Parlamento Regional

  • PCP preocupado com o estado da rede viária da ilha do Faial

    EstradasFaial webO Deputado do PCP no Parlamento Regional, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo sobre o mau estado de conservação da rede viária da ilha do Faial.
    O PCP considera que não é admissível que se deixe degradar o património público, nem que, por inércia se anulem os avultados investimentos que têm vindo a ser feitos ao longo dos anos. É assim necessário definir prioridades de intervenção e calendarizar o esforço de recuperação da rede viária do Faial, em primeiro lugar na rede regional e agrícola. Mas será certamente também vantajosa a colaboração e cooperação com a Câmara Municipal da Horta, na reabilitação das vias que estão sob sua responsabilidade.
    Igualmente se impõe uma clarificação em relação ao desenvolvimento da rede viária na ilha do Faial, nomeadamente no que diz respeito à construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta, uma via estruturante há muito prometida, da qual dependem vários projectos de desenvolvimento urbano, decisivos para o futuro deste Concelho.
    Assim, o PCP quer saber que medidas pretende o Governo Regional implementar para minorar o mau estado das estradas  e reabilitar a rede viária da ilha do Faial e se está disponível para elaborar um plano estruturado e calendarizado, de curto e médio prazos, para uma intervenção global nas vias regionais da ilha do Faial.
    O PCP quer também saber se o o Governo Regional pretende avançar, na presente Legislatura, com a prevista construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta e qual o calendário previsto para esse projecto.

  • PCP coloca problemas da Freguesia da Fajãzinha - Lajes das Flores

    fajazinha webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional sobre a falta de sinalização rodoviária na Estrada Regional e sobre a situação de proprietários que esperam há anos pela reposição dos muros das suas propriedades, na Freguesia da Fajãzinha, no Concelho das Lajes das Flores.
    O PCP recorda que esta Freguesia foi atingida por graves derrocadas, há cerca de seis anos, que obrigaram a grandes obras em linhas de água, estradas e caminhos, bem como reparações nalgumas habitações. Este processo ainda hoje não está concluído e a Freguesia da Fajãzinha continua a deparar-se com diversas dificuldades e carências que urge resolver.

  • Carga aérea para as Flores retida mais uma vez por falta de disponibilidade da SATA

    O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, denunciou hoje mais um caso grave de carga com destino à ilha das Flores que se encontra retida há quatro dias, por falta de disponibilidade da SATA. Neste caso tratam-se de produtos alimentares congelados que foram entregues para transporte na passada terça-feira e que ainda não chegaram, o que provoca graves prejuízos a uma empresa florentina. O PCP considera que a SATA tem de assumir as suas responsabilidades e compensar estes danos sofridos por causa da sua incapacidade.
    Este tipo de situações tem-se repetido com grande frequência, prejudicando seriamente a ilha das Flores e demonstrando que a gestão da transportadora aérea regional não tem como prioridade servir os açorianos de todas as ilhas.

  • PCP questiona funcionamento de viaturas de Suporte Imediato de Vida no Pico e Faial

    SIV webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre o funcionamento das viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) nas ilhas do Pico e Faial. O PCP quer saber quando será cumprida a promessa da entrada em funcionamento de uma segunda viatura SIV na ilha do Pico e se, neste momento, nessa ilha, a viatura em serviço está a funcionar em permanência, 24 horas por dia.

  • PCP questiona cursos para aplicadores de fito-farmacêuticos na ilha do Pico

    pico web2O Deputado do PCP no Parlamento Regional, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo sobre a falta de cursos para aplicadores de produtos fito-farmacêuticos na ilha do Pico, que impossibilita actualmente muitos agricultores de adquirirem ou aplicarem esses produtos.
    O PCP questiona também a razão porque nesta ilha estes cursos são pagos, enquanto noutras ilhas são ministrados gratuitamente pelos técnicos dos serviços de desenvolvimento agrário.
    O PCP recorda que os cursos de formação específica para aquisição e aplicação de produtos fito-farmacêuticos se tornaram obrigatórios a partir de 26 de Novembro de 2015 e que o regime transitório que permitia que a apresentação da inscrição em curso apropriado fosse suficiente para a aquisição e aplicação destes produtos terminou no final do mês de Maio de 2016. Como resultado muitos agricultores da ilha do Pico estão agora efectivamente impedidos de adquirirem e utilizarem os produtos de que necessitam para as suas explorações.

     

  • PCP defende debate público sobre reordenamento do porto da Horta

    portoHorta_webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre o projecto apresentado publicamente para a segunda fase do reordenamento do porto da Horta, tendo em conta as profundas preocupações que provocou em diversos sectores da sociedade faialense, nomeadamente no que diz respeito ao acesso labiríntico à  parte interior da bacia Sul e à perspectivada construção de um aterro no interior da doca.
    Estas transformações profundas nunca foram devidamente explicadas nem fundamentadas publicamente, provocando um conjunto de interrogações e receios, em especial por parte da comunidade dos utilizadores do porto da Horta, que não vislumbram garantias que a operacionalidade do seu porto não será, uma vez mais, diminuída.
    O PCP considera que um projecto de uma envergadura tão vasta, envolvendo uma estrutura tão vital e tão sensível como é o porto da Horta tem de forçosamente ser antecedido por uma ampla e profunda discussão pública e de uma reflexão serena e atenta, baseada na racionalidade técnica e económica que fundamenta as opções a serem tomadas, o que nitidamente não aconteceu neste caso.
    Assim, o PCP questiona que pretende o Governo regional fazer em termos da ponderação e fundamentação do Projecto que foi publicamente apresentado, tendo em conta o descontentamento, preocupações e dúvidas publicamente manifestadas pelos faialenses e se está disponível para, no âmbito de um amplo debate e de uma reflexão profunda sobre as soluções até agora encontradas, associado a um processo de consultas a utilizadores e especialistas, introduzir as alterações que assegurem de forma sólida a operacionalidade e segurança de todas as áreas do porto.
  • PCP questiona centros móveis de inspecção automóvel

    JPCorvelo_jan2017_webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre o funcionamento dos centros móveis de inspecção automóvel, que são os únicos a que os habitantes das ilhas de menor dimensão podem aceder.
    No entanto, como acontece por exemplo na ilha das Flores, os períodos de funcionamento destes centros estão limitados a apenas alguns dias por ano e os seus horários de funcionamento colidem directamente com o horário de trabalho de grande parte dos cidadãos que, desta forma, são obrigados a utilizar um dia de férias para poderem inspeccionar as suas viaturas.
    Para o PCP esta é uma discriminação inaceitável das ilhas de menor dimensão, cujos habitantes, também nesta área, não têm os mesmos direitos e facilidades que os açorianos de outras ilhas.
    O Governo Regional é directamente responsável por esta situação, uma vez que o período de funcionamento dos centros de inspecção móveis são determinados por despacho do Director Regional competente em matéria de transportes terrestres.
    Assim, o PCP quer saber se o Governo considera os actuais períodos e horários de funcionamento dos  centros de inspecção móveis de veículos como adequados e suficientes para as necessidades da população das ilhas onde operam e se está disponível para os alargar.
  • PCP quer extensão da fibra óptica a toda a ilha das Flores

    Flores_webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional sobre o facto da maior parte das Freguesias e localidades da ilha das Flores não terem acesso a acesso a redes fixas de telecomunicações de alta velocidade e denunciou a existência de localidades que não têm sequer acesso a rede móvel de alta velocidade, estando limitado a velocidades de acesso à internet anteriores à instalação do cabo de fibra óptica.
    O PCP recorda que os cidadãos da ilha das Flores tiveram de esperar longos anos para poderem ter acesso a estas redes em condições de igualdade com os restantes açorianos, com a instalação do cabo de fibra óptica, que prometia trazer finalmente a todos os florentinos, serviços de comunicações móveis e fixas, televisão e acesso à internet com débito e qualidade. No entanto, a maior parte dos benefícios da construção desta infraestrutura fundamental ficaram circunscritos à vila de Santa Cruz das Flores e apenas a algumas Freguesias, deixando de fora grande parte dos florentinos.
  • Falta material para a construção civil nas Flores

    JpCorvelo15Fev2017 2 webO deputado do PCP João Paulo Corvelo denunciou no Parlamento Regional a falta de areia para a construção civil nas Flores. Esta situação está a levar ao esgotamento das reservas na ilha, sendo necessário que o Governo Regional encontre uma solução.

     

  • Deputado do PCP denuncia situação na COFACO do Pico

    JPCorvelo14Mar webJoão Paulo Corvelo, deputado do PCP na Assembleia Regional, afirmou que a COFACO no Pico irá ser reestruturada. No entanto, os trabalhadores da fábrica não têm conhecimento das intenções da administração, o que é particularmente grave, tendo em conta o peso da COFACO na economia da ilha, e os danos potenciais na situação social. Paralelamente, quando se tornou do domínio público a intenção de construção de uma nova fábrica, mais estranha se torna a situação quando até à data não entrou qualquer projeto na câmara para tal.

    Como refere o deputado comunista, "Os trabalhadores da Cofaco, bem como as suas famílias, vivem hoje momentos de preocupação, apreensão e muitas dúvidas quanto ao seu futuro (...).Como se pode construir uma nova fábrica, sem ainda sequer ter entrado o respetivo projeto na Câmara Municipal da Madalena?"

    Assim, o deputado questionou o Governo Regional sobre o seu conhecimento da real situação e intenções da administração, defendendo que o Governo não se pode deixar de fora de um assunto com esta importância para a ilha do Pico e para a própria região.

     

     

  • Falta junta médica nas Flores desde 2016

    JPCorvelo 17Jan 3 webDesde o início de 2016 que as Flores não têm Junta Médica, que ateste a incapacidade para o trabalho, apesar do prazo legal para a constituição da junta seria de 60 dias. Como resultado, os trabalhadores são forçados a trabalhar, mesmo que possam não ter condições para tal!

    Assumindo que a culpa da situação é da Adminsitração Regional, e não dos trabalhadores, o deputado comunista, João Paulo Corvelo, exigiu que o Governo Regional nomeasse a Junta Médica e que ressarcisse os cidadãos prejudicados.

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