Parlamento Regional

  • Deputado do PCP questiona conservação do caminho dos Rochões - Lajes das Flores

    map flores webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, sobre o mau estado de conservação em que se encontra o caminho florestal dos Rochões, num troço de cerca de 8 quilómetros, que liga o Rochão do Junco ao Parque de merendas junto à recta da Vila das Lajes das Flores.
    Esta situação coloca perigos à circulação, bem como provoca danos nas viaturas que por aí circulam, provocando prejuízos aos agricultores que são obrigados a utilizar este caminho e demais população que o utiliza.
    A manutenção destes caminhos é uma atribuição das entidades públicas, que devem assegurar todas as condições para quem por eles tem de circular. Assim, impõe-se uma urgente intervenção para a reabilitação deste caminho, de grande importância para os agricultores florentinos.
    Assim, o PCP quer saber que razões explicam que se tenha deixado degradar esta via sem que tenha sido realizada qualquer manutenção, se o Governo Regional tem intenção de rapidamente reabilitar esta estrada florestal e quando se iniciará e estará concluída essa obra.

  • Deputado do PCP questiona obras no porto das Poças

    Poças webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre os problemas que as obras no porto das Poças, em Santa Cruz das Flores, estão a colocar aos pescadores.
    O PCP considera que é necessário que as obras, há tanto esperadas, sejam devidamente compatibilizadas com as actividades do porto, que são essenciais para a economia da ilha e para a subsistência de muitos florentinos.
    Em causa está a imitação da área norte do cais, que obrigou a que os pescadores tenham de utilizar a zona sul para a sua acostagem. No entanto, esta zona apresenta maiores dificuldades e perigos para a manobra das embarcações, uma vez que se encontra muito menos abrigada da ondulação e, para além disso, possui uma escada de acesso ao mar que se torna um perigo para a segurança das embarcações.
    É negativo que estas alterações, ainda que necessárias, sejam decididas e implementadas sem o contributo ou sequer conhecimento dos utilizadores do porto.
    Assim, o PCP quer saber que medidas irão ser tomadas para minorar as dificuldades e perigos da acostagem no lado sul do porto e quanto tempo se prevê que dure esta limitação. Para além disso, o PCP pede informação sobre o calendário previsto para as obras no porto das Poças e quando e por que períodos serão limitadas as restantes zonas do porto.

  • Deputado do PCP questiona governo sobre perigo na estrada na Maia, Ribeira Grande

    Maia webNa sequência de uma visita à Freguesia da Maia realizada pela organização local do PCP, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo sobre as várias situações de perigo eminente e risco de derrocadas na estrada que liga o centro da Freguesia da Maia à Lombinha da Maia, no Concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.
    Neste acesso, que é essencial para a população e pelo qual circulam, nomeadamente, veículos de transporte escolar, a erosão da encosta, no troço junto à orla costeira, está a pôr em risco a estabilidade da via, criando um sério risco para todos os que por aí circulam. De igual modo, também a encosta do lado de terra apresenta, em vários locais, evidentes sinais de instabilidade. Existe um claro perigo de derrocada ou mesmo de desabamento de parte do piso, o que coloca em causa de forma extrema a segurança da circulação.
    Embora se trate de uma via municipal, as obras em causa terão de processar-se na orla costeira, sendo obviamente muito complexas do ponto de vista técnico e de engenharia e implicarão um esforço de investimento elevado, muito para lá das possibilidades do Município da Ribeira Grande.
    Tendo em conta a importância da via, a gravidade da situação e as responsabilidades do Governo Regional em relação à segurança das vias e à circulação rodoviária, parece claro que terá de existir uma intervenção da Região, em parceria com a Câmara Municipal da Ribeira Grande, por forma a reparar a estrada, intervir nas zonas de risco e garantir a segurança das pessoas e bens que por aí têm de circular.

  • Deputado do PCP reclama secção de bombeiros nas Lajes das Flores

    LajesO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, confrontou hoje o Governo Regional com a necessidade de assegurar os meios necessários para garantir o funcionamento permanente da Secção Destacada de Bombeiros nas Lajes das Flores. A Secção Destacada de Bombeiros no Concelho das Lajes das Flores não funciona durante as 24 horas, desde há alguns anos, deixando esse Concelho sem presença de serviços de protecção e socorro à população, durante grande parte da noite. Esta situação aumenta de forma significativa o tempo de resposta em caso de emergência, tendo em conta que os meios terão de se deslocar da Vila de Santa Cruz das Flores, onde se encontra o quartel de bombeiros.
    A  Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores, confronta-se com dificuldades e a sobrecarga horária sobre alguns dos seus elementos, o que a impede de assegurar o funcionamento permanente desta Secção Destacada de Bombeiros nas Lajes das Flores. A cooperação existente entre a Região e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários tem-se revelado positiva, permitindo superar problemas das corporações, alargar a sua capacidade e assegurar uma melhor e mais eficaz protecção das populações. Assim, o PCP considera que, também neste caso, deve ser esse o mecanismo para garantir aos habitantes do Concelho das Lajes das Flores uma presença próxima e permanente de bombeiros. O PCP quer saber se o Governo Regional está disponível para reforçar a cooperação com a AHBV Santa Cruz das Flores para assegurar o funcionamento permanente desta secção.

  • Deputado do PCP questiona atraso na recuperação da Torre de Controlo e Cinema do Aeroporto de Santa Maria

    TorreSMA webJoão Paulo Corvelo, o Deputado do PCP, questionou hoje o Governo, através de um Requerimento, sobre os atrasos no arranque das obras de recuperação da antiga Torre de Controlo do Aeroporto e do Cinema do Aeroporto de Santa Maria.
    O Cinema do Aeroporto de Santa Maria aguarda há longos anos obras de recuperação, tendo o Parlamento Regional aprovado uma proposta do PCP nesse sentido no Plano Regional para 2013. Apenas em 2015 foi publicamente apresentado o ante-projecto e em 2016 a obra foi adjudicada. No entanto, ainda hoje essas obras não tiveram início.
    Em relação à antiga Torre de Controlo, o Secretário Regional da Cultura anunciava publicamente, em Maio de 2015, que o projecto para a antiga Torre seria apresentado até ao final do mês de Setembro desse ano. Tal não aconteceu e o edifício, um exemplar único da arquitectura aeroportuária do dos anos 40 do século XX, encontra-se em sério risco de ruína.
    Estes atrasos e demoras em projectos aprovados e anunciados publicamente, exigem explicações claras e objectivas. Igualmente, impõem-se uma clarificação em relação à vontade política do Governo Regional em preservar este património de todos os açorianos e dos marienses em primeiro lugar.
    Assim, o PCP quer saber se o Governo Regional mantém a intenção de recuperar estes equipamentos, qual o ponto de situação cada um deles e para quando está previsto o início e a conclusão das respectivas obras.

  • Deputado do PCP questiona atrasos de licenças a pescadores da ilha de São Miguel

    LAGOA webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP,  questionou o Governo, através de um Requerimento, sobre o atraso na atribuição de licença de pesca com palangre, que impede vários pequenos armadores do porto dos Carneiros, no Concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel,  de exercer a sua actividade, apesar de cumprirem todos os requisitos legais. Com esta demora, o Governo Regional retira-lhes os rendimentos e põe em causa a sua subsistência.
    Estes pequenos armadores viram-se obrigados a realizar investimentos nas suas embarcações, nomeadamente no equipamento de comunicações de molde a poderem continuar a exercer a arte do palangre e solicitaram a respectiva licença à Direcção Regional das Pescas. No entanto desesperam pela demora, que nalguns casos é superior a um mês, na atribuição desse licenciamento para o qual já cumprem todos os requisitos legais.
    O PCP considera que esta demora puramente burocrática, para a qual não parece haver qualquer justificação, surge assim como uma proibição sem fundamento, que penaliza de forma grave estes pequenos armadores e as suas tripulações. Impõe-se que os serviços governamentais desta área dêem especial atenção às dificuldades da nossa frota tradicional e tenham especial zelo e celeridade a responder às suas solicitações.
    Assim, o PCP pretende saber o que é que justifica este atraso e quando serão atribuídas as licenças em causa.

  • Deputado do PCP denuncia problemas ambientais e laborais na lixeira da ilha do Faial

    Faial wenO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo, através de um Requerimento, sobre as más condições ambientais da lixeira da ilha do Faial e o abuso de trabalhadores em programas ocupacionais no Centro de Processamento de Resíduos, que é gerido pela Câmara Municipal da Horta.
    O PCP aponta, como principais problemas ambientais, o facto de o terreno da lixeira não estar devidamente vedado e ser de fácil acesso, a cobertura dos resíduos com inertes ser mal executada, levando a que grandes quantidades de lixo sejam levadas pelo vento, indo depositar-se nas imediações e, o que é mais grave, na orla costeira, bem como não terem sido realizadas quaisquer acções de impermeabilização, nem existir qualquer controle das escorrências, que acabam depositadas no mar, com um impacto ambiental muito preocupante.
    Quanto à questão laboral, o PCP denuncia que o Centro de Processamento de Resíduos é operado quase exclusivamente por trabalhadores em programas ocupacionais, que são naturalmente indispensáveis e sem os quais o centro não funcionaria de todo, em flagrante violação dos regulamentos desses programas. Existem ainda problemas com as condições e equipamentos de higiene e segurança.
    O PCP considera que estamos perante uma situação de grave incúria ambiental em relação à gestão e manutenção da lixeira, bem como uma séria violação dos direitos dos trabalhadores, para mais num equipamento regional que é gerido por uma entidade pública.
    Assim, o PCP quer saber se o Governo tem conhecimento destas situações e se pretende realizar alguma acção inspectiva no  Centro de Processamento de Resíduos do Faial, de forma a avaliar o seu estado e gestão ambiental, bem como a situação dos trabalhadores que aí laboram.

  • Deputado do PCP defende urgência de combater a precariedade na Administração Pública

    JpCorvelo16Fev2017 webIntervindo na discussão da urgência da proposta do PCP para realizar uma auditoria à precariedade na Administração Regional e abertura de concursos de admissão de pessoal, o Deputado João Paulo Corvelo sublinhou que a precariedade tornou-se um dos mais graves problemas humanos, sociais e económicos do país e da Região e é lamentável que, em tantos casos, sejam os próprios poderes públicos a promovê-la. A conversão das relações laborais precárias em vínculos estáveis é de elementar justiça.

  • Deputado do PCP denuncia hipocrisia dos partidos da troika em relação aos impostos nos Açores

    JpCorvelo15Fev2017 2 webNa discussão de uma proposta para repôr a diferencial fiscal na taxa mais elevada do IVA, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, relembrou que esta proposta não reduz os impostos, mas apenas os repõe ao nível a que estavam antes antes do Pacto de Agressão aos portugueses que PS, PSD e CDS assinaram com a troika.

    O Deputado do PCP denunciou a hipocrisia dos partidos da troika, PS, PSD e CDS e afirmou: "Recorde-se quem foram os partidos que puseram a sua assinatura num pacto que previa a alteração da Lei das Finanças Regionais para reduzir o diferencial fiscal. Lembram-se? Pois nem o PCP, nem o Povo Português, nem os açorianos o esquecem: foram o PS, o PSD e o CDS."

  • Deputado do PCP questiona política regional para o mar e reclama substituição do navio oceanográfico "Arquipélago"

    JpCorvelo15Fev2017 webNa sua intervenção num debate sobre assuntos do Mar, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, alertou para os atropelos à Autonomia e aos direitos da Região sobre as suas zonas marítimas que vêm também de Bruxelas e afirmou: "O respeito pelo direito da Região a gerir as suas zonas marítimas e as suas riquezas é de difícil conciliação com o que está inscrito nos tratados europeus.". O Deputado do PCP sublinhou ainda a necessidade de procer à substituição do navio oceanográfico da Região, o NI Arquipélago.

  • Deputado do PCP aponta problemas do sistema educativo regional

    JPCorvelo 14Fev webNa sua intervenção num debate sobre o Sistema educativo Regional, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo apontou diversos problemas, com destaque para a desigualdade inaceitável das crianças açorianas não terem, tal como as do Continente, acesso a manuais escolares gratuitos, mas também as questões da precariedade entre trabalhadores docentes e não docentes mereceram a atenção do PCP.

  • Deputado do PCP propõe auditoria à precariedade na Administração Regional e abertura de concursos

    JPCorvelo13Fev2017 webA Representação Parlamentar do PCP apresenta hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional para combater a precariedade entre os trabalhadores da Administração Pública Regional e Local.
    Com esta proposta impõe-se, com força de lei, a realização de uma auditoria, abrangendo não só os serviços da  Administração Pública Regional e Local, mas também o sector público empresarial regional e outras entidades públicas. A essa auditoria, que fará um levantamento detalhado de todas as situações de precariedade, terá de seguir-se a abertura dos correspondentes lugares nos mapas de pessoal e a realização dos concursos públicos necessários ao seu provimento, para as situações de preenchimento de postos de trabalho permanentes dos serviços com recurso a formas de vinculação precária.
    A contratação de trabalhadores para a satisfação de necessidades permanentes dos serviços efetuada através do recurso a contratos precários será assim gradualmente substituída por contratos de trabalho efetivos.

  • PCP Açores analisa propostas de Plano, Orçamento e Orientações de Médio Prazo

    PCP 13 Fev webO Secretariado da Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunido, no passado Sábado, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, calendarizar atividade de intervenção política eleitoral e iniciar a análise às “Orientações de Médio Prazo”, 2017/2020 e ao “Orçamento e Plano Anual” para 2017, agora que são conhecidas as propostas que o Governo regional vai submeter à discussão e à votação da ALRAA.

  • PCP denuncia: resíduos do matadouro da ilha das Flores depositados ao ar livre

    matadouroFLW webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, denunciou hoje, num requerimento em que questiona o Governo Regional, a situação da incineradora do matadouro da ilha das Flores, que não está a funcionar por razões que não são conhecidas. Assim, os despojos dos abates são depositados ao ar livre, sem qualquer cobertura, num terreno pertencente ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, que se situa na Fazenda de Santa Cruz, onde permanecem a descoberto durante vários dias, sendo parcialmente espalhados por gaivotas nos terrenos circundantes.  
    Para o PCP, esta situação, a confirmar-se, configura um gravíssimo atentado ambiental, tanto mais grave quanto está a ser promovido por entidades públicas governamentais, em clara e explícita violação da lei.
    A existência de equipamentos de protecção ambiental e eliminação e tratamento de resíduos nos matadouros é um imperativo de uma rede de abate moderna e de qualidade, que não pode ser posta em causa pela incúria das entidades responsáveis.
    Assim, o PCP quer saber se o  Governo Regional tem conhecimento destas situações, porque razão não está a funcionar a incineradora do matadouro e que medidas irá tomar para resolver de forma efetiva e definitiva o problema dos resíduos do Matadouro da ilha das Flores.

  • segurança do porto de Ponta Delgada, na ilha das Flores, preocupa PCP

    PDL FLW webJoão Paulo Corvelo, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores,  apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre os problemas de segurança e operacionalidade do porto de Ponta delgada, em Santa Cruz das Flores. Em especial a ausência de luzes de enfiamento na entrada do porto e os blocos da cabeça do molhe, que foram desviados pelo mau tempo para a entrada da barra criam grandes dificuldades e colocam sérios perigos à manobra das embarcações, em especial durante o período nocturno e perante condições marítimas e meteorológicas adversas.
    Compete ao Governo Regional assegurar uma boa manutenção das infraestruturas portuárias e garantir a sua operacionalidade e condições de segurança, independentemente da dimensão ou localização desses portos. Não é admissível que os pescadores e outros utilizadores do porto de Ponta Delgada tenham de se sujeitar aos perigos que permanecem por incúria dos serviços governamentais.
    Assim, o PCP quer saber porque é que estas duas situações ainda não doram resolvidas e quando é que o Governo regional pretende realizar estas duas obras tão importantes para garantir a segurança e a operacionalidade do porto de Ponta Delgada, na ilha das Flores.

  • PCP questiona demora na construção de tanque de salmoura no entreposto das Lajes das Flores

    Lajes FLW2 webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre o atraso na construção de um tanque de salmoura no Entreposto Frigorífico das Lajes das Flores. Esta obra, foi prometida uma vez mais, na visita estatutária do Governo Regional à ilha das Flores, no ano passado, mas no entanto ainda não saiu do papel, defraudando as expectativas dos pescadores florentinos.
    Este equipamento permitiria aumentar a capacidade de congelação de pescado, determinante para o rendimento dos pescadores e tanto mais necessário quanto são conhecidas as recorrentes dificuldades de escoamento do pescado fresco da ilha das Flores.
    Para o PCP este é um investimento absolutamente necessário que deve ser concretizado tão rapidamente quanto possível, rompendo com a falta de vontade política de investir nas ilhas de menor dimensão que tem caracterizado a prática do Governo Regional ao longo dos últimos anos. Assim, o PCP quer saber que razões explicam a demora na concretização deste projecto, se o Governo Regional mantém a intenção de efectivamente construi-lo, se pretende manter a dimensão que foi anunciada ou se irá introduzir alterações ao projecto e ainda quando se prevê que esta obra esteja concluída.

  • PCP questiona funcionamento do raio X do aeroporto da ilha do Corvo

    aeroporto CORVO webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre a demora na entrada em funcionamento do aparelho de raio-X no Aeroporto da ilha do Corvo. Para o PCP, não são compreensíveis nem aceitáveis as demoras burocráticas que estão na origem deste atraso, tendo em conta que o aparelho foi finalmente instalado e os agentes policiais já receberam a formação necessária para o operar.
    A situação é grave e lamentável, até porque está em causa  uma grosseira violação do direito à privacidade dos cidadãos da ilha do Corvo e um atentado à sua dignidade, já que a situação actual obriga a que todas as encomendas postais enviadas a partir da ilha por via aérea, bem como toda a bagagem dos passageiros que daí partem de avião, tenha de ser aberta presencialmente.
    Compete ao Governo Regional utilizar as suas competências e envidar todos os esforços para acelerar este processo, de forma a que os cidadãos da ilha do Corvo possam ter os mesmos direitos que os restantes portugueses. Assim, o PCP quer saber o que explica esta demora, que diligências efectuou o Governo Regional junto das autoridades competentes para acelerar o processo e para quando se prevê a entrada em pleno funcionamento deste equipamento essencial.

  • PCP denuncia precariedade dos estivadores das Lajes das Flores

    portolajesFLW webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje Governo Regional sobre o regime de total precariedade laboral em que se encontram os estivadores do porto das Lajes das Flores. Estes trabalhadores, embora assegurem um serviço regular, são contratados em regime de tarefa, o que é altamente penalizador dos seus direitos e do justo reconhecimento que merecem pelo trabalho essencial que desempenham. Na prática, a frequência dos navios, com as suas variações, é que dita o rendimento destes trabalhadores, que assim vivem numa permanente incerteza.
    Os trabalhadores portuários, nomeadamente os que estão directamente envolvidos nas operações de carga e descarga de mercadorias nos diversos portos das nossas ilhas, prestam um serviço vital às populações e as funções que desempenham implicam uma elevada penosidade, esforço físico e perigo. No entanto, muitas vezes estes trabalhadores não vêm o seu trabalho e empenhamento devidamente reconhecidos em termos das suas remunerações e direitos laborais. Neste caso, mantém-se a prática de considerar as suas tarefas como serviço ocasional, mal remunerado e em condições de total precariedade.
    O PCP considera que este regime laboral é indigno de relações laborais modernas, que têm de ser pautadas pelo devido respeito pela dignidade do trabalhador, pela sua segurança laboral e pela sua devida valorização e, assim, quer saber se o Governo Regional considera este regime justo ou adequado e se está disponível para contratar, como deve, estes trabalhadores, equiparando-os aos restantes trabalhadores portuários da ilha das Flores.

  • Estrada nda Freguesia da Fazenda, Lajes das Flores, a degradar-se

    fazenda webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento, questionando hoje o Governo sobre o mau estado do piso da ER 1-2 no troço que atravessa a Freguesia da Fazenda, no Concelho das Lajes das Flores.
    O PCP recorda que a Freguesia da Fazenda se desenvolve, de forma quase linear, em torno da Estrada Regional ER 1-2, que é por isso a sua via mais estruturante, fundamental para as deslocações quotidianas da população residente, bem como para todos os que circulam entre as duas sedes de Concelho da ilha das Flores.
    As vias regionais assumem um papel fundamental na mobilidade nas ilhas dos Açores, pelo que devem ser mantidas em boas condições e receber as intervenções e acções de manutenção para as conservar, o que não sucede neste caso.
    Assim, o PCP quer saber se Quando irá o Governo Regional realizar as necessárias obras de conservação nesta estrada.

  • PCP aponta obra necessária no Lajedo - Lajes das Flores

    Lajedo webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo sobre um troço de estrada, entre o ramal do Lajedo e o lugar do Campanário, cujo pavimento está num lamentável estado de degradação, tornando-se quase intransitável em condições de visibilidade reduzida, que causa danos em viaturas, põe em risco a segurança e que provoca um enorme incómodo a todos os que por ali têm de circular.
    O PCP considera que este é um problema especialmente sentido pela população da Freguesia, que deve ser rapidamente resolvido, até porque não se trata de uma obra de grandes dimensões.
    Assim, o PCP quer saber se o Governo Regional tem conhecimento desta situação e quando é que pretende  proceder à reabilitação do pavimento, bem como ao arranjo e limpeza de bermas e colocação de sinalização adequada neste troço de estrada.

Últimos Vídeos

Siga-nos no Facebook

Jornal «Avante!»

Boletim Informativo do PEV