCP quer saber se o Governo Regional está disponível para garantir que este portal disponibiliza informação actualizada, rigorosa e completa sobre todos os apoios pagos aos agricultores, de todos os programas e regimes de apoio à actividade agrícola.

  • Poças webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um requerimento, sobre mais uma avaria na grua de varagem do Porto das Poças em Santa Cruz das Flores.
    Esta situação é tanto mais grave quanto se iniciou hoje a época da apanha da lapa e os apanhadores locais estão impossibilitados de desenvolverem a sua actividade.
    O Porto das Poças, depois de ser votado a um quase total abandono durante décadas por parte do Governo Regional, está agora a ser alvo de muito necessárias obras de ampliação e modernização, no entanto, os seus equipamentos de apoio estão obsoletos, provocando incómodos, dificuldades e prejuízos aos pescadores e restantes utilizadores do porto.
    O PCP considera que importa não apenas proceder à reparação, com a máxima urgência, daquele equipamento, como também proceder à sua substituição o mais depressa possível, tendo em conta a frequência recorrente das suas avarias.

  • JPCorvelo 20Abril webNum debate sobre transportes no Parlamento Regional, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo defendeu a necessidade de alterações ao modelo de transporte aéreo, para garantir que cada açoriano não tem de pagar mais que o valor mínimo da viagem, fazendo com que o subsídio de mobilidade seja pago directamente às transportadoras aéreas.

    O Deputado do PCP apontou ainda a necessidade de garantir que o custo pago pelos açorianos, independentemente da ilha de origem, nas suas deslocações para fora da Região não é superior ao preço de uma viagem de Lisboa ao concelho mais distante do continente, garantindo assim uma efetiva coesão territorial e apontou ainda os problemas da carência de lugares nos voos interilhas.

  • JPCorvelo 19Abr5 webO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Projecto de Resolução para que o Governo Regional apoie, nos Açores, a criação de raças bovinas autóctones portuguesas, tal como acontece no continente.

    A recusa deste Governo Regional em apoiar as raças bovinas autóctones portuguesas prejudica os agricultores, limita-lhes as possibilidades, coloca-os numa situação objectiva de desvantagem em relação aos agricultores do continente que, se optarem por utilizar estas raças, incluindo a raça “Ramo Grande”, são devidamente apoiados.
    Os açorianos, ao invés, não tem esta possibilidade e não podem, em iguais circunstâncias, dedicar-se à criação das raças autóctones do seu próprio país.

  • JPCorvelo 19Abr2 webNa abertura do debate, agendado pelo PCP, sobre o sector de produção de carne, o Deputado João Paulo Corvelo denunciou que "permanecem problemas e dificuldades estruturais, resultado de políticas erradas a nível europeu, nacional e regional, que afectam o sector e prejudicam os rendimentos dos agricultores." e abordou diversas dificuldades que se colocam, em termos de produção, transporte e escoamento da produção regional.

    O acompanhamento das questões do sector produtivo é central para o PCP porque esta é a base da nossa economia, uma actividade útil, que contribui para a segurança alimentar regional e nacional, que representa a maior parte das exportações regionais, que é e que se quer que seja, cada vez mais sustentável e amiga do ambiente, capaz de gerar emprego e riqueza para garantir um futuro melhor a todos os açorianos.

  • JPCorvelo 18Abril 2 webO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, defendeu hoje na Assembleia Legislativa regional a necessidade de um plano de recuperação para a empresa pública açucareira SINAGA e denunciou que "para além de declarações dúbias e mal disfarçadas intenções de liquidação, o Governo Regional continua sem apresentar qualquer estratégia coerente para viabilizar esta empresa."

    João Paulo Corvelo sublinhou: "caso se extinguisse, estariam em causa mais de cem postos de trabalho, reduzindo ainda mais a nossa produção agrícola, acabando com a produção de beterraba de centenas de produtores. Reafirmamos: deixar morrer a SINAGA é um crime económico e social!"

  • JPCorvelo 18Abril 3 webNo debate da proposta do PCP para combater a precariedade na Administração Pública, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou que o PS não quer verdadeiramente combater a precariedade, escudando-se numa medida simbólica, que incluiu no último orçamento regional, que deixa de fora milhares de trabalhadores precários, como se não existissem.

    O Deputado do PCP declarou: "Os trabalhadores e as suas organizações não vão baixar os braços e sabem que terão o PCP ao seu lado. Voltaremos a este assunto assim que nos for regimentalmente possível e garantidamente não vamos desistir de lutar por justiça e respeito por quem trabalha!"

    A proposta do PCPfoi rejeitada com os votos contra do PS, CDS e PPM e a abstenção do PSD.

  • JPCorvelo 18Abril webNa sua intervenção num debate sobre protecção dos direitos das crianças, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou que foram as crianças as primeiras e principais vítimas da redução generalizada das prestações sociais, em especial daquelas com maior incidência nas famílias, bem como outras medidas que afectaram seriamente as famílias e os seus rendimentos, como a imposição de taxas moderadoras na saúde, os custos com a educação e com os bens e serviços essenciais, como água, electricidade ou alimentação.

    E acrescentou: "Mas a própria degradação da qualidade do emprego e das condições laborais foram de especial gravidade para a protecção das nossas crianças e efectivação dos seus direitos. À generalidade dos trabalhadores foi-lhe negado o direito de terem o tempo diário necessário ao acompanhamento dos seus filhos." e considerou que não é possível abordar os problemas das nossas crianças e as ameaças aos seus direitos sem perspectivar também estes problemas e sem criticar as políticas que os criaram e agravaram.

  • orgaoflores04O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre a reparação e recuperação do órgão de tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores, que se encontra avariado há longos anos, sofrendo uma degradação progressiva.
    Este órgão, construído em 1903 por  Manuel de Serpa da Silva, é o único exemplar deste instrumento em todo o Grupo Ocidental, e faz parte do Inventário dos Órgãos Históricos dos Açores, possuindo um inegável valor histórico e patrimonial.
    Considerando a existência de um regime de apoio à recuperação do património móvel dos Açores, que dá particular importância aos órgãos históricos e uma vez que foi criada uma Comissão Regional para os Órgãos Históricos dos Açores, à qual compete avaliar e definir prioridades de intervenção, atendendo ao actual estado de conservação dos instrumentos e ao seu valor intrínseco, importa saber que medidas estão ponderadas, e qual o grau da sua prioridade, com vista à reparação e recuperação do órgão de tubos da  Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores.
    A reabilitação desta importante peça do património histórico florentino corresponde não só a um antigo anseio da ilha das Flores e do Grupo Ocidental do nosso Arquipélago, mas também uma medida importante para a valorização do património histórico e cultural da Região Autónoma dos Açores. Assim, o PCP quer saber para quando se prevê a reparação e recuperação do órgão de tubos da  Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores e qual a duração e custo estimado dessa obra.

  • SJO webO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre a falta de médicos na Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, que pode pôr em causa o serviço de urgência no Centro de Saúde das velas.
    A carência de dois médicos para o serviço de urgência sobrecarrega os profissionais do quadro dessa unidade de saúde, uma situação que se arrasta há já algum tempo, sem fim à vista, apesar do compromisso, publicamente assumido pelo Governo Regional, de aí colocar estes dois profissionais em falta, através de um concurso público para prestação de serviços realizado pela Saudaçor, SA, não sendo conhecidas as razões para esta demora.
    A falta destes clínicos coloca uma pressão que se torna insuportável sobre os  profissionais da Unidade de Saúde, que são forçados a turnos longuíssimos, degradando significativamente as suas condições de trabalho e de forma grave a qualidade da assistência médica que aí é prestada.
    Esta situação, aliás, confirma a desvantagem da opção pela subcontratação em regime de prestação de serviços, através desta empresa pública, em relação à contratação directa e permanente, como por diversas vezes o PCP tem afirmado.
    O PCP considera que, pela sua natureza, os serviços de atendimento urgente têm de estar dotados dos recursos humanos necessários para fazer face às situações urgentes que possam surgir, não se compadecendo com uma gestão baseada em serviços mínimos.
    Assim, o PCP quer saber que razões explicam a demora na colocação dos médicos em falta, quando é que a situação estará resolvida e qual foi a vantagem, neste caso, do recurso ao contrato de prestação de serviços, em vez de proceder à contratação directa de profissionais médicos, uma vez que não se tratam de necessidades transitórias do serviço.

  • SATA3 webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP, questionou hoje o Governo Regional sobre vários problemas que se colocam nos transportes aéreos, em particular nas ligações interilhas.
    O PCP denuncia a recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações, que se torna avassaladora durante os meses de verão, criando problemas graves aos açorianos e limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas.
    João Paulo Corvelo questiona ainda a política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira, como um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico.
    O PCP considera que que é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores.
    Assim o PCP quer saber que medidas tomou ou vai tomar o Governo Regional para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente, em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão; em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região.

  • sjorge webO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, confrontou hoje o Governo Regional com o mau estado Estrada Regional da costa norte da ilha de São Jorge, e exigiu explicações sobre quando pretende o Governo Regional dar início aos indispensáveis trabalhos de manutenção no pavimento e reposição da sinalização nesta via.
    A estrada em questão, no troço que liga a Beira à Ribeira Seca, passando nomeadamente pelas Freguesias do Norte Grande e do Norte Pequeno, encontra-se em más condições de conservação, com o seu piso bastante degradado em vários locais e falta de sinalização horizontal e vertical, reduzindo a segurança na circulação rodoviária.
    O PCP recorda que esta estrada assegura uma ligação fundamental entre várias povoações da costa norte da ilha de São Jorge, sendo também o acesso a zonas de produção de agrícola e a pontos turísticos de elevado interesse, não sendo admissível que uma das mais importantes vias da ilha de São Jorge se degrade sem que haja qualquer reacção por parte das entidades responsáveis.

  • JPCorvelo 16Mar5 webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP,  questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento,  sobre a continuação das dificuldades de escoamento do Queijo de São Jorge.
    Para o PCP a lógica liberal que rege a comercialização deste produto, assente no poder de mercado das grandes superfícies e na sua ânsia de lucros a todo o custo, têm ditado a sua desvalorização para os produtores e, mesmo colocado problemas sérios ao seu escoamento, criando dificuldades agravadas às Cooperativas da ilha de São Jorge e efeitos extremamente negativos na economia da ilha. Assim, o apoio à economia regional e a valorização dos produtos regionais tem de passar forçosamente por uma intervenção decidida e eficaz dos poderes públicos perante os estrangulamentos e dificuldades que são impostos às produções da Região.
    Deste modo o PCP quer saber que medidas tomou o Governo Regional para resolver este problema no imediato, qual é a estratégia para garantir no futuro o escoamento rápido e a devida valorização deste produto e que medidas vai o Governo tomar para permitir o acesso do Queijo de São Jorge a novos mercados.

  • PDL FLW3 webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre a possibilidade de instalação de um posto de abastecimento de combustíveis rodovíarios na Freguesia de Ponta Delgada, em Santa Cruz das Flores.
    A ausência de um posto de abastecimento de combustíveis prejudica seriamente os habitantes e os agricultores desta Freguesia, que se vêm forçados a uma deslocação de mais de uma dezena de quilómetros para abastecer os seus veículos e máquinas agrícolas, tractores e motocultivadores, uma vez que não é possível o transporte desses combustíveis.
    Dependendo a instalação dos postos de abastecimento da vontade de operadores privados, o facto é que a Região não se pode alhear de um problema grave que afecta esta população. Assim, impõe-se por parte dos poderes públicos uma actuação proactiva para criar as condições para que seja criado este equipamento essencial para os habitantes da Freguesia de Ponta Delgada.
    Assim, o PCP quer saber que medidas pretende o Governo Regional tomar para que seja instalado um posto de abastecimento de combustíveis rodoviários na Freguesia de Ponta Delgada, Concelho de Santa Cruz das Flores.

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