Opinião

MAbrantes2Na manifestação nacional em defesa da escola pública realizada no passado fim de semana com muitos milhares de participantes, marcaram presença sobretudo professores, estudantes ou trabalhadores não docentes de todas as cores incluindo certamente da área do PSD e do CDS, mas oficialmente tanto um como outro dos dois partidos citados, invocando razões pouco claras, demarcaram-se desta iniciativa pública relevante para a defesa dum direito constitucional, de forma coerente aliás com os ataques sistemáticos à escola pública e com o desinvestimento drástico nesse sector por eles perpetrados durante os 4 anos e meio do seu governo de coligação.
A experiência desastrosa ainda fresca (e dorida) deste governo de direita na República, vivida pela esmagadora maioria dos portugueses tanto na área da educação como em quase todas as restantes, deverá servir de preventivo aos eleitores açorianos a claramente questionarem eventuais soluções maioritárias envolvendo o PSD, ou o PSD mais o CDS, em resultado das eleições regionais de Outubro próximo...
Mas este facto não obsta a que no campo das possibilidades alternativas a esta, já experimentadas pelos portugueses e pelos açorianos em particular, não seja possível encontrar por sua vez diferenças substanciais entre a experiência das governações do PS sozinho, com maioria absoluta, ou do PS sozinho, mas sem maioria absoluta. E a verdade para a maioria dos portugueses é que entre o governo de Sócrates, com maioria absoluta, e o governo de António Costa com o apoio parlamentar do PCP e do BE, a diferença é grande e para melhor relativamente a este último. A verdade é que nos Açores o governo de Carlos César em 1996 sem maioria absoluta foi capaz de legislar ou aprovar propostas mais de acordo com os interesses dos trabalhadores, das populações e dos mais desfavorecidos que os restantes governos regionais do PS com maioria absoluta.
Sem dúvida que, desde 2008/2009 com a chegada a estas ilhas da chamada crise global, arrastada pelo predomínio económico mundial do grande capital financeiro e pelo correspondente predomínio político-institucional do neo-liberalismo na Europa, os factores externos foram dominantes para a degradação acentuada das condições de vida e de trabalho dos açorianos e do exercício da própria Autonomia. Mas isso não obsta a que, pelas experiências já vividas tanto a nível nacional como regional, seja legítimo concluir que mais e melhor poderia ter sido feito nos Açores para contrariar esse caminho de degradação imposto do exterior se, afastados à partida da maioria e do governo os seus maiores cúmplices, isto é, os partidos de direita, o PS não tivesse obtido uma maioria absoluta de deputados no parlamento regional, e os partidos mais à esquerda tivessem obtido uma maior representação parlamentar.
Para o demonstrar poderia invocar diversos exemplos, mas, já que começámos com a educação e a escola pública, acabamos com o mesmo tema socorrendo-nos apenas de um exemplo, a meu ver paradigmático. O PCP propôs no Parlamento açoriano em meados de Abril passado, tal como foi aprovado no Continente pela maioria de esquerda na Assembleia da República, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares nos Açores a começar pelas crianças do 1º ciclo do ensino básico já a partir este ano. Desde logo o PSD se opôs e o CDS absteve-se, mas ao PS e à sua maioria absoluta, certamente com o desacordo de muitos socialistas, nada mais ocorreu senão, após invocar as possibilidades existentes de acesso a manuais usados, opôr-se também à iniciativa do PCP, inviabilizando-a, e assim determinar por omissão legal uma indesejável e injusta situação discriminatória negativa das crianças dos Açores relativamente às crianças do Continente...
Artigo de opinião de Mário Abrantes

MAbrantes2De preferência queremos um Portugal que não envergonhe os portugueses, nem portugueses que envergonhem Portugal. Desde logo um Presidente da República para todos os portugueses e que cumpra e faça cumprir a Lei Fundamental do País ao invés de um representante de fação ou de interesses partidários restritos e obscuros, contemporizando com sucessivas violações da Constituição praticadas pelo governo.
Não queremos mais um presidente que, advogando a participação ativa e incondicional de Portugal na NATO, ele próprio se queira sobrepor à Constituição quando esta preconiza a progressiva dissolução dos blocos político-militares, ou que, advogando a submissão incondicional de Portugal ao Tratado Orçamental e ao Pacto de Estabilidade da UE (nunca sufragados pelos portugueses), contrarie a obrigatoriedade ditada pela Constituição de serem respeitados os princípios básicos de um Estado soberano e de direito democrático.
Não queremos mais um presidente a interromper férias aos portugueses para os inquietar, de surpresa e a despropósito, com uma comunicação alarmista ao país sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Não queremos mais um presidente que por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades decida condecorar gente cuja única grandeza não é a de servir Portugal e os portugueses, é a de manipular e ganhar fortunas com cambalhotas financeiras altamente lucrativas para alguns e desastrosas para muitos, como fez por exemplo com Zeinal Bava, no próprio mês em que este abriu um buraco de 900 milhões na PT para os entregar a um grupo do Espírito Santo que faliu pouco tempo depois. Como fez por exemplo com Miguel Horta e Costa no mesmo ano em que este antigo presidente da PT começou a ser investigado pelas autoridades brasileiras por corrupção no comércio internacional. Como fez por exemplo com António Horta Osório, presidente dum banco internacional - o Lloyds Bank, no mesmo ano em que este senhor apanhou a maior multa de sempre (160 milhões de euros) aplicada pelo regulador britânico pela forma como tratava as reclamações dos clientes...
Não queremos mais um presidente que por ocasião do 10 de junho, para além de um João Proença da UGT, não seja capaz de enxergar um pedreiro, um pescador, um trabalhador agrícola, um trabalhador da indústria ou do comércio e serviços, um trabalhador da saúde ou da escola, um sindicato, uma comissão de trabalhadores ou um grupo de trabalhadores dignos desse nome e que produzem a riqueza em Portugal ou para Portugal, merecedor ou merecedores de uma condecoração do seu país.
Por ocasião do 10 de Junho desejaria ver na República um presidente e um governo que enobrecessem o nome de Portugal não trocando a defesa da sua soberania e o cumprimento da sua Constituição pela aceitação resignada do lugar (curvilíneo e invertebrado) de parente pobre da União Europeia. Que se recusassem a mendigar autorizações externas para legislar favoravelmente à economia nacional, ao seu povo e à legítima recuperação de rendimentos que lhe foram sendo sistematicamente sacados nos quatro anos e meio que durou o anterior governo. Que não se dispusessem a acatar sem pestanejar orientações externas visando pôr os portugueses a pagar as tropelias e aventuras financeiras (impunes) da banca e instituições quejandas. Que se mostrassem indisponíveis para alienar e privatizar por tuta e meia o património público e o sector produtivo nacionais...
Não sei se, na República, o governo que temos ou o presidente que temos serão os mais desejáveis, mas seguramente piores e indesejáveis eram o governo e o presidente que assinalaram o 10 de Junho há um ano atrás.

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes

MAbrantes2Estamos hoje felizmente a celebrar um feriado reconquistado pela insubmissão e pela luta persistente dos portugueses contra a prepotência de um governo que empobreceu e humilhou profundamente o país e o seu povo durante mais de 4 anos...Mas falemos de outras insubmissões:

Foram sucessivos os incumprimentos do défice acima dos 3% em vários países da UE, fossem eles "ricos" ou "pobres" e, apesar de previstas, para além dos alertas nunca houve lugar a qualquer ameaça concreta de sanções.

Eis que agora perante a hipótese de novo incumprimento em 2015, diga-se em abono da verdade que em consequência de políticas gerais impostas pela UE visando a proteção do sistema financeiro e servilmente acatadas pelos respectivos governos, a lâmina afiada das sanções por défice excessivo acompanhada da já habitual exigência de mais medidas ant-sociais é colocada sobre os pescoços de dois dos países ditos periféricos (os "PIIGS", como agrada aos ingleses pejorativamente classificá-los): Portugal e Espanha. No mesmo ano a França também ultrapassou o défice dos 3% mas recusa-se a qualquer sanção alegando compromissos com o combate ao terrorismo, a Alemanha entra em incumprimento, neste caso por super-excedente comercial, mas sobre ela não pende qualquer sanção, ao mesmo tempo que o Reino Unido, já à margem dos incumprimentos por défice excessivo dado ter rejeitado a moeda única, ainda se dá ao luxo de chantagear a União Europeia (tendo esta cedido em toda a linha) com uma série de reivindicações, algumas violando os seus tratados, como condição para permanecer nela integrado.

A boa vontade que se está a ver em relação aos ingleses, aos franceses ou aos alemães, não se viu em relação a Portugal e à Espanha (tal como anteriormente à Grécia). Ou seja, em matéria de direitos sociais, políticos ou outros, a mesma Europa que não cede a Portugal duas décimas no défice sem chantagear desavergonhadamente um governo eleito, ou que adia decisões punitivas apenas para precaver os resultados eleitorais em Espanha, abdicou perante a pressão inglesa e contemporizou com os incumprimentos francês e alemão. Na economia do "ajustamento" imposta aos PIIGS não há um milímetro de cedência às "regras", mas já nos direitos sociais, políticos ou de soberania, tudo é negociável ou ajustável...para pior. Como exemplo recente, temos a aplicação inexorável sem contrapartidas do fim das quotas leiteiras no espaço europeu apesar de se saber de antemão que tal "regra" iria beneficiar uns e ter, como já está a acontecer, gravíssimas consequências para outros, nomeadamente para a economia portuguesa e dos Açores em particular...

Não sendo a única, nem talvez a mais importante, uma das razões que se tornaram claras para que exista esta vil e intolerável desigualdade de procedimentos entre países, é que foram abertos precedentes para o efeito pela submissão acrítica e voluntariosa a Bruxelas dos governos dos países e dos povos que dela foram vítimas (primeiro Antónis Samarás na Grécia, depois Mariano Rajoy em Espanha e Passos Coelho e Paulo Portas em Portugal).

Óbvio se torna assim concluir, tanto por arrasto como pela evidência, que a insubmissão dos governos nacionais aos ditames de uma Europa injusta e discriminatória pode ser não só útil no combate ao retrocesso e ao empobrecimento, como se torna indispensável para afirmar os direitos e os interesses dos povos e dos países que integram a UE.

E a demonstrá-lo pelo absurdo está a espantosa e hipócrita tomada de posição da destrambelhada sucessora de Paulo Portas que, agora na oposição e face às ameaças punitivas do diretório europeu, teve a brilhante e peregrina ideia de recomendar ao governo que "faça voz grossa em Bruxelas..."

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes

MAbrantes2Com prolongados efeitos catastróficos para a paz mundial, ceifando milhares de vidas e pondo em causa a segurança de muitos milhões de habitantes do planeta, os Açores, através das Lages, serviram em março de 2003 para, a convite do então 1º ministro português Durão Barroso, se juntarem os presidentes George Bush, dos EUA, e os 1ºs ministros do Reino Unido, Tony Blair, e da Espanha, José Maria Aznar, e decidirem com base num embuste, conforme se veio a demonstrar depois, invadir militarmente o Iraque.
Há dias, um político cuja trajectória cronológica da esquerda para a direita é bem conhecida, Vital Moreira, veio a público defender que o acordo comercial entre os EUA e a União Europeia, conhecido como TTIP, deveria ser assinado nos Açores, desta vez em Ponta Delgada.
Desde logo a primeira apreciação crítica vai para esta forma retorcida de apresentar a questão, pressupondo como adquiridos tanto a bondade do acordo como a fatalidade da sua assinatura, quando na verdade nem essa assinatura está dada como adquirida, nem existem matéria e conhecimento público consensuais sobre o teor de tal acordo, apenas se sabendo que as questões nele abordadas poderão ter forte e prolongado impacto futuro tanto a nível mundial, como nacional e regional. Logo corre-se novamente o risco de estarmos com os olhos vendados, tal como na invasão do Iraque, a assinar de cruz um compromisso que entretanto poderá trazer consequências catastróficas a curto e médio prazo para nós e para todo o planeta.
A minha segunda apreciação crítica vai para o facto de as negociações do TTIP terem vindo a decorrer de forma secreta desde Junho de 2013, de tal forma que aquilo que hoje se sabe sobre elas só foi possível saber-se através de fugas de informação, tendo estado até ao momento vedado o debate público e aberto que naturalmente se impunha numa negociação deste quilate e com tais implicações entre dois tão importantes grupos de países que se autoproclamam de democráticos.
E o que as fugas de informação nos trazem (as últimas foram recentemente desvendadas pela organização Greenpeace), confirmam as piores suspeitas...
A nível regional, desde logo se adivinha pela concorrência que passará a ter luz verde, o afundamento definitivo do sector leiteiro, bem como a liberalização potencial dos recursos marinhos ou da soberania sobre a nossa ZEE, e o menosprezo a que ficarão votadas as nossas especificidades.
Com âmbito mais geral, as notícias são igualmente pouco animadoras. A desregulação ambiental furando as normas europeias actualmente bem mais proteccionistas que as americanas. O ataque à saúde pública nomeadamente pela liberalização dos produtos transgénicos e pela livre comercialização de produtos agro-alimentares sujeitos a critérios inferiores de qualidade e sanidade e oriundos a preços mais baixos da super-subsidiada agricultura americana. A legitimação permissiva, pelo recurso a tribunal internacional, da submissão das soberanias políticas dos países às grandes multinacionais e aos seus interesses, em caso de conflito ou no respeitante à privatização de serviços públicos em áreas como a educação, a saúde ou a água.
Como afirmou Carlos de Matos Gomes na sua página do facebook, no passado dia 10: "O problema fulcral do TTIP é o da subordinação da Europa..." Por isso, acordos destes nos Açores (ou noutra parte qualquer), seja para desencadear guerras militares ou guerras económicas, outra vez não muito obrigado!

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes

Mário AbrantesArtigo de opinião de Mário Abrantes:

Há mais de 20 anos, desde o governo de António Guterres, que se não ouvia da boca de um primeiro-ministro português, emitidas a partir dos Açores para todo o espaço nacional, expressões do género desta: “…os continentais têm de deixar essa visão, tantas vezes repetida ao longo de anos, de que as regiões autónomas são um sorvedouro de recursos financeiros do país, porque isso não é verdade. As regiões autónomas são uma enorme oportunidade para o país, quer do ponto de vista geoestratégico, quer dos recursos marítimos ou da oferta turística”, ou do género desta: “Saberá o país que cerca de 30% de todo o leite nacional é produzido pelos Açores?”.

Pois é. Há mais de 20 anos que, de forma direta ou indireta, a Autonomia vem sendo forçada à travessia do deserto, distorcida e desrespeitada por sucessivos governos na República. Constatamos com alívio (prudente, não vá o diabo tecê-las…) que esses tempos foram agora interrompidos e que terá sido retomado o rumo natural e democrático da vida nacional no respeito pelas particularidades político-administrativas, estatutária e constitucionalmente consagradas, dos Açores e da Madeira.

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