Na discussão da proposta do PCP para tornar gratuitos os manuais escolares nos Açores, o Deputado Aníbal Pires salientou que os custos podem chegar a mais de 250 Euros por aluno e conseiderou que "são custos incomportáveis, esmagadores, um verdadeiro dízimo editorial pago anualmente pelas famílias."
O investimento para distribuir os manuais escolares gratuitamente correponde a menos de 1% do investimento anual da Região, sendo por isso um investimento sustentável no futuro. Recusar a gratuitidade dos manuais escolares significa pactuar com este mecanismo de extorsão escolar, significa recusar às famílias um alívio para os seus sacrifícios, significa recusar às crianças açorianas o direito à educação gratuita.
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
SOBRE A PROPOSTA DO PCP PARA TORNAR GRATUITOS
OS MANUAIS ESCOLARES NOS AÇORES
30 de Outubro de 2015
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
A proposta do PCP que hoje discutimos tem obviamente grande alcance na área educativa e na área social.
Mas trata-se também de uma questão de igualdade de oportunidades. Pretendemos que o ensino obrigatório passe a ser efetivamente gratuito, porque hoje na prática não o é. Há vários custos associados à frequência escolar e os manuais, material essencial sem os quais não é possível concluir com sucesso as aprendizagens, são provavelmente o mais pesado desses custos.
O artigo 74º da nossa Constituição diz, explicitamente: “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”. Falta cumprir esta determinação e aqui nos Açores é a esta Assembleia que cabe cumprir este desígnio de garantir a gratuitidade e a igualdade de oportunidades entre todos os alunos, independentemente das suas condições de vida.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Os manuais escolares representam uma despesa pesadíssima para as famílias. De facto, calcula-se que, a nível nacional, cada família tenha de gastar, na aquisição de manuais escolares, 175 Euros por aluno no 5º ano de escolaridade, 252 Euros no 7º, 251 Euros no 10º e 241 Euros no 11º, apenas para dar alguns exemplos. Agora pense-se numa família com dois ou três filhos e vemos o que isto representa: são custos incomportáveis, esmagadores, um verdadeiro dízimo editorial pago anualmente pelas famílias.
Mas apesar do enorme sacrifício, apesar de já terem salários cada vez mais baixos e impostos cada vez mais altos, apesar do enorme aumento do custo de vida, as famílias acabam por pagá-lo. E por isso o negócio dos livros escolares representa já mais de 200 milhões de Euros. 200 milhões que são roubados aos orçamentos familiares e, em última instância, às próprias crianças, para serem entregues à ganância das editoras, e ainda por cima para pagar algo que devia ser gratuito. Isto é vergonhoso!
A verdade é que o sistema de ação social escolar deixa de fora muitas famílias que, tendo rendimentos baixos, especialmente para fazer face a esta despesa, já não é abrangida pelos escalões mais protegidos.
Estes, os que são considerados “ricos” para terem apoio social, mas que têm efetivamente rendimentos demasiados baixos, são os que dependem apenas dos rendimentos do trabalho, são das camadas mais sacrificadas do país. Têm sido cada vez mais onerados com impostos, prestações aos bancos, taxas, aumento do custo de vida e cortes de salários e subsídios. São estas famílias que têm suportado o grosso dos sacrifícios que são exigidos aos portugueses e que têm de suportar integralmente o peso desta despesa, que cresce todos os anos, ao sabor da gula dos acionistas das editoras.
Recusar a gratuitidade dos manuais escolares significa pactuar com este mecanismo de extorsão escolar, significa recusar às famílias um alívio para os seus sacrifícios, significa recusar às crianças açorianas o direito à educação gratuita.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
A nossa proposta vai também contribuir para a definição de critérios de qualidade e para a estabilidade na adoção dos manuais escolares, bem como para reduzir o seu custo para o erário público.
É importante que se assuma que vai efetivamente existir um custo para o Orçamento Regional. O que propomos é efetivamente um investimento. Um investimento no futuro, mas um investimento razoável e sustentado.
Tratando-se de valores difíceis de quantificar, se assumirmos um custo médio por aluno de 150 Euros, estaremos a falar de cerca de 6,3 milhões de Euros. Isto é menos de 1% do investimento da Região previsto para o ano que vem. E é um valor que, como dissemos, tenderá a descer com o tempo.
Comparemos a dimensão deste esforço financeiro com a importância que isto pode ter para as famílias e para as gerações futuras!
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
A distribuição gratuita dos manuais escolares não foi uma invenção do PCP Açores, nem é uma estranha experiência socioeconómica, inaceitável numa economia de mercado livre.
Na Europa, ela é a realidade na Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Itália, Noruega, Polónia, Escócia, País de Gales, Inglaterra, Irlanda do Norte e Suécia. Todos estes países, com regimes diferenciados, criaram mecanismos para garantir a gratuitidade dos manuais escolares. Todos estes países acharam importante investir no sucesso escolar das futuras gerações e impedir que isso se tornasse um garrote financeiro para as famílias.
Mais cedo ou mais tarde, estamos convictos, que também os Açores se juntarão a esta lista. A questão que se coloca a este Parlamento é se continuamos a desperdiçar tempo ou se, pelo contrário, temos o rasgo e a ousadia de dar este passo.
Não percamos mais tempo e avancemos rumo ao futuro.
Disse.
Horta, 30 de Outubro de 2015
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
