Parlamento Regional

  • Deputado do PCP defende urgência de combater a precariedade na Administração Pública

    JpCorvelo16Fev2017 webIntervindo na discussão da urgência da proposta do PCP para realizar uma auditoria à precariedade na Administração Regional e abertura de concursos de admissão de pessoal, o Deputado João Paulo Corvelo sublinhou que a precariedade tornou-se um dos mais graves problemas humanos, sociais e económicos do país e da Região e é lamentável que, em tantos casos, sejam os próprios poderes públicos a promovê-la. A conversão das relações laborais precárias em vínculos estáveis é de elementar justiça.

  • Deputado do PCP denuncia hipocrisia dos partidos da troika em relação aos impostos nos Açores

    JpCorvelo15Fev2017 2 webNa discussão de uma proposta para repôr a diferencial fiscal na taxa mais elevada do IVA, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, relembrou que esta proposta não reduz os impostos, mas apenas os repõe ao nível a que estavam antes antes do Pacto de Agressão aos portugueses que PS, PSD e CDS assinaram com a troika.

    O Deputado do PCP denunciou a hipocrisia dos partidos da troika, PS, PSD e CDS e afirmou: "Recorde-se quem foram os partidos que puseram a sua assinatura num pacto que previa a alteração da Lei das Finanças Regionais para reduzir o diferencial fiscal. Lembram-se? Pois nem o PCP, nem o Povo Português, nem os açorianos o esquecem: foram o PS, o PSD e o CDS."

  • Deputado do PCP questiona política regional para o mar e reclama substituição do navio oceanográfico "Arquipélago"

    JpCorvelo15Fev2017 webNa sua intervenção num debate sobre assuntos do Mar, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, alertou para os atropelos à Autonomia e aos direitos da Região sobre as suas zonas marítimas que vêm também de Bruxelas e afirmou: "O respeito pelo direito da Região a gerir as suas zonas marítimas e as suas riquezas é de difícil conciliação com o que está inscrito nos tratados europeus.". O Deputado do PCP sublinhou ainda a necessidade de procer à substituição do navio oceanográfico da Região, o NI Arquipélago.

  • Deputado do PCP aponta problemas do sistema educativo regional

    JPCorvelo 14Fev webNa sua intervenção num debate sobre o Sistema educativo Regional, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo apontou diversos problemas, com destaque para a desigualdade inaceitável das crianças açorianas não terem, tal como as do Continente, acesso a manuais escolares gratuitos, mas também as questões da precariedade entre trabalhadores docentes e não docentes mereceram a atenção do PCP.

  • Deputado do PCP propõe auditoria à precariedade na Administração Regional e abertura de concursos

    JPCorvelo13Fev2017 webA Representação Parlamentar do PCP apresenta hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional para combater a precariedade entre os trabalhadores da Administração Pública Regional e Local.
    Com esta proposta impõe-se, com força de lei, a realização de uma auditoria, abrangendo não só os serviços da  Administração Pública Regional e Local, mas também o sector público empresarial regional e outras entidades públicas. A essa auditoria, que fará um levantamento detalhado de todas as situações de precariedade, terá de seguir-se a abertura dos correspondentes lugares nos mapas de pessoal e a realização dos concursos públicos necessários ao seu provimento, para as situações de preenchimento de postos de trabalho permanentes dos serviços com recurso a formas de vinculação precária.
    A contratação de trabalhadores para a satisfação de necessidades permanentes dos serviços efetuada através do recurso a contratos precários será assim gradualmente substituída por contratos de trabalho efetivos.

  • PCP Açores analisa propostas de Plano, Orçamento e Orientações de Médio Prazo

    PCP 13 Fev webO Secretariado da Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunido, no passado Sábado, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, calendarizar atividade de intervenção política eleitoral e iniciar a análise às “Orientações de Médio Prazo”, 2017/2020 e ao “Orçamento e Plano Anual” para 2017, agora que são conhecidas as propostas que o Governo regional vai submeter à discussão e à votação da ALRAA.

  • PCP denuncia: resíduos do matadouro da ilha das Flores depositados ao ar livre

    matadouroFLW webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, denunciou hoje, num requerimento em que questiona o Governo Regional, a situação da incineradora do matadouro da ilha das Flores, que não está a funcionar por razões que não são conhecidas. Assim, os despojos dos abates são depositados ao ar livre, sem qualquer cobertura, num terreno pertencente ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, que se situa na Fazenda de Santa Cruz, onde permanecem a descoberto durante vários dias, sendo parcialmente espalhados por gaivotas nos terrenos circundantes.  
    Para o PCP, esta situação, a confirmar-se, configura um gravíssimo atentado ambiental, tanto mais grave quanto está a ser promovido por entidades públicas governamentais, em clara e explícita violação da lei.
    A existência de equipamentos de protecção ambiental e eliminação e tratamento de resíduos nos matadouros é um imperativo de uma rede de abate moderna e de qualidade, que não pode ser posta em causa pela incúria das entidades responsáveis.
    Assim, o PCP quer saber se o  Governo Regional tem conhecimento destas situações, porque razão não está a funcionar a incineradora do matadouro e que medidas irá tomar para resolver de forma efetiva e definitiva o problema dos resíduos do Matadouro da ilha das Flores.

  • segurança do porto de Ponta Delgada, na ilha das Flores, preocupa PCP

    PDL FLW webJoão Paulo Corvelo, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores,  apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre os problemas de segurança e operacionalidade do porto de Ponta delgada, em Santa Cruz das Flores. Em especial a ausência de luzes de enfiamento na entrada do porto e os blocos da cabeça do molhe, que foram desviados pelo mau tempo para a entrada da barra criam grandes dificuldades e colocam sérios perigos à manobra das embarcações, em especial durante o período nocturno e perante condições marítimas e meteorológicas adversas.
    Compete ao Governo Regional assegurar uma boa manutenção das infraestruturas portuárias e garantir a sua operacionalidade e condições de segurança, independentemente da dimensão ou localização desses portos. Não é admissível que os pescadores e outros utilizadores do porto de Ponta Delgada tenham de se sujeitar aos perigos que permanecem por incúria dos serviços governamentais.
    Assim, o PCP quer saber porque é que estas duas situações ainda não doram resolvidas e quando é que o Governo regional pretende realizar estas duas obras tão importantes para garantir a segurança e a operacionalidade do porto de Ponta Delgada, na ilha das Flores.

  • PCP questiona demora na construção de tanque de salmoura no entreposto das Lajes das Flores

    Lajes FLW2 webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre o atraso na construção de um tanque de salmoura no Entreposto Frigorífico das Lajes das Flores. Esta obra, foi prometida uma vez mais, na visita estatutária do Governo Regional à ilha das Flores, no ano passado, mas no entanto ainda não saiu do papel, defraudando as expectativas dos pescadores florentinos.
    Este equipamento permitiria aumentar a capacidade de congelação de pescado, determinante para o rendimento dos pescadores e tanto mais necessário quanto são conhecidas as recorrentes dificuldades de escoamento do pescado fresco da ilha das Flores.
    Para o PCP este é um investimento absolutamente necessário que deve ser concretizado tão rapidamente quanto possível, rompendo com a falta de vontade política de investir nas ilhas de menor dimensão que tem caracterizado a prática do Governo Regional ao longo dos últimos anos. Assim, o PCP quer saber que razões explicam a demora na concretização deste projecto, se o Governo Regional mantém a intenção de efectivamente construi-lo, se pretende manter a dimensão que foi anunciada ou se irá introduzir alterações ao projecto e ainda quando se prevê que esta obra esteja concluída.

  • PCP questiona funcionamento do raio X do aeroporto da ilha do Corvo

    aeroporto CORVO webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre a demora na entrada em funcionamento do aparelho de raio-X no Aeroporto da ilha do Corvo. Para o PCP, não são compreensíveis nem aceitáveis as demoras burocráticas que estão na origem deste atraso, tendo em conta que o aparelho foi finalmente instalado e os agentes policiais já receberam a formação necessária para o operar.
    A situação é grave e lamentável, até porque está em causa  uma grosseira violação do direito à privacidade dos cidadãos da ilha do Corvo e um atentado à sua dignidade, já que a situação actual obriga a que todas as encomendas postais enviadas a partir da ilha por via aérea, bem como toda a bagagem dos passageiros que daí partem de avião, tenha de ser aberta presencialmente.
    Compete ao Governo Regional utilizar as suas competências e envidar todos os esforços para acelerar este processo, de forma a que os cidadãos da ilha do Corvo possam ter os mesmos direitos que os restantes portugueses. Assim, o PCP quer saber o que explica esta demora, que diligências efectuou o Governo Regional junto das autoridades competentes para acelerar o processo e para quando se prevê a entrada em pleno funcionamento deste equipamento essencial.

  • PCP denuncia precariedade dos estivadores das Lajes das Flores

    portolajesFLW webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje Governo Regional sobre o regime de total precariedade laboral em que se encontram os estivadores do porto das Lajes das Flores. Estes trabalhadores, embora assegurem um serviço regular, são contratados em regime de tarefa, o que é altamente penalizador dos seus direitos e do justo reconhecimento que merecem pelo trabalho essencial que desempenham. Na prática, a frequência dos navios, com as suas variações, é que dita o rendimento destes trabalhadores, que assim vivem numa permanente incerteza.
    Os trabalhadores portuários, nomeadamente os que estão directamente envolvidos nas operações de carga e descarga de mercadorias nos diversos portos das nossas ilhas, prestam um serviço vital às populações e as funções que desempenham implicam uma elevada penosidade, esforço físico e perigo. No entanto, muitas vezes estes trabalhadores não vêm o seu trabalho e empenhamento devidamente reconhecidos em termos das suas remunerações e direitos laborais. Neste caso, mantém-se a prática de considerar as suas tarefas como serviço ocasional, mal remunerado e em condições de total precariedade.
    O PCP considera que este regime laboral é indigno de relações laborais modernas, que têm de ser pautadas pelo devido respeito pela dignidade do trabalhador, pela sua segurança laboral e pela sua devida valorização e, assim, quer saber se o Governo Regional considera este regime justo ou adequado e se está disponível para contratar, como deve, estes trabalhadores, equiparando-os aos restantes trabalhadores portuários da ilha das Flores.

  • Estrada nda Freguesia da Fazenda, Lajes das Flores, a degradar-se

    fazenda webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento, questionando hoje o Governo sobre o mau estado do piso da ER 1-2 no troço que atravessa a Freguesia da Fazenda, no Concelho das Lajes das Flores.
    O PCP recorda que a Freguesia da Fazenda se desenvolve, de forma quase linear, em torno da Estrada Regional ER 1-2, que é por isso a sua via mais estruturante, fundamental para as deslocações quotidianas da população residente, bem como para todos os que circulam entre as duas sedes de Concelho da ilha das Flores.
    As vias regionais assumem um papel fundamental na mobilidade nas ilhas dos Açores, pelo que devem ser mantidas em boas condições e receber as intervenções e acções de manutenção para as conservar, o que não sucede neste caso.
    Assim, o PCP quer saber se Quando irá o Governo Regional realizar as necessárias obras de conservação nesta estrada.

  • PCP aponta obra necessária no Lajedo - Lajes das Flores

    Lajedo webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo sobre um troço de estrada, entre o ramal do Lajedo e o lugar do Campanário, cujo pavimento está num lamentável estado de degradação, tornando-se quase intransitável em condições de visibilidade reduzida, que causa danos em viaturas, põe em risco a segurança e que provoca um enorme incómodo a todos os que por ali têm de circular.
    O PCP considera que este é um problema especialmente sentido pela população da Freguesia, que deve ser rapidamente resolvido, até porque não se trata de uma obra de grandes dimensões.
    Assim, o PCP quer saber se o Governo Regional tem conhecimento desta situação e quando é que pretende  proceder à reabilitação do pavimento, bem como ao arranjo e limpeza de bermas e colocação de sinalização adequada neste troço de estrada.

  • PCP preocupado com o estado da rede viária da ilha do Faial

    EstradasFaial webO Deputado do PCP no Parlamento Regional, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo sobre o mau estado de conservação da rede viária da ilha do Faial.
    O PCP considera que não é admissível que se deixe degradar o património público, nem que, por inércia se anulem os avultados investimentos que têm vindo a ser feitos ao longo dos anos. É assim necessário definir prioridades de intervenção e calendarizar o esforço de recuperação da rede viária do Faial, em primeiro lugar na rede regional e agrícola. Mas será certamente também vantajosa a colaboração e cooperação com a Câmara Municipal da Horta, na reabilitação das vias que estão sob sua responsabilidade.
    Igualmente se impõe uma clarificação em relação ao desenvolvimento da rede viária na ilha do Faial, nomeadamente no que diz respeito à construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta, uma via estruturante há muito prometida, da qual dependem vários projectos de desenvolvimento urbano, decisivos para o futuro deste Concelho.
    Assim, o PCP quer saber que medidas pretende o Governo Regional implementar para minorar o mau estado das estradas  e reabilitar a rede viária da ilha do Faial e se está disponível para elaborar um plano estruturado e calendarizado, de curto e médio prazos, para uma intervenção global nas vias regionais da ilha do Faial.
    O PCP quer também saber se o o Governo Regional pretende avançar, na presente Legislatura, com a prevista construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta e qual o calendário previsto para esse projecto.

  • PCP coloca problemas da Freguesia da Fajãzinha - Lajes das Flores

    fajazinha webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional sobre a falta de sinalização rodoviária na Estrada Regional e sobre a situação de proprietários que esperam há anos pela reposição dos muros das suas propriedades, na Freguesia da Fajãzinha, no Concelho das Lajes das Flores.
    O PCP recorda que esta Freguesia foi atingida por graves derrocadas, há cerca de seis anos, que obrigaram a grandes obras em linhas de água, estradas e caminhos, bem como reparações nalgumas habitações. Este processo ainda hoje não está concluído e a Freguesia da Fajãzinha continua a deparar-se com diversas dificuldades e carências que urge resolver.

  • Carga aérea para as Flores retida mais uma vez por falta de disponibilidade da SATA

    O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, denunciou hoje mais um caso grave de carga com destino à ilha das Flores que se encontra retida há quatro dias, por falta de disponibilidade da SATA. Neste caso tratam-se de produtos alimentares congelados que foram entregues para transporte na passada terça-feira e que ainda não chegaram, o que provoca graves prejuízos a uma empresa florentina. O PCP considera que a SATA tem de assumir as suas responsabilidades e compensar estes danos sofridos por causa da sua incapacidade.
    Este tipo de situações tem-se repetido com grande frequência, prejudicando seriamente a ilha das Flores e demonstrando que a gestão da transportadora aérea regional não tem como prioridade servir os açorianos de todas as ilhas.

  • PCP questiona funcionamento de viaturas de Suporte Imediato de Vida no Pico e Faial

    SIV webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre o funcionamento das viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) nas ilhas do Pico e Faial. O PCP quer saber quando será cumprida a promessa da entrada em funcionamento de uma segunda viatura SIV na ilha do Pico e se, neste momento, nessa ilha, a viatura em serviço está a funcionar em permanência, 24 horas por dia.

  • PCP questiona cursos para aplicadores de fito-farmacêuticos na ilha do Pico

    pico web2O Deputado do PCP no Parlamento Regional, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo sobre a falta de cursos para aplicadores de produtos fito-farmacêuticos na ilha do Pico, que impossibilita actualmente muitos agricultores de adquirirem ou aplicarem esses produtos.
    O PCP questiona também a razão porque nesta ilha estes cursos são pagos, enquanto noutras ilhas são ministrados gratuitamente pelos técnicos dos serviços de desenvolvimento agrário.
    O PCP recorda que os cursos de formação específica para aquisição e aplicação de produtos fito-farmacêuticos se tornaram obrigatórios a partir de 26 de Novembro de 2015 e que o regime transitório que permitia que a apresentação da inscrição em curso apropriado fosse suficiente para a aquisição e aplicação destes produtos terminou no final do mês de Maio de 2016. Como resultado muitos agricultores da ilha do Pico estão agora efectivamente impedidos de adquirirem e utilizarem os produtos de que necessitam para as suas explorações.

     

  • PCP defende debate público sobre reordenamento do porto da Horta

    portoHorta_webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre o projecto apresentado publicamente para a segunda fase do reordenamento do porto da Horta, tendo em conta as profundas preocupações que provocou em diversos sectores da sociedade faialense, nomeadamente no que diz respeito ao acesso labiríntico à  parte interior da bacia Sul e à perspectivada construção de um aterro no interior da doca.
    Estas transformações profundas nunca foram devidamente explicadas nem fundamentadas publicamente, provocando um conjunto de interrogações e receios, em especial por parte da comunidade dos utilizadores do porto da Horta, que não vislumbram garantias que a operacionalidade do seu porto não será, uma vez mais, diminuída.
    O PCP considera que um projecto de uma envergadura tão vasta, envolvendo uma estrutura tão vital e tão sensível como é o porto da Horta tem de forçosamente ser antecedido por uma ampla e profunda discussão pública e de uma reflexão serena e atenta, baseada na racionalidade técnica e económica que fundamenta as opções a serem tomadas, o que nitidamente não aconteceu neste caso.
    Assim, o PCP questiona que pretende o Governo regional fazer em termos da ponderação e fundamentação do Projecto que foi publicamente apresentado, tendo em conta o descontentamento, preocupações e dúvidas publicamente manifestadas pelos faialenses e se está disponível para, no âmbito de um amplo debate e de uma reflexão profunda sobre as soluções até agora encontradas, associado a um processo de consultas a utilizadores e especialistas, introduzir as alterações que assegurem de forma sólida a operacionalidade e segurança de todas as áreas do porto.
  • PCP questiona centros móveis de inspecção automóvel

    JPCorvelo_jan2017_webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre o funcionamento dos centros móveis de inspecção automóvel, que são os únicos a que os habitantes das ilhas de menor dimensão podem aceder.
    No entanto, como acontece por exemplo na ilha das Flores, os períodos de funcionamento destes centros estão limitados a apenas alguns dias por ano e os seus horários de funcionamento colidem directamente com o horário de trabalho de grande parte dos cidadãos que, desta forma, são obrigados a utilizar um dia de férias para poderem inspeccionar as suas viaturas.
    Para o PCP esta é uma discriminação inaceitável das ilhas de menor dimensão, cujos habitantes, também nesta área, não têm os mesmos direitos e facilidades que os açorianos de outras ilhas.
    O Governo Regional é directamente responsável por esta situação, uma vez que o período de funcionamento dos centros de inspecção móveis são determinados por despacho do Director Regional competente em matéria de transportes terrestres.
    Assim, o PCP quer saber se o Governo considera os actuais períodos e horários de funcionamento dos  centros de inspecção móveis de veículos como adequados e suficientes para as necessidades da população das ilhas onde operam e se está disponível para os alargar.

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